Gari poderá ter aposentadoria especial aos 25 anos de serviço

Vicentinho lembrou que garis são expostos a condições extremas de insalubridade. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7159/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo e assegura aposentadoria especial para esses trabalhadores aos 25 anos de serviço.

O autor ressalta que os garis ficam expostos a condições extremas de insalubridade, ao manusear produtos químicos necessários ao processamento do lixo recolhido. Além disso, observou, a própria exposição ao lixo urbano os sujeita à contaminação.

"Em que pese a evidência dessa insalubridade, os garis, ao contrário de outras categorias profissionais em situação análoga, só conseguem o reconhecimento do seu direito à aposentadoria especial após desgastantes anos de tramitação de ações judiciais", afirma.

Com o projeto, o parlamentar diz que espera pôr fim a essa injustiça.

Tramitação

A proposta será examinada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7159/2010

Autor: Agência Câmara