APOSENTADORIA ESPECIAL – STF conclui que Policial Militar faz jus ao direito constitucionalmente garantido pela CF

 

Em recente decisão proferida no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n. 710.918, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Autor do recurso, Policial Militar, é possuidor do direito à aposentadoria especial nos moldes da lei nº 8.213/91, vez que não pode o servidor submetido a ambientes insalubres e perigosos, sofrer restrição de direitos em razão da inércia do Estado ou qualquer outro sofisma que se venha alegar.

Sintetizando, concluiu o Eminente Ministro que o direito do Autor da ação, Policial Militar, é evidente, e deve ser declarado pelo Poder Judiciário, dada a omissão e negativa da Administração em reconhecer e regulamentar tal direito. Reconheceu, portanto, nos termos do entendimento contido no Mandado de Injunção n. 721 do STF, a ofensa à constituição federal, conforme decisão que segue na íntegra: 

S T F
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2012.
Arquivo: 27
Publicação: 10
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Decisões e Despachos dos Relatores

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 710.918 (1210) ORIGEM: PROC - 0055122010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : R P ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO: A controvérsia jurídica objeto deste processo já foi dirimida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar o MI 721/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO (RTJ 203/11), fixou entendimento consubstanciado em acórdão assim ementado: "MANDADO DE INJUNÇÃO - NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO - DECISÃO - BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR - ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral - artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91." Cumpre ressaltar, por necessário, que essa orientação plenária vem sendo observada em decisões, que, proferidas no âmbito desta Corte, versaram questão idêntica à que ora se examina nesta sede recursal (RE 238.591-AgR/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE - RE 443.791/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RE 505.536/DF, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, v.g.). O exame da presente causa evidencia que o acórdão impugnado em sede recursal extraordinária diverge da diretriz jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou na análise da matéria em referência. Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, conheço do presente agravo, para dar parcial provimento ao recurso extraordinário a que ele se refere, em ordem a determinar sejam observados os estritos limites fixados no julgamento plenário do MI 721/DF, invertidos, neste específico ponto, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2012. Ministro CELSO DE MELLO Relator

Fonte: STF


PORTAL PM BRASIL - PEC300.COM

AME e Credmac realizam confraternização no dia 7 de dezembro

Está quase tudo pronto para a confraternização de final de ano dos militares estaduais. O evento acontece no próximo dia 7 de dezembro na Aseel (Associação dos Empregados da Eletronorte). A atividade patrocinada pela Associação dos Militares e pela Cooperativa de Crédito (Credmac) espera atender a 2 mil pessoas entre militares e seus respectivos familiares.

De acordo com o presidente da Ame, sargento Isaque Ximenes, este ano a confraternização contará com três torneios, sendo um de futebol de campo, outro de vôlei e um terceiro de dominó.

- Em cada modalidade esportiva vamos premiar o vencedor em dinheiro em valor ainda a ser divulgado pela Ame e Credmac. O que queremos mesmo é oferecer para os militares um dia de recreação, um dia para se livrarem do estresse, declarou Ximenes.

A festa atenderá aos municípios de Rio Branco, Bujari e Senador Guimard, que juntas representam mais de 40% do efetivo total do Estado.

Os demais municípios deverão também receber apoio da Ame para realizarem suas festividades de fim de ano. O difícil neste caso será conciliar a agenda entre todas as unidades.

- Já realizamos uma festa este ano em Sena Madureira. Infelizmente, por questões de agenda, não conseguimos realizar ainda em Feijó. Objetivamos ainda este mês, ajudar as festividades em Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Brasiléia, Plácido de Castro e Xapuri, prometeu Joelson Dias, tesoureiro da Ame.

