sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Frente aos quarteis da PM essa delegacia é de luxo

Justiça interdita Delegacia da Polícia Civil de Assis Brasil por condições precárias de funcionamento

O juiz Hugo Torquato (foto ao lado) determinou a interdição imediata da Delegacia de Polícia Civil do município de Assis Brasil – distante 330 km de Rio Branco, capital do Estado.
Há meses o magistrado recebia diversas reclamações relacionadas à inoperância da Delegacia. Em resposta aos questionamentos do Judiciário e do Ministério Público Estadual sobre as denúncias, havia a promessa do Governo do Estado de que uma nova unidade seria construída em breve, o que, no entanto, não aconteceu.
Titular da Comarca de Assis Brasil, Hugo Torquato decidiu pela interdição das celas e dos serviços de armazenamento de armas e bens apreendidos, ficando vedado o recebimento de presos, provisórios ou definitivos.
A medida vale enquanto não forem tomadas pela Administração “providências sérias e efetivas voltadas para a construção de uma unidade de Polícia Judiciária que preserve a dignidade e a segurança de presos e policiais e propicie o correto cumprimento das missões constitucionais da Polícia Civil”.


A decisão de natureza administrativa foi divulgada nesta semana, na presença do promotor de Justiça Alekine dos Santos e do Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Acre, Sérgio Quintanilha.
A interdição está de acordo com o que preconiza o art. 66, inciso VIII, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Situação precária
Conforme o relatório (veja aqui) produzido pelo magistrado, “a estrutura física da Delegacia é de uma precariedade incompatível com as atribuições constitucionais da Polícia Civil.”

A unidade funciona em uma casa antiga, sem muros, com janela e porta principais voltadas diretamente para a rua. Há uma pequena recepção improvisada, duas celas com sanitários “entupidos”, sem lavatórios e sem dormitórios. Um único banheiro é compartilhado entre policiais, presos e o público externo.

O relatório atesta que todos os ambientes da unidade são pequenos, com paredes mofadas e mal cuidadas, inclusive com infiltrações. O alojamento dos policiais, por exemplo, "possui um forte cheiro de mofo e comporta apenas um beliche e uma pessoa de pé".

Por sua vez, cada cela possui uma janela que se comunica com o ambiente externo, o que tornam vulneráveis os detentos e os próprios policiais, diante da possibilidade de entrega de objetos aos presos.

O documento aponta ainda diversas irregularidades, como o número de reduzido de policiais, o que ocasiona o fechamento da Delegacia em determinados horários do dia.
“Já houve casos de prisão civil em que o oficial de Justiça pediu que o preso aguardasse em frente à Delegacia até sua abertura. Em outra ocasião, pude presenciar, após uma prisão em flagrante por determinação minha, que a Polícia Militar não teve a quem apresentar a pessoa detida, pois a Delegacia estava inoperante”, destacou Hugo Torquato.
O efetivo local é de seis policiais, quatro deles com média de idade de 60 anos. Apesar de o Município abranger uma área de 2.875.915 Km2, fazendo fronteira com Peru, Bolívia, Sena Madureira e Brasiléia, a Polícia Civil dispõe de apenas um veículo VW Gol e uma motocicleta para realização de todas as diligências da unidade, incluindo transporte de vítimas para perícia. O automóvel, diante da ausência de espaço na Delegacia, fica estacionado na Câmara Municipal.

