quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Pauta do Plenário desta manhã inclui MP do BNDES e piso dos policiais

O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas, com duas propostas em pauta: a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES; e o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09).
Já as medidas provisórias sobre as Olimpíadas e a Copa do Mundo (MPs 488/10 e 489/10) deverão ser analisadas na sessão ordinária das 14 horas.
A sessão de ontem terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou as votações. Um dos motivos da falta de acordo é que a oposição obstrui os trabalhos para pressionar pela votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 e garante mais recursos para a Saúde (PLP 306/08).
O presidente da Câmara, Michel Temer, informou ontem que pretende colocar esse projeto em votação assim que a pauta for destrancada. Ele esclareceu, no entanto, que a proposta não pode ser votada atualmente porque o projeto que cria o fundo social do pré-sal (5940/09) tramita em regime de urgência constitucional e obstrui a votação dos demais projetos de lei ordinária ou complementar.

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