Fonte: Site da Ame

Policial civil abastece viatura com dinheiro do próprio bolso para poder chegar à delegacia

18 de novembro de 2012 - 8:20:17

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

A agente de Polícia Civil, Angélica Matos denunciou neste domingo, 18, em um site de relacionamento, que um policial teve que abastecer uma viatura com dinheiro do próprio bolso, para não deixar o veículo sem combustível numa via pública.
“Policial abastece viatura com dinheiro do próprio bolso pra poder chegar até a delegacia e não deixar a viatura encostada à beira da via, ou então empurrar até lá”, postou a servidora da Polícia Civil, que postou uma foto da viatura e do agente, em um posto de combustível.
Angélica Matos denunciou ainda, que os policiais civis estariam comprando água para às delegacias. “Já não bastava comprar água, agora, até gasolina! É a melhor polícia da Amazônia”, diz a servidora ironizando as propagandas do Governo do Acre.
Questionada nos comentários, a denunciante informou a foto teria sido tirada na tarde deste domingo. “Engano seu Gabriel, foi exatamente há uma hora que isso ocorreu, eu mesmo tirei a foto de tão indignada”, disse à servidora que falou criticou os gestores estaduais.
“ Amo o Acre, mas vamos ser sinceros, nossos governantes estão deixando a desejar em alguns quesitos” prosseguindo o desabafo, a Angélica Matos afirmou: “cada viatura só pode abastecer 10 litros de gasolina a cada dois dias”.
Para a servidora, o combustível repassado pelo Governo do Acre, não “dar nem pra ir ao centro entregar as comunicações dos flagrantes”. Alertada que ela poderia ser chamada atenção pelos seus superiores, Angélica Matos disparou: “Se não me transferirem pra Santa Rosa do Purus!!!!rs..rs….”.
O deputado Gilberto Diniz (PTdoB) apresentou a mesma denúncia da questão da falta de combustível e material de expediente nas delegacias, nas sessões da semana passada. O oposicionista foi taxado de “deputado do contra, que só enxerga o lado negativo”, pelos deputados da base de sustentação do governador Sebastião Viana (PT).

Deputado de Sebastião Viana querendo se infiltrar na PM

Deputado Jamyl Asfury mente para policiais militares no Quinari. Confira.

Trecho publicado pelo jornalista Fábio Pontes na Coluna Quentinhas da Redação, site Agazeta.net.

 

Paternidade

Esta semana Jamyl Asfury (PEN) passou pelo posto policial do Quinari, na BR-317 sentido Brasileia, para cumprimentar os policiais de serviço e dizer que estaria empenhado na construção de uma base com melhor estrutura. Ele só se esqueceu de informar que o Ministério da Justiça já tem projeto para o local.

Passando a bola

Comando da PM afirma que Sebastião Viana é quem está passando a mão na cabeça de capitão Rodrigo

Em resposta ao artigo enviado por internauta e publicado no blog 4 de Maio, o comando da PM declarou que cabe ao governador homologar ou não a decisão do Conselho de Justificação referente ao processo que envolve o oficial da PM, capitão Rodrigo, acusado de adulterar documento.

De acordo com a nota de esclarecimento, o comandante da PM, coronel Anastácio, joga toda a responsabilidade omissiva sobre o governador Sebastião Viana em ainda não ter dado uma resposta formal para o caso.

Fontes dentro do comando geral dão conta de que Anastácio levou a decisão do conselho ao conhecimento do chefe do executivo e obteve como resposta um “te vira”. O coronel voltou para sala do comando e decidiu esperar pelo Tribunal de Justiça.

Anastácio aproveitou o ensejo da nota para atacar o Blog 4 de Maio e firmar a estratégia do governo e de alguns militares para acabar com este veículo.

“Verifica-se que mais uma vez o blog publicou matéria mentirosa e extremamente tendenciosa, sem nenhum compromisso com a verdade, chegando a insultar a capacidade de reflexão e inteligência dos integrantes da corporação”.

Dá-me paciência.

