Lei beneficia 14 PM's acusados de motim no Acre

Comissão aprova anistia a bombeiros e PMs punidos por greves

Fonte: Agência Câmara

Leis de 2011 e 2013 já haviam anistiado profissionais grevistas de 18 unidades da Federação. Parecer do relator recomendou aprovação de projeto que estende anistia a mais oito estados e acrescentou São Paulo.

Arquivo/Leonardo Prado

João Campos, o relator, diz que os movimentos grevistas tiveram caráter pacífico.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) proposta que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos grevistas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul.

A medida está prevista no Projeto de Lei 6213/13, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), em análise na Câmara dos Deputados.

As paralisações e manifestações dos policiais e bombeiros foram feitas em defesa da aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para a categoria.

O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), disse que “apesar do caráter pacífico de todos os movimentos, diversos governos estaduais decidiram punir os militares por deserção, por outros crimes e também por transgressões disciplinares”, com punições que podem chegar a 10 anos.

Inclusão de São Paulo
Ao apresentar parecer pela aprovação, Campos decidiu apresentar um substitutivo para incluir militares e bombeiros do Estado de São Paulo, “o único estado não referido em nenhuma das leis já mencionadas, nem por este projeto, completando assim as 27 unidades da Federação”, sustentou.

Campos lembrou ainda que outras leis aprovadas pelo Congresso já asseguraram o benefício a militares e bombeiros de outros estados, como Alagoas, Minas Gerais, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Tramitação
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PEC-300/2008
• PL-6213/2013

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Dourivan Lima

Coronel Margarete pretende deixar o Gabinete Militar ainda este ano

A gestão da coronel Margarete à frente do Gabinete Militar está perto de um fim. Isso porque a oficial pretende ir para Reserva Remunerada ainda este ano. O desejo foi compartilhado para os militares que prestam serviços a unidade.

Segundo foi repassado, a oficial entrará com o pedido junto à Diretoria de Recursos Humanos Militar (DRH-M), no próximo dia 3 de dezembro, antes, contudo, pediu permissão e a benção ao governador Sebastião Viana, e lhe foi concedido.

O oficial que está sendo sondado para assumir o cargo é o atual subcomandante da PM, coronel Julio César.

Um pouco de história

Margarete, que se tornou a primeira mulher a chegar ao mais alto posto da Polícia Militar do Acre, é uma referência direta à história da própria instituição. Fez parte do primeiro grupo de mulheres a ingressarem na PM, como praça, e mais tarde também participou da primeira turma feminina a chegar ao oficialato.

- Ela participou do todas as etapas da consolidação das mulheres na PM, uma instituição machista e preconceituosa na época. Comandou o batalhão de polícia feminina e nos defendeu naquilo que era de sua competência, relatou uma militar feminina.

As pressões que Margarete sofreu na caserna por ser mulher ficou evidenciado em 2006, quando foi transferida para comandar o 2º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Segundo Distrito. A unidade apresentava sérios problemas de ordem administrativa e operacional. A intenção do Comando na época era lançar pedras de tropeço para que desgastasse a imagem política da oficial, na época, no posto major. Aconteceu o inverso. A oficial buscou proximidade da tropa e conseguiu incentivar seus comandados a pressionar os índices de criminalidade para baixo.

Com um comando bom, coube ao Estado Maior outra estratégia: leva-la para comandar a Corregedoria, local onde que está geralmente se queima com a tropa. Outra tentativa em vão. Com auxílio do, hoje, deputado Major Rocha, algumas atitudes foram mudadas e os militares que geralmente eram condenados antes da abertura dos inquéritos passaram a ser tratados com respeito. Nesse período, isso, em 2009, o Blog 4 de Maio lançaria uma enquete para saber quem a tropa escolheria como Comandante Geral da PM. Margarete chegou a 70,6% dos votos dos internautas, em uma lista de oito oficias. Uma unanimidade que duraria pouco.

Com o nome bem contado na tropa, o governo entendeu que poderia utilizá-la como moeda política. Primeiramente se questionou sua ida para o comando, mais tarde se confirmaria a intenção governista de levá-la para Gabinete Militar.

A oficial se esbarraria um problema que sua personalidade traria e outra ocasionada pelo próprio governo. Ela continuou a implementar políticas de acepção de militares, geralmente favorecimentos para pessoal administrativos e próximos a ela, em detrimento aos operacionais, a quem cabiam os serviços mais árduos. Denúncias levantados por este blog sobre favorecimento em diárias, banco de horas foram constantes, isso desgastou a imagem da comandante como pessoa.

