ALTERAÇÃO DE DATA DA RIFA BENEFICENTE AO CB BM ABRAHÃO

AVISO

A Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) informa a todas as pessoas que colaboraram com a Rifa Beneficente destinado ao CB BM Abrahão Púpio, que a data do evento foi adiada para o dia 5 de julho do corrente ano, o local e hora continuam os mesmos.

Maria das Candeias dos Santos Lima

Presidente da AME/AC

NOTA DE INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO

Gostaria de informar a todos os amigos, militares e civis, que no dia 02 de junho de 2014, me afastei da presidência da Associação dos Militares do Estado do Acre. Obtive um convite político para disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa.
 

Tudo na minha vida ocorreu de forma muito rápida e inesperada, assim como esse chamado para a política, que recebi nos últimos dias. Um convite do Candidato ao Senado, Gladson Cameli para que eu entrasse na disputa por uma vaga de deputado estadual, após refletir muito, ter conversado com minha família, consultado amigos militares e civis resolvi encarar esse desafio.
 

A decisão foi tomada no último final de semana e disse “aceito o convite e o desafio”, espero que minha candidatura signifique uma oportunidade para todos aqueles que pensam numa política de resultados. Pretenderemos construir em âmbito estadual e nacional um cenário político que tenha como principal beneficiados o cidadão. Para isso, estamos nos inserindo num grupo político que tem um projeto relevante para o povo acreano, e eu como militar juntamente com o nosso pré-candidato a deputado federal Major Rocha, temos muitos planos para trabalhar em prol dos militares estaduais e de toda a sociedade acreana.
Tive que renunciar à presidência da AMEAC, pois a legislação eleitoral me impôs a tomar essa decisão. Mas a ST PM Candeias continuará levando a frente esse projeto que é de vital importância para os militares estaduais.

Estamos em processo de escolha de uma nova diretoria, com edital de inscrição das chapas aberto até o dia 06 de junho. Temos orgulho de ter feito parte de uma das diretorias mais democrática até então já vista, dilatando os prazos de inscrição para conceder aos concorrentes o direito de ampla concorrência, pautando pelo princípio da publicidade e da isonomia.

Apoio a Chapa que tem como candidato a presidente da AME o SGT PM Joelson, com quem trabalhei, pude conhecer suas qualidades, habilidades e sei que é o mais preparado para assumir a presidência da nossa associação e buscar melhorias para os militares estaduais. Joelson também está ladeado por pessoas de muita qualidade, que fizeram parte de nossas lutas e conquistas e que estão compondo a chapa desse grande guerreiro.
Para comandar a AME tem que ter muitas qualidades, ser honesto é um dos requisitos principais, e isso pude perceber como sendo uma das qualidades marcantes no Joelson, também é muito inteligente e tem o desejo de revolucionar a administração da AMEAC com projetos que possam melhorar as condições de trabalho dos nossos militares estaduais.
Conversava com Joelson e ele me dizia Chefe, se eu for eleito irei me doar em prol dessa associação e das causas que os militares mais anseiam.

Gostaria de agradecer a todos que concederam essa oportunidade e que acreditaram em mim, da mesma forma gostaria que todos dessem esse voto de confiança ao Joelson.
Agradecer nosso bom DEUS que sempre tem me conduzido em suas mãos.


Isaque F. Ximenes

AME e Secretaria de Polícia Civil buscam soluções para resolver conflitos entre policiais militares e delegados da DEFLA

Assessoria de Imprensa da AME/AC

 

O presidente da Associação dos Militares, Isaque Ximenes, e o tesoureiro Joelson Dias se reuniram na manhã de hoje, 30, com o secretário de Estado da Polícia Civil, delegado Emylson Farias. O encontro teve como pauta a busca por soluções para resolver os conflitos entre policiais militares e delegados na DEFLA (Delegacia de Flagrantes).

De acordo com Isaque Ximenes, alguns militares procuraram a associação para reclamar sobre o tratamento dado por alguns delegados, chegando até mesmo a não receberem presos ou materiais apreendidos.

