Desrespeito da AME serve a campanha de Ribeiro

Uma denúncia realizada por um de nossos leitores que exerce atividade policial em Senador Guiomard pode ser o puro retrato da falta de respeito com o patrimônio dos associados da AME. De acordo com o militar, os sargentos Braga, atual presidente da entidade, Ginaldo e Ribeiro estariam fazendo campanha nos batalhões e nos locais de serviço usando o carro da associação com gasolina paga pelos associados.

"Os três e o motorista da AME vieram aqui para pedir voto pro PT e pro próprio Ribeiro. Eles estavam com o carro da AME", afirmou o denunciante.

Como se não bastasse o uso indevido do patrimônio da associação para campanha eleitoral, Ribeiro deveria estar afastado do cargo como todos os demais candidatos, mas o que se viu foi ele usando dos recursos materiais para se beneficiar. Um vídeo foi gravado e será levado pelos candidatos de oposição para ser analisado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Eu perguntei pro Braga se era certo fazer isso, ele disse que não tinha nada de ilegal, mas eu não acho certo usar a gasolina paga com nosso dinheiro e o nosso carro pra fazer campanha de gente traidora. Eu decidi sair da AME, quem quiser que fique pagando a campanha desses caras", finalizou o policial.

Procuramos conversar com sargento Marques, presidente do Conselho Deliberativo da associação, para se posicionar sobre o caso, mas não tivemos sucesso. Sabendo do caráter do sargento, acreditamos que ele deva pedir contas das atividades realizadas pela desastrosa presidência.

AME/AC

Em ano de eleição quase todos os servidores tiveram reajustes de salários menos policiais e bombeiros militares

Com a traição que os militares estaduais do Acre tiveram, não era de se duvidar que não ganhassem nada  por via da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AMEAC). O estreito vínculo com o atual Governo do Estado (PT) acobou, não por colaborar com as demandas dos militares, mas por corromper o processo de reivindicação. Nenhuma manifestação foi acena, apenas encenada como a que aconteceu sob o manto da PEC 300 em que os dirigentes da entidade arrotavam palavras duras contra os governantes caso a emenda não fosse aprovada. Pura fachada. De lá para cá o que percebemos foram muitas fotos com os opressores dos policiais.

Agora os donos da AME aparecem com mais uma. Às portas da formatura dos novos sargentos da turma 2010, a entidade atrai para si os méritos pela conquista, mas em vão. Esse é um jogo no qual os policiais não caem mais. Todos sabem que os atuais alunos sargentos procuraram a associação e, na época, o então sargento Ribeiro, não quis ajudar. Foi pelos puro mérito dos policiais que eles conseguiram fazer o curso de sargento com nove anos de efetivo serviço na corporação.

Tantas bandeiras de lutas e tão pouco empenho e reivindicá-los, podemos definir assim a associação que agoniza enquanto não nasce uma entidade para substituí-la.

SD PM Azambuja - 1º BPM

GOVERNADOR DO PT DIZ QUE POLICIAL MILITAR É SEMELHANTE A BURRO DE CARROÇA, TEM QUE TRABALHAR NA BASE DA CHICOTADA

GOVERNADOR DA BAHIA DIZ QUE POLICIAL MILITAR É SEMELHANTE A BURRO DE CARROÇA, TEM QUE TRABALHAR NA BASE DA CHICOTADA

O Governador da Bahia, Jaques Wagner, que é candidato a reeeleição para o referido cargo, durante pronunciamento no Palácio de Ondina, disse que, os policiais militares, são semelhantes a burros de carroça, têm que trabalhar recebendo chicotadas, pois se assim não for, não comparecem ao local de trabalho, deixando a população insegura.

Jaques Wagner disse ainda que, um soldado da Polícia Militar, quer trabalhar pouco e ganhar bem mais que um oficial. Mas ressaltou o governador baiano que, enquanto ele administrar o Estado da Bahia, não vai permitir tamanha falta de respeito para com o povo.

"Burro de carroça, trabalha muito, e ganha quase nada, não tem direito de reclamar. Se um policial militar na Bahia, não ganha tão mal e não trabalha o suficiente, está reclamando de que e porque?". Perguntou o Governador da Bahia.

Um PM na Bahia ganha bem no meu governo, pois antes não tinha bom salário. Já investir em novas viaturas e coletes a prova balistica. Eles querem mais o que?. Isso custa muito caro e a Bahia não está nadando em dinheiro.

Fonte: Blog Correio do Estado

Braga usa estrutura da AME para fazer campanha para candidato da Frente Popular

Ignorando a vontade dos associados que queriam a realização de um plebiscito para escolher os candidatos que representariam os militares acreanos nas eleições 2010, o presidente da AME/AC, depois de todos os acontecimentos envolvendo vários integrantes da diretoria executiva da entidade, Natalício Braga está tentando empurrar “goela a abaixo” o seu homem de confiança e vice-presidente da associação como candidato a deputado estadual. Na tentativa de conseguir cumprir o seu objetivo e eleger um deputado estadual pela Frente Popular, com quem tem estrema afinidade, Braga está usando a estrutura da AME na campanha de Ribeiro. Vários policiais que procuraram a sede da associação para resolverem problemas ligados à entidade são surpreendidos com a distribuição de santinhos no interior da sede da associação. Mais a utilização da estrutura da AME não para por ai, insatisfeitos com a utilização das instalações físicas Braga tem usado o veículo e o combustível da associação para peregrinar pelas diversas unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros fazendo campanha e distribuindo santinhos de Ribeiro. Procuramos saber do Major Rocha a sua opinião sobre a denuncia e o mesmo relatou que já flagrou a utilização da viatura da AME sendo utilizada na campanha, para ele esse é somente mais um dos absurdos que estão acontecendo com na associação. “Todos sabem o que eles já fizeram, essa é mais um para somar na lista de absurdos. Eles estão somente cumprindo as determinações do pessoal do governo que não querem que os militares elejam alguém comprometido com a causa e com a defesa dos nossos direitos e por isso mandam seus emissários para tentar dividir a nossa categoria. Estou tranquilo, tenho um passado limpo e uma história de luta em defesa dos militares, mesmo que o Carioca mande os seus serviçais tentem enganar os militares eu sei que não terão exito, eles não tem crédito e os militares sabem quem é quem dentro das nossas corporações”, disse Rocha.

