A reunião entre o governador Confúcio Moura e os representantes dos policiais militares na tarde desta segunda-feira terminou com alguns entendimentos e muitas propostas de estudos sobre cada um dos 18 pontos apresentados pelos policiais na pauta de reivindicações.
O governador explicou que alguns dos pedidos eram inconstitucionais, como o que prevê a aposentadoria compulsória a policiais que forem condenados. Após a reunião, os representantes da Polícia Militar levaram o resultado para discutir com a categoria. Veja as respostas do governo sobre cada questão:
1 – Apresentar o Projeto de Plano de Carreira única da Polícia Militar, onde o soldado terá oportunidade de acender ao posto de Coronel
Resposta – NÃO, segundo o governador isso depende de estudos jurídicos.
2 – Extinção da lei que determina os militares proverem seus próprios alimentos durante prisões administrativas
Resposta – NÃO – Segundo o governador depende de estudos jurídicos.
3 – Retirada do estatuto da PM onde diz, “o Policial Militar preso perde de imediato 35% de seu soldo
Resposta – SIM – O governador disse que vai providenciar o decreto.
4 – Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo
Resposta – SIM, mas depende também da Polícia Militar. De imediato o governador propõe redução para 30%
5 – Criação da lei que reza sobre as escalas de serviços
Resposta – SIM, o governador concorda, mas precisa da aprovação da Polícia Militar já que é uma questão “interna corporis”
6 – Buscar informações quando serão majorados os valores das escalas voluntárias para R$ 10, conforme informado pelo secretário de segurança pública
Resposta – SIM, vai pedir para a SEFIN um estudo, mas depende do orçamento. O governador explicou que está trabalhando com orçamento do governo anterior, mas sua intenção é de aumentar para R$ 6, dependendo da resposta da SEFIN.
7 - Criação de lei para Pagamento de gratificação ao policial que tem nível superior
Resposta – SIM, ele concorda e já vem trabalhando no sentido de estimular essa questão
8 – Pagamentos de gratificações para quem trabalha em órgão não militares, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de finanças e outros;
Resposta – SIM, mas segundo o governador essa é uma questão que deve ser discutida com cada órgão, já que eles tem seus orçamentos próprios
9 - Enquadramento dos militares do ano de 2006/2007, para função de soldado 1ª Classe, haja vista preencherem os requisitos do Artigo 4 da nova lei aprovado no dia 5 de janeiro de 2011
Resposta – SIM, o governador adiantou que alguns já passaram, mas ele explicou que depende de recursos orçamentários para poder atender a todos. Mas se comprometeu a atender 100% dessa reivindicação a partir de janeiro de 2012
10 – Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO
Resposta – SIM, vai providenciar o decreto imediatamente
11 - Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista; -
Resposta – SIM, mas também depende do orçamento. Mas adiantou que a questão já foi aprovada pela Assembleia e está em estudos na SEFIN.
12 – Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados, buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar
Resposta – SIM, vai providenciar estudos com a Procuradoria Geral do Estado e com a própria Polícia Militar
13 - Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico, armamento e Munição
Resposta – SIM, mas isso depende da quantidade de equipamentos. Se for possível atender a todos, não haverá problemas, segundo o governador. Necessário um estudo de viabilidade.
14 – Revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio;
Resposta – NÃO – questão depende do orçamento e os benefícios aos que atendiam no CIOP foram suspensos pela justiça, segundo o governador. Ele explicou ainda que esses benefícios, se concedidos, têm que ser a todos os servidores públicos.
15 - Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos
Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida inconstitucional e só há previsão para cargos da magistratura.
16 - Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia nos locais onde poderá haver indícios de insalubridade e periculosidade;
Resposta – NÃO, de acordo com o governador em inconstitucional. Mesmo assim, ele pedirá para que sejam feitos estudos sobre esse caso.
17 – Regulamentar a situação dos militares quando estão de ofícios de Justiça, para ser dispensado do serviço em horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este;
Resposta – SIM, vai providenciar o decreto
18 – Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.
Resposta – NÃO, de acordo com o governador isso não existe em nenhum lugar do País.
Sobre o fechamento dos quartéis pelas esposas dos policiais militares, o governador explicou que “nada pode fazer já que é um direito delas, mas gostaria que entendessem que ele está fazendo o que pode para atender os pedidos”. Confúcio Moura disse ainda que pretende manter o reajuste linear de 6% que concedeu a todos os servidores e pretende, a partir de 2012, quando sua equipe montar o novo orçamento, atender as reivindicações de todas as categorias.
A ASSFAPOM CONVOCA TODO INTERIOR PARA ADERIR A PARALIZAÇÃO!
DEPUTADO HERMINIO COELHO E VEREADORA ELLIS REGINA, ESTÃO APOIANDO A CAUSA!
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