Militar é punido com dois dias de cadeia por compartilhar imagem criticando comandante geral da PM no Facebook

Depois de tomar algumas atitudes que lhe renderam até elogios no seio da tropa, o subcomandante da PM, coronel Júlio Cesar, foi conivente com a punição de dois dia de prisão de um soldado que presta serviço no 4º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Branco.

O militar da turma de 2009 teria compartilhado nas redes sociais imagem que criticava o comandante geral da PM, coronel José dos Reis Anastácio, em uma referência ao posicionamento do oficial na entrevista coletiva da Polícia Civil, no dia 29 de novembro, condenando os 11 PM’s injustamente presos.

A imagem da discórdia

A imagem compartilhada trazia o comandante geral sendo enforcado pelo personagem do filme Tropa de Elite, capitão Nascimento, que chamava o comandante de moleque e determinava saída do oficial.

Não é a primeira vez que um militar e punido administrativamente por uma publicação nas redes sociais. Este ano, o sargento da PM, Isaias Brito, foi punido com cinco dias de cadeia por ter critica o programa do governo estadual Ruas do Povo, um fato que repercutiu nacionalmente.

Um grupo de espiões

Ainda no início do ano, este Blog foi informado que um grupo havia sido montado no Gabinete Militar somente para vasculhar publicações de militares nas redes sociais. O objetivo é identificar e recolher elementos para aberturas de sindicâncias e inquéritos contra PM’s.

Ditadura nas redes

Apesar de ficar situado no gabinete militar, o grupo também possui subordinação direta ao subcomandante da PM, coronel Júlio Cesar, que determina a punição ou não dos militares. Essa é mais uma forma de tolher os direitos de expressão de policiais militares.

Morre o homem de confiança do senador Jorge Viana (PT-AC)

Morreu na madrugada desta segunda feira o coronel Leão – José Aldúcio Oliveira Leão, que durante anos serviu o senador Jorge Viana como ajudante de ordens. Ele lutava contra um câncer fazia 2 anos. Natural de Tarauacá-AC, ele tinha 49 anos. O velório está acontecendo na sala 1 da capela de São João Batista, na rua Antonio da Rocha Viana, ao lado da TV Gazeta.

Da redação de ac24horas

Vídeo que faz referência a oficiais da PM faz sucesso nas redes sociais

Um vídeo publicado nas redes sociais na noite de ontem, 6, pelo Militar Acreano (perfil no Facebook) está dando o que falar. O pequeno trecho do filme A Queda, que retrata as últimas horas de Hitler, foi transformado em paródia tratando sobre as prisões injustas dos onze policiais militares. Com uma linguagem cômica e simples, o vídeo trás personagens chamados por apelidos como Coronel Cará, Anta Bronzeada, Major Louro José, Coronel Magnete e Falso Messias que remetem ao comando da PM. Essa é uma das primeiras ações do militar da turma de 2009 que já está mostrando a que veio.

Confira o vídeo

Julgamento com Absolvição dos 13 policiais militares pelo ato público dos dias 13 e 14 de maio de 2011: Relatório Completo da Audiência.

Por Abrahão Púpio

Durante toda a manhã de hoje, 06/12/2013, no Fórum Barão de Rio Branco, ocorreu a audiência de julgamento dos 13 policiais militares que, junto a outros 400 militares, protagonizaram ato público por melhores condições de salário, vida e serviço prestado à sociedade.

Justiça foi feita, ainda que com quase 2 anos de atraso, e, em princípio, o mesmo Promotor do Ministério Púbico da Auditoria Militar que outrora ofereceu a denúncia, há cerca de 2 anos, logo na abertura da audiência de hoje, solicitou a absolvição de todos os acusados, com base na insuficiência de provas, pois a reivindicação era legítima.

“1º ato”, e o mais importante, a favor dos Policiais Militares - Promotor Dr. Efrain:

Falou da tarefa do MP. Falou do julgamento do mensalão. Disse que existe uma pequena parcela da sociedade que tem tratamento diferenciado, lembrou os privilégios no procedimento de apuração nos delitos relativos ao “julgamento do mensalão”.

Em alegações finais do Promotor ele disse que não concorda com a greve dos policiais militares, por entender existir à vedação do direito a greve. De outro lado disse que a ação foi legítima, pois lutava por melhorias nas condições de salário e condições de trabalho. Citou o artigo 22 da CF, que veda a sindicalização e a greve. Afirmou que houve paralisação, manifestação... disse que vaiaram um promotor que foi solicitar a retirada de crianças do local da manifestação. Disse que não ficou comprovado a repercussão grave de ocorrências que não foram atendidas nos dias 13 e 14 de maio de 2011. Citou como exemplo que na Bahia a PM cruzou os braços e houve ondas de violência... Citou que no RJ caminhões militares foram incendiados... Disse que houve greve, mas não se chegou a um distúrbio social por conta da paralisação... Questionou a prova do quanto foi a participação de cada denunciado. Disse que o pedido de hoje é o MP no presente caso. Disse que a prova que acusa tem que ser exata, tem que dar a segurança que a lei pede. O Dr Efrain, representante do MP, pede como primeira tese a absolvição dos denunciados; outra tese, alternativa, seria a proporcionalidade da pena diante das consequências reais da paralisação, porque disse que a pena do motim é muito alta... Disse que a pena prevista no crime de motim para o presente caso é desproporcional, pois a pena deve ser proporcional à conduta... Finalizando pediu o MP a improcedência da denuncia, anotando que a absolvição não excluiria uma apreciação administrativa pelo Comando da PMAC.

Juiz de Direito, Dr. Alysson:

Constou o pleito do MP, pela insuficiência de provas, e pela pena muito altae desproporcional para o crime de motim.

Defesa de 11 dos 13 Policiais Militares Acusados:

O Advogado Roberto Duarte elogiou a fala do MP, disse que representa 11 dos 13 denunciados através da AME. Parabenizou o Promotor Dr. Efrain. Disse que a defesa sempre acreditou na inocência dos acusados. Sempre trabalhou para provar a inocência dos mesmos. Requereu a absolvição dos acusados.

