Esclarecimento sobre a Bolsa Formação

Nos últimos dias, muitos militares têm acessado nosso blog solicitando informações sobre a Bolsa Formação. Muitos estavam preocupados em perder o benefício que já chegou a ser tomado como parte do salário, um grave erro. Vamos explicar algumas coisas.

Sobre os critérios para receber o benefício

De acordo com o site do Ministério da Justiça os critérios são:

a) O militar deve receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Considera-se remuneração mensal bruta o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como ajuda de custo, diárias, hora-extra, o transporte e o auxílio-moradia. No caso dos militares acreanos, alguns benefícios não são levados em consideração.
b) Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos.
c) Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos.
d) Freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

Documentos para inscrição na Bolsa

a) Nada consta de infração administrativa. Esse documento pode ser obtido na CORREGEDORIA da PMAC ou CBMAC e deve ser digitalizado;
b) O militar deve tirar a certidão negativa (NADA CONSTA) no site da JUSTIÇA FEDERAL e ESTADUAL nos links abaixo desta matériaTodos devem estar digitalizados no ato da inscrição;
c) Também deve estar munido de cópia digitalizada do último contra-cheque.

Os documentos devem ser enviados no ato cadastro junto ao site do Ministério da Justiça no ato da inscrição. Os anexos digitalizados de até 500Kb nos formatos: JPG, DOC, TXT, RTF e PDF.

Sobre o reajuste

A aprovação do Decreto nº 7.081 de 26 de janeiro de 2010 causou medo nos beneficiários, mas ele só vem a favorecer os militares lotados nas sedes da copa do mundo e das Olimpíadas, além de fixar um novo valor para o benefício que passará de 400 reais para 443 reais. O reajuste ainda não tem data certa para vigorar e dependerá da viabilidade orçamentária do governo.
Informações ainda não confirmadas dão conta de que o beneficio se estenderá até o posto de capitão aqui no Acre.

O benefício será cancelado nas seguintes questões

For reprovado nos cursos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;
a) Abandonar o curso;
b) Apresentar informações ou documentos falsos;
c) Solicitar a sua exclusão;
d) Se aposentar;
e) Deixar de ter vínculo funcional com o ente federativo; ou
f) Falecer.
Links

Justiça Federal: . É na hora.
Certidão Criminal: . A) Faça o cadastro e anote o número do pedido e a data. B) Volte à página do link fornecido nesta matéria e clik em Download de Certidão, depois digite o numero do pedido e a data. Caso não consiga ter acesso imediato a certidão, será enviado um e-mail para você indicando o momento em que pode ser obtida. O documento será emitido em formato PDF.

Contra-cheque

Obs.: A Tenente Eliana está responsável pela Bolsa Formação no Acre. Não conseguimos o telefone celular dela.