- Em nossa atividade representativa não podemos apenas procurar culpados, devemos resolver o problema e por isso estivemos na presença do secretário hoje, afirmou Ximenes.

A associação protocolou um ofício levando ao conhecimento do secretário os conflitos existentes e ressaltou a importância da parceria e integração entre as duas policias no combate ao crime em nosso estado.

- Nos últimos anos, a Polícia Militar e Polícia Civil do Acre tiveram sua imagem fortalecida em todo o Brasil. Esta por apresentar um alto índice de solução de crimes; aquela por ser considerada pelo Ministério da Justiça como a mais honesta do país, afirma o documento.

Para Joelson Dias, tesoureiro da entidade, os conflitos não devem ficar apenas na informação, mas, de imediato, ter um paliativo enquanto se busca uma solução definitiva para o assunto.

- Solicitamos ao secretário que disponibilize uma pessoa de sua confiança para ser acionada em caso de qualquer conflito e ele afirmou que atenderá prontamente. Assim, o policial militar que se sentir prejudicado ou ofendido não deve bater cabeça com ninguém, deverá apenas informar a situação ao oficial superior de dia e este levará o caso para ser resolvido junto à pessoa indicada pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, declarou Joelson Dias.

Emylson Farias ficou de responder o ofício na próxima semana e se comprometeu a conversar com o comandante da PM, José dos Reis Anastácio, para tomar novas medidas a fim de minimizar os conflitos existentes entre os agentes das duas instituições.

Confira o ofício protocolado

Aqui, será que teremos apoio?

Candidatos ao governo do Rio divergem sobre desmilitarização da PM

Rio – A morte do dançarino Douglas Pereira, o DG, o sumiço do pedreiro Amarildo de Souza, a reação policial aos manifestantes que tomaram as ruas do Brasil. Esses três episódios recentes de violência envolvendo a Polícia Militar puseram em pauta o debate sobre a necessidade de uma reforma do modelo policial do Brasil. Desmilitarizar a PM seria a saída? Essa é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 51, que também pretende converter as polícias Civil e Militar em uma só, de natureza civil, e garantir maior autonomia aos estados e municípios para estruturar seu modelo de segurança pública.

A proposta é polêmica e de autoria de um dos pré-candidatos ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias (PT). Resultado de enquete divulgado há duas semanas pelo Senado mostrou que a população está dividida sobre o tema: 54% foram contrários à ideia de desmilitarização da PM e 46% a favor. Cerca de cem mil votos foram registrados no site.

Em tramitação no Senado, a PEC enfrenta resistências junto aos principais pré-candidatos ao governo do Rio.Ouvidos pelo DIA , a maioria deles se posicionou contra a reforma do modelo policial.

O governador Luiz Fernando Pezão reafirmou a prioridade da segurança pública em seu governo, mas classificou a desmilitarização da PM como um “equívoco”. Para ele, é necessária a discussão de outros temas. “Não resolve todos os problemas. É necessário colocar outros gargalos em debate, como a atualização das leis”, opinou.

Marcelo Crivella (PRB) elogiou o debate sobre “ impunidade policial” proposto pela emenda, mas acredita que sua execução demoraria pelo menos dez anos. “Para conter a violência policial é preciso qualificar o PM, com boa remuneração”, indicou.

“A PM do Rio está vivendo o pior momento de sua história. É uma instituição absolutamente desorganizada”, constatou o deputado federal Anthony Garotinho (PR). Ele sugeriu mudanças, mas rechaçou a ideia da desmilitarização. “A polícia ficaria mais frágil. Os bandidos que têm que ser desmilitarizados”, afirmou. Ele mostrou ser favorável ao ciclo completo — que permite a uma mesma polícia as tarefas de prevenção e investigação, que hoje cabem, respectivamente, à PM e à Civil.