Além de problemas relacionados a favorecimento dos “chegados”, Margarete se esbarrou também na má vontade do governo para com a categoria. Se um governo não quer ele não faz e não teria como um cargo político ir muito longe e ser avaliado como positivo se o Executivo não dispuser de interesse em resolver problemas relacionados ao trabalho e à política salarial. Como cabe ao comandante da PM, ao seu subcomandante e ao comandante do Gabinete Militar sempre fazer a defesa, mesmo do indefensável, ela atraiu sobre si uma carga de demanda negativa, colocando-a no mesmo balaio de Sebastião das Neves.

Chegada sua hora de vestir o pijama e dependurar as estrelas que sustentava com os ombros, o peso de uma responsabilidade vai diminuir e as benesses de uma boa aposentadoria com proventos de Secretário de Estado lhe cairá bem.

Aos pobres mortais que ficam, resta esperar pela boa vontade, que nunca chegará em um governo petista, de mudar o Quadro Organizacional para ir para reserva com um salário de fome.

Governo quer abrir apenas uma vaga para coronel em novo Quadro Organizacional da PM

Informações nada agradáveis. A reunião do governador Sebastião Viana com os oficiais na última segunda-feira, 06, no Clube dos oficiais, já dava sinais de que mais uma vez a grande maioria da tropa seria descartada das intenções do chefe do Executivo estadual.

A exemplo do que aconteceu com o Corpo de Bombeiros, segundo informações, o comandante em chefe da Polícia Militar (governador) deseja abrir o Quadro Organizacional (QO) para apenas mais um coronel, deixando os oficiais administrativos e praças a ver navios.

- será que ele não conhece a estrutura da PM e do BM, e não sabe que nossas instituições são organizadas na forma de pirâmide? Ou será que ele não sabe o que é uma pirâmide? Ou será que sua preocupação é só com os peixes?, indagou o denunciante.

Atualmente existe vários segundos e terceiros sargentos que estão a quase dez anos esperando pelas promoções. Isso se reflete também com alguns capitães do Quadro de Combatentes. Com a estagnação do QO os servidores militares passaram a sofrer pela desvalorização hierárquica.

Apesar da Associação dos Militares não ter ainda uma proposta firmada, já que falta uma conversa com a equipe de negociação militar, formada por oficiais e praças da PM, alguns números já são comentados. Para Segundo Sargentos a demanda atual da PM é de abertura de 110 novas vagas. Para Primeiro Sargento o número é um pouco menos, 60, seguido de Subtenente com 40 vagas e Primeiro Tenente  com 30. O Quadro Administrativo segue com 25 vagas para capitão e 12 para Major.

Já para o Quadro de Combatentes as vagas seriam criadas a partir de major que passaria a ter 10 novas vagas, seguida de 6 vagas para tenente coronel e 2 para coronéis.

- O governador quer criar uma instituição de cabeça grande. Tanto na PM quanto no Corpo de Bombeiros o interesse dele é favorecer alguns oficiais que lhes estão mais próximos, sentenciou o militar informante.

Texto repassado pelo militar informante

Essa pirâmide, destacada na cor vermelha, é a que o governador Sebastião Viana construiu para a Polícia Militar em 2011, quando criou uma vaga para coronel, não ocorrendo as proporções regulares até chegar ao segundo sargento, graduação essa que só foram criadas 27 vagas. Fez com o Corpo de Bombeiros Militar quando criou uma vaga de coronel e nenhuma para os demais postos e graduações, e agora pretende fazer novamente com a PM.

Ficamos nos indagando: será que ele não conhece a estrutura da PM e do BM, e não sabe que nossas instituições são organizadas na forma de pirâmide? Ou será que ele não sabe o que é uma pirâmide? Ou será que sua preocupação é só com os peixes?

Ao nosso ver, uma pirâmide estaria com sua simetria perfeita se fosse feita da forma do desenho acima, tendo como parâmetro as linhas azuis, ai sim haveria uma equidade. Não queremos o contrariar governador, mas achamos que é só uma questão de justiça. Ou será que é difícil ser justo nesse Estado?

Se fizerem as coisas certas, batemos palmas. Mas se fizerem erradas, denunciamos, para que nosso público fique atento. Esse é o papel que o blog tem desempenhado ao longo dos últimos 5 anos.

NOTA DE AGRADECIMENTO

Eu, sargento Ocimar, pertencente ao efetivo do 2º BPM, venho a público agradecer a todos que colaboraram com a rifa beneficente que tinha como objetivo arrecadar dinheiro para a realização de minha cirurgia. Informo que o procedimento cirúrgico foi um sucesso e que estou bem. Ao todo foram arrecadados R$ 2.012,00 (dois mil e doze reais). Os ganhadores foram: soldado R da Silva (2º BPM) e o funcionário do Deracre Dunga.