Vejam as ligações perigosas entre os membros da diretoria executiva da AME e o Governo:

Marina critica baixos salários de PMs em SP e no RJ

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, criticou nesta quarta-feira a situação da segurança pública no país e citou como exemplo os casos de São Paulo e Rio de Janeiro.

Ela desferiu críticas também às condições em que os presos são mantidos no Brasil.

"Temos gravíssimos problemas de violência. É fundamental dar uma segurança para as pessoas que lhes assegure o direito à vida. O valor da vida do cidadão, do policial, que inlcusive merece ser respeitado e ter uma remuneração digna, e o valor da vida do próprio preso, que as vezes e amontado dentro do sistema prisional e não lhe asseguram a integridade física", disse, em entrevista à rádio "ABC".

A candidata do PV criticou também os salários dos policiais militares nos Estados considerados por ela mais problemáticos.

"É um absurdo que o piso salarial de um policial no Rio de Janeiro e em São Paulo seja um dos menores do Brasil. A gente não pode, em um dos lugares mais desenvolvidos do Brasil, não prover àqueles que têm a obrigação de dar a segurança. Temos que buscar os governadores, os prefeitos", afirmou.

O preço de ser Policial Militar

CADEIA SÓ PARA OS PM's

Após a repercussão nacional sobre o atropelamento do filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, veio a tona na imprensa nacional diversas matérias sobre erros e desvios de conduta de policiais.

O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, está realizando uma pesquisa sob o título "Você já foi achacado pela polícia?". O site procura novas denúncias de desvios de condutas e erros policiais. O denunciador poderá enviar vídeos e áudios para realizar a denúncia e o site compromete em ter a sua identidade preservada.

Um outro jornal do RJ, o Extra, trouxe estampado na primeira página a manchete "Cadeia só para os PM's", numa forma de demonstrar a impunidade dos envolvidos diretamente no atropelamento do filho da atriz global.

O GPS da viatura dos policiais envolvidos no dia do acidente, entretanto, comprovou a versão apresentada pelo pai do atropelador, que afirmou que os policiais fizeram a escolta até a oficina em que o carro foi deixado. Todos os indícios levam a crer na corrupção dos policiais no caso Rafael, e na respectiva omissão de socorro de quem possuía a obrigação legal de proteger e socorrer a vítima do atropelamento.

A pesquisa feita e a manchete na primeira página mostra as duas opiniões que rondam o caso. Enquanto um jornal, vinculado à emissora de TV da atriz mãe de Rafael Mascarenhas, tenta trazer à tona outros erros e desvios de conduta de policiais, no intuito de denegrir a imagem da instituição militar; o outro jornal tenta abrir os olhos para a impunidade dos envolvidos diretamente no atropelamento do jovem Rafael.

Dessa forma, enquanto os policiais são previamente punidos pela sociedade, como responsáveis por um atropelamento causado por terceiros, os verdadeiros envolvidos ficam impunes e em liberdade.

Sd Glaucia

AMEAC

Associação esquece de prestar contas e deixa militares desconfiados

Um dos discursos de sargento Ginaldo, atual tesoureiro da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AMEAC), assim que assumiu o cargo fui o de prestar contas todos os meses dos gastos da entidade. Não é o que vem acontecendo. A última prestação feita aconteceu em março e isso tem deixado os associados desconfiados quanto ao destino do dinheiro.

“Estamos vivendo um momento político, quase tudo pára, mas nada justifica a falha que a AME está tendo para com os associados”, afirma um militar descontente. Esse militar é dos muitos que ainda não se desligaram da entidade por causa da banca de advogados.

“Estou esperando a criação de uma nova associação para poder sai de lá, mas até agora não temos outros escolha. Estou na AME porque preciso”, afirma.

No blog da AME não existe nenhuma justificativa para o desrespeito. Militares tem medo que o dinheiro dos associados esteja sendo usado para fazer campanhas eleitorais de candidatos do governo, dos quais a presidência é “próxima”.

“Ora, sabemos por qual cartilha esse pessoal reza, com essa falta de prestação de conta devemos pensar o quê? O pessoal tem dinheiro para ir para qualquer lugar do estado sob o pretexto de estar trabalhando pela AME, o que podemos esperar?”, finaliza o militar.

Estado terá que pagar indenização de R$ 150 mil à família de policial civil morto em serviço

Estado terá que pagar indenização de R$ 150 mil à família de policial civil morto em serviço

Constatado que o acidente que vitimou o policial não foi causado por ato de irresponsabilidade dele, resta configurada a responsabilização do Estado pela morte do agente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, majorar para R$ 150 mil indenização devida pelo Estado da Paraíba à família de policial civil morto em serviço. A decisão foi tomada durante sessão do órgão fracionário na manhã desta quinta-feira (22).

O relator da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2009.028089-8/001 foi o juiz Carlos Martins Beltrão Filho, convocado para substituir o desembargador Manoel Soares Monteiro que se encontra afastado durante o período eleitoral.