A união das duas polícias é uma das bandeiras levantadas por Lindbergh. Segundo ele, poucos crimes são resolvidos no Brasil, por conta da ineficiência das instituições, que seguem modelo herdado da ditadura militar. “A polícia precisa ser muito dura com os bandidos, e proteger os trabalhadores. O atual modelo criou uma situação oposta: a polícia é truculenta com os cidadãos e ineficiente no combate ao crime”, resumiu.

César Maia (DEM) é contra a desmilitarização, e defendeu a manutenção da hierarquia como forma de proteção aos policiais. Segundo ele, falta entrosamento entre a PM e a Polícia Civil no Rio. “Essas instituições precisam dialogar, e isso depende da capacidade do secretário de segurança. Falta melhor remuneração, equipamentos e treinamento a nível internacional”, apontou.

Tema divide associações de policiais

A desmilitarização é um assunto que divide opiniões quase hierarquicamente no quartel: enquanto o subtenente da PM Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Rio (Aspra), é defensor da proposta, o coronel Fernando Belo, presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio (Ame), rechaça a emenda constitucional. Ambos são entusiastas da ideia de ciclo completo, e defendem que a PM deve poder fazer investigações e não realizar apenas o policiamento ostensivo e preventivo.

Para Ribeiro, a PM é uma instituição “burocrática e centralizada”. Ele, que defende o fim do atual modelo de alocação de policiais em batalhões, crê que a aprovação da PEC 51 traria a possibilidade de sindicalização dos policiais. “Sindicatos são entes dos sistemas democráticos, e permitiriam ações mais equilibradas e conscientes. Não há por que temer a política”, declarou.

“Se desmilitarizar a polícia, sugiro ao brasileiro que saia do país”, enfatizou Fernando Belo, que prevê um clima de insegurança. Para ele, é impossível comandar homens armados sem hierarquia. “Desmilitarizar é coisa de baderneiro. Policial que quiser isso, que vá embora da corporação”, resumiu. (O Dia).

AVISO

O Sargento Leonilson pede a todos os amigos do 4º BPM que desejam participar da confraternização no próximo dia 6 de junho a noite, em local ainda a ser definido, que liguem para o número 9212-5875 ou 9996-4106 a fim de confirmarem presença no evento, para que o mesmo possa calcular a quantidade de participantes.

Deputado Major Rocha participou da sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul que homenageou a Polícia Militar

Convidados de honra. Assim foram definidos os policiais militares que estiveram presentes na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, na noite de ontem, 27. Entre os presentes, estava a liderança militar, deputado Major Rocha, que fez parte da mesa de honra do parlamento mirim cruzeirense.

A sessão que homenageou a Polícia Militar pelos seus 98 anos, contou também com a participação do comandante do CPO (Comando de Policiamento Operacional) que cuida de todo o Vale do Juruá, coronel Aires, e do tenente coronel Alves.

De acordo com o deputado, é preciso comemorar o aniversário da PM, sobretudo, porque a instituição é formada por cada militar que dia a após dia prestar bons serviços para a sociedade e nem sempre é reconhecido por isso.

- A Polícia Militar é formada por heróis anônimos, pessoas que salvam vidas, protegem para que nada de errado possa acontecer com as pessoas de bem de nosso Estado. O que a Câmara Municipal realizou hoje foi muito importante, os vereadores de Cruzeiro do Sul estão de parabéns, porque reconheceram a importância de nossa instituição e seus relevantes serviços. Cada militar, em cada município deve se sentir também homenageados com essa bela atitude realizada pelos vereadores, declarou Rocha.

Em busca de aprofundar seu conhecimento sobre os municípios do Acre, o parlamentar militar está conversando com policiais, bombeiros e com a sociedade civil, a fim de buscar entender ainda mais os anseios de militares e da sociedade como um todo. Ele deve cumprir sua agenda até este final de semana no Vale do Juruá.

