ASSEMBLEIA GERAL DA AME/AC - 15 de Maio de 2014

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE

ASSEMBLEIA GERAL DA AME/AC

15 de maio de 2014

Aos quinze dias do mês de maio de 2014, reuniram-se no Clube dos Oficiais PM/BM, em Rio Branco, Acre, os militares que assinam a lista de presença a seguir para tratar dos seguintes assuntos: a) Reajuste da mensalidade; b) Mudanças no Estatuto da AME/AC e Regulamento eleitoral e d) Negociações com o governo.

REAJUSTE DA MENSALIDADE DA AME/AC

O sargento Isaque Félix Ximenes realizou uma breve explanação sobre os temas da assembleia e iniciou o assunto afirmando que desde 2007 não acontece reajuste da entidade e logo depois passou a palavra para o tesoureiro da AME/AC, sargento Joelson Dias, que tratou do reajuste da mensalidade com maiores detalhes. O tesoureiro fez apresentação das e receitas e gastos em cada mês do ano de 2013. De acordo com ele, a receita total da entidade foi de R$ 689.055,74 (seiscentos e oitenta e nove mil e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Já as despesas em sua totalidade foram de R$ 627.673,61 (Seiscentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos). O saldo ficou em R$ 61.382,13 (sessenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos).

O sargento que cuida do setor financeiro salientou que embora tenham tido um saldo positivo na relação receita/despesa, hoje os números se apresentam preocupantes. Ele afirmou que a média das despesas chegam a 50 mil e a da receita a 54 mil, ficando pouco mais de 4 mil reais para realizar investimentos e ampliação dos serviços, além de ter que guardar dinheiro em Caixa para atender demandas como possíveis mobilizações nas reivindicações salariais junto ao governo.

Joelson Dias pontuou ainda que existe a pretensão de aumentar a cobertura do atendimento advocatício em Tarauacá e Brasiléia e já se estuda a concretização de um sonho de os militares, associados da AME/AC, terem uma Sede Campestre na capital.

Foram apresentados também os gastos com advogados e contador (R$ 341.093,23 – trezentos e quarenta e um mil e noventa e três reais e vinte e três centavos), com empregados (R$ 35.150,79 – trinta e cinco mil cento e cinquenta reais e setenta e nove centavos) e impostos e taxas (R$ 84.600,12 – oitenta e quatro mil seiscentos reais e doze centavos). As ajudas para confraternização foi de R$ 37.469,08 (trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oito centavos), Ajuda Funeral foi de R$ 3.000,00(três mil reais) e Ajuda Saúde no valor de R$ 4.896,93 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos).

Foi ressaltado que além das ajudas (funeral, saúde e confraternização) que antes não havia, a associação hoje conta com um Hotel de Trânsito e uma sede em Cruzeiro do Sul, o que fez com que houvesse a necessidade de contratação de pelo menos dois colaboradores, além de oferecer mais atenção para a manutenção do espaço de trabalho e dos serviços administrativos.

O gráfico apresentado trouxe os percentuais da receita empregados nas despesas. As despesas com pagamentos de advogados foi de 60%, seguida dos impostos com 15%. Em terceiro lugar foram as confraternizações com 7% e empregados com 6%. Em seguida vem as ajudas funeral e saúde com 1% e o saldo ficou em 11%.

Após a apresentação, os militares foram consultados, primeiramente se eram de acordo com o reajuste, em segundo lugar de quanto seria esse reajuste, caso a resposta fosse sim. Os militares decidiram por maioria de votos pelo reajuste para 30 reais, ficando os militares associados atualmente com R$ 6,75 (seis reais e setenta e cinco centavos) com um reajuste percentual igual aos de vinte e dois reais, ou seja, o valor para os militares que não desejam atendimentos advocatícios será de R$ 9,18 (nove reais e dezoito centavos), um aumento de 36%.

REGULAMENTO ELEITORAL

Após as consultas aos associados sobre a majoração da mensalidade, o presidente da AME/AC, Isaque Ximenes, tomou a palavra e realizou a apresentação do Regulamento Eleitoral da AME/AC para 2014. O presidente afirmou que o estatuto é omisso quanto ao tema e que era preciso uma deliberação da Assembleia Geral para definir o regulamento.