De acordo com os autos, no dia 25 de abril de 2008, o agente de investigação da policia civil Absalão Medeiros Júnior se deslocava em missão oficial pela BR-101, retornando da delegacia de Rio Tinto, quando o carro em que estava se envolveu num acidente resultando em sua morte.

Nota de pesar

É com consternação que comunicamos o falecimento do Sgt PM José Adailton Amorim de Souza, da Banda de música da PMAC, ocorrido na madrugada de hoje, 24 de julho, em decorrência de complicações renais.
Nesse momento de dor, rogamos a Deus que conforte seus familiares, irmãos de farda e amigos. 

Matéria sugerida por nossos leitores

União impedida de punir policiais usando gratificação do Pronasci

“Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, o juiz Ricardo Cunho Porto , em 18 de maio, decidiu através de uma liminar, em caráter antecipatório, que a União não poderá excluir do projeto Bolsa- Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, todos os profissionais listados na lei 11.530/ 2007 e no Decreto nº6.409/2008, são eles: policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou ocupante  de cargo ou emprego efetivo nas Guardas Civis Municipais, caso se enquadrem em situações como:

1) o profissional que tenha sido objeto de imputação de prática de infração administrativa grave, estando ou não em curso persecução administrativa de natureza inquisitória ou acusatória;
2) o profissional que tenha sido condenado administrativamente, em caráter irrecorrível, pela prática de infração grave  fundada em fato ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 11.707/2008;
3) o profissional que possua condenação penal em razão de fato ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 11.708/2008.

A decisão da Justiça  foi apoiada nas investigações realizadas pelo procurador da República Oscar Costa Filho sobre a ilegalidade dos requisitos para participar do Projeto Bolsa-Formação,  contemplada no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, onde a remuneração fica atrelada ao fato do candidato não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal ou administrativa grave, nos últimos cinco anos.

Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, os dois requisitos estão eivados de ilegalidade, uma vez que a remuneração do policial não pode ser afetada, porque as penalidades administrativas e criminais já estão dispostas em lei.

A restrição imposta à remuneração é abusiva. E a sua aplicação ocorre duas vezes. A primeira, quando o policial é julgado pela própria lei e depois, como é o caso, quando deixa de participar do PRONASCI, impedido pelo requisito,desta forma o policial não pode se aperfeiçoar adequadamente. Também fica visível a inibição do policial em exercer a atividade com o objetivo de não cometer qualquer que seja a infração administrativa, com receio da perda da gratificação alcançada pelo Bolsa-Formação, explica o procurador. Essa decisão somente tem validade para o Estado do Ceará.”

(Site do MPF)

Suboficial da PM morre em acidente na Rodovia AC-40

Manobra perigosa seguida de perda de controle do veículo matou militar que viajava numa motocicleta

Um subtenente da Polícia Militar morreu, após ser atingido por um veículo, na Rodovia AC-40, região da Vila Acre, no final da tarde desta terça-feira, 20.
O militar, José Ricardo de Lima, retornava em sua motocicleta para casa, na Vila Acre, quando colidiu contra um carro Kadet dirigido por Larney Moura da Silva, 19.
Segundo testemunhas, o motorista teria feito uma manobra perigosa na pista, perdeu o controle do veículo e atingiu o motociclista. 
Com o impacto, José Ricardo foi lançado a vários metros do local do acidente. Uma equipe de socorristas do Samu foi acionada, mas ao chegar ao local Lima já tinha morrido.
Larney da Silva foi preso em flagrante e responderá por homicídio doloso, quando o crime é considerado proposital. 

 

Fonte: Site A Gazeta.Net

Candidatos a deputados federais podem fazer propaganda em site nacional de militares

O site da maior comunidade digital de militares estaduais do Brasil (http://policialbr.ning.com) está fazendo uma campanha grátis para candidatos militares a deputado federal. Para que o candidato tenha acesso, basta enviar um banner de sua campanha para os administradores do site e solicitar a publicação da imagem.

O objetivo da campanha, como afirmado em matérias anteriores, é formar uma bancada federal forte. Na comunidade são vistas as imagens de candidatos conhecidos como a do Capitão Assumção e a notória participação do capitão paulista Augusto.

Enquanto outros Estados apresentam apenas um candidato para representá-los no site, no Acre tudo é balburdia. Depois que o presidente da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC), Natalício Braga, e seu vice, sargento Ribeiro, passaram a apoiar o governo e silenciar diante dos descasos a que os militares estão submetidos, pensar em um plebiscito é algo irreal.

Apesar da impossibilidade, seria interessante que os militares escolhessem seu representante antes das eleições, porque assim aumentariam as chances de eleger seu candidato. Ruim para nós, ótimo para o governo.

Ação social e Diretoria de Saúde da PMAC ciclo de palestras

Parece que a Polícia Militar do Acre está acordando para situações gritantes que ocorrem dentro da instituição. Amanhã, a partir da 07h00min, no Teatro Plácido de Castro (Teatrão), a Ação Social e Diretoria de Saúde realizam um ciclo de palestras destinado aos policiais e bombeiros militares.

Dois assuntos amplos serão debatidos. O primeiro acontece no dia 20 (terça-feira), das 07 às 12h, e terá como público os alunos soldados e alunos sargentos em curso no Cieps. O tema da primeira palestra é Prevenindo as doenças cardiovasculares. O assunto irá abranger a insuficiência cardíaca, arritmias, angina, aneurisma da aorta, colesterol ruim, dentro outros. É pena que nos cartaz de divulgação não conste que esse assunto seja debatido também para todos os militares.

