terça-feira, 13 de novembro de 2012

O Comandante da PM e últimos resultados dos conselhos de Disciplina e Justificação – entre a ação e omissão, a política partidária declarada

As medidas do coronel da PM José dos Reis Anastácio em alguns pontos se aproximam e em outros se distanciam das práticas de seu antecessor, coronel Romário Célio, quanto aos resultados dos conselhos de disciplina e justificação. Enquanto este avocava a responsabilidade dos Conselhos para expulsar, aquele avoca para deixar a decisão para o Tribunal de Justiça. Isso representa uma nova visão institucional ou uma forma de se omitir perante os fatos?
Seria um ato de bondade do comando se não representasse uma omissão e um incentivo à impunidade baseada em conveniências que passam pela política . Os últimos resultados dos conselhos abertos pela PM para julgar o ex-tesoureiro da AME, Wiliams Fontenele, acusado de desviar cerca de 30 mil reais da associação, e o capitão Rodrigo, acusado de adulteração de documentos, foram similares e pediam a exclusão dos militares das fileiras da instituição. No processo, cada um recebeu três votos pela condenação e nenhum em favor da absolvição.
De acordo com previsão legal, cabe ao comandante geral expulsar ou não. Se expulsasse a praça teria que expulsar também o oficial e vice-versa. O mesmo serve para a absolvição. O prazo para uma decisão de Anastácio se esgotou para os dois casos e a omissão prevaleceu. Segundo informações do comando, o objetivo é que a justiça determine pela permanência ou não dos militares na instituição. Uma questão emerge a partir disso: o comando está tendo novo entendimento a respeito dos julgamentos internos e, aliado a isso, pretende se omitir em casos que traz incômodos para subcategoria a qual integra, relegando tudo para os julgamentos do Tribunal de Justiça? É o que tudo indica, contudo, mais pela conveniência do que pela simples omissão.
O ato de conveniência do comando fica evidente quando comparamos os fatos supramencionados com o processo “dos quatorze” policiais militares acusados de prática de motim nos dias 13 e 14 de maio de 2011, quando reivindicavam melhorias salariais em frente ao Quartel do Comando Geral. A produção do inquérito foi absurda e chegou a acusar pessoas que jamais buscaram infringir legislação penal militar, passaram apenas pelo portão lateral do Quartel do Comando Geral. Tudo foi armado para atender ao pedido de vingança do governador Sebastião Viana (PT). Naquele momento, a mão política pesou, era conveniente. O comandante não poderia ter aliviado para os Quartoze assim como está aliviando para o sargento e o capitão?
Um ponto que não podemos esquecer. Quando se omite, o comando desrespeita os resultados dos processos administrativos. Quando as decisões dos conselhos não são levadas em consideração, o comando rejeita os trabalhos de oficiais e praças que se empenharam vários dias em oitivas e lendo e relendo leis. A abertura dos conselhos, nestes casos, seria apenas uma mera formalidade para afirmar que o comando não foi “omisso” na “apuração” dos delitos? Uma contribuição: não seria melhor acabar com a abertura desses conselhos? Essa última questão seria difícil de se confirmar como positiva, por isso a entenda como uma pergunta retórica apenas. É conveniente.
Os três casos apresentados são apenas alguns de grande relevância para o comando. Existem outros, com tratamentos diferentes, é claro. Nos dois primeiros casos, se expulsar, de acordo com o resultado dos conselhos, estará praticando um ato legal; por outro lado, se se omitir estará, não somente terceirizando a responsabilidade que é sua, mas firmando também um pacto com a impunidade que trará ranhuras expressivas na sua imagem. Seja pela ação ou pela omissão, os estragos serão feitos, cada uma em sua proporcionalidade. O comando optou pela segunda, nos dois primeiros casos e pela primeira no terceiro, indiciando os policiais militares que reivindicavam melhorias salariais através da isonomia do risco de vida. Como se percebe, as atitudes do comando não representam uma nova forma de visão institucional, mas a prática conveniente da velha política partidária institucional que deixa claro que reivindicar melhoria salarial é um crime maior do que desviar dinheiro ou adulterar documentos. E viva a hipocrisia.