Em especial quero agradecer ao ST S Andrade, SGT Zeneide, Rosa Maria, Auri, Fernandes e Marcelo que se empenharam em organizar e divulgar a rifa.

Que Deus abençoe grandemente a todos.

Luiz Ocimar Lima

Charge: Uma ideia para o Comando da PM

Imagem da Internet

TROCA DE COMANDO DO 8º BPM - SENA MADUREIRA...SAI MAJOR MONCADA, ENTRA MAJOR EMÍLIO

Depois de quase 03 (três) anos no comando do 8º Batalhão de Polícia Militar - Sena Madureira, o Major PM Moncada deixa o comando do Batalhão e possivelmente vai comandar a Companhia Penitenciária em Rio Branco. Em seu lugar para comandar o batalhão, foi designado pelo Comandante Geral Coronel José dos Reis Anastácio, o Major PM Emílio, ele que na época em que era Capitão, já comandou os militares em Sena Madureira e que estava comandando a 3ª Companhia Militar Destacada (Feijó).

Indagado sobre a troca de comando, o Major Moncada, disse: "Chega um momento da vida que precisamos buscar novos desafios, deixei a minha importante contribuição para esse município, vou procurar novos ares.

A troca de comando será realizada dentro de aproximadamente duas semanas.

Em breve o Major PM Moncada, divulgara a população Senamadureirense um resumo das ações realizadas durante o seu comando.

Fonte: Blog do Gilberto Monteiro, Sena Madureira

Major Rocha, um oficial que ultrapassou as barreiras entre oficiais e praças

A confissão do deputado Sargento Aragão para os militares acreanos, durante o II Encontro da ANASPRA Nordeste, em Aracajú, Sergipe, trouxe estranheza para o parlamentar acreano Major Rocha. Segundo Aragão, em 2006 e 2007 a Associação Nacional das Entidades Representativas de Militares Estaduais (ANASPRA) teria criado dificuldades para o ingresso do oficial e da AME/AC nos quadros da entidade. Aragão explicou, expressando sinceridade, que pairavam dúvidas a respeito da boa intenção de qualquer oficial, até então, nenhum havia merecido consideração.

Mesmo demonstrando total respeito e proximidades dos subordinados, as prisões que o deputado Major Rocha sofreu, em 2009, defendo a categoria foi a prova que faltava para que fosse admirado em inserido como um amigo dos praças em nível nacional.

- Achei estranho, mas ficar do lado dos praças sempre foi um objetivo buscado por mim, sobretudo, dos militares que estavam sob meu comando, afirmou Major Rocha.

A participação na mesa de honra no evento da ANASPRA em Sergipe mostrou que a distância entre oficiais e praças tende a diminuir e que a “desconfiança” com o oficial e parlamentar acreano já não existe mais. Rocha foi um dos poucos oficiais com mandato eletivo que estão apoiando e organizando a luta pela desmilitarização das policiais e bombeiros militares.

- Sabemos que não será fácil, que não será da noite para o dia e que precisamos de empenho da categoria e dos representantes parlamentares, mas temos a confiança de que é possível sonhar com a desmilitarização, afirmou Rocha.

PREFEITURA E POLICIA MILITAR IMPLEMENTAM O PROJETO VIZINHANÇA SOLIDÁRIA NO BUJARI

Em reunião com a comunidade do segundo distrito de Bujari, nesta segunda-feira, 4, o prefeito Tonheiro e representantes da Policia Militar deram início à primeira fase da implantação do Projeto Vizinhança Solidária no município. O projeto objetiva envolver a comunidade em ações de prevenção à criminalidade, criando vínculos de responsabilidade e cooperação entre os vizinhos.

Participaram, além do prefeito Tonheiro e sua equipe, o Major Ezequiel de Oliveira Bino, comandante da Policia Militar no Bujari, policiais militares, representantes da Policia Civil de Bujari, representantes comerciais e a comunidade dos bairros localizados no segundo distrito do município. 

A reunião consistiu em palestras, com dicas de segurança e informações úteis sobre segurança comunitária. Cada pessoa ganhou um kit contendo um apito e material adesivo com números de emergência, para casa e carro, e lista com telefones dos vizinhos. A proposta foi que cada pessoa se responsabilizasse pela vigilância da residência do vizinho, de forma que qualquer indivíduo ou veículo em atitude suspeita passe a ser imediatamente relatado à polícia.

A parceria foi fruto da preocupação das autoridades locais com a onda de crimes que vem acontecendo com maior freqüência na cidade nos últimos meses. O Projeto foi uma resposta dada pelas autoridades ao apelo da população por segurança pública, em audiência pública realizada em meados de setembro no Bujari. 