Com base nos últimos levantamentos da Polícia Militar sobre os motivos de morte dos policiais, os problemas no coração estão entre os primeiros. Devemos levar em consideração que isso não se dá somente pela falta de cuidados dos militares, mas por um conjunto de fatores como a genética e estresse que o serviço lhe causa. Discutir, então, formas de se cuidar do coração sem combater os motivos que levam a esse mal e que a instituição colabora é repassar toda a responsabilidade para o policial, o que está intimamente ligado ao segundo tema.

Orientação finenceira

Ainda no dia 20, das 14 às 18h, os alunos do Cieps terão contato com o tema Orientação Financeira Familiar. A grande maioria dos militares estaduais poderá participar apenas na quarta-feira, dia 21, a partir das 8 horas da manhã com término às 12 horas. Ainda não sabemos que os batalhões irão escalar ou se os militares irão por livre espontânea vontade.

Hoje, cerca de 60% dos militares pagam pensão alimentícia, de acordo com os dados repassados por pessoas que trabalham com a folha de pagamento na PMAC. Existem policiais que não tiram um único centavo sequer do salário que labuta por mês. Essa orientação financeira não virá a extinguir de vez com o problema, mas vem alertar sobre os perigos de se envolver com empréstimos, pensões e dívidas diversas. Os temas são perfeitamente pertinentes e deveriam ser tratados como políticas públicas dentro da PM e do Corpo de Bombeiros, ou seja, não deveriam parar somente em palestras, mas devem ter outros meios pra que os trabalhos continuassem trazendo soluções práticas para combater o problema.

Os administradores desse blog sabem da luta incansável dos bons policiais da Ação Social, ressalto o nome do sargento Dos Anjos, e sabemos que para eles essas palestras já são o início de uma grande vitória. Louvável a idéia.

Esclarecimento sobre a Bolsa Formação

Nos últimos dias, muitos militares têm acessado nosso blog solicitando informações sobre a Bolsa Formação. Muitos estavam preocupados em perder o benefício que já chegou a ser tomado como parte do salário, um grave erro. Vamos explicar algumas coisas.

Sobre os critérios para receber o benefício

De acordo com o site do Ministério da Justiça os critérios são:

a) O militar deve receber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Considera-se remuneração mensal bruta o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como ajuda de custo, diárias, hora-extra, o transporte e o auxílio-moradia. No caso dos militares acreanos, alguns benefícios não são levados em consideração.
b) Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos.
c) Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos.
d) Freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

Documentos para inscrição na Bolsa

a) Nada consta de infração administrativa. Esse documento pode ser obtido na CORREGEDORIA da PMAC ou CBMAC e deve ser digitalizado;
b) O militar deve tirar a certidão negativa (NADA CONSTA) no site da JUSTIÇA FEDERAL e ESTADUAL nos links abaixo desta matériaTodos devem estar digitalizados no ato da inscrição;
c) Também deve estar munido de cópia digitalizada do último contra-cheque.

Os documentos devem ser enviados no ato cadastro junto ao site do Ministério da Justiça no ato da inscrição. Os anexos digitalizados de até 500Kb nos formatos: JPG, DOC, TXT, RTF e PDF.

Sobre o reajuste

A aprovação do Decreto nº 7.081 de 26 de janeiro de 2010 causou medo nos beneficiários, mas ele só vem a favorecer os militares lotados nas sedes da copa do mundo e das Olimpíadas, além de fixar um novo valor para o benefício que passará de 400 reais para 443 reais. O reajuste ainda não tem data certa para vigorar e dependerá da viabilidade orçamentária do governo.
Informações ainda não confirmadas dão conta de que o beneficio se estenderá até o posto de capitão aqui no Acre.

O benefício será cancelado nas seguintes questões

For reprovado nos cursos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;
a) Abandonar o curso;
b) Apresentar informações ou documentos falsos;
c) Solicitar a sua exclusão;
d) Se aposentar;
e) Deixar de ter vínculo funcional com o ente federativo; ou
f) Falecer.
Links

Justiça Federal: . É na hora.
Certidão Criminal: . A) Faça o cadastro e anote o número do pedido e a data. B) Volte à página do link fornecido nesta matéria e clik em Download de Certidão, depois digite o numero do pedido e a data. Caso não consiga ter acesso imediato a certidão, será enviado um e-mail para você indicando o momento em que pode ser obtida. O documento será emitido em formato PDF.

Contra-cheque

Obs.: A Tenente Eliana está responsável pela Bolsa Formação no Acre. Não conseguimos o telefone celular dela.

Clientes da CREDMAC ficam na mão

Quem procurou retirar dinheiro ontem, dia 15, no caixa eletrônico da cooperativa de crédito no Quartel do Comando Geral voltou decepcionado para casa. O aviso escrito em uma folha de papel pregada na porta trancada informava que o terminal estava com defeito e não indicava quando estaria pronto para realizar operações bancárias.
O problema não recente, afirma um dos clientes do banco que nos enviou um comentário indicando o problema.
“Fui ao caixa e estava trancado. É brincadeira, isso quase sempre acontece e temos que recorrer a outro banco. Não saio da cooperativa porque tenho um empréstimo para pagar”, afirma militar.
O movimento ao caixa eletrônico foi motivado pela restituição do imposto de renda e por transações bancárias comuns de militares que desejavam aproveitar o frio para tomar um tacacá com a família na praça da Revolução Plácido de Castro.

Minas Gerais

Comandante geral pode ser escolhido por lista tríplice

Uma enquete inédita pode ditar uma das mais polêmicas propostas a ser encaminhada ao futuro Governador de Minas Gerais, a lista tríplice para escolha do comandante geral, afinal os policiais militares a muito desejam ter participação na escolha do Comandante Geral.