A Advogado Stephane passou diretamente à análise do mérito, acreditando que os acusados nos últimos 2 anos passaram por muita dificuldade.

Dr. Armysson Lee – Advogado do ST PM Veríssimo Antrobus:

Pediu que o Conselho de Sentença escutasse a defesa como escutou o Dr. Efrain, do MP. Disse que jamais se viu o ST PM Veríssimo trancando portão ou conduzindo protesto. Disse que nenhuma testemunha citou o seu cliente. Disse que a sociedade não ficou sem segurança nos dias 13 e 14 de maio de 2011. Disse que a estrutura de denúncia era um vídeo, mas ele não prova nada contra o ST PM Veríssimo. Disse que o mesmo MP que fez a denúncia, hoje enxergou com a lupa da justiça. Disse que o vídeo não mostra nada, só famílias.

Dr Bruno – Defensor Público de Francisco Evilásio da Costa:

Elogiou o Dr. Efrain, do MP, dizendo que o mesmo não é promotor de acusação, mas sim de justiça. Disse que simples reunião de militares não é crime. Requereu com base no artigo 439, alínea “e”, a absolvição com base na insuficiência probatória.

1º voto - Dr. Alysson – Juiz de Direito (togado) do 2º Tribunal do Júri:

Disse que seria o primeiro a votar, e depois a votação seria na ordem do mais moderno para o mais antigo (Major PM Messias, MAJ PM Luciano, MAJ BM Gripp e Tenente Coronel BM Roney). Dr. Alysson é juiz do 2º Tribunal do Juri. Disse que foi defensor público também, sendo de Alagoas, assim como o defensor público Dr. Bruno. Antes de ser Juiz do Júri estava em Capixaba e Brasileia como juiz substituto.

Antes de votar, por imposição de lei, fez o relatório.

Quanto à decisão do Juiz de Direito, Dr. Alysson: entende que a competência de proferir o primeiro voto é dele, que não foi mudado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004.

Além disso, indeferiu o pedido do Advogado Roberto Duarte pelo reconhecimento da inépcia de petição inicial (acusação). O Dr. Alysson não leu os depoimentos dos acusados porque todos negaram tudo que lhes foi imputado. O Juiz de Direito disse que viu uma reivindicação da PMAC por melhores condições de trabalho e salário. Disse que foi policial civil em Alagoas, tendo participado de manifestação por melhores condições de salário e trabalho. Disse que amava ser policial civil naquela época, ouviu de um superior quando tinha cerca de 20/21 anos que se não estivesse satisfeito procurasse outra profissão e saísse da Polícia Civil. A declaração partiu o coração do Juiz de Direito e o mesmo disse que perdeu a motivação. Disse que mal dava para se sustentar como solteiro, e era pior com os colegas casados. A afirmação do superior o fez sair da policia civil.

O Juiz de Direito disse que acredita que quando os acusados receberam a acusação cada um se sentiu como recebendo uma “facada no peito”. Disse que não vislumbra o crime de motim, disse que não se pode confundir o motim com a greve. Disse que não tinham a finalidade de desobedecer superior, que motim e greve tem dolo específico diferente. Disse que os objetivos eram melhores condições de vida e trabalho, que se filia à corrente que difere a greve do motim. Disse que colocar os PMs no banco dos Réus é demais. Disse que não há prova do motim, de que tenham desobedecido ordem do superior. Disse que a justiça militar é precária em doutrina e julgados, disse que tem mais texto somente na internet. Disse que deve ter no máximo 10 livros acerca do assunto. Citou um julgado da Paraíba diferenciando o motim da greve. Citou um julgado do Pará de um tenente que fez greve sozinho.

Disse que ainda que tivesse mesmo ocorrido o crime de motim, ele seria amenizado pelo princípio da proporcionalidade. Por falta de provas, por considerar que foi greve e não motim (sem dolo específico), por achar que no caso concreto a pena de 4 a 8 anos de prisão, com a perda do cargo de todos, é desproporcional, desarrazoado, por tudo isso, absolve os 13 acusados.

2º voto - Major Messias:

Disse que certamente alguns exageros foram cometidos. Disse que sabe que estávamos almejando melhores salários. Acredita que o efeito pedagógico para os policiais militares já ocorreu. Disse que esse efeito é para os 13 PMs réus no processo, e para a tropa como um todo. A recusa de obediência, crime de motim, são indícios que devem ser apreciados, que a Justiça Militar é o local para apreciar se esses indícios vão se confirmar.

Disse que um cadeado estava impedindo que 3 viaturas da PM saísse. Viu que alguns dos 13 policiais acusados passaram à frente do portão, viu que alguns sentaram em cadeiras à frente do portão. Disse que os 13 policiais não estão sendo processados por acaso, disse que todos foram líderes perante a tropa no movimento, com exceção de Isaias, Ocenildo e Capitão PM RR Jairo. Reconheceu que o bombeiro não foi acionado para cortar o cadeado do portal do 1º BPM, possibilitando que uma ordem de abertura do portão fosse dada e consequentemente descumprida. Pela insuficiência de provas votou pela absolvição.

3º Voto - Major PM Luciano:

Disse que está diante de dois conflitos, legitimidade e ilegalidade. Disse que não pactua com a greve como visto em outros lugares do Brasil. Por outro lado isso não muda a situação que o movimento foi totalmente legítimo, pois lutavam por melhores condições de trabalho, não foi grave como em outros lugares do Brasil. Em outro viés, tem a lei, mas entre a justiça e a lei, sempre está ao lado da justiça. Reconheceu os exageros, como o cerceamento das viaturas para atender ocorrências. Não pactua, mas é a favor de manifestações pacíficas. Pela proporção dos fatos os 13 policiais já sofreram a pena até acima do praticado. Alguns já se aposentaram e prestaram bons serviços, a pena de motim seria um abuso legal. Não concorda com a criminalização do movimento, mas também não concorda com alguns atos. Não houve assalto, homicídio etc. Os policiais fazem muito pela sociedade, com o pouco que tem.  Muitos já foram punidos pelos 2 anos de processo. Vota pela absolvição.