O presidente fez uma rápida leitura e procurou se ater aos pontos que poderiam ter mais pensamentos divergentes. A Comissão Eleitoral trabalhará ganhando um percentual de 70% do salário mínimo vigente e será composta por três pessoas. Essa comissão terá a responsabilidade de planejar e executar tudo o que for necessário para o bom andamento das eleições. Caberá a associação neste caso, dar todo o suporte necessário financeiro e material para que o serviço da comissão possa ser realizado de acordo com o planejamento.

As eleições serão convocadas no máximo de 60 dias e no mínimo com trinta dias da data de realização do pleito. Será enviado uma cópia do edital para todas as unidades da PM e do Corpo de Bombeiros da capital e do interior. Cada chapa terá 15 dias, após a publicação do edital para se inscrever na sede da AME/AC junto à Comissão Eleitoral.

Durante a exposição, os associados sugeriram que os candidatos tivessem pelo menos um ano de associado à AME/AC, o que foi estendido aos votantes também. Depois de um tempo de debates, a maioria dos presentes decidiram que para concorrer à presidente e votar no pleito, os associados deverão ter um ano de associado.

Os candidatos deverão apresentar documentos de identificação, comprovante de residência, declaração de bens móveis e imóveis e documento comprovando que possui pelo menos 1 (um) ano de associação a AME/AC.

O Regulamento será publicado nas redes sociais e no site da AME/AC e nas unidades da PM e BM.

ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA AME/AC

Observando que o assunto demando um pouco mais de detalhamentos, o presidente da AME se comprometeu a deixar uma cópia da proposta do novo Estatuto em cada unidade da PM e do Corpo de Bombeiros da Capital e algumas do interior do Estado, a fim de oportunizar aos militares o acesso ao material proposto.

CONQUISTAS E/OU VITÓRIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS DE 2011 A 2014

Isaque Ximenes discorreu também dos avanços que a categoria obteve durante seu mandato na AME/AC. Os 20% de reajuste divididos em quatro parcelas, ampliação e unificação das datas de promoções, inclusão no curso de formação de soldados de 26 policiais com idade superior a 30 anos e cobrança de realização de curso em suas referidas datas; equiparação do risco de vida e a proposta ainda em andamento da mudança de lei dado direito aos soldados de participarem dos cursos de formação para cabos e sargentos com 6 e 9 anos de efetivo serviço respectivamente.

Dentro os ganhos jurídicos exemplificou a absolvição dos militares envolvidos na luta por melhores condições de trabalho, o caso conhecido como dos 14. Apoio irrestrito aos 11 militares presos injustamente e expostos à opinião pública como culpados pelos delegados e secretários de estado.

NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

Quanto as negociações com o governo, o presidente declarou que está sendo debatida a reestruturação salarial com escalonamento vertical o que implica afirmar que existirá uma ligação legal entre o salário de oficiais e praças ao do coronel, sendo os diferenciais tratados de forma percentual. Na exposição, o salário do coronel representa 100% e o do tenente coronel 85% até chegar em aluno soldado que será 17,5% do salário do coronel.

A tabela salarial proposta pela AME/AC ao governo que ficaria da seguinte forma em que a imagem mostra.

Foi tratado da ampliação do quadro de acordo com a imagem.

Definição da Carga horária de trabalho semanal de no mínimo 30 horas e máximo de 40 horas semanais.

Mudança no Regulamento Disciplinar da PM e do Corpo de Bombeiros.

Mudanças na Portaria de Porte de Arma.

Construção de quarteis.

Além dos assuntos abordados nesse quesito, foram debatidos também as ações coletivas que estão tramitando como é o caso do fardamento que poderá ser concedido em pecúnia e a extensão do Prêmio de Valorização para os Inativos e Reclassificação dos 3º SGTS.

Isaque Félix Ximenes

Presidente da AME/AC

Joelson Souza Dias

Tesoureiro