O prefeito Tonheiro destacou a importância das parcerias firmada com a PM e a comunidade, com fins de reduzir a criminalidade. Segundo ele, envolver os moradores nas ações de combate ao crime é uma estratégia que trará resultados positivos, uma vez que a resposta do Estado pode ser mais rápida e eficiente se for realizada com o apoio e participação ativa dos indivíduos.

“Estou muito agradecido pela presença das pessoas e a contribuição da policia para o Projeto. Nós estamos conseguindo tirar proveito de informações simples, mas de grande proveito para a comunidade, como as dicas simples, mas fundamentais, de segurança. A gente vai lutar para melhorar o Projeto a cada dia, pretendemos no ano que vem ampliar para os outros bairros e promover mais segurança para nossa população”, afirmou o prefeito.

O comandante da PM no Bujari, major Ezequiel de Oliveira Bino, destacou que segurança pública não é responsabilidade exclusiva da policia, pois depende, principalmente, do apoio da comunidade. “A ideia hoje foi reforçar e despertar nas pessoas a responsabilidade que elas devem ter com a segurança pública. É preciso que haja uma solidariedade entre os vizinhos, a gente não quer que as pessoas atuem como policia, a gente quer que elas se importem com o que acontece com a casa ao lado”, enfatizou.

Fonte: Bujari 24 Horas

Soldados da PM ainda não receberam resposta do governo sobre promoção a cabo e a sargento

Como sempre os assessores do governador Sebastião Viana se esquivam em dar respostas aos anseios dos militares. Desde início do ano, soldados da PM buscam uma mudança na lei que trata sobre o tempo de serviço para as promoções a cabo e a sargento.

A última alteração aconteceu no mês de julho de 2009 e conseguiu abranger apenas as turmas de soldados 2000 e 2002, além da turma de bombeiros de 2007, todas as turmas que viessem a ingressar nas instituições militares após aprovação da lei na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ficariam de fora.

Hoje, os militares teriam direito a serem promovidos a cabo apenas com dez anos de trabalho. Para chegar a sargento teriam que trabalhar na PM durante quinze anos ininterruptamente, o que configuraria efetivo serviço. A turma de soldados do Corpo de Bombeiros de 2007 chegou a cabo com seis anos e terá direito ao Curso de Formação de Sargento (CFS) aos nove.

- Já conversamos pessoalmente com os assessores do governo e eles só enrolam. Fomos com a AME ainda nos primeiros meses do ano, mas até agora estamos aguardando uma resposta. É uma falta de respeito com a gente, o que queremos é apenas o direitos que as outras turmas tiveram, não é justo o que a lei está prevendo para gente, criticou um dos soldados da turma de 2009.

Embora estejam ainda na expectativa do direito, os soldados sabem que não podem deixar tudo para a última hora. Eles entendem que o executivo estadual deseja tirar dividendos políticos da questão em ano eleitoral, sobretudo, deixando o deputado Jamyl Asfury (PEN) à frente das conversas, numa clara demonstração de promoção eleitoral.

- É difícil conversar com esses assessores do governo, eles te recebem, mas se vê claramente no rosto deles a falta de vontade em resolver as coisas. Não quero saber com quem eu converso, quero é resolver isso logo, antes que fique tudo para a última hora. Vamos conversar com os soldados dessa última turma para nos unirmos em prol desse objetivo, afirmou.

Deputado Major Rocha faz parte da mesa de honra no II Encontro Regional da Anaspra Nordeste

Com prestígio em outros estados. O deputado Major Rocha foi convidado a fazer parte da mesa de honra no II Encontro Regional da Anaspra Nordeste, mesmo sendo de um estado da região a norte. O convite faz parte da política de bom relacionamento que o parlamentar criou com os militares do nordeste em lutas em favor da PEC 300 e da busca de subsídios para a implantação do Polícia Legal no Acre, o que não veio a se confirmar.

- Foi um honra participar da mesa com personalidades tão bem preparadas para debater assuntos importantes para a categoria, declarou Rocha.

O parlamentar acreano é o representante dos militares do Acre nos debates nacionais a respeito de diversos assuntos, entre eles os que estão sendo debatidos no encontro.

Desmilitarização

Um dos grandes focos do debate é a desmilitarização das policiais militares e instituição do ciclo completo. Na prática, isso significa que deverá haver a unificação das policiais militar e civil, no caso, seria um polícia que cuidasse do policiamento ostensivo/repressivo, além do inquérito policial.

Para o professor de Direito Penal da Universidade de Minas Gerais, Dr. Túlio Viana, responsável pela palestra a respeito da desmilitarização, nos dias atuais é inconcebível policiais estaduais com estrutura militar, isso é reforçado ainda mais quando se trata do Corpo de Bombeiros. Para ele, a grande resistência a mudança é de oficiais superiores que acreditam que perderão autoridade.