4º Voto - Major Bombeiro Gripp

Em fala, singela, rápida e objetiva disse que todos os 13 policiais acusados já sofreram suas penas, votando pela absolvição.

5º Voto - Tenente Coronel BM Roney:

Disse que queria ter a possibilidade de dar o voto de minerva, seria um privilégio enorme. Disse que embora sejamos militares o saber jurídico do Juiz de Direito é maior, portanto o voto de minerva, se fosse o caso, deveria ser do Juiz Togado, e não dos Juízes Militares.

Afirmou que o Ministério Público, na pessoa do Dr. Efrain, tornou um pouco inócuo, desnecessário, as alegações finais da defesa, pois o MP já pediu e fundamentou a absolvição.

Disse que o bombeiro não colocou ninguém na Justiça Militar porque faltou só um atributo, a ordem que após proferida seria desobedecida. Disse que em nenhum momento ele viu a ordem clara, concisa, de qualquer superior sendo desobedecida. Disse que nós somos militares, escolhemos ser, ninguém foi obrigado a entrar. Tem a certeza que o sustento da maioria dos acusados sai da caserna, que é baseada nos princípios da hierarquia e disciplina. Mas disse que a ética está acima da hierarquia e da disciplina em todos os aspectos. Disse que temos que caminhar juntos. Disse que os 2 anos que os acusados foram submetidos a um estresse constante foram suficientes. Nós somos companheiros de farda, ele (TC Roney) precisa do soldado para trabalhar. Os atos enquanto militares tem que ser atos legais, nós somos profissionais acima de tudo. Apesar de toda a dificuldade, a sociedade não quer saber se nós ganhamos pouco ou muito, querem saber do atendimento. Enquanto nós não aprendermos a esgotar as negociações administrativamente, respeitando o comando, o estado, as associações, a sociedade é que será penalizada. Só sabe o conflito interno quem está passando. Votou pela absolvição de todos.

No final de tudo, todos votaram pela absolvição dos 13 policiais, Promotor, Juiz de Direito e os 4 Juízes Militares.

Justiça absolve por unanimidade militares acusados de motim

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

Os quatorze militares acusados de motim em maio de 2011 foram absolvidos por unanimidade na manhã de hoje (6) na Auditoria Militar no Fórum Barão do Rio Branco. O julgamento foi presidido pelo juiz Alesson Bras. O Ministério Público através do promotor Efrain Mendoza pediu a absolvição dos militares por insuficiência de provas.

O Major Messias, Major Luciano, Major Marcos e o Coronel Roner, todos acompanharam o voto do juiz auditor presidente pela absolvição dos acusados. O juiz entendeu que não houve nada grave e nem certa violência durante o protesto por melhorias salariais. “Não aconteceu nada que saiu do normal”, disse o juiz durante seu relatório de voto.

Para o Major Messias existiu exageros e recusa de obediência. Ele lembrou o impedimento de saída das viaturas policiais, mas no final de seu relatório ponderou afirmando que os efeitos pedagógicos já foram cumpridos.

Na mesma linha, o Major Luciano Dias lembrou a ficha limpa de todos os envolvidos e dos relevantes serviços prestados a sociedade. Mesmo não concordando com os atos que foram feitos, o Major votou pela absolvição.

O Major Marcos foi o mais econômico nas palavras, citou apenas que os militares já pagaram pela transgressão disciplinar e deveriam ser absolvidos. Coube ao Coronel Roner pedir que em próximos episódios sejam esgotados todos os canais de negociação. Ele também votou pela absolvição.

A sentença foi comemorada pelos presentes. O deputado Major Rocha acompanhou o julgamento e comemorou com os colegas de farda o que ele afirma ter sido um exemplo de justiça. Rocha colocou na conta do comandante da PM, Cel. Anastácio, o que ele classificou de cruz colocada nas costas de 14 militares.

“Foi uma absolvição muito justa. É um absurdo que policiais não tivessem o direito de lutar por melhorias salariais e de condições de trabalho. A Justiça começou a ser feita. Espero que seguindo esse exemplo o mesmo entendimento sirva para o meu caso”, disse Rocha.

O deputado Major Rocha é citado como militar da reserva remunerada. Segundo o Ministério Público ele era um dos que mais encorajava civis e militares – figurando como principal liderança do movimento – descreve o promotor. Com fórum privilegiado, a continuidade de seu processo depende de autorização da Assembleia Legislativa do Acre. 

Para a Associação dos Militares do Acre (AME) não existiam elementos suficientes para considerar a ação como motim. Isaque Ximenes, presidente da associação, disse que sempre acreditou na inocência de todos os citados.

 PARA ENTENDER O CASO

Nos dias 13 e 14 de maio de 2011, no Quartel do Comando Geral da Policia Militar na luta por melhores salários. No ponto alto do movimento, esposas de militares interditaram o portão lateral direito do Quartel da PM impedindo a saída de viaturas policiais.

O Ministério Público Estadual (MPE) entendeu como motim a manifestação dos militares nos dias 13 e 14 de maio de 2011e pediu a condenação de 13 militares e do deputado estadual Major Rocha (PSDB). A materialidade, segundo o promotor Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho, se mostra evidente pela portaria e pelas partes especiais inclusas nos autos e os depoimentos testemunhais.

Policiais acusados de motim serão julgados hoje no Fórum Barão do Rio Branco

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

Os policiais militares acusados de motim serão julgados na manhã de hoje (6) no Fórum Barão do Rio Branco. 13 militares estão no processo. Eles participaram de um ato público por melhores salários e qualidade de vida da categoria.

O fato aconteceu em 2011, depois de se mobilizarem em frente ao Quartel da PM, em Rio Branco, o movimento impediu a saída de viaturas e fechou os portões principais do Quartel do Comando Geral.

Aguarda-se outro movimento em apoio aos militares em frente o Fórum Barão do Rio Branco.