A proposta da lista tríplice para escolha do Coronel PM que comandará os destinos e as políticas de segurança pública, vem ganhando espaço nos discussões desde 1998, quando foi designada uma comissão para elaborar o ante-projeto do estatuto, mesmo com a resistência de alguns oficiais.

Para termos um modelo que confira um mínimo de legitimidade, entendemos que é fundamental que haja um critério de escolha, que considere a participação como princípio democrático aplicado a corporação, mas que também possa o escolhido ser sabatinado pela assembléia legislativa, afinal ser dirigente de uma organização que lida com a cidadania e a garantia de direitos e liberdades fundamentais merece que mesmo indiretamente o cidadão exerça sua soberania para escolher o chefe de sua polícia.

E assim como na escolha do procurado geral de justiça, somente poderá ser exonerado do cargo pela assembléia legislativa, casa que representa os anseios do cidadão, por meio de voto a ser fixado pela legislação.

O que pretendemos é saber como os policiais militares percebem esta escolha, exclusivamente pelo governador, que na maioria das vezes adota somente o critério político, ou do que exerce mais poder de influência sobre deputados que os indicam para o cargo.

Este modelo de escolha do comandante geral, legado de um momento histórico, por muitas vezes não só desagradou e foi até desastroso (vide movimento de 1997), como também nada acrescentou ou contribuiu para a melhoria da segurança pública e da valorização profissional.

A segurança se insere na esfera do interesse público, assim nada mais justo e democrático que possamos como atores do processo estabelecer qual perfil profissiográfico pode ser o possível para gerenciar as políticas do setor, conferindo-lhe mais autonomia e autoridade para tratar dos problemas da segurança pública e desde modo prestar contas de seu trabalho, ações e resultados a sociedade.

Fonte: blog Segurança com Cidadania e Dignidade

20 anos de serviço: Lei que concede aposentadoria pode "esvaziar" a PM e a PC no Mato Grosso

Uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa recentemente pode esvaziar em mais de 60% a Polícia Civil e a Polícia Militar de Mato Grosso. Seria algo em torno de 3 mil policiais civis e militares que poderiam entrar com aposentaria até o final de dezembro. A Lei Complementar 401, aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, prevê aposentadoria com 20 anos na carreira de policial, e mais dez anos comprovados em serviços particulares em qualquer tipo de atividade.

O alerta sobre os riscos da força policial em Mato Grosso ficar extremamente comprometida foi dada por um oficial da Polícia Militar que pediu para não ser identificado. O militar contou que, pelo menos entre 2.000 e 2.500 policiais militares, incluindo soldados, cabos, sargentos, oficiais e suboficiais, estão preparando os documentos para ingressar e ter direito à nova aposentadoria.

Na Polícia Civil, levantamentos indicam que dos cerca de 1.800 policiais – só investigadores -, além de mais de 500 delegados e escrivães, pelo menos 900 deles vão apelar para a aposentadoria garantida pela Lei Complementar 401.

O policial civil e o servidor do sistema penitenciário, pro sua vez, de acordo com a lei, serão aposentados voluntariamente, independente da idade, após 30 anos de contribuição, desde que conte com pelo menos 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Preocupados, alguns policiais civis e militares consultados alertaram,principalmente as autoridades ligadas à área de segurança do governo do Estado, para o problema que se avizinha. Para se ter uma idéia, hoje a Polícia Civil precisaria de mais de quatro mil policiais, incluindo delegados, escrivães e investigadores. No mesmo patamar está a Polícia Militar, que hoje precisaria de dez a 12 mil homens de todas as patentes.

“É bom que as autoridades deste Estado acordem e logo para esse problema sério que vem por ai. A Lei Complementar 401 já é uma realidade. Além da debandada em massa de mais de três mil policiais civis e militares, ainda temos o problema da Copa de 2014. Se hoje já não temos o número de policiais que precisamos, amanhã será bem pior”, alerta um oficial da Polícia Militar.

Paraíba

Na Paraíba, a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) afirma que de 30% a 40% dos policiais poderão se aposentar até dezembro deste ano. Ao todo, a PC paraibana conta com cerca de 800 agentes de investigação, quando o efetivo estabelecido em lei deveria ser de 4.100 profissionais.

ParaibaemQAP com 24 horas News

Eu voto em militar

Campanha nacional vai se intensificar nos próximos meses

Os militares estaduais de todo o Brasil estão recebendo um convite para votarem apenas em militares estaduais nas eleições deste ano. A campanha nacional que tem como lema “Eu voto em militar” pretende conscientizar a categoria para eleger representantes nos estados a fim de reforçar as lutas na votação de leis que beneficiem os militares.

“já elegemos candidatos que não honraram a confiança da tropa e que macularam a imagem da corporação, dos quais me recuso a sequer citar seus nomes. Temos que tomar a decisão certa de quem iremos eleger e vamos eleger, os candidatos que são militares”, afirma o texto presente na comunidade virtual dos policiais e bombeiros do Brasil.

No Acre, embora os números ainda sejam imprecisos, temos o conhecimento de oito candidatos a deputado estadual e federal e uma preocupação. Não basta somente votar em um militar, já fomos traídos por pessoas que se diziam do lado da categoria, essa traição fez a crença de muitos esfriar e criou desunião na categoria. Devemos votar consciente a fim de eleger pessoas, de fato, comprometidas com a causa militar.

PEC 300

A Proposta de Emenda Constitucional, PEC 300, pode ser votada em segundo turno entre os dias 3, 4 e 5 de agosto. A informação foi dada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no dia de ontem, 13, quando tratava sobre os trabalhos com esforço concentrado da Câmara Federal.