Para leitura e contestação

A falta de politização no meio militar

Em um passado não muito distante, era democrática que viveu o Brasil (1.945 – 1.964), os militares até que participavam da política, mas não de forma efetiva e organizada buscando o bem da sociedade, foi uma política classista que buscava beneficio próprio, muito foi conquistado e por não encontrar amparo popular passou a se deteriorar.
Em 1945, a queda de Getúlio Vargas foi seguida pela reestruturação do regime democrático no Brasil. Naquele mesmo ano, os cidadãos brasileiros voltaram às urnas para escolherem o seu próximo presidente. No entanto, as grandes transformações sociais e econômicas vividas na América Latina, a partir da década de 1930, trouxeram à tona uma diversidade de movimentos políticos e ideologias que ocasionaram maiores tensões ao cenário político brasileiro.
O nacionalismo, os partidos comunistas, os grupos liberais fizeram do jogo político nacional uma delicada teia de interesses e alianças. Ao mesmo tempo, os processos de industrialização e urbanização fizeram com que os centros de disputa pelo poder saíssem das mãos das antigas e conservadoras elites agrárias e se “despedaçasse” entre profissionais liberais, operários, militares, funcionários públicos... No entanto, essa pluralidade de grupos e ideologias viveu ao lado de lideranças políticas arrebatadoras.
Foi nesse momento que alguns políticos buscaram o apoio dos diferentes setores de uma sociedade em pleno processo de modernização. O carisma, os discursos melodramáticos e o uso da propaganda massiva produziram ícones da política que, ainda hoje, inspiram os hábitos e comportamentos das lideranças políticas. Os estudiosos dessa época definiram tal período histórico como o auge do populismo no Brasil.
Foi nesse momento que, durante o Governo de João Goulart (1961 – 1964), os movimentos pró e anti-revolucionários eclodiram no país. A urgência de reformas sociais viveu em conflito com o interesse do capital internacional. Em um cenário tenso e cercado de contradições, os militares chegaram ao poder instaurando um governo ferrenhamente centralizador. Em 1964, o estado de direitos perdeu forças sem ao menos confirmar se vivemos, de fato, uma democracia, a ditadura se instala mais uma vez no Brasil.
Com uma participação política manipulada, os militares, tiveram grande participação política e por mais absurdo que possa parecer não foram capazes de se politizarem, sempre estiveram cumprindo ordens ou seguindo os ideais do comandante.
Atualmente, ao contrário do que se pensa, não vivemos em uma democracia e sim em uma abertura política, creio que caminhando para democracia plena.
Os militares em todo este conceito político, apesar de terem um poder de voto significativo, não são capazes de se organizarem para poderem buscar no contesto político algo que lhes seja favorável e nem tão pouco favorável a sociedade em que vivem, continuam apolíticos e sem um verdadeiro líder sucumbem as vontades políticas daqueles que elegem os seus.
Infelizmente é um paradigma a ser quebrado e enquanto os que exercem função de comando não tiverem consciência da necessidade de politizar a tropa, sempre estarão em posição de sentido e prestando continência aqueles que já se politizaram.

Fonte: Comunidade Partido Militar Brasileiro

CEL PIRES NA GUILHOTINA DA TROPA

Hoje fui convidado para uma reunião com o comandante geral do CBMAC. Está marcada para ocorrer nos próximos dias. A reunião será somente entre nós praças e o Comandante Geral do CBMAC Cel Pires. Segundo fui informado na reunião estará somente o comandante, não foi aceita a participação dos oficiais. Disseram que a pauta será arrocho no comandante pelo estado geral de paralisia que passa o CBMAC. Ou ele faz alguma coisa pela corporação ou pede pra sair.

Após receber o convite fui me informar melhor sobre os detalhes. A informação principal que corre nos bastidores é que ninguém aguenta mais, nem os praças nem a maioria dos oficiais estão suportando mais o marasmo, a apatia e a paralisia que tomou conta da corporação dos bombeiros há mais de três anos. Os oficiais não tem coragem de levantar a voz porque ficam mal vistos ou são queimados pelo comando e pelos três oficiais que protegem o comando. E assim o barco segue cambaleando e  afundando sem rumo.