Associação dos Militares visita canil da Polícia Militar e constata péssimas condições do acesso ao quartel

O presidente da Associação dos Militares (AME), Isaque Ximenes, e o tesoureiro da entidade Joelson Dias visitaram na manhã de hoje, 28, o quartel onde funciona o canil da Polícia Militar do Acre e identificaram as péssimas condições em que se encontra o acesso ao local de trabalho dos militares da unidade.

De acordo com os militares, a rua que dá acesso ao quartel está cheia de buracos e fica intrafegável para carros menores quando chove. Em conversas com policias que prestam serviço no canil, existe previsão para asfaltamento da rua e a desculpa são exatamente as chuvas. Não souberam falar quando está previsto o início e término das obras.

Os gestores da AME ficaram de conversar com o comando da PM para se informaram das obras previstas para o local.

Apontamentos sobre a política do Governo do Estado para os Militares Estaduais no que pertine às negociações salariais e por melhores condições de trabalho.

Por Abrahão Púpio


Hoje pela manhã fui o CIEPS (Centro Integrado de Ensino e Segurança Pública Francisco Mangabeira). Foi a primeira aula da formação dos futuros novos soldados da polícia militar, recém convocados pelo Governo do Estado.

O cadastro de reservas do Corpo DE Bombeiros Militar Cbmac ainda não foi convocado, apesar do impacto financeiro relativamente ínfimo e da grande defasagem em nosso efetivo real, mesmo após a formação de 251 novos soldados bombeiros em 8 de janeiro de 2014 (deveríamos ter 1752, mas só existem cerca de 550 no momento, sendo que em 2 anos 50 irão se aposentar).

Recentemente o Corpo de Bombeiros adquiriu algumas camionetes Amarocks através de recursos federais buscados, em primeiro momento, pela própria instituição, com pequena contrapartida do erário público estadual. O Comando da Polícia Militar já está solicitando a doação de alguns destes veículos para suas atividades de patrulhamento ostensivo. Ano passado o Corpo de Bombeiros também cedeu uma camionete nova para auxiliar na PMAC. Nossa corporação é assim, sempre contribuindo com a sociedade, Estado e várias outras secretárias (SEMA, SEE, SEDS, SEOP, TJAC, PMAC etc.). Captamos recursos para a administração direta de outras fontes (INFRAERO, FUNDO AMAZÔNIA/BNDS, FUNESBOM), porém, não fomos ainda agraciados em alguns pontos já concedidos a outros servidores públicos e suas secretarias.

Quanto a outras pautas, comuns a bombeiros e policiais militares, já passou da hora do Governo do Estado conceder a estas corporações:

I. Lei que regulamente a carga-horária semanal de trabalho. No corpo de bombeiros estamos a todo o momento trabalhando "horas-extras gratuitas": nossos militares estão sendo empregados na remoção de populares de áreas de risco para a "Cidade do Povo" sem garantia concreta de receber a famigerada gratificação extra de atividade complementar ("banco de horas"). Parte significativa das diárias decorrentes das atividades no Rio Madeira, em Rondônia, ainda não foram pagas aos nossos bombeiros, em que pese a boa vontade do nosso comando. A diária intermunicipal em Rondônia são de R$ 120,00. No Amazonas de R$ 140,00. Até poucos dias tínhamos uma diária intermunicipal de R$ 85,00, que agora são de R$ 100,00, mas alguns critérios de pagamento são confusos e sem racionalidade.

II. Reposição de perdas salariais: qualquer policial e bombeiro militar e sua família percebe a desvalorização salarial do início dos anos 2000 até hoje. Trabalhamos mais e ganhamos muitos menos. Nesse momento nosso salário inicial só é maior que aquele pago em um estado da federação. Nem vou falar comparando entre cada graduação e posto, mas escrevo que nossos coronéis estão entre os mais baixos salários comparados com os coronéis do Brasil. O nosso oficialato (Tenente ao Coronel PM/BM) também perde quando comparado com os delegados de polícia civil do próprio Acre, situação que não ocorria nos anos 90.