Vaccarezza ficou conhecido entre os militares como o principal desarticulador do movimento Pro-PEC 300. É díficil acreditar em um deputado que tanto contribuiu negativamente com a categoria. Sabendo que a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma Rousseff, não goza de simpantia entre os eleitores militares não é de se estranhar a declaração do deputado petista.

O fato senhores é que as coisas não estão fáceis para a PEC 300. Capitão Assumção e outros deputados da Frente Militar na Câmara ainda acreditam na aprovação e que os militares possam sair vitoriosos com a elaboração de um piso digno. O caso é quando esse piso vai sair. Com a visívil desarticulação dos Estados, o Acre está entre eles, de fazer um movimento de paralisação nacional como foi tanto propalado a sensibilidade social e do governo parece ficar inabalável. Com a traição de alguns militares a situação ficou pior ainda. É esperar, acompanhar e partircipar. A PEC 300 é uma luta nossa. 

Militares ameaçam sair em massa do primeiro BPM

A desumana escala de serviço e a extrema ditadura no 1º BPM têm levado muito militares a pensar em sair do batalhão. Não é raro encontrar policiais descontes com seus superiores. Na manhã de hoje, dia 15, fomos informados de que um grupo de militares estaria pensando em fazer um requerimento dirigido ao comandante geral pedindo transferência para outro BPM.

“Não queremos parar de trabalhar, nós ganhamos para isso. Mas não temos mais motivação. Atribuimos o índice de criminalidade a essas decisões que os nossos comandantes estão tomando”, nos falou um sargento do grupo.

1º BPM

Coronel Lúcia decide fazer racionamento de gasolina

Um dos males ambientais na atualidade sem dúvida alguma se encontra na queima de combustíveis fósseis. Diante de tal situação, a determinação da coronel Lúcia Ugalde de racionalizar gasolina no Primeiro Batalhão da Polícia Militar seria interessante não fosse um detalhe: a polícia não tem como prever o numero de chamadas vindas do CIOSP.

De acordo com os policiais, as ordens da coronel é de que o abastecimento das viaturas deva acontecer nas segundas, quartas e sextas-feiras.

“Não temos como prever o quanto a população vai precisar de nossos serviços. Às vezes, temos poucas chamadas, em outros serviços, porém, não paramos de atender ocorrências”, afirma um policial.

Não é novidade encontrar em algumas noites viaturas estacionadas no pátio do Quartel do Comando Geral (QCG) com os militares preocupados com a falta de gasolina, como nossa equipe de reportagem constatou.

“A ordem é parar, quando vermos a falta de gasolina indicada no painel do carro, temos que nos recolher antes que sejamos obrigados a empurrar a viatura”, afirma um soldado.

Uma escala desumana

Desde que assumiu o comando do Primeiro BPM, Lúcia Ugalde tem tomado decisões que em nada agrada os policiais. Semanas atrás, a coronel reuniu todo o efetivo para anunciar algo que não é novidade naquele batalhão: o aperto da escala de serviço. Segundo ela, o índice de criminalidade havia aumentado de forma considerável na área do batalhão.

“Não entendo como ela quer diminuir o índice de criminalidade se ela escala algumas viaturas para fazer PB (Ponto Base) em alguns lugares com o giroflex ligado somente para fazer a vontade do governo. Não foi feito nenhum estudo para isso”, afirma um sargento.

COLUNA DO SD FRANCO ATIRADOR

Pedi permissão ao administrador desse blog para escrever semanalmente refletindo sobre alguns assuntos da nossa briosa Polícia Militar. Como sou sargento, gostaria de não me identificar. O administrador terá a liberdade de vetar ou publicar parcialmente ou totalmente meu texto. Acho que assim (escrevendo) estarei contribuindo com nossa luta. Feitas as considerações vamos ao assunto.
- Os militares ficaram afoitos quando foi ventilada a idéia de o governo adiantar o pagamento da gratificação por produtividade. Os dias seriam 5, 6, 7 ou 8. Acabou ficando para o final do mês mesmo. Seria uma boa, já que esse mês parece um pouco mais longo. O último pagamento aconteceu no dia 25 de junho e o próximo acontecerá no dia 30.

- A coronel Lúcia continua tomando medidas impopulares no 1º BPM. Ela agora achou por bem punir o sargento Raifran por ter agido com excesso e despreparo em uma autuação de transito. O condutor foi à corregedoria denunciar o militar. O Tenente Braga foi o sindicante e constatou que o sargento não havia cometido transgressão disciplinar ou crime e o absolveu. Coronel Lúcia, no entanto, avocou o parecer do sindicante e puniu o militar com dois dias de detenção e descredenciamento de Raifran junto ao Detran. Segundo ela, o militar desconheceu a Portaria nº 625/2009 do Detran que dava parecer favorável ao condutor. É mole.

- Ainda sobre a coronel Lúcia e sobre seu subcomandante. A perseguição alegado pelos militares chegou a tal ponto que eles deram um novo nome de guerra para eles. Confiram com os militares do 1º BPM.
- A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno, mas foi despida no artigo que previa um salário base. O descontentamento permeou a cabeça de muitos, mas conseguimos acender um pouco de esperança. Temos mais algumas lutas para travar.
- Alguns militares estão assumindo a responsabilidade de encabeçar o pedido de isonomia do risco de vida entre os militares estaduais. Só achei estranho que não tem nenhum bombeiro. A idéia é antiga, mas nunca foi posta em uma rodada de negociação de entidades como a AME. Aliás, o interessante é que nas últimas conquistas dos militares não contou com a presença de nenhum clube e de nenhuma associação. Boa sorte ao grupo.