 A mais de três anos o CBMAC vem passando por momentos difíceis ao ponto de o Cel Pires nunca ter usado o Estado maior dele para assessorar nas decisões e nem faz mais reuniões com os oficiais e nem com os praças. Essa situação é vista por todos mas ninguém se manifesta, levanta uma voz. Os oficiais reclamam todo dia da improdutividade do Cel Pires que nada faz para mudar mas também não tomam uma atitude. E cada dia fica pior. Hoje a pergunta que não quer calar é uma só: como vamos receber os 250 novos bombeiros estando nossa corporação nesse estado? Hoje estamos vivendo de interrogações. Qual será nosso futuro? Eu que ainda tenho 12 anos pra me aposentar, como sairemos dessa? Será que alguém tem alguma resposta? Enquanto isso sobra insatisfação, acomodação, marasmo, apatia, ninguém quer nada com nada, serviço feito de qualquer geito e por aí vai...

Na reunião vamos tirar do comandante algumas respostas que tanto nos aflige. Porque a coisa tá difícil, tá feia e como tá.

Vale ressaltar que essa reunião foi solicitada porque a coisa ficou complica e aí essa reunião será uma espécie de grito de socorro se não iria explodir. Desejo melhor sorte a todos nós.

Enviado por Bombeiro

MPE pede a cassação de Marcus Alexandre e Márcio Batista por abuso da máquina pública

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma representação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a cassação do diploma e a inelegibilidade do prefeito eleito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT) e de seu vice, Márcio Batista (PCdoB), por abuso de poder político na concessão de títulos definitivos aos moradores do bairro Caladinho.
O pedido de cassação do ungido do governador Sebastião Viana (PT), é resultado de um processo de investigação, instaurado pelo promotor eleitoral, Rodrigo Curti, para fins de investigar possível pratica de abuso de poder político numa solenidade do Governo do Acre, em pleno período eleitoral, onde panfletos de propaganda eleitoral teriam sido distribuídos.
Segundo o promotor eleitoral, Rodrigo Curti, “foi tudo casado. Nós identificamos que a solenidade de entrega dos títulos juntamente com a campanha da Frente Popular, foi um evento casado, onde houve inclusive, a propaganda eleitoral, com a distribuição de panfletos que faziam alusão aos candidatos da Frente Popular”, enfatiza.
As denúncias teriam sido formuladas pelos moradores do bairro Caladinho, que procuraram o Ministério Público Eleitoral, quando descobriram que os documentos distribuídos pelo Governo do Acre, não teriam validade para fins de aquisição de financiamento junto a instituições financeiras. O processo depoimento de populares que receberam o documento.
“Os moradores revoltados nos procuraram, porque os títulos não tinha validade. Eles vieram ao MPE e formalizaram a denúncia. Com base nisso, instauramos um procedimento preparatório, para fins de investigar possíveis pratica de abuso de poder político, e constatamos que houve abuso de poder político, voltado a favorecer a obtenção de votos para os candidatos da Frente Popular”, diz Rodrigo Curti.
Panfletos de campanha teriam sido distribuídos no local do evento. O material foi anexado aos autos de processo. A concessão dos documentos foi realizada em período eleitoral. Informativos com fotos do deputado Edvaldo Souza (PSDC), adesivos de campanha e material gráfico de apresentação dos candidatos da FPA, também foram distribuídos aos moradores.
Questionado se haveriam pessoas ligadas ao MP Eleitoral, observando a distribuição de títulos patrocinada pelo Governo do Acre, o procurador Rodrigo Curti disse que não, mas as provas testemunhais e o material apresentado pelos denunciantes deixava claro que o crime eleitoral foi cometido pelos gestores do governo, em favor da chapa majoritária do PT.