Único carro que faz o policiamento escolar no 2º Distrito está com pneus furados há 15 dias; PM fica em silêncio

Luciano Tavares – da redação de ac24horas lucianotavares.acre@gmail.com

Há mais de 15 dias o veículo que faz o policiamento escolar no 2º Distrito de Rio Branco não faz rondas porque está com os pneus furados.

O veículo é o único que atende todas as escolas do 2º Distrito. O carro, um Fiesta prata, está estacionado exposto ao sol e a chuva na sede do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre. É o que comprova uma fotografia enviada por internauta que pediu para não ter seu nome revelado.

“É um absurdo. Nossas escolas estão sem segurança da PM por falta de um simples remendo num pneu”, diz o denunciante.
Ac24horas entrou em contato com o comando geral da Polícia Militar do Acre. O comandante da PM em exercício, coronel Julio César, disse que não tem conhecimento do fato e que não tinha nada a falar sobre o assunto.

Ato Público em favor de PM’s presos lota Assembleia Legislativa

Vários policiais militares e familiares dos policiais presos ocuparam, na manhã de hoje, 05, a Assembleia Legislativa (Aleac) em Ato Público. A atividade organizada pela Associação dos Militares tem como objetivo chamar atenção dos deputados e da sociedade sobre o desrespeito dos direitos constitucionais dispensado aos servidores de segurança pública.

O evento iniciou em frente ao Palácio Rio Branco e se concentrou na Aleac, ocupando toda a galeria da Casa do Povo. Segurando faixas e motivadas por discursos do deputado Major Rocha e do presidente da Associação dos Militares, Isaque Ximenes, os participantes se posicionaram fortemente em defesa dos direitos constitucionais assegurados a todo cidadão, mas que não está sendo cumprida por delegados de polícia civil.

Em discurso, o deputado Major defendeu os militares e denunciou a prática de abusos cometidos pelos delegados. Os maiores questionamentos foram o uso irregular de algemas, prisão em presídio e celas comuns e a prática de tortura psicológica.

- Estão querendo distorcer nossa defesa. O que queremos é que sejam assegurados todos os direitos usufruídos por qualquer cidadão aos militares e, ao mesmo tempo, fazer como que os deputados busquem explicações dos delegados sobre as acusações realizadas pelas famílias dos militares presos. Acreditamos nos militares, mas aqui não discutimos culpa ou inocência, apenas que sejam assegurados seus direitos, declarou Rocha.

O sargento Isaque Ximenes também saiu em defesa dos policiais. Segundo ele, existem fragilidades no inquérito que se quer teve o depoimento de todos os militares apontados no caso. Dos onze militares, apenas dois haviam sido ouvidos.

- Não podemos aceitar a forma como as coisas estão acontecendo. Por isso estamos acompanhando esse caso todos os dias desde o dia 29 de novembro, buscando chegar à verdade, afirmou o presidente.

Argumento similar tem o advogado que acompanha alguns dos envolvidos. Para ele, a estratégia dos delegados é fazer com que policiais inocentes sejam levados a confessar um crime que não cometeram.

- Dos onze policiais, apenas três são verdadeiramente apontados pelos delegados. Mas o que acontece com os demais? São pressionados, através da pressão psicológica e do cerceamento da liberdade, a apontar os companheiros em um caso no qual são inocentes, afirmou Welligton Silva, que está acompanhando todo o caso.

Familiares de PM's presos injustamente choram na Assembleia Legislativa pedindo garantia de direitos

A dor de nossas famílias

MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DOS 11 MILITARES PRESOS

A Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) realizará amanhã, dia 5, quinta-feira, em frente ao Palácio Rio Branco, uma manifestação em favor dos 11 (onze) Policiais Militares presos que estão sendo privados de seus direitos constitucionais. Pedimos a todos que participem conosco desse ato na companhia dos familiares dos PM’s presos, do deputado Major Rocha e outras autoridades.

Nesse momento, alertamos a todos que precisamos nos unir e termos forças para não permitir que o nossos nomes sejam jogados na lama do jeito que querem. Hoje, até o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, já está relembrando Esquadrão da Morte, tentando fazer com que a sociedade nos condene da mesma forma como eles fizeram. Precisamos fazer alguma, não podemos baixar a cabeça, vamos descruzar os braços e lutarmos por nós mesmos e por nossas famílias. Dia 29, onze foram condenados pelos delegados e pela imprensa, dia primeiro de dezembro foram mais dois (caso do jornalista preso), amanhã poderá ser qualquer outro de nós e vermos nossos pais, mulheres e filhos chorando como choraram, ontem, na Assembleia Legislativa, os familiares dos policiais presos.

Não vamos esquecer: a manifestação acontecerá amanhã, dia 5, em frente ao Palácio Rio Branco, a partir das 9 horas.

“Sem recuar, sem cair sem temer”

AME/AC

Bittar pede cautela e isenção em investigação sobre policiais militares

Informado sobre a prisão de 11 policiais militares no Acre, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), se disse “extremamente preocupado” com as investigações de delegados e da cúpula da Segurança Pública do Acre sobre o caso e a prisão dos policiais. “É preciso ter muita cautela para que a vida de pessoas trabalhadoras não seja enxovalhada, colocada na vala comum”, disse Bittar.

Além de pedir cautela nas investigações, Bittar também se solidarizou com o deputado estadual Major Rocha (PSDB). Hoje, Rocha anunciou na Assembleia Legislativa acreana que irá convocar o secretário de Segurança do Acre, Ildor Reni Graebner, o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, e o comandante da Polícia Militar do Acre, José dos Reis Anastácio, para explicar a quebra do segredo de Justiça na prisão dos 11 policiais militares acusados de sequestrar e prender o ex-presidiário Gildemar Lima.

De acordo com Bittar, o caso deve ser apurado com a maior isenção possível, “para se evitar abusos, irregularidades” que venha expor a vida de trabalhadores (policiais militares) que sempre cumpriram suas atividades com lisura. Bittar também lembrou que o segredo de Justiça do caso deve ser preservado, já que se trata de um direito constitucional de todo cidadão.