O que o professor afirma tem suas razões. Existem alguns oficiais brasileiros que não conseguem comandar sem o auxílio dos regulamentos disciplinares e do Código Penal Militar, institutos completamente ultrapassados e sem adequações constitucionais.

Major Rocha entende que a movimentos como o realizado pela Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) é um grande passo para uma mobilização nacional forte e que darão, às policiais estaduais, um novo rumo, uma nova forma de se fazer segurança pública.

- Tive a oportunidade comandar excelentes policiais militares, todos empenhados em combater a criminalidade e consciente de seu papel constitucional. Mas sabemos que nós não podemos tudo, dependemos também da Polícia Civil, através de suas investigações, ou seja, precisamos diminuir ou acabar com a barreiras institucionais para tornar mais efetiva nossas ações. Precisamos levantar essa bandeira em todos os estados a fim de melhorar a vida dos policiais e bombeiros e, consequentemente, da população.

Diferente do Acre

Diferente do que acontece no Acre com um governo petista, perseguidor e antimilitares, em Sergipe, os militares fizeram questão de contar com a participação do governador Jackson Barreto (PMDB) e do prefeito João Alves (DEM) no evento, como forma de reconhecimento à atenção dada às causa sindicais.

Banca de advogados Roberto Duarte teria perdido prazo para recurso de militar associado da AME

As críticas à banca de advogados Roberto Duarte, que assessora os policiais e bombeiros militares através da Associação dos Militares, tem crescido muito nos últimos dias. De acordo com um militar, a banca teria perdido o prazo para um recurso em um concurso público. Embora não queira se manifestar publicamente já que possui outros processos sob a responsabilidade da banca, o associado reclama da falta de acompanhamento dos processos.

- Sei que pode ter sido um caso dos casos, ouvi falar que outro militar também teria perdido um processo sob as mesmas circunstâncias, mas espero que isso não aconteça mais. Em meu caso, perdi meu processo, mas tem colegas que estão sendo processados e, se perderem os prazos, podem ser presos mesmo inocentes, afirmou.

O caso já está relembrando bancas anteriores.

Prédios com estrutura comprometida colocam em risco a vida de servidores públicos

Ray Melo, da redação de ac24horas - raymelo.ac@gmail.com

O deputado estadual Major Rocha (PSDB) denunciou na manhã desta terça-feira (29), na Aleac, que os policiais militares e servidores do IDAF, que prestam serviço no posto de fiscalização na BR-317 estariam correndo risco de vida.

“Os policiais militares e os servidores do IDAF que prestam seus serviços no trevo da estrada de Brasiléia mostraram que os prédios estão com as estruturas comprometidas e colocam em risco a vida e a segurança”, diz o tucano.

Segundo o deputado, todos os pilares de sustentação dos prédios estão corroídos e a estrutura da cobertura, feita de telhas de Barros, está sendo suportadas apenas pelas paredes. “O risco de desabamento é iminente”, enfatiza Rocha.

O oposicionista destacou que a responsabilidade por qualquer incidente ou acidente envolvendo as instalações serão atribuídas ao governo do Acre, ao comando da Polícia Militar e ao superintendente do IDAF.

“Vou encaminhar ofício ao Corpo de Bombeiros e a vigilância sanitária para comprovar a falta de segurança e a insalubridade das referidas instalações dos prédios. Os postos de fiscalização estão caindo”, afirma o deputado.

Um apelo ao comandante da PM e ao governo do Acre para que seja feita a recuperação das instalações foi feito pelo tucano. “Apelo ao comandante da PM, para que providencie a reforma imediata das instalações”.

O parlamentar finaliza afirmando que “os profissionais da PM e do IDAF estão correndo risco de vida. A qualquer momento, os prédios podem cair sobre os funcionários. É necessária uma intervenção imediata”.

O governista Jamyl Asfury (PEN) retrucou as afirmações de Major Rocha. De acordo com Asfury, um projeto de construção de novas instalações para a Polícia Militar e para os servidores do IDAF já teria sido encomendando pelo governo.

“Todos os encaminhamentos já foram providenciados. O governo do Acre solicitou um projeto        que vai oferecer, inclusive, estrutura para os viajantes. Não será uma reforma, mas a construção de instalações novas e modernas”, revela Asfury.

AME pretende se reunir com equipe do governo para debater mudanças no QO e VAM

O presidente da Associação dos Militares (AME), Isaque Ximenes, pretende se reunir com a equipe do governo para debater mudanças no Quadro Organizacional da PM e no Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar (VAM). O anuncio aconteceu na tarde do último sábado, 26, na confraternização entre os militares de Xapuri, Assis Brasil e Brasiléia.