III. Nosso quadro de promoções está estagnado, tal qual na Polícia Militar. Em 2012 as discussões de pautas foram empurradas pelo executivo estadual para 2013. Chegando em 2013 a maioria foi empurrado para 2014 (a equiparação do risco de morte do soldado ao coronel foi iniciada em setembro/2013 e finalizada em março/2014). Este ano, tudo está sendo empurrado para após as eleições. A política de dizer que "abre as portas" para o servidor "apagando a luz da sala" aprofunda a tensão, irritação e desmotiva o trabalhador da segurança pública.

IV. Em 2013 foi anunciado o concurso para oficiais combatentes PM/BM. Saiu publicação no sítio virtual do Governo do Estado. Mas até agora nada de edital nem informações. Em 19 de março de 2012 foi anunciado em solenidade com centenas de militares no Teatrão que policiais civis e militares, e bombeiros militares, teriam 2.600 unidades habitacionais das 10.518 no total do projeto da Cidade do Povo. Surpreendentemente, em 8 de janeiro de 2014 foi aprovada uma lei estadual na ALEAC que fixou 2.600 unidades habitacionais para todos os servidores públicos do Estado do Acre, excluindo ainda todos que estivessem em estágio probatório. Também fixando o teto para concorrer abaixo do que originalmente anunciado pelo Governador do Estado. E ainda foi dito que os cadastros feitos até então seriam todos invalidados, pois um novo seria realizado em abril/2014, mas já estamos terminando maio/2014 e nada do novo cadastro anunciado pelo Secretário de Habitação Rostênio. Ironicamente, no início deste ano o ITERACRE e o Governador concederam o título definitivo para a sede do Clube de Oficiais PM e BM.

V. No segundo semestre de 2011 foi prometido o auxílio fardamento em dinheiro para policiais e bombeiros militares. Temos um documento com esta promessa por escrito, assinado por 3 assessores especiais do Governador. Mas há alguns meses tivemos que ajuizar uma ação judicial coletiva na Vara de Fazenda Pública, através da assessoria jurídica da AME/APRABMAC, para requerer o cumprimento da lei que já existe desde 2006, mas não é cumprida.

VI. Em 2009 o Governo do Estado concedeu aumento do Quadro Organizacional da PMAC, dizendo que logo após o do CBMAC seria negociado. No fim de tudo, o do CBMAC somente foi negociado 2 anos depois, em 2011, já na atual gestão da APRABMAC/AME, e o Governo ainda parcelou em 2 etapas (2011/2012). Atualmente a PMAC, repita-se, continua com o seu quadro organizacional "engarrafado", assim como o do CBMAC, onde profissionais de diversos postos e graduações completam o interstício para promoção, mas não encontram a vaga disponível para ela.

VII. Somos a única categoria sem lei que define a jornada semanal máxima em todo o Estado do Acre. Nos prometeram e não cumpriram a lei que fixa o nível superior para ingresso em qualquer posto ou graduação da carreira.

VIII. Até a simples correção do texto do artigo 13 do Estatuto dos Militares que está prejudicando a promoção de algumas turmas que ingressaram após 4 de setembro de 2009 é tratado com extrema burocracia e desinteresse por assessores palacianos, uma vez que o tema já foi discutido amplamente, com proposta e contraproposta das associações e comando CBMAC, mas até o momento nada de resolução.

Não adianta pregarem aos nossos militares que a nossa insatisfação atual é plantada por interesses políticos-partidários. Nossos problemas são reais, eles estão escancarados para nós, nossas famílias e toda a sociedade. Continuamos tentando a negociação com quem tem o poder/dever legal de amenizar ou acabar com esse cenário. Reconheceremos sempre o Gestor Público que atender nossas demandas. Fizemos até mesmo solenidades por conta própria para agradecer por pautas concedidas, algumas até comemoramos e depois não aconteceram (Cidade do Povo). Mas também precisamos expor as mazelas que ainda estão nos sangrando no dia-a-dia. A categoria não pode viver de "pão e circo" como aplaudem muitos sindicatos, nos precisamos de resultados concretos.