Dos 11 policiais presos, apenas dois deles – cujos nomes não foram revelados – teriam sido ouvidos durante o inquérito conduzido pela cúpula da Segurança Pública acreana. Para agravar ainda mais a situação, diz Bittar, “fui informado de que os policiais foram algemados, sofreram pressão psicológica, e ainda tiveram suas vidas devassadas, mesmo o inquérito correndo em segredo de justiça”. Segundo Bittar, esses exageros cometidos precisam ser esclarecidos o mais rápido possível.

Informações repassadas por Major Rocha ao deputado Marcio Bittar dão conta que o ex-presidiário Gildemar Lima estaria foragido na Bolívia. Ainda conforme o deputado estadual do PSDB acreano, Lima estaria escondido em território boliviano por haver contra ele um mandado de prisão.

25 militares mortos

Ainda conforme Rocha, 25 policiais militares foram assassinados nos últimos anos. Mas, de acordo com o deputado, nenhum dos criminosos recebeu a devida punição por terem tirado a vida dos policiais que estavam nas ruas para garantir a segurança da população acreana. Para Rocha, a cúpula da Segurança do Acre “quer transformar um criminoso, em um segundo Amarildo”.

AC 24 Horas

Deputados recebem comissão de familiares dos 11 policiais presos

Uma comissão composta por familiares dos 11 policiais militares preso na ultima sexta-feira, 27, foram recebidos na manhã desta terça-feira, 03, pelos deputados estaduais do Acre, na Assembleia Legislativa.

A comissão foi recebida a pedido do Major e deputado estadual Major Rocha(PSDB), que vem acompanhando o caso dos colegas de fardas presos desde o começo da prisão dos onze militares. 

As famílias externaram aos parlamentares o drama que vem vivendo desde o ultimo final de semana, apos a prisão dos parentes envolvidos no suposto sumiço do traficante Alandim. 

"Estamos passando por um momento de muita dor, pois nossos esposos dedicaram anos de suas vida a segurança de nosso estado e hoje são acusados de um crime que não praticaram, estamos aqui em busca de solucionar está mentira" desabafa a esposa de um militar.

Fonte: Perfil do Deputado Major Rocha no Facebook

Rocha diz que delegado que apura caso da prisão dos 11 policiais militares estaria envolvido em supostos crimes

Ray Melo, da redação de ac24horas - raymelo.ac@gmail.com

O deputado Major Rocha (PSDB) informou na tribuna da Aleac, na manhã desta terça-feira (3), que vai requerer a convocação do secretário de Segurança, Ildo Renir, o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias e o comandante da Polícia Militar do Acre, para esclarecer a quebra de segredo de Justiça na prisão dos 11 policiais militares acusados de seqüestrar o ex-presidiário Gildemar Lima.

O tucano voltou a denunciar supostas irregularidades no inquérito que apura o caso. “Só dois policiais foram ouvidos. Eles também tiveram a vida exposta à sociedade, mesmo com o inquérito correndo em segredo de Justiça. Isso é crime, mas tem coisas muito mais cabeludas. Ao ponto da cúpula da segurança fazer ilações comparando a PM do Acre, com a PM do RJ”, diz Rocha.

O parlamentar disse que Gldemar Lima pode está escondido na Bolívia porque estaria fugindo de um mandado de prisão. Rocha relatou uma lista de 25 policiais militares assassinados nos últimos anos. “Nenhum dos criminosos que mataram estes policiais recebeu a devida punição. Estão tentando transformar um criminoso, em um segundo Amarildo”, enfatiza Rocha.

Major Rocha apresentou a suposta ficha criminal de Gildemar Lima. Outra denúncia do militar reformado seria em relação ao delegado Robert Alencar. “Não é retaliação, mas o serviço de inteligência tem três relatórios apontando o envolvimento do delegado Robert Alencar, com diversos crimes, inclusive, com quadrilha”, finaliza o oposicionista.

Procurado pela reportagem, o delegado Robert Alencar disse que ônus da prova cabe a quem acusa. Alencar destacou ainda que, se existem os relatórios, o deputado deveria torna-los público e informar quais os crimes que ele estaria sendo acusado.

A imagem da hipocrisia

Comandante Geral da PM pede desculpas a militares presos por declarações desastrosas em coletiva de imprensa

Depois de ajudar a condenar seus subordinados sem direito a defesa na coletiva de imprensa da última sexta-feira, 29, na sede da Polícia Civil, o comandante geral da PM está percorrendo os batalhões pedindo desculpas aos policiais.

Segundo informações, o oficial foi repreendido por alguns militares da tropa e orientado por oficiais sobre as besteiras que falou contra os militares e estaria tentando remediar a situação ele mesmo criou.

Em seu argumento, Anastácio afirma que foi pego de surpresa e que não sabia ao certo do que se tratava a atividade organizada pela Polícia Civil. Ele teria dito ainda que suas declarações aconteceram no calor do momento. A única coisa que o comandante da PM não respondeu foi por que ele não se retratou publicamente, da mesma forma como fez para condenar “seus” policiais.

Em uma dessas visitas um dos presos chegou a intervir em uma das falas do coronel.

- Desde quando entrei na polícia eu nunca havia sentido vergonha de ser policial militar, a primeira vergonha que senti foi ouvir o senhor falas as besteiras que disse condenando seus próprios policiais, declarou um dos presos.

Alguns militares que presenciaram a "mijada" chegaram a pedir amigavelmente ao militar que não falasse daquela maneira com o coronel.

- O que ele vai fazer, me prender? Eu já estou preso, respondeu o militar.

O comandante saiu de cabeça baixa.

Revolta nas redes sociais

Nas redes sociais, Policiais Militares manifestam revolta com a postura do Comandante Geralda PM.

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Imagem retirada do perfil do militar Michel Martins, no Facebook.