- Pretendemos iniciar oficialmente os debates com o governo e trazer melhorias para a categoria. Precisamos mudar o decreto que estabelece os critérios para a concessão do VAM antes da chegada de dezembro para que não venha acontecer os mesmos problemas do meio do ano, afirmou Ximenes.

O debate não será dos mais fáceis. A reformulação do Quadro Organizacional requer a sensibilidade financeira dos gestores do Estado que nos últimos anos vomitam misérias para atender demandas da categoria. Atualmente existe a necessidade de criar pelo menos mais quatro vagas para major combatente, três administrativos, e cerca de setenta vagas para 1º sargento e cem para 2º, isso para dar meio alívio para praças e oficiais.

Embora ainda não esteja formulada e não queira se precipitar, a AME desejar criar um quadro unificado e vinculado percentualmente do topo ao pé da pirâmide. Isso significa que quando for criado uma vaga para coronel, por exemplo, automaticamente o quadro deverá se adequar nas mesmas proporções. A proposta já encontra resistência da ala governista.

Um(a) VAM com rodas

O Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar (VAM) recebido por PM’s e Bombeiros no meio deste ano foi alvo de fortes críticas da categoria. Para evitar os mesmo problemas, ficou marcado um debate entre os membros da AME e os assessores do governo para reformulação dos critérios de avaliação do prêmio e que será, como prometido, apresentado e aprovado antes de dezembro.

De acordo com os debates preliminares na caserna, os novos critérios deverá avaliar mais a determinação dos militares na prestação dos serviços e não propriamente a realidade da segurança pública, em sua grande parte, culpa do sistema e do mal planejamento do governo.

Deputado Major Rocha representará militares do Acre em evento da Associação Nacional de Praças

O deputado Major Rocha foi convidado pela Associação Nacional de Praças para participar do II Encontro Regional da ANASPRA Nordeste que acontece no dia 31 deste mês, em Aracaju, Sergipe. O evento contará com a participação de associações e parlamentares de quase todos os estados do nordeste brasileiro e servirá como termômetro para reivindicações nacionais em 2014.

O encontro discutirá três temas importantes para os militares do Brasil. O primeiro é a desmilitarização da PM e do Corpo de Bombeiros através da Proposta de Emenda Constitucional Nº 51/2013. A segunda é a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e a terceira discorrerá sobre o Ciclo Completo Mitigado.

- São temas importantes para nossa reflexão e mobilização. Com propostas como estas que debateremos, os militares de todo Brasil terão muito a ganhar, declarou Major Rocha.

A proximidade dos representantes acrianos obtida em recente viagem à capital sergipana colocou o Acre como participante de grandes debates sobre militares no cenário nacional. A AME do Acre também confirmou presença no encontro.

AME realiza confraternização entre os militares neste sábado em Brasiléia

A Associação dos Militares realizará uma confraternização entre os militares de Brasileia, Xapuri e Assis Brasil, neste sábado, 25. O evento contará com um torneio de futebol e terá a participação de um time de militares da Bolívia e outro do Peru.

Policiais do Bope afirmam que estão trabalhando mais de 52 horas semanais

Tirando os couros. A escala de serviço foi alvo mais uma vez de críticas entre os militares. Dessa vez, militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) procuram o Blog 4 de Maio para tecer críticas ao Comando da PM e ao secretário de segurança Reni Graebner.

Segundo os militares, a carga horária de trabalho semanal chega a 52 horas semanais, sem contar com a educação física e o treinamento.

- Estão tirando o nosso coro, esse governo que despreza a gente ainda tem a coragem de dizer que se importa com a segurança pública, o secretário de segurança ainda determina e o comando acata mais trabalho ainda. Os responsáveis pela situação a que chegamos é o governo mesmo. No discurso e na prática, tudo não passa de mentira, afirmou um bopeano por e-mail.

O tratamento dado aos “homens de preto” não tem sido dos melhores. Além de tornar precários viaturas e armamento, o Executivo e o Comando da PM observam displicentes o quartel do BOPE cair sobre a cabeça dos policiais.

- Esse é o retrato triste da nossa segurança pública, um desrespeito aos servidores públicos e a população do Acre. Enquanto a grade imprensa informa que está tudo bem, a realidade é outra totalmente diferente, declarou o deputado Major Rocha.

O representante dos militares está visitado os quartéis e constatando diversas irregularidades e denunciando. Ao que já foi levando, os problemas são os mesmos só mudam de lugar.

Militares reclamam que edital do BEPE está sendo mantido em sigilo nas unidades

Muitos policiais militares enviaram e-mails para o Blog 4 de Maio denunciando que o edital de seleção de militares que irão compor o Batalhão Especial de Pronto Emprego (BEPE) está sendo mantido em sigilo nas unidades. Segundo eles, a intenção dos comandantes dos batalhões é favorecer “apadrinhados”.