13 comentários:

  1. É mais cômodo passar a bola e/ou compactuar com quem o escolheu para ser Cmt G. Não sei por que essas críticas ao Cel Anastácio, pois isso tornou-se uma práticas dos 3 últimos comandos da PMAC. Aliás o último que ainda usou de suas prerrogativas foi Gilvan.

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  2. Realmente concordo com você caro "Administrador" que deveriam ser expulsos mesmo. Mas também hei de trazer a tona que também deveriam expulsar todos aqueles, PMs, acusados de crime de estupro; - Não é "Fome de Amor"? - Todos aqueles acusados de homicídio; Todos aqueles acusados de desvio de dinheiro público (mensalinho); Todos aqueles acusados de Motim; Todos aqueles acusados de desobediência a superior hierárquico; Todos aqueles acusados de peculato; Enfim, se continuar a citar todos os que são acusados de cometimento de crime dentro da polícia militar, restariam poucos, nobres, mas poucos....

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  3. O Conselho de Disciplina é composto para julgar se o Policial Militar é ou não capaz de permanecer nos quadros da PM. Na minha humilde concepção acho que um ato praticado em toda a vida funcional não inabilita o PM para o cargo, senão muitos já haviam sido excluídos.

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  4. Outra contra os praças e o parecer da Comissao de promocao de praças de julho onde o coronel moreira deu parecer contra os pracas respondendo açao civil publica nao ser promovido e todos oficiais aceitaraM na ATA. Para a promoçao dos oficiais que responde tambem a açao civil publica de entrar na PM sem concurso a mesma comicao que so muda o nome pra comissao de promocao de oficial o mesmo coronel moreira deu parecer favoravel a promocao deles mesmo tendo um parecer da PGE, proibindo isso, praça nao pode oficial pode? estamos indo na PGE com os advogados da AME e entrar com mandato de seguranca pra resolver isso.

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  5. Outra contra os praças e o parecer da Comissao de promocao de praças de julho onde o coronel moreira deu parecer contra os pracas respondendo açao civil publica nao ser promovido e todos oficiais aceitaraM na ATA. Para a promoçao dos oficiais que responde tambem a açao civil publica de entrar na PM sem concurso a mesma comicao que so muda o nome pra comissao de promocao de oficial o mesmo coronel moreira deu parecer favoravel a promocao deles mesmo tendo um parecer da PGE, proibindo isso, praça nao pode oficial pode? estamos indo na PGE com os advogados da AME e entrar com mandato de seguranca pra resolver isso.

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  6. Como pode os praça respondeno açao civil publica nao ser promovido e oficial respondendo açao civil publica ser promovido? Pois todos ja sao major. A justiça vai responsabilizar essa perseguiçao do comando.

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  7. Achei ótimo, o cmt geral passar a bola para a justiça. Vamos aproveitar para acabar com a porcaria do rdpm e com o código penal militar, assim a gnt se lasca só uma vez, como todo cidadão. ACHO ÓTIMO!

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    1. gostei da resposta companhero, ahahahahahahaa.

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  8. O site da PM falando que o nosso blog mente que eles usam o principio da impessoalidade que mentira. Praça respondendo ação civil publica nao e promovido oficial respondendo ação civil publica recebe medalha e e promovido. Ajuda aí vamos mentir menos, que bom sinal que eles tao leno nosso blog.

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  9. Caro anônimo, quando vc assumir comando de alguam fração vc terá uma nova visão do RDPAC e do código Penal MIlitar, vc sabe que tem gente que se não for na pressão não vai e aí vc que comanda será responsabilizado, vc acha justo.
    Procure ver quem vai pro conselho, é quem tem uma ficha que em lugar nenhum é eceito e se vc tiver uma empresa, vai aceitar certa figuras que temos na corporação, se aceitar vc é de outro planeta.

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    1. Deve ser oficial, o problema é que o peixe erra e nao dá nada, quem nao tem peixe quando erra leva cadeia, quem é peixe e convidado pra concurso interno, reprovado e aproveitado, e indicado, nao faz concurso, passa por conselho e e arquivado, nos da tropa estamos vendo os senhores falam uma coisa e fazem outra senhores oficiais.

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  10. Vamos comer pizza que em fevereiro tem carnaval e tudo estar esquecido.

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  11. Falta de gasolina e óleo diesel pra PM e nao pagamento da gratificação prêmio pra dezembro, isso e novo!

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