PM mata juiz em briga de trânsito na Bahia

Segundo policial, vítima desceu de carro com arma em punho.

Morte aconteceu nas proximidades de shopping na capital baiana.

Foi sepultado na tarde deste domingo (11), em Salvador, o corpo do juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, de 38 anos, substituto da Comarca de Camamu, sul da Bahia. Ele foi assassinado à queima-roupa por um policial militar em serviço neste sábado (10), após se envolver em uma briga de trânsito, nas proximidades do shopping Iguatemi, na capital baiana. Conforme declarações do próprio policial, Daniel dos Santos Soares, lotado na 35ª Companhia Independente da PM, e confirmado por testemunhas, o PM teve o carro fechado pelo do juiz, que já teria descido do veículo com uma pistola 9mm em punho.

O soldado alegou que atirou na clavícula do magistrado na intenção de detê-lo, mas a vítima teria continuado, sendo baleada no abdômen. O PM solicitou socorro, mas quando a ambulância chegou o juiz já estava morto. Ribeiro integrava o Conselho Fiscal da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB). O policial foi ouvido ainda no sábado e liberado para responder ao inquérito em liberdade.

Agencia Estado

Caro admin,gostaria que colocasse essa materia, para ver um estado serio,"o policial foi ouvido e vai responder em liberdade",se fosse aqui no Acre o comando mandava prende-lo e depois faria uma formatura em todos os bpm para dizer que o pm estava errado e deveria ter morrido.

INFORMAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE ISONOMIA DO RISCO DE VIDA

Na última segunda-feira, dia 05, dois policiais militares (SD PM FRANÇA E SD PM JOELSON) foram recebidos no gabinete do senhor comandante geral da PMAC. Esta reunião foi marcada de última hora e não podiam perder a oportunidade.

Na reunião, foram expostos os motivos pelos quais, de longa data tem-se causado descontentamento em grande parcela da corporação, em referência aos valores pagos pela “Gratificação Risco De Vida”.

Os policiais supracitados fazem parte de uma comissão de mais de 30 ppm´s, e que este grupo é formado por policiais de unidades diferentes e de municípios diferentes.

O senhor Comandante Geral, ouvido os apontamentos e o pedido que mediasse diante do Governo do Estado do Acre, por uma solução para a demanda, deu como resposta, que o comando é favorável a causa, que irá analisar o pedido com sabedoria, no intuito de articular uma solução, e disponibilizou inclusive, a sua assessoria jurídica, para se for o caso, de uma fundamentação mais técnica. Solicitou, na oportunidade, que a referida comissão, na pessoa de qualquer um dos representantes, encaminhe um requerimento do pedido.

Informamos aos companheiros, que no transcurso desta semana, estaremos encaminhando o referido requerimento para a apreciação do comandante geral.

Agradecemos desde já a participação de cada um que se pré-dispôs a participar deste movimento, que inclusive, pedimos poder continuar contando com esta pré-disposição, visto que só foram enviados os policiais supracitados, pois eles “representavam” naquele dado momento, pelo menos, 30 policiais, que são os senhores que estão recebendo este e-mail. E que os senhores, por sua vez, foram as pessoas que não se deixaram representar, mas, os senhores encararam a missão de representar suas respectivas unidades.

Desde já agradecemos a colaboração de todos os senhores. Deixaremos os senhores informados de todos os acontecimentos vindouros.

CONFIRAM OS DEPUTADOS FEDERAIS ACREANOS QUE APROVARAM A PEC 300 EM PRIMEIRO TURNO

Veja abaixo a relação dos deputados acreanos que aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda constitucional que prevê o estabelecimento de piso salarial para os policiais e bombeiros.

Acre
Fernando Melo PT
Flaviano Melo PMDB
Henrique Afonso PV
Nilson Mourão PT
Perpétua Almeida PCdoB
Sergio Petecão PMN

PEC 300 é aprovada em primeiro turno: uma vitória de Pirro

Diante de uma manobra do líder do governo, Vaccarezza, de comum acordo com algumas lideranças de policiais presentes na Câmara dos deputados, a votação do primeiro turno da PEC 300 chegou ao fim.Câmara aprova em 1º turno PEC que cria piso para policiais

Pelo Regimento Interno da Câmara, eram para serem votados os 4 destaques colocados pelo Líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT/PE).

E, com certeza, se essa matéria fosse votada, o governo perderia.

Rasgando-se o regimento interno, apresentou-se uma emenda aglutinativa amorfa, retirando-se o piso de R$ 3.500,00, o fundo, os aposentados e pensionistas.

Obviamente, esse texto foi votado e aprovado por todos os presentes. 349 deputados votaram sim. Não deixa de ser uma vitória. Mas de Pirro.

Teremos que lutar ainda mais, pois quando aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, a nossa batalha será focada no poder executivo. Não podemos retroceder. Nessa enganação do governo, os professores foram passados para trás por acreditarem que uma lei federal proposta pelo governo iria entender que eles meceriam ganhar um bom salário e, mais recentemente, os agentes comunitários de saúde também passaram por esse dissabor.

Mas não vamos desistir. O deputado Paes de Lira entrou com uma questão de ordem alegando com muita propriedade que deveríamos retomar a votação dos destaques e não esse texto "caracu" proposto por Vaccarezza. Essa questão de ordem será decidida na CCJC.

Veja o texto que foi aprovado:

EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2

Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:

Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

"Art. 144..................................................................................................................................................

§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.

§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)

Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.

Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.

Capitão Assumção Deputado Federal

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta que estabelece piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos Estados (Propostas de Emenda à Constituição 446/09 e 300/08). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. As informações são da Agência Câmara.

