Advogados da banca Roberto Duarte perdem prazo e sargento da PM é condenado a mais de 4 anos de prisão e perda da função

Advogado Roberto Duarte

Um absurdo. O Blog vinha alertando e agora o pior se confirmou. A banca de advogados que cuida dos associados da AME não apresentou agravo regimental a um recurso e sargento da PM foi condenado, ainda na primeira instância, a mais de quatro anos de prisão, além de perder a função policial militar.

O caso vinha sendo analisado há algumas semanas e somente agora está ganhando notoriedade entre os membros da tropa e aprofundado por membros da Associação dos Militares. O Blog foi procurado pelo militar prejudicado, Jairo Cavalcante, que nos trouxe todo o processo e nos explicou algumas falhas dos advogados.

Segundo Cavalcante, que já possuía dezessete anos de caserna e 25 anos de serviço contando com o trabalho no setor privado, sua sentença saiu em 2010, houve a interposição de recurso em abril de 2012 e foi negado. Deram entrada em um recurso especial e outro extraordinário, que foram igualmente julgados improcedentes. O instrumento jurídico a ser utilizado depois seria um agravo regimental que forçaria o processo a subir para o Supremo Tribunal Federal, o que concederia a Cavalcante, como é mais conhecido, ficar alguns anos na PM e sonhar um pouco mais com a absolvição.

O sonho do graduado acabou quando visitou um advogado de quem tem proximidade e recebeu a informação de que seu processo havia transitado e julgado. O militar ficou abalado e sem noção do que fazer. O desespero tomou de conta e, segundo o ex-sargento, o único pensamento que tinha era ir ao advogado Roberto Duarte pedir explicações na esperança de que tudo não passasse de um mal entendido. O que não aconteceu. O sonho de Cavalcante em ser absolvido tornou-se em um pesadelo de condenação. Durante alguns dias, ele ficou apreensivo e buscando outras saídas até que recebeu o mandado de prisão expedido pela juíza federal Carolynne Oliveira. Um chão que se abriu e um militar, que poderia ser julgado inocente, foi parar atrás das grades de forma processualmente precoce.

De acordo com o contrato da AME, segundo foi divulgado pelos atuais gestores em uma assembleia geral realizada para a contratação da banca de advogados, a defesa dos militares deverá ir às mais altas cortes do país, ou seja, cobriria todas as fases processuais, tanto em âmbito estadual quanto em Brasília. Não foi suficiente. O desleixo do advogado com o processo levou o militar à condenação.

A pensão e o Acreprevidencia

Os problemas de Jairo Cavalcante não param em sua condenação. O que se poderia esperar de um governo que maltrata seus servidores militares? Como poderia de uma árvore ruim sair frutos bons? Contando com os poucos direitos que lhe restam, o ex-sargento procurou os setores da PM para providenciar uma pensão para seus dependentes. Protocolou um requerimento junto à Assessoria Jurídica da PM e o parecer assinado pelo Major Elisandro do Vale foi favorável. Contudo...

O Acreprevidencia, instituição que visa atender os interesses do governo, entendeu o direito do militar de forma diversa da assessoria jurídica da PM. Quando o processo da pensão foi repassado, imediatamente foi indeferido. Eram os problemas de Cavalcante que aumentavam.

- Vale acrescentar que a vedação do direito a pensão policial militar a quem contribuiu seria uma ofensa direta a Constituição Federal em seu artigo 42 § 2º, como também, a Lei Complementar 164/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre ) em seu artigo 117 § 1º, e por que não dizer um enriquecimento sem causa do Estado, tendo em vista as cotas descontadas mês a mês durante todo o período laboral, escreveu a Assessoria Jurídica da PM.

Mesmo sob flagrante desrespeito à lei, a instituição previdenciária do Acre teima em não conceder o direito ao ex-militar, alguns afirmam que a negativa possui indicação política.

- Portanto, é nítido o direito de percebimento da Pensão PM às seus beneficiários [...] por serem beneficiários do ex-militar, isto no percentual de 100% (cem por cento) do valor da pensão em analise divido igualmente entre todos os beneficiários, tudo com base no disposto nos artigos 7º, inciso I, artigo 9º e artigo 36 da LC nº 04/1981, finaliza o parecer.

A ajuda

Buscando dia após dia encontrar esperanças para se reerguer perante a sociedade e para si mesmo, o ex-sargento procurou o deputado Major Rocha na Assembleia Legislativa. O parlamentar se prontificou a ajudar Cavalcante na questão jurídica e seu processo já está sendo analisado por um advogado, que prometeu pegar o caso e leva-lo às últimas consequências.

Segundo informações ainda serem melhor analisadas, a Ordem dos Advogados será forçada a tomar algumas atitudes e se ventila que Roberto Duarte poderá perder o direito de advogar por algum tempo, caso a ordem entenda procedente a denúncia que será protocolada. O caso também deverá levar a ações cíveis.

A vida de Cavalcante depois da prisão

Comove o militar falar de seu processo, dos dia de caserna, dos trabalhos e dos amigos de farda. Ele ainda tem dificuldades em olhar um militar ostentado suas divisas, uma atitude singela que costumava fazer em seus dias de serviço. Com um olhar triste e quase sempre cabisbaixo, não nos sentimos bem em publicar suas fotos que tiramos durante a conversa. A notoriedade de seu rosto, em nosso entender, só serviria para condená-lo ainda mais perante a sociedade e, com certeza, revoltaria qualquer militar, amigo ou não de Cavalcante, observar seu olhar lacrimejando enquanto tentava explicar, à sua maneira, os erros processuais que aconteceram.

A conversa transcorria sob intervalos, para que o ex-militar se recuperasse e tornasse a falar de algo que lhe doía, já que sua vida profissional e pessoal foi esfacelada. Entre lamentos, ele afirma que nada lhe doía mais do que olhar para a família. Passando dificuldades, o militar aproveita o regime semiaberto para trabalhar como vigilante em postos de gasolina, ganhando míseros trocados para poder tocar a vida. À noite, recolhido entre as muralhas frias do presídio, ele espera ver o raiar de um novo dia, um dia de trabalho que tome conta de sua mente para não pensar no que lhe aconteceu. Nunca um amanhecer lhe tinha sido tão esperado, nunca o sol, que o irritava quando estava com um apito na boca organizando o trânsito, lhe foi tão amigo. Os dias se somam e a vida de Jairo Cavalcante segue entre a prisão e a rua, entre a semiliberdade e a frieza de uma cela, que um dia chegou a vigiar.