Um dos denunciantes declara que o edital deveria ser público e disponibilizado para toda a tropa, contudo, ainda está mantido na gaveta da mesa de alguns oficiais.

- A seleção deveria ser entre todos da tropa e não entre os escolhidos pelos oficiais. Um dos critérios é o Teste Aptidão Física (TAF) que, ao que tudo indica, não será realizado pelo comando da PM, afirmou o militar.

Os policiais pretendem convidar o deputado Major Rocha e a Associação dos Militares (AME) para tomar ciência do caso.

- Esse fato é mais um dos muitos motivos que nos entristecem na PM. Precisamos de um comandante justo, sério, correto, o que temos, infelizmente, não é caso de nosso comandante geral atual, finalizou.

Quem está mentindo?

CRISE E RACIONAMENTO DE COMBUSTÍVEL NA SEGURANÇA

Muitos gestores da segurança pública tentam esconder a crise que se abateu sobre o setor. Tentam desqualificar as denuncias de falta de efetivo, equipamentos, armamentos, viaturas e até mesmo de combustível.

A escala de serviço das unidades da PM está sendo "arrochada" por conta da carência de efetivo. 

A falta de viaturas está fazendo com que regiões como a Baixada, que concentra mais de 75 mil habitantes, disponha de somente duas viaturas para o atendimento da comunidade, uma Triton nova e um gol descaracterizado que além de mal conservada ainda está com o licenciamento anual vencido.

Devido a falta de carros, a viatura que deveria ser empregada no policiamento de trânsito, na verdade está sendo utilizada no policiamento ostensivo. Assim como as viaturas as demais viaturas, essas também sofrem com o racionamento de combustível, sendo que no caso em questão o abastecimento é feito pelo DETRAN. 

Comando do CBMAC abre sindicância para apurar discurso de Conselheiro da AME em Audiência Pública na Câmara Municipal

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Militares (AME), Abrahão Púpio responderá uma sindicância no Corpo de Bombeiros do Acre. O militar é acusado de ter afirmado, no último dia 3, na Câmara Municipal de Rio Branco, em debate sobre a Segurança Pública, que a PM realizava racionamento de gasolina nas viaturas empregadas no atendimento de ocorrências no estado.

Abertura da apuração foi motivada pelo pedido formal do comando geral da PM, através de ofício, destinado à corregedoria do Corpo de Bombeiros. A informação foi repassada por um servidor militar do CBMAC.

- É estranho acontecer essas coisas. As pessoas que nos representam deveriam ter liberdade de falar aquilo que é realidade, afirmou nosso informante.

O presidente da AME, Isaque Ximenes, saiu em defesa de Abrahão. Através de uma nota publicada em uma rede social, ele afirma que não ouviu o militar dizer envolvendo racionamento de gasolina e que o comentário partiu de um representante de bairro que discursou no parlamento mirim.

Procuramos conversar com Abrahão Púpio, mas não conseguimos estabelecer contato.

NOTA DE APOIO DA AME/AC

A associação dos Militares do Estado do Acre – AMEAC, através de seu Presidente, Isaque Félix Ximenes, vem a público manifestar apoio ao CB BM Abrahão Púpio, Presidente do Conselho Deliberativo da AMEAC e tesoureiro da APRABMAC, pelo fato da Policia Militar, através de sua Assessoria de Imprensa, que de forma precipitada, divulgou nota no ac24haras, acusando-o de causar sensação de insegurança à sociedade acreana. 

O fato ocorreu após matéria divulgada no site ac24haras afirmando que o CB BM Abrahão Púpio, durante Audiência Pública, realizada pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, para debater sobre violência, havia dito que a Polícia Militar estaria racionando gasolina, com isso, reduzindo o efetivo nas ruas. Ocorre que tal afirmativa partiu de um representante de bairro que estava na plateia e que foi reproduzido por um vereador em seu discurso no parlamento mirim.

Fomos convidados, assim como o Comando da PMAC e o Secretário de Polícia Civil, pela Câmara de Vereadores, através de ofícios, para participarmos da audiência pública acima referida. Fomos à sessão da Câmara por respeito e por consideramos a grande relevância desse poder para o povo Rio-branquenses. 

O Abrahão Púpio, é bom amigo e um fiel defensor dos direitos dos militares estaduais, sempre se preocupou em preservar a imagem das Instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Mesmo quando foi atacado por pessoas inábeis, me pediu para que relevássemos e não considerássemos a falta de tato de certos gestores. Lutou e vem lutando para que aquelas pessoas que foram acusadas de motim sejam absorvidas das acusações. Foi uma das principais peças em nossas conquistas junto ao governo. Foi defensor da terceirização do serviço de limpeza nos quarteis.