PRF apreende viatura do SAMU e deixa paciente aguardando socorro

Davi SahidRio Branco, AC

Se não bastasse a demanda de atendimento de traumas, acidentes, atendimentos clínicos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, ser maior que a oferta, além da quantidade de profissionais e viaturas não serem suficientes, na tarde deste domingo (25), uma ambulância de número 05 que faz atendimento de transporte Inter-hospitalar e Aeroporto foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal – PRF – em pleno andamento de atendimento de uma ocorrência.

A equipe do SAMU se dirigia ao Aeroporto Internacional de Rio Branco para receber um paciente vindo do interior do estado e que deveria ser encaminhando ao Pronto Socorro de Rio Branco.

De acordo com informações do motorista da ambulância, assim que saiu da estrada Dias Martins e entrar cerca de dez metros na BR 364, foi interceptado por uma viatura da PRF, que determinou que o motorista parasse e estacionasse no acostamento da rodovia.

Durante a abordagem foi solicitado ao motorista que apresentasse a carteira de habilitação e documento da viatura.

Ao apresentar a carteira Nacional de Habilitação categoria “D”, o motorista foi informado pelos patrulheiros que a viatura estava apreendida por não se adequar as normas exigidas para transporte de urgência e emergência. Outro fator destacado pela PRF, seria a documentação do condutor não apresentar observação n aCNH curso especifico para conduzir viaturas de urgência e emergência.

“Expliquei aos patrulheiros que aquela viatura não era pra atendimento de urgência e emergência e somente fazia o serviço de transporte inter-hospitalar e Aeroporto. Coloquei ele para falar com uma coordenadora do SAMU, mesmo assim, ele não aceitou as explicações e determinou que enviasse outra viatura para apanhar os equipamentos médicos hospitalares e mandou que eu seguisse a viatura da PRF até o deposito do DETRAN na BR 364, onde a viatura ficou apreendida” explicou o motorista.

Quando a reportagem tentou conversar com os patrulheiros sobre o motivo da apreensão da ambulância, foi respondido que não estava acontecendo nada, negando-se a passar as informações.

Coordenadora do SAMU lamentou o ocorrido

A coordenadora geral do Serviço de Atendimento Móvel, enfermeira Lucia Assis, contou que no momento da apreensão, não estava no Samu, mas a encarregada conversou com o patrulheiro e explicou que aquela viatura especificamente somente faria o serviço de atendimento de transporte de pacientes de uma unidade hospitalar para outra e do Aeroporto para Pronto Socorro, e somente pacientes que não necessitasse de acompanhamento médico.

“É uma situação complexa entre o Direito e a Justiça, como servidora da saúde e cidadã acredito que entre os dois deve prevalecer sempre o direito a vida, mas se o policial federal entende o contrário, somente nos restou acatar a ordem e readaptar as equipes. Com isso existe uma consequência de acumulo de atendimento, pois uma viatura sai do atendimento de urgência e emergência para atender transporte de pacientes inter-hospitalar e os dois serviços são essenciais à população” afirmou a enfermeira.

O que a categoria tem a comemorar nos 98 anos da Polícia Militar do Acre?

Do SGT PM Joelson Dias

Publicado no Facebook

Não interpretem erroneamente, eu não quero azedar o bolo da festa cujos convidados são apenas as autoridades do Estado. Na prática, os 98 anos da Polícia Militar se constitui hoje mais como uma atividade para entreter os membros da Caserna e escamotear a realidade gritante de nossa categoria do que dar de presente o que realmente os militares precisam e merecem.

Desde de janeiro de 2011, um grupo de militares tem procurado junto ao governo a conquista de algumas pautas de luta. Entre uma miríade de necessidades, algumas se sobrelevam, como a reformulação do Quadro Organizacional (QO), defasagem salarial, extinção ou novo Regulamento Disciplinar, moradias na Cidade do Povo, carga horária de 30 horas semanais, até mesmo o direito de os militares das últimas turmas da PM e Bombeiros realizarem o curso de formação para cabos e sargento com seis e nove anos, respectivamente, de efetivo serviço. Investimentos sem sucesso.

