quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Lei beneficia 14 PM's acusados de motim no Acre

Comissão aprova anistia a bombeiros e PMs punidos por greves

Fonte: Agência Câmara
Leis de 2011 e 2013 já haviam anistiado profissionais grevistas de 18 unidades da Federação. Parecer do relator recomendou aprovação de projeto que estende anistia a mais oito estados e acrescentou São Paulo.
Arquivo/Leonardo Prado
João Campos
João Campos, o relator, diz que os movimentos grevistas tiveram caráter pacífico.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) proposta que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos grevistas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6213/13, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), em análise na Câmara dos Deputados.
As paralisações e manifestações dos policiais e bombeiros foram feitas em defesa da aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para a categoria.

O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que “apesar do caráter pacífico de todos os movimentos, diversos governos estaduais decidiram punir os militares por deserção, por outros crimes e também por transgressões disciplinares”, com punições que podem chegar a 10 anos.

Inclusão de São Paulo
Ao apresentar parecer pela aprovação, Campos decidiu apresentar um substitutivo para incluir militares e bombeiros do Estado de São Paulo, “o único estado não referido em nenhuma das leis já mencionadas, nem por este projeto, completando assim as 27 unidades da Federação”, sustentou.
Campos lembrou ainda que outras leis aprovadas pelo Congresso já asseguraram o benefício a militares e bombeiros de outros estados, como Alagoas, Minas Gerais, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Tramitação
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Murilo Souza
Edição – Dourivan Lima

2 comentários:

  1. Infelizmente o nosso amado e querido blog 4 de maio equivocou-se ao pulicar que os nosso 14 heróis tinham sido anistiados mas, infelizmente essa lei não os alcançou, tenhamos fé em DEUS que todos eles irão ser absorvidos isso por que o nosso pai maior não dorme, ele vigia e cuida de todos nós. UM ABRAÇO A TODOS OS PMs ST CLODOMIR O ANTI PT

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  2. Abrahão Púpio - Diretor AME e APRABMAC19 de novembro de 2013 06:29

    Essa lei ainda não foi sancionada ST Clodomir. A matéria explica que ela passou na primeira comissão do Congresso Nacional. Agora passará pela comissão de Constituição e Justiça. Daí será por fim posta para aprovação e sanção presidencial. Anistia já ocorreu por 3 vezes para militares que reivindicaram melhorias salariais e de condições de trabalho. Acreditamos que até o final do ano nós iremos ter mais essa vitória coletiva.

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