Nunca o vi com leviandade, pauta sua conduta, na ética, na moralidade e no respeito, portanto, caro Abrahão Púpio, a Associação dos Militares Estaduais, se solidariza e está a sua inteira disposição, para defende-lo de ataques incabíveis e gratuitos, pois, não podemos deixar que pessoas comprometidas com a verdade sejam linchadas moralmente sem nem uma culpabilidade.

Dia das Crianças no CIEPS, evento organizado pelos Alunos Soldados da PM

Assessoria Jurídica da Aprabmac soma vitórias jurídicas e administrativas importantes

Atender aos interesses coletivos. Essa é uma das marcas que a Assessoria Jurídica da Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros vem imprimindo em seus primeiros meses de atuação. Já são duas vitórias importantes que refletem efeitos coletivos para os militares estaduais.

Em sua última ação política e jurídica, a banca de advogados conseguiu que 10 candidatos do último concurso do Corpo de Bombeiros obtivessem o direito de participar do Curso de Formação de Soldados em vagas destinadas às mulheres.

Abrahão Púpio afirma que duas estratégias foram seguidas, a primeira tratava sobre a questão legal e a outra sobre a política.

- Primeiro buscamos verificar a legalidade de nosso pedido, produzimos documentos. Depois conversamos também com os gestores públicos. A vitória se deu em uma somatório de esforços.

É interessante ações como esta porque vai ao encontro de uma grande lacuna deixada pelos advogados da Associação dos Militares (AME), Roberto Duarte, a falha na busca de ações coletivas. Atualmente, a banca se interessa mais por ações individuais do que coletivas, o que não se reflete em grandes ganhos para a categoria. A Aprabmac, através da Banca Silva e Frota está demonstrando uma nova tendência para solução de demandas na PM e no Corpo de Bombeiros. 

Com processo judicial e negociação política, APRABMAC e sua Assessoria Jurídica conquistam 10 novas convocações de alunos soldado BM.

Através de mediação entre a APRABMAC e sua assessoria jurídica (Silva e Frota), com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gabinete Civil do Governador, rapidamente foi resolvido litígio judicial, beneficiando diretamente pelo menos 10 famílias e o efetivo do corpo de bombeiros militar.

Após a concessão de duas liminares em mandado de segurança pelas Desembargadoras Regina Ferrari e Waldirene Cordeiro, que na ausência de candidatas aptas (no cadastro de reservas), concederam o direito aos Alunos Antônio Salomão Sousa de Almeida e Arlys de Oliveira Diniz de preencher no certame duas das 9 vagas que inicialmente eram destinadas às mulheres, a PGE, usando o bom-senso frente às alegações dos advogados Wellington Santos e Everton Frota, bem como das diretorias APRABMAC e AME, expediu para a SGA parecer favorável, culminando na publicação da convocação de 9 novos alunos soldados no diário oficial desta quarta-feira (09/10).

Antes, há cerca de 10 dias, por força do primeiro mandado de segurança impetrado, o aluno Antonio Salomão Sousa de Almeida já havia sido convocado e já está cursando a formação bombeiro militar.

Ao todo 10 jovens candidatos masculinos serão beneficiados e terão a oportunidade de se tornarem bombeiros militares efetivos. Abrahão Púpio, Tesoureiro da APRABMAC, ressaltou a importância do trabalho dos advogados da APRABMAC e da intermediação das associações junto ao Gabinete Civil, à PGE e SGA como pontos determinantes para esta vitória.

Francisco Jusciner, Presidente da APRABMAC, lembrou que 10 bombeiros, atualmente, é o efetivo completo disponível em Tarauacá e Sena Madureira, enfatizando a sensibilidade jurídica para se resolver a questão e não se utilizar de recursos judiciais meramente protelatórios.

Major Rocha visita 4º Batalhão da Polícia Militar

Em vista ao 4º BPM onde ouvimos as reclamações dos Policiais Militares sobre a carga horária e sobre as viaturas sucateadas. Policiais relataram que estão trabalhando no horário de folga para suprir a falta de efetivo. 

Quanto as viaturas, constatei que as mesmas estão com os pneus carecas, viaturas que só abrem as portas pelo lado de fora, com o pará-choque amarrado com fio elétrico, viaturas com os vidros quebrados, com problemas mecânicos, com problemas na suspensão, viaturas que só engrenam a 1ª marcha depois de engrenar a 2º, viaturas sujas e muito mais. Entrei com um requerimento para que a comissão de segurança faça uma inspeção nos nossos quartéis e delegacias.

Estou encaminhando as fotos para comprovar as denúncias dos Policiais Militares.