Com quantos ingrediente o governo fez o bolo para comemorar nosso aniversário institucional? Vamos a receita. Primeiro o Executivo pegou quatro colheres de desesperança na reformulação do Quadro Organizacional (QO) que já está deixando militares a mais de oito anos sem promoção alguma. Um quadro desproporcional aos anseios da categoria cujos membros já não encontram perspectivas para ascender profissionalmente. O gargalo é estreito para aqueles que estão na graduação de 3º sargento serem promovidos a 2º, além do mais, os cinco níveis criados em 2009 não compensam o tempo de espera.

Postos a quatro colheres de desesperança é preciso mexer bem com o salário defasado, uma batedeira que vem espancando a categoria a mais de 16 anos. Se QO não apresenta resultados, pelo menos o salário deveria ser compensador. Que nada. Hoje o Acre já figura como um dos Estados que pior paga seus operadores em Segurança Pública. Isso sem contar com o achatamento salarial que aproxima os vencimentos de soldados e sargentos. Os anos de serviço não são compensados financeiramente, um sargento da turma de 2002 ganha quase o mesmo valor de um sargento da turma de 1993.

Mexido bem a desesperança com batedeira do salário defasado, deve-se untar a forma com um Regulamento Disciplinar arcaico e mordaz. Apesar do pedido do Ministério da Justiça, através do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP/MJ) para que todas as policiais militares refaçam seus regulamentos, até hoje a Polícia do Acre negligencia o pedido e mantém, por exemplo, a prisão administrativa, dentro de um Estado que se diz Democrático e de Direito. A quase 26 anos de Constituição Federal, os militares acreanos ainda convivem com uma legislação antiquada, oriunda do Exército Brasileiro do tempo da Ditadura, exército esse, é importante frisar, que mudou seu regulamento em 2002.

Untada a forma, é importante levar ao forno por mais de 72 horas semanais, como é a carga horária de trabalho semanal de muitos militares ainda. Hoje a categoria sofre com a falta de definição de sua jornada de trabalho, que não se resume somente ao serviço de rua. Quando no curso de formação se falava que cada soldado era um policial 24 horas por dia, eles estavam falando a verdade. Além de cumprir carga horária exorbitante, o militar de rua, é sempre convidado a comparecer em audiências para prestar depoimentos das prisões que realizou, ou ainda a comparecer em formaturas, ou ainda, ficam horas extras confeccionando boletins de ocorrências nos casos de prisão em flagrante. Nada disso é computado como serviço. Resultado é o aumento do nível de estresse, a fragmentação familiar, os problemas psicológicos como estamos verificando alguns casos de militares com problemas relacionados à Síndrome do Pânico.

Com o bolo pronto, é importante cortá-lo e compartilha-lo na Cidade do Povo. Sim na Cidade do Povo, porque nos quarteis se corre um risco muito grande devido as péssimas condições de infraestrutura. Lá, festejaremos junto às 2.600 famílias dos operadores de segurança pública (Polícia Civil, AGEPEN, PM e CBMAC), como prometeu os assessores do governo em 2012. Pena que não vai acontecer da forma prometida. Entraram na concorrência as categorias da Saúde e Educação e demais servidores estaduais, que irão levar a maior parte das casas.

A perspectiva da promoção merecida para os atuais soldados também não anda bem das pernas e é empurrada com a barriga, mesmo sendo consenso entre o Comando da PM e Procuradoria Geral do Estado (PGE) o direito dos pracinhas realizarem o curso de formação para cabos com seis anos e de sargento com nove anos de efetivo serviço. É importante entender que quem fez a lei foi o próprio governo, por isso deveria assumir as lacunas que engoliu as turmas de soldados dos anos seguintes a 2009.

Mas estamos em festa, 98 anos de Caserna deve, sim, ser comemorado, festejado, sobretudo, porque nos aproximamos da data centenária. Nessa festividade, a grande parte dos militares são aquele aniversariante que fica no canto do salão enquanto os convidados se divertem. Solitários olhamos nosso bolo de aniversário, não existe cereja nem trigo, é um bolo de vento ideal para encher barriga de tolo.

FELIZ ANIVERSÁRIO PARA PM E A TODOS OS SEUS INTEGRANTES.

Policiais de treze Estados decidem parar na quarta-feira. SP e RJ estão entre os que confirmaram adesão à paralisação

São Paulo e Rio estão entre os que confirmaram adesão à paralisação nacional. Demais unidades da federação têm até terça para decidir

A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Alagoas, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. “Distrito Federal e os demais Estados devem responder até terça-feira se vão também cruzar os braços. Não recebemos nenhuma resposta negativa ainda”, disse ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.

O movimento envolve policiais civis, federais e rodoviários – os militares são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. “Vai depender do nível de violência e da demanda de cada lugar”, explica. A medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da paralisação da Polícia Militar. “Já fizemos um pedido especial para que os movimentos pernambucano e baiano não envolvam a PM. Não podemos causar o resultado inverso, queremos que realmente melhore a segurança pública no país”, reforçou o presidente da Cobrapol.

O objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial. “Não existe uma gestão nacional nem investimento adequado. Nesse jogo de empurra, a população fica com a sensação de impunidade. Em alguns Estados, o índice de crimes solucionados não passa de 8%, é baixíssimo”, diz Gandra, acrescentando que não houve sequer treinamento adequado de policiais para a Copa do Mundo. “Esperamos que o governo reagisse, mas ele decidiu treinar só 300 agentes da Força Nacional. Esse número é insuficiente para dar conta de todas as sedes. A gente teme por isso. Pode ser um fiasco”.

Mobilizações - Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio, o grupo se encontra às 14h na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e caminha até o bairro da Tijuca. “Às 19h, faremos uma assembleia para definir os rumos da categoria”, acrescenta Francisco Chao, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol).

A categoria paulista programa uma passeata para o sábado. O acordo oferecido pelo governo federal não foi aceito. “Nós pleiteamos uma restruturação de carreira que possa entrar em vigor em 2016, mas o governo nos oferece apenas ajuste salarial e não garante anistia aos grevistas. Por isso, a greve não está descartada”, afirmou Alexandre Sally, presidente do sindicato de policiais federais do Estado de São Paulo.

Projeto de lei proíbe greves de militares

Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.

A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.

Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.

“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação. Veja

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PLEITO 2014/2016

Associação dos Militares Estaduais do Acre, estabelecida na Praça da Revolução Coronel Plácido de Castro, nº. 70, centro, Rio Branco-AC, com sede e foro na Cidade de Rio Branco – AC, e com base eleitoral em todo o Estado do Acre, vem através de seu Presidente, na forma do Estatuto da Entidade (Capítulo VI, artigos 26º,27º,28º e Capítulo VII, artigo 29º) e ainda, de acordo com o Regulamento Eleitoral aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 15 de maio de 2014, convocar eleições para Diretoria Executiva, conselho fiscal, conselho deliberativo, a ser realizada no dia 27 de junho de 2014, no período das 08:00 às 15:00 horas, através de votação secreta, cujos votos serão coletados em urna fixa, em todas as sedes de UBMs e OPMs da capital e interior. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para as inscrições de Chapas, devendo os interessados, para inscrição de suas chapas, procurarem a sede da AMEAC, de segunda à sexta-feira, nos horários das 07:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, nos dez dias subsequentes a publicação deste edital. As solicitações deverão vir em duas vias, a que será entregue deverá estar em envelope lacrado, e endereçadas à comissão eleitoral.

Rio Branco-AC, 19 de maio de 2014

Isaque Félix Ximenes –SGT PM

Presidente da AMEAC