A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno. Ficou estabelecido, entretanto, um prazo de 180 dias para o Executivo enviar ao Congresso um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os Estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.

O texto principal das propostas foi aprovado em março, mas ainda faltavam quatro destaques, entre eles o que retirava o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção.

PEC 300: Ultima chance de aprovar piso dos policiais

No apagar das luzes do semestre legislativo, a PEC 300 tem a partir de amanhã a última chance de ser apreciada pela Câmara. De acordo com os próprios parlamentares que defendem a proposta, ela dificilmente será votada neste ano se a Câmara não apreciá-la até quarta-feira (7).

“Se não for nesta terça ou na quarta, pode esquecer”, resume o líder do movimento pró-PEC 300 na Casa, deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da matéria, o capixaba classifica o instrumento jurídico como “uma importante garantia” para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.

Capitão Assumção lembra que policiais e bombeiros, categorias diretamente interessadas na aprovação da PEC 300, estão enviando e-mails a deputados para que a Câmara vote a matéria.

A PEC 300, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

Outro defensor da PEC é o deputado Major Fábio (DEM-PB). Para ele, após a desclassificação do Brasil na Copa do Mundo e das festividades juninas, não há desculpa para que a Câmara não analise a matéria.

O paraibano lembra que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), enviou telegramas aos deputados para o esforço concentrado desta semana. “A votação da PEC 300 será o primeiro esforço”, avalia.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

Como os deputados acreanos votaram a PEC 300

Flaviano Melo PMDB PmdbPtc Sim

Henrique Afonso PV Sim
Ilderlei Cordeiro PPS Sim
Nilson Mourão PT Abstenção
Perpétua Almeida PCdoB PsbPCdoBPmnPrb Sim
Sergio Petecão PMN PsbPCdoBPmnPrb Sim

Impacto bilionário

Além de um impacto bilionário nas finanças públicas, o governo resiste em aprovar a PEC 300 pelo fato de a matéria colocar um valor salarial na Constituição. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), há meses não esconde quais são as condições para que a matéria seja analisada.

“Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso.”

Fonte: Congresso em Foco

Rodolfo Torres

Coluna Bom Dia

Bombeiros

Pode parecer piada, mas não é. Os bombeiros do Acre estão sem escada para salvamento em algumas de suas unidades. A reclamação é de membros das própria corporação que estão com dificuldades para atender os chamados cotidianos e corriqueiros, que necessitam do equipamento para o atendimento.
Fonte: http://www.jornalatribuna.com.br/MostrarColuna.do?id=6625&ano=2010&mes=07&dia=01

Policiais provisórios fazem manifesto contra demissões

Servidores dizem que são capacitados para continuar prestando serviços na área de segurança pública

Aproximadamente 105 policiais militares provisórios, que devem ser demitidos este ano, foram na manhã desta quinta-feira, 1°, à Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) pedir providências das autoridades do legislativo.

Os trabalhadores alegam que não podem ser demitidos porque têm vínculos empregatícios com o Estado. Eles garantem que estão preparados para o trabalho na área de segurança e que foram treinados para prestar os serviços a sociedade acreana.

Os policiais provisórios devem ser demitidos para que o Estado possa contratar os policiais que foram selecionados por meio de concurso público.

Em março deste ano a promotora Valdirene Oliveira do Ministério Público do Estado (MPE) recomendou que o governo do Estado retirasse os policiais provisórios do patrulhamento nas ruas e os remanejassem para serviços administrativos.

Nayanne Santana, da Agência Agazeta.net

Policiais Militares do Acre se mobilizam para equiparar risco de vida

Quanto você cobraria para por sua vida em risco? Ficaria difícil para qualquer militar responder essa pergunta, mas não para o governo como podemos conferir no texto após esta matéria. Oferecendo um valor irrisório e altamente desproporcional, o governo afirma monetariamente que a vida de um oficial vale mais que a de um praça e tem criado um clima de insatisfação na caserna.

Para acabar com essa discrepância, desde a semana passada um grupo de policiais militares estão reunindo pessoas interessadas em formar uma comissão para requer a equiparação do risco de vida. Cerca de 30 militares já ofereceram seus nomes.

“Nosso objetivo é sensibilizar o governo para esse absurdo. Apesar do risco de vida ser inerente à nossa profissão, não podemos concordar que oficiais ganhem quatro vezes mais que um soldado que trabalha constantemente na rua, no serviço fim da PM, desejamos a equiparação do risco de vida igual a de um coronel”, afirma um dos lideres do movimento.

Apesar de contar com forte apoio dos militares, os lideres acreditam que vai ser uma luta delicada, já que se trata de um ano eleitoral e os militares estão desgastados com os presidentes de clubes e associações que nada fazem para representar a categoria militar.

“Estamos nos reunindo por conta, não desejamos a entrada da AME, pois não reconhecemos a presidência dessa associação como legítima. Esperamos que, no máximo na próxima semana, estaremos conversando com o comandante geral ou com o subcomandante e saber sua opinião e, a partir daí, recorreremos a instâncias superiores como a política e jurídica. O que não podemos é ficar parado”, finaliza as lideranças.

CORONEL R$ 762,45
TENENTE CORONEL R$ 697,30
MAJOR R$ 676,98
CAPITÃO R$ 550,76
PRIMEIRO TENENTE R$ 456,34
SEGUNDO TENENTE R$ 429,49
SUB-TENENTE R$ 300,95
PRIMEIRO SARGENTO R$ 269,62
SEGUNDO SARGENTO R$ 220,67
TERCEIRO SARGENTO R$ 209,23
CABO R$ 182,00
SOLDADO R$ 173,10