quinta-feira, 17 de maio de 2012

Na lei


Câmara regulamenta venda de uniformes de militares e policiais



Comercialização será feita somente em estabelecimentos cadastrados.
Projeto, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (15) projeto de lei que restringe a empresas previamente cadastradas a venda de uniformes, distintivos e insígnias de militares e policiais. O objetivo é evitar a aquisição de uniformes por grupos criminosos, que os usariam na prática de delitos. O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção presidencial.

Pelo projeto, os estabelecimentos que produzem os trajes precisarão ser credenciados pelo respectivo órgão, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O texto também define regras para a venda de uniformes utilizados por empresas de segurança privada. Somente estabelecimentos cadastrados pela Polícia Federal poderão comercializá-los.

A lei também define que os uniformes de empresas privadas não podem ser parecidos com os de militares oficiais do Estado. Aqueles que forem adquirir novos trajes deverão apresentar documento de identificação funcional e autorização específica da instituição a qual estão ligados.

FONTE - G1

2 comentários:

  1. Capitão PM RR Mário17 de maio de 2012 10:39

    Isso não é solução, talvez dificulte a ação de criminosos. Mas do jeito que são audaciosos, cedo estarão falsificando. Fazer isso com dinheiro é mais complicado e fazem quase perfeitos, que dirá roupas, uniformes, etc.
    Tudo bem, acredito que haverá um controle mais rígido com relação aos fabricantes de uniformes, distintivos e insignias.
    No caso da PMAC deve ir mais além, orientando aos fabricantes locais quanto aos modelos de uniformes, pois, aproveitando-se da falta de RU e não fiscalização, o que tem se visto, ao longo dos anos, são cada um fabricando variados modelos de uniforme.

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  2. Capitão PM RR Mário17 de maio de 2012 10:39

    Isso não é solução, talvez dificulte a ação de criminosos. Mas do jeito que são audaciosos, cedo estarão falsificando. Fazer isso com dinheiro é mais complicado e fazem quase perfeitos, que dirá roupas, uniformes, etc.
    Tudo bem, acredito que haverá um controle mais rígido com relação aos fabricantes de uniformes, distintivos e insignias.
    No caso da PMAC deve ir mais além, orientando aos fabricantes locais quanto aos modelos de uniformes, pois, aproveitando-se da falta de RU e não fiscalização, o que tem se visto, ao longo dos anos, são cada um fabricando variados modelos de uniforme.

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