CRIMES ELEITORAIS RELATADOS NA AÇÃO DE CASSAÇÃO
De acordo com o procedimento preparatório nº 006/2012 (PP nº 0062012), “no dia 23 de agosto de 2012, pela parte da manhã, em frente à Escola Pedro Martinello, no bairro Montanhês , nesta cidade, os requeridos Sebastião Viana (governador do Estado do Acre), Glenilson Araújo Figueiredo (diretor-presidente do Iteracre), Edvaldo Souza (deputado estadual), acompanhados do superintendente da Caixa Econômica Federal, demais autoridades e servidores do Governo Estadual, lideraram uma solenidade que tinha por objetivo a entrega de “títulos definitivos” para os moradores da “invasão do caladinho”, que se configurou em evidente prática de abuso de poder político para obtenção de votos com a utilização inadmissível e intolerável da estrutura governamental em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Rio Branco pela “Frente Popular”, Marcus Alexandre e Márcio José Batista, respectivamente”.

Em Tarauacá, sem viatura, PM conduz presos à pé

Jairo Barbosa – jbjurua@gmail.com
Do AC24Horas

O trabalho dos Policiais Militares que prestam serviço na cidade de Tarauacá, no interior do Acre, em alguma circunstâncias, tem sido motivo de piada no municipio. Tudo por o grupamento da PM na cidade está sem viaturas. Os carros que serviam a unidade estão quebrados, e as rondas estao sendo feitas à pé.

Para atender uma ocorrência os policiais vão caminhando; quando o local é afastado do quartel, os militares pedem carona para chegar ao local do conflito e quando conseguem encontrar o infrator, vem a humilhação: os presos são conduzidos para a delegacia à pé.

“Quando a gente liga no 190 o atendente pergunta logo onde é o local, e se for longe ele pergunta se a gente tem como garantir o transporte da guarnição”, disse o operador de máquinas Denis Silvério, que no final de semana acionou a PM para atender uma ocorrência no bairro Corcovado, segundo Distrito de Tarauacá.

Em Rio Branco, o sub comandante da PM, Cel. Paulo César disse não saber do problema e orientou a reportagem a conversar com o Comandante do CPO, mas em todas as tentativas feitas ao telefone do Cel. França, as chamadas foram encaminhadas para a caixa postal.

Suspeitos são presos no Rio com nova combinação de drogas

Usuários consomem crack misturado à maconha. Três homens foram presos em ação no Jardim América.

A Delegacia de Combate às Drogas fez uma das maiores apreensões do ano em uma comunidade do Jardim América, no subúrbio do Rio, na noite de terça-feira (13).  Três homens foram presos. Com eles, além de crack e maconha, foram apreendidos 450 saquinhos da droga desirré - conhecida como "criptonita" e "craconha", conforme mostrou o Bom Dia Rio.

De acordo com a polícia, esta foi a maneira que os usuários encontraram para consumir crack junto com maconha. Toda a droga estava em uma casa abandonada.  "São duas embalagens individualizadas e grampeadas que são vendidas nas bocas de fumo da localidade Ficap, justamente para que o usuário faça uso associado da maconha e do crack para potencializar os efeitos das duas drogas", explicou a delegada Valéria Aragão, da Delegacia de Combate às Drogas (Decod). 

Os suspeitos, identificados como Darlan Nascimento, de 24 anos, Rafael Nascimento, de 28 e André de Queiroz Araújo, de 29, também são responsáveis por abastecer o tráfico das favelas de Furquim Mendes e do Dique, ambas também localizadas no Jardim América.

Na ação, também foram encontrados três fuzis de brinquedo de paintball e cerca de cem munições de diversas armas. Os três presos admitiram o envolvimento com a venda de drogas. Eles foram autuados por tráfico, associação para o tráfico e porte de munição de uso restrito.