O mais novo capacho do governo

Coronel Juvenal proíbe visitas aos 11 policiais militares presos

Em vias de sair candidato a deputado estadual por um partido da Frente Popular, que é comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o coronel Juvenal tirou a máscara e mostrou sua verdadeira cara. Na manhã de ontem, 01, o oficial percorreu todas as unidade em que sem encontram os militares presos para informar que o comando e o governo havia proibido qualquer visita.

Em uma de suas visitas, Juvenal perguntou aos militares de plantão se o deputado Major Rocha, advogados e a família já haviam visitado o quartel, como recebeu uma informação positiva, ele informou que a partir daquele momento o comando da PM e o governo estava determinando o cancelamento das visitas.

Buscando uma promoção pessoal há muito tempo, Juvenal sabe bem que não pode se expor contra o governo, já que é um dos contatos a ostentar a próxima estrela que o tornará coronel “fechado”. Em conversa com um policial do gabinete militar, recebemos a informação de que a ida do oficial é constante por lá e que fará parte de uma das estratégias governista de destruir as mobilizações da categoria.

Rocha quer explicações sobre suposta prática de tortura e uso indevido de algemas em militares presos

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

O deputado Major Rocha publicou na manhã deste domingo (01) em seu facebook, pedido de explicações sobre suposta prática de tortura e uso indevido de algemas em militares presos acusados de torturar, ameaçar e assassinar o ex-presidiário Gildemar da Silva Lima, o Aladin. O Major denuncia que a notícia de prisão dos militares foi amplamente divulgada antes do acontecimento através de mensagens enviadas por assessores do governador Sebastião Viana para jornalistas. O inquérito corre em segredo de Justiça.

Segundo a postagem, a suposta prática de tortura aconteceu quando os milicianos estavam na Unidade 04 – Papudinha. O deputado militar afirma que seis policiais foram conduzidos da referida unidade prisional até a sede da DECO, sob o pretexto de prestarem depoimentos.

“Segundo os militares, os mesmos foram conduzidos algemados e alguns deles tiveram que aguardar mais de uma hora em uma cela da delegacia com as algemas colocadas nos pulsos. O uso de algemas na atividade policial sempre foi alvo de infindáveis debates, pelo constrangimento físico e moral impingidos, tanto que o STF, através da Súmula Vinculante nº11, regulamentou o seu uso”, questiona Rocha.

Ainda de acordo informações, depois de permanecerem algemados durante todo o tempo e de aguardarem por mais de uma hora em uma cela da DECO, os policiais militares presos relataram que foram chamados pelos delegados de policia e alvos de uma verdadeira tortura mental e psicológica para assumirem a autoria do suposto crime e entregarem o corpo de Aladin, ainda não encontrado pelos investigadores.

“Como se fossem juízes, afirmavam que os milicianos iriam ser condenados há mais de 30 anos de cadeia. Esse procedimento era realizado separadamente com cada militar, nesses momentos os delegados ofereciam supostos benefícios legais para que os policiais acusassem uns aos outros”, relata o deputado.

Para Rocha “essa busca desesperada e arbitrária por uma confissão ou delação indica uma fragilidade dos indícios. São denúncias graves e que merecem ser apuradas”, acrescentou.

O deputado vai encaminhar expediente para a Comissão de Direitos Humanos da ALEAC e da Câmara Federal, para convocar o Comandante Geral da PM, o Secretario de Policia Civil, o Secretario de Segurança Pública, os delegados envolvidos e os policiais militares presos, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos.

“Somos totalmente a favor das investigações e da punição dos verdadeiros culpados, agora tudo tem que ser apurado e investigado dentro da lei”, concluiu o deputado.

Presidente da AME informa como está a situação de militares presos

Boa noite, amigos militares, Ainda estou aqui no Tribunal de Justiça, acompanhando o serviço dos advogados que impetraram HC e pedido de transferência dos 11 policiais militares que se encontram presos. Viajamos a noite inteira, eu e deputado Major Rocha, para nos dedicarmos ao caso. A pouco saiu uma decisão transferindo 6 militares para o quartel, outros cinco pedidos estão sendo analisados nesse momento, o cansaço é grande mas estamos alegres por termos tido um dia bastante proveitoso. Temos certeza que logo todos os militares estarão em liberdade, até porque, não existe motivos para continuarem presos.

Quem cometeu abuso?

Onze Policiais Militares são condenados pela imprensa e pela Policia Civil com a ajuda do comandante da PM

O que esta acontecendo com os onze policiais militares presos na manhã da ultima sexta-feira, 29, é o reflexo claro de que, tanto a imprensa quanto as instituições como a Policiai Civil e Comando da PM, não consideram os membros da categoria como um cidadão em pleno exercício do direito constitucional da presunção de inocência.

Contanto com o apoio do comandante geral da PM, coronel José dos Reis Anastácio, os militares estão sendo massacrados pela imprensa e de suspeitos tornam-se culpados mesmo sem julgamento. Em uma manifestação de apoio, o deputado Major Rocha publicou um texto nas redes sociais defendendo o direito dos militares e denunciando a forma arbitrária como foram presos.

- Não quero entrar no mérito e julgar se os policiais são inocentes ou não, só queria registrar que aprendi no curso de Direito que a regra no Processo Penal é o indiciado responder em liberdade. A lógica dessa regra é simples, caso o indiciado seja inocentado ele não terá que sofrer o constrangimento de ter sido privado de um dos bens mais importantes para o ser humano, sua liberdade. Não quero nem mencionar o sofrimento dos seus familiares, esposas, filhos, pais e demais parentes. A prisão é uma exceção que só se aplica em situações especiais, coisa que não consigo vislumbrar no caso dos 11 policiais militares presos, explicou o deputado.

Comandante “legal”

O Comandante da PM, coronel Anastácio, se manifestou na coletiva de imprensa que aconteceu na sede da Polícia Civil no mesmo dia das prisões. Ele fez questão de afirmar que os militares serão excluídos das fileiras militares. O coronel foi acusado também por um oficial superior de determinar que os militares acusados fossem conduzidos algemados para a delegacia.