Embora Assis Brasil se encontre em uma tríplice fronteira, enfrentando problemas como intenso tráfico de drogas e de pessoas para fins de exploração sexual, a Polícia Judiciária não tem qualquer estrutura que a habilite a conduzir investigações. Nem mesmo os expedientes encaminhados pela Polícia Militar têm sido processados a contento”, destaca o relatório.
A Secretaria de Estado da Polícia Civil, por meio de ofício, informou que fixou em 200 litros de gasolina a cota mensal de combustível à disposição da unidade, conforme se concluiu em inspeção dos ofícios recebidos. “Pude perceber que 'a crise dos países europeus' surpreendentemente foi o motivo utilizado para justificar o abandono da Delegacia pela Administração”, ponderou o juiz.
O relatório cita que, em rápido cálculo, todas as atividades da Delegacia devem se limitar ao percurso de 2.400 km mensais (média de 12 km/litro). Nesse caso, apenas para ir e voltar à capital, são percorridos 660 km. Entretanto, o magistrado ressaltou que o transporte de vítimas para perícia, por exemplo, é uma demanda comum no município, sobretudo devido à quantidade expressiva de crimes contra a dignidade sexual cometidos em locais mais afastados.

O delegado de Polícia Civil titular da unidade, José Alves, tomou ciência imediata da interdição, e foi orientado a encaminhar eventuais presos às delegacias dos municípios vizinhos.


FONTE:AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

6 comentários:

  1. Olá, eu gostaria muito que algum juiz fosse nos quartéis da pm pra que ele visse o que é descaso, o 5º Batalhão tá todo rachado e não demora mais a cair sob as cabeças dos militares, o 3º Batalhão se parece mais sem querer ofender, a estes quartos velhos alugados pra noiadas e prostitutas de 5ª categoria onde nada presta, o do BOPE nem se fala a porcaria que é, o da vila do incra parece mais aquelas antigas moradias de Indios, sem disrrespeitar aos indios que agora moram em mansões feitas pelo PT, ja as delegacias da capital parce mais um palacete de chk, parabéns aos irmãos da policia civil. e, meus pesámes aos quartéis da capital que parece mais privadas públicas. CLODOMIR

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    1. Caro colega, realmente os PCs estão de parabéns, isso pq eles tem quem lute por eles, que mesmo tendo cargo de chefia luta pelos seus, pois desta forma ele também se fortalece. Enquanto isso, nós temos chefe e não lider, que já chegou no seu posto máximo e não está nenhum pouco preocupado. Espero que esses dinosauros existentes na policia se aposentem logo e que a última turma de oficial, os quais são CONCURSADOS e por tanto teoricamente não devem nada a ninguém sejam pelo menos um pouco diferente dos janeleiros, apatrinhados da vida e dos R2 existentes.

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  2. Pura verdade pra PM as coisas sao a passos lentos, governador aqui vc nao manda nao!

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  3. Gostaria que em Sena fosse adotada a mesma postura que a do município acima citado . O fato é que em Sena Madureira Criaram um Posto de policiamento Comunitário que não condiz com o proposto pela SENASP, trata-se de um trailler de aproximadamente 2X2 estacionado em uma esquina de um dos bairros mais violentos de Sena, com um pequeno banheiro, porém sem água e sem nenhum sistema de refrigeração,e o pior,com uma escala de 24X48. Gostaria que alguém que se importa com direitos humanos e com direitos trabalhistas fizessem uma averiguação...E em seguida tomassem as providências cabíveis, e a primeira delas, seria relatar os fatos a SENASP, pois quando ela repassa recursos para se investir em policia comunitária, ela imagina que tais recursos realmente estejam sendo empregados como deveriam ser. Mas pelo visto alguém está distorcendo essa filosofia de polícia, implantando meros postos de polícia tradicional onde se oferece um sensação falsa de segurança. porque se assim não fosse, não se fazia necessário sempre uma viatura estar realizando uma para obrigatória nesse posto. Qual será o receio?

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  4. Concursada so a ultima turma de Oficiais galera, todas tem janeleiros, os R2 das provas e titulos so entregaram os titulos, nao tiveram prova. A outra foi concurso interno so foi peixe de deputado e coronel, a outra o rolo ta na justiça, o pobre do,praça so ferro, a justiça calada, calada.

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  5. Tão reclamando de barriga cheia. Aqui no 3BPM não temos nem banheiro.

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