A Associação dos Militares entrará com uma ação na justiça a fim de garantir que os militares da reserva também recebam o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar, conhecida como VAM, hoje no valor de R$ 1.500,00, parcelado em duas vezes.
De acordo com o documento enviado a banca de advogados da entidade, a VAm é uma forma de o governo mascarar a desigualdade entre militares ativos e inativos quanto à remuneração.
“Sem a avaliação de desempenho, não pode a administração pública burlar o que prescreve a Constituição Federal e conceder ao servidor ativo uma vantagem e excluir o servidor aposentado e pensionista. Nenhuma maquiagem pode modificar a equidade de remuneração entre os servidores públicos, direito reconhecido pela Emenda Constitucional 41/2003 em seu artigo 7º”, afirma um trecho de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o presidente da AME, Isaque Ximenes, o VAM possui critérios subjetivos àqueles que são responsáveis pela avaliação. De acordo com a lei que estabelece o benefício, o secretário de segurança, o Comandante Geral da PM e Corpo de Bombeiros e o Diretor Geral de Polícia Civil respondem pela elaboração de critérios e metas a serem atingidas a cada seis meses.
O que os diretores da AME perceberam é que como essa suposta avaliação realizada pela cúpula da segurança pública não possui eficácia para determinar a produtividade de alguém, ela pode inexistir para fins jurídicos e logo o prêmio poderá ser estendido também para os inativos da PM e do Corpo de Bombeiros, além dos pensionistas.
O sargento J Pires foi uma das pessoas que elaborou o documento e afirma que a luta pela isonomia entre militares ativa e inativos. De acordo com ele, desde 2009 que vem protocolando ofícios e requerimentos junto aos órgãos públicos.
- Percebi que várias gratificações dadas aos militares da ativa não eram dadas aos inativos e pensionistas e graças a alguns estudos que eu realizei e com o apoio total da AME, elaboramos nosso documento que se encontra na assessoria jurídica da Acreprevidência esperamos, sabendo da seriedade de sua presidência, que eles garantam esse direito que é constitucional, afirmou o sargento.
O sargento J Pires foi uma das pessoas que elaborou o documento e afirma que a luta pela isonomia entre militares ativa e inativos. De acordo com ele, desde 2009 que vem protocolando ofícios e requerimentos junto aos órgãos públicos.
- Percebi que várias gratificações dadas aos militares da ativa não eram dadas aos inativos e pensionistas e graças a alguns estudos que eu realizei e com o apoio total da AME, elaboramos nosso documento que se encontra na assessoria jurídica da Acreprevidência esperamos, sabendo da seriedade de sua presidência, que eles garantam esse direito que é constitucional, afirmou o sargento.
Parabene a AME essa é associação que esperamos, aguerrida e que busca sempre o interesse de toda a clase, não se esquecendo que um dia tds nós estaremos na INATIVA, valorizando os Irmãos que dedicaram suas vidas para fazer segurança pública a nós acreanos, deixando a nossa geração miliciana do Acre um grande legado de comprometimento da manutenção da ordem pública.
ResponderExcluirEsperamos ainda a AME manifestar-se quanto a mentira do 10 maior salario, pois isto é ironico até, pois acabamos de ser passados tb agora pela PM de Alagoas. AME prepare uma nota oficial e divulgue nas nossas mídias (pague pra isso) pra que nossa sociedade saiba que somos o decimo sim, talves já estejemos até melhor classificado mais de baixo pra cima. só de cabeça vou relatar algumas estados que ganham mais do que a PMAC:
DF - GO - TO - SE - PR - SC - MG - SP - BA- AL - AM - MT - RO - RR
Parabéns a AME, é essa AME que nós queremos ver, aguerrida e lutando pelo interesse de toda a classe, do Al Sd - Cel, ativo e inativos. Não devemos esquecer-nos que se