- Os policiais poderiam ter sido conduzidos sem algemas, já que usamos algemas apenas em casos de resistência, o que não foi o caso. Por que aconteceu? Porque o comandante determinou, afirmou o oficial.

Defendendo os militares

Em viagem, a Associação dos Militares e o deputado Major Rocha já participavam de uma confraternização com os militares de Cruzeiro do Sul quando souberam do ocorrido. Dando uma desculpa para os presentes na festa, os representantes saíram em direção a Rio Branco para defender os direitos dos militares.

- Estamos com nossa estrutura para oferecer aos associados e seus familiares. Confiamos que a justiça será feita e que teremos nossos companheiros de farda livres, respondendo o processo em liberdade como todo cidadão brasileiro, afirmou o presidente da AME, Isaque Ximenes.

O deputado Major Rocha está conversando com os militares e com os familiares ao mesmo tempo em que busca solucionar a questão. O parlamentar afirma que o que está acontecendo dar-se ao fato de serem os acusado policiais militares.

- Infelizmente esses policiais não são mensaleiros do PT que mesmo depois de condenados boa parte ainda estão livres e os poucos que foram presos gozam de regalias que a mídia nacional estampa em manchetes. Conheço boa parte desses policiais e não vejo neles o perfil de quem é capaz de praticar abusos. Não seria a primeira vez que alguém é acusado e depois inocentado no curso do processo. Vou acompanhar pessoalmente esse caso é posso garantir que empenharei todas as minhas forças para que a justiça prevaleça e que os novos direitos sejam respeitados, prometeu o deputado.

Confira o texto do deputado

Não quero entrar no mérito e julgar se os policiais são inocentes ou não, só queria registrar que aprendi no curso de Direito que a regra no processo 

Penal é o indiciado responder em liberdade. A lógica dessa regra é simples, caso o indiciado seja inocentado ele não terá que sofrer o constrangimento de ter sido privado de um dos bens mais importantes para o ser humano, sua liberdade. Não quero nem mencionar o sofrimento dos seus familiares, esposas, filhos, pais e demais parentes. A prisão é uma exceção que só se aplica em situações especiais, coisa que não consigo vislumbrar no caso dos 11 policiais militares presos. Infelizmente quando se trata de policial militar a regra parece que é invertida. No Brasil é assim, em quanto os criminosos tem cada vez mais direitos, os poucos diretos que restam aos policiais militares são desrespeitados. Para inverter uma regra que protege até mesmo os criminosos basta que exista alguém buscando os holofotes da mídia, buscando uma autopromoção em cima de quem não pode nem mesmo criticar um superior. 

Um governo e um comando que adoram emitir notas para bajular e defender pessoas acusadas da prática de crimes, tal como aconteceu no caso G-7, penso que deveria soltar uma nota pedindo prudência antes de julgamentos precipitados. Deveria dizer que esses 11 policiais militares ainda não tiveram a oportunidade de apresentar as suas respectivas defesas. Ou o Comandante adotou a estratégia de Pilatus e lavou suas mãos? 

Não posso acreditar que criaram dificuldades para que os policiais tivessem acesso ás fichas onde constam seus elogios e que deveriam reforçar os "habeas corpus" que foram impetrados. Não quero acreditar que antes de serem condenados por um juiz de direito eles já estão sendo jogados na "Papudinha".

Infelizmente esses policiais não são mensaleiros do PT que mesmo depois de condenados boa parte ainda estão livres e os poucos que foram presos gozam de regalias que a mídia nacional estampa em manchetes.

Conheço boa parte desses policiais e não vejo neles o perfil de quem é capaz de praticar abusos.

Não seria a primeira vez que alguém é acusado e depois inocentado no curso do processo.

Vou acompanhar pessoalmente esse caso é posso garantir que empenharei todas as minhas forças para que a justiça prevaleça e que os novos direitos sejam respeitados.

Wherles Rocha - Major PM R/R

Militares de Acrelândia criticam advogados da banca de Roberto Duarte

As críticas aos advogados da Banca Roberto Duarte estão se multiplicando. Dessa vez, a reclamação vem dos militares que prestam serviço em Acrelândia, município que fica a 102 quilômetros de Rio Branco.

Os policiais afirmam que os advogados não realizam orientação jurídica e não defendem as causas de maneira satisfatória.

- Digo com todas as palavras que, um advogado que foi defender os PM's de Acrelândia, sequer orientou os réus e tão pouco os defendeu de forma satisfatória, escreveu um militar em um e-mail enviado ao Blog 4 de Maio.

O caso citado pelo policial diz respeito ao secretário de saúde do município Tião Rita que discursou em uma sessão da Assembleia Legislativa contra os policiais afirmando que na instituição havia uma banda podre. A fala do secretário lhe rendeu muitos dias em audiências no fórum do município. Quase todos os militares de Acrelândia, incluindo o comandante da unidade, capitão Filho, processaram Tião Rita.

Em um outro caso, também citado pelo militar, a questão fica um pouco mais grave. Segundo o PM, em uma audiência de julgamento e instrução, um dos advogados teria “teclado” no celular em uma atividade que nada tinha a ver com o trabalho.

- Digo mais, que um dos réus quando em julgamento, viu tamanho interesse do advogado teclando no celular enquanto os procedimentos estavam em andamento, sem ter o menor respeito com a situação dos PM's que foram condenados numa causa que não haveria dúvida de vitória, continuou o militar em seu e-mail.

Essa informação percorreu todo o efetivo que presta serviço em Acrelândia e levou grande descrédito para a banca. A AME teria feito uma reunião entre as partes para resolver o caso, mas não temos a certeza se o problema foi resolvido. Os militares envolvidos na último caso citado, foram condenados a pagar sacolões e prestar serviços comunitários. 

AME realiza confraternização em Cruzeiro do Sul na próxima sexta-feira

Mais de cem militares com seus familiares estão sendo esperados na confraternização da Associação dos Militares. O evento, que contará com a participação de autoridades locais e estaduais, acontecerá na próxima sexta-feira, 29, no Clube dos Militares, próximo ao quartel do batalhão da PM.

