Perdendo mais uma. Enquanto os advogados
do Corpo de Bombeiros, Silva e Frota, somam vitórias, os advogados da banca
Roberto Duarte e Advogados Associados se lamuriam por perder mais uma ação na
justiça.
O mandado de segurança nº 39.836 - AC, que
tratava sobre a extensão do Prêmio Anual de Valorização de Atividade Militar
(VAM) aos inativos e pensionista, foi rejeitado pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ). Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, “o prêmio não
incorpora ao vencimento do servidor, estando o seu pagamento condicionado à
existência e manutenção das circunstâncias especiais que assim o justifiquem”.
Os militares que estavam à frente
da questão acreditam que o direito é líquido e certo uma vez que a Lei
Complementar nº 197/2009 não trata de metas a serem cumpridas pelos policiais militares
da ativa e que a maneira como está sendo realizada o VAM é um forma de
discriminação com os inativos e pensionistas e que não se conformam com a decisão que não deixa mais margem para recursos.
Preocupação
Um dos pontos que causa
preocupação nos militares é o fato de que o recurso do mandado de segurança
impetrado por Roberto Duarte não trazer qualquer argumento novo, ou seja, a
banca de advogados não trabalhou para melhorar ou adicionar novos argumentos ao
recurso, que chegou ao STJ da mesma forma que saiu do Tribunal de Justiça do
Acre.
- O agravante não trouxe
argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão
agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental,
escreveu o ministro Mauro Campbell.
A questão abre a desconfiança de que outros
casos de militares possam vir a ter o mesmo fim. A banca de advogados é responsável por ações que tem policiais e bombeiros militares
como réus e que precisam de toda atenção e cuidados na produção de novos argumentos e sustentação de elementos positivos para absolvição. Se algum caso criminal tomar o mesmo rumo que o mandado de
segurança dos inativos e pensionistas tomou, poderá significar condenação para o PM e Bombeiro. É
preciso que os associados da AME fiquem de olho para que casos de perda de prazo para os recursos não aconteçam, e não somente isso, é preciso que os processos sejam acompanhados de perto e que os argumentos dos advogados sejam discutidos com os associados.
A banca de advogados assinou um contrato que custará aos cofres da AME cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o serviço deve ser condizente com esse valor.
Confira o processo: AQUI.
Procure os documentos na aba (link) "Decisões".
Dados dos processos
Dados dos processos
| PROCESSO | : |
| |||
| NÚMERO ÚNICO | : 0000567-13-2012.8.01.0000 | ||||
| |||||
Lamentável pq é algo realmente importante para os inativos! Tem que ser apurado a responsabilidade dos Advogados ai, já que segundo a reportagem o Ministro Mauro disse isso!
ResponderExcluirEssas bancas de advogados tem que ter mais responsabilidades com os militares que pagam pouquinhos para eles...
ResponderExcluirEssa bancada é uma comédia, perderam o prazo do recurso do sgt Cavalcante do transito, e o policial foi exonerado, expulso da corporação, e ainda tem q cumprir pena. E pra completar, o AcrePrevidencia nao ker dar o direito da esposa do policial de receber os dias de esteve na corporação. Essa bancada é uma vergonha.
ResponderExcluir