Fonte: G1

 

O Comandante da PM e últimos resultados dos conselhos de Disciplina e Justificação – entre a ação e omissão, a política partidária declarada

As medidas do coronel da PM José dos Reis Anastácio em alguns pontos se aproximam e em outros se distanciam das práticas de seu antecessor, coronel Romário Célio, quanto aos resultados dos conselhos de disciplina e justificação. Enquanto este avocava a responsabilidade dos Conselhos para expulsar, aquele avoca para deixar a decisão para o Tribunal de Justiça. Isso representa uma nova visão institucional ou uma forma de se omitir perante os fatos?

Seria um ato de bondade do comando se não representasse uma omissão e um incentivo à impunidade baseada em conveniências que passam pela política . Os últimos resultados dos conselhos abertos pela PM para julgar o ex-tesoureiro da AME, Wiliams Fontenele, acusado de desviar cerca de 30 mil reais da associação, e o capitão Rodrigo, acusado de adulteração de documentos, foram similares e pediam a exclusão dos militares das fileiras da instituição. No processo, cada um recebeu três votos pela condenação e nenhum em favor da absolvição.

De acordo com previsão legal, cabe ao comandante geral expulsar ou não. Se expulsasse a praça teria que expulsar também o oficial e vice-versa. O mesmo serve para a absolvição. O prazo para uma decisão de Anastácio se esgotou para os dois casos e a omissão prevaleceu. Segundo informações do comando, o objetivo é que a justiça determine pela permanência ou não dos militares na instituição. Uma questão emerge a partir disso: o comando está tendo novo entendimento a respeito dos julgamentos internos e, aliado a isso, pretende se omitir em casos que traz incômodos para subcategoria a qual integra, relegando tudo para os julgamentos do Tribunal de Justiça? É o que tudo indica, contudo, mais pela conveniência do que pela simples omissão.

O ato de conveniência do comando fica evidente quando comparamos os fatos supramencionados com o processo “dos quatorze” policiais militares acusados de prática de motim nos dias 13 e 14 de maio de 2011, quando reivindicavam melhorias salariais em frente ao Quartel do Comando Geral. A produção do inquérito foi absurda e chegou a acusar pessoas que jamais buscaram infringir legislação penal militar, passaram apenas pelo portão lateral do Quartel do Comando Geral. Tudo foi armado para atender ao pedido de vingança do governador Sebastião Viana (PT). Naquele momento, a mão política pesou, era conveniente. O comandante não poderia ter aliviado para os Quartoze assim como está aliviando para o sargento e o capitão?

Um ponto que não podemos esquecer. Quando se omite, o comando desrespeita os resultados dos processos administrativos. Quando as decisões dos conselhos não são levadas em consideração, o comando rejeita os trabalhos de oficiais e praças que se empenharam vários dias em oitivas e lendo e relendo leis. A abertura dos conselhos, nestes casos, seria apenas uma mera formalidade para afirmar que o comando não foi “omisso” na “apuração” dos delitos? Uma contribuição: não seria melhor acabar com a abertura desses conselhos? Essa última questão seria difícil de se confirmar como positiva, por isso a entenda como uma pergunta retórica apenas. É conveniente.

Os três casos apresentados são apenas alguns de grande relevância para o comando. Existem outros, com tratamentos diferentes, é claro. Nos dois primeiros casos, se expulsar, de acordo com o resultado dos conselhos, estará praticando um ato legal; por outro lado, se se omitir estará, não somente terceirizando a responsabilidade que é sua, mas firmando também um pacto com a impunidade que trará ranhuras expressivas na sua imagem. Seja pela ação ou pela omissão, os estragos serão feitos, cada uma em sua proporcionalidade. O comando optou pela segunda, nos dois primeiros casos e pela primeira no terceiro, indiciando os policiais militares que reivindicavam melhorias salariais através da isonomia do risco de vida. Como se percebe, as atitudes do comando não representam uma nova forma de visão institucional, mas a prática conveniente da velha política partidária institucional que deixa claro que reivindicar melhoria salarial é um crime maior do que desviar dinheiro ou adulterar documentos. E viva a hipocrisia.