Uma equipe está sendo enviada pela entidade representativa nesta terça-feira, 26, para organizar a atividade.

- Vamos nos esforçar para oferecer aos policiais de Cruzeiro do Sul e dos municípios próximos um evento organizado e que eles possas se sentir bem na presença de amigos e familiares, afirmou o presidente da AME, Isaque Ximenes.

A associação já está definindo todas as datas de confraternização nas vários municípios do Acre. Os repasses, segundo, os gestores está condicionado a um teto de cerca de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para as unidade com mais de noventa militares, com exceções para Cruzeiro do Sul e Rio Branco que terão militares de mais de um município participando.

Algumas data foram repassadas

Cruzeiro do Sul realiza sua atividade no dia 29 de novembro, Feijó no dia 1 de dezembro, Capixaba no dia 7 de dezembro, o mesmo dia de Acrelândia; no final de semana seguinte, mais precisamente no dia 14, Brasiléia e Xapuri também desenvolvem suas respectivas confraternizações. Sena Madureira se confraterniza no dia 21 e Senador Guimard, por enquanto está fechando com o dia 27 de dezembro.

Major Rocha denuncia as péssimas condições em que se encontram as munições utilizadas pela PM do Acre

Em sua peregrinação nos quarteis da PM, o deputado Major Rocha está se deparando com cenas cada vez mais lamentáveis. O parlamentar denunciou na noite de ontem, 20, através de sua página pessoal no FaceBook, as condições em que se encontram as munições utilizados pelos militares de Senador Guiomard, município localizado a 24 quilômetros de Rio Branco.

Apresentado ainda um bom conhecimento da área militar relatando o que viu em uma linguagem simples, Rocha explica que o desgaste das munições ocorrem “pelo tempo de manuseio, carregamento e descarregamento após cada serviço, isso faz com que a parte superior da munição (ponta, chumbo ou projétil) entre na parte inferior (estojo ou casca), conforme mostra a foto, tal situação pode ocasionar uma falha na alimentação das armas”.

O que o deputado esqueceu de mencionar foi que não existe uma política do governo e do comando para trabalhar na substituição das munições em tempos determinados. O carregamento constante, aliado ao tempo decorrida, de forma evidente que trará prejuízos e riscos para a sociedade e para o próprio policial, como adverte o parlamentar.

- [...] a munição calibre .40, disponibilizada para o serviço dos policiais militares de Senador Guimard é velha e, em sua maioria, danificada. Essas munições, que é utilizada em armas automáticas e semiautomáticas (pistolas, carabinas e submetralhadoras) da Polícia Militar, pode ocasionar um incidente de tiro e colocar a arma momentaneamente fora de combate e acarretar risco de vida para o policial e para terceiros, dependendo da situação em que ocorra a referida pane.

Contado com a experiência Policial Militar, Rocha levanta também a hipótese de que as munições foram recarregadas, o que a torna imprópria para a atividade de rua, servindo apenas para treinamentos em cursos de formação.

- Ficou evidente, ainda, que algumas munições utilizadas pelos policiais militares de serviço apresentam características de munições recarregadas e nesse caso improprias para o uso no serviço policial. Basta ver munições com a ponta de chumbo e sem nenhum tipo de cobertura metálica. Não bastassem todos esses problemas, os militares que estão entrando de serviço ainda tem que esperar aqueles que estão saindo descarregarem as munições para poder cautelar novamente. Isso mesmo, as munições não são suficientes para todos. Aproveitando a oportunidade, gostaria de deixar a pergunta ao Governador Sebastião Viana e ao Comandante da Polícia Militar: Será que eles deixariam um filho deles ir para o enfrentamento com os criminosos com munições velhas e danificadas?

Envolto em mistérios nas rede sociais

Perfil "Militar Acreano" deixa militares curiosos para saber quem é o administrador da página

Quem é? De que lado político está? Por que não usa um nome próprio? São perguntas que algumas pessoas das redes sociais, inclusive este Blog, estão fazendo a respeito do perfil Militar Acreano, criado no FaceBook há alguns dias.

- Perguntaram muito quem seria o Militar Acreano, para alguns digo que sou qualquer militar acreano que defende a instituição, que não gosta de injustiças, mas que deseja levar algumas informações, sobretudo, do que é publicado nas redes sociais referente aos militares daqui e do Brasil, nos respondeu o perfil através do bate-papo no Facebook.

Analisando rapidamente algumas de suas publicações, o Militar Acreano demonstra fazer uma defesa da instituição Policial Militar frente à sociedade, através de debates orientados mais para o público externo, o que tem feito com que oficiais e praças congreguem no mesmo espaço virtual. Observando um pouco melhor as pessoas que fazem parte, conseguimos identificar militares e civis.

Apesar do pouco tempo e não ser conhecido do público, a aceitação dos convites enviados pelo perfil está sendo intensa e consegue criar uma rede de comunicação eficiente entre seus membros, mas deixa “no ar” uma neblina sobre quem seja seu administrador.

Nos últimos dias, vários comentários foram direcionados aos administradores do Blog 4 de Maio procurando saber se o perfil das redes sociais teriam algum vínculo com este canal de comunicação.

- Se fôssemos fazer algum perfil o faríamos com o nome 4 de Maio, mas pelo sucesso demonstrado pelo Militar Acreano até agora, não seria uma má ideia entrarmos com nossos assuntos nas redes sociais, afirmou um dos administradores do 4 de Maio.

Não se sabe se o perfil irá oferecer um redirecionamento em suas publicações, muito menos se é administrado por um militar da oposição ou situação no campo político. Segundo o militar que gerencia o perfil, questionaram até se ele não seria da Assessoria de Imprensa da PM, que vem tendo um bom destaque nas redes sociais. Mesmo com grande cuidado em se identificar, o militar deixou escapar que pertenceria à turma de 2009 e que seu partido era a Polícia Militar. Muita coisa deverá sair por este perfil nos próximos dias. Por enquanto e ao que tudo indica, continuaremos “na curiosidade”.