Caso Isaías

Advogados da AME entrarão com habeas corpus ainda nesta quinta-feira

Imagem cedida pela AME/AC

Membros da Diretoria Executiva da Associação dos Militares (AME/AC) estiveram, na tarde de ontem, 10, na sede do Batalhão Florestal acompanhados do advogado da entidade, Roberto Duarte Jr para conversar com o sargento Isaías, preso por ter supostamente criticado o programa Ruas do Povo através do Facebook. A visita tinha como objetivo recolher informações sobre o processo para que a assessoria jurídica da entidade passar entrar com um habeas corpus ainda na manhã desta quinta-feira, 11.

Em entrevista ao programa Povo no Rádio na tarde de ontem, o advogado Roberto Duarte Jr afirmou que a prisão não era ilegal, mas era absurda.

- É um absurdo que nos dias de hoje, no Estado democrática do direito, situações como essa ainda aconteçam, um policial ser preso por simples comentários na internet, lamentou o advogado.

Ainda de acordo com Roberto Duarte, o Regulamento Disciplinar da PM é arcaico e não seguiu as mudanças que trouxe a Constituição Federal de 1988.

- Um policial militar pode ser preso até por desobedecer às normas de trânsito, pontuou o advogado.

Comando da PM descumpre recomendação do Ministério da Justiça

A Portaria Interministerial nº 2, publicada em 2010 pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça (CONFIRA), repassada a todos os comandantes gerais do Brasil, recomenda a adequação dos regulamentos disciplinares, a grande maioria ainda baseada nos regulamentos do exército no tempo da ditadura.

O documento do Ministério da Justiça traz ainda que as instituições militares devem,

- 3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs,  sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

Já o Pleno do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) sugeriu (CONFIRA), em abril do ano passado, o fim da prisão administrativa e que seja dada aos militares direito a ampla defesa, o que no caso do Isaías não houve como deveria, assim também como não teve direito a presunção de inocência.

- No direito quando pairam dúvidas quanto à prática de um crime ou transgressão, o réu é favorecido, no caso do Isaías isso não aconteceu, mesmo o sobrinho dele que é maior de idade tendo assumido a autoria a corregedoria foi insensível, disse um membro da corregedoria.