Despejados

Justiça determina desocupação de Quartel da PM em Vila Campinas

Uma vergonha para a Secretaria de Segurança e para o Comando da PM. Militares de Vila Campinas receberam na manhã de ontem, 01, ordem da justiça para desocupar prédio onde funciona o Quartel da PM.

Segundo os militares o prédio onde funciona a administração e reserva de armas pertence à Secretaria de Saúde de Plácido de Castro, que por várias vezes tentou reaver o imóvel.

- Nós ocupávamos uma casa lá em Vila Campinas, mas por falta de reforma e por estar totalmente deteriorada, ela acabou caindo, ainda bem que não foi na cabeça da gente, afirmou o militar que forneceu as informações.

 

A PM tem dez dias para desocupar o prédio. Cerca de 15 policiais ficarão “desaquartelados” com a medida.

Pedido de ajuda

Amigos encontra-se em São Paulo em tratamento de saúde nosso amigo SGT PM Roger, e nesse momento difícil está precisando da nossa ajuda, já que o custo dos exames, estadia e alimentação é muito alto, quem puder contribuir com alguma quantia

 

Será muito importante, pois somando cada pequena contribuição grande será a ajuda que nossa união alcançará, e lembre-se que amanhã pode ser você. Que essa pequena quantia não falte em nosso orçamento.

 

Roger Alberto Lopes

Agencia 2358-2

Conta 12030-8 

Banco do Brasil 

 

SGT Roger, estamos com você!

Vinho novo em odres velhos - Isso não é novo

Governador Sebastião Viana aumenta de R$ 10 para R$ 12 milhões verba de publicidade com empresa que produziu campanha de Marcus Alexandre

1 de novembro de 2012 - 8:30:12
Salomão Matos
Da redação de ac24horas
salomao.matos@gmail.com

O contrato entre o governo do estado do Acre e a Companhia de Selva que foi a responsável pela campanha eleitoral do candidato eleito da Frente Popular do Acre, Marcus Alexandre (PT), foi aditado de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta feira (01) e assinada pelo secretário de comunicação Leonildo Rosas e pelo sócios-proprietários da empresa.
A Justificativa para o aditamento diz que o contrato nº 27/2011, demandou da prestação dos serviços de publicidade para órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo.

Assessoria do governo informa que aditivo tem embasamento legal

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

A assessoria do governador Sebastião Viana informou que o aditivo de preço feito com a Companhia de Selva tem embasamento legal e está previsto na nova lei de licitação de publicidade publicada em abril de 2010.
A assessoria informou ainda que o aditivo de 25% foi autorizado após a comprovação de maior demanda e gastos com relação ao contrato assinado no dia 01 de novembro de 2011.

Confira:
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 27/2011
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM e o empresa COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA
QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, do contrato nº 27/2011 de prestação dos serviços de publicidade para órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo, aditando recomposição de preços para os valores contratuais, conforme indica o art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.6666/93, e desta forma restabelecer o equilíbrio econômico financeiro, tendo em vista a comprovação de aumento de custos, conforme demonstrativo de planilhas fls. 29/48 do processo nº 2012.02.000810, estabelecendo o acréscimo de 25% do valor contratual (10.000.000,00 – dez milhões de reais) que corresponderá a R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas, mantidas todas as condições estabelecidas no contrato original.
PUBLICAÇÃO: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida (por extrato) do instrumento pela Administração, no Diário Oficial do Estado, até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE.
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco – Acre para dirimir quaisquer litígios relativos ao cumprimento do presente Termo Aditivo.
DATA: 17.09.2012 – Rio Branco/Ac.
VIGÊNCIA: Até 01 de novembro de 2012
ASSINAM: LEONILDO ROSAS RODRIGUES, pela CONTRATANTE e os sócios GILBERTO BRAGA DE MELO e DAVID CRUZ SENTO-SE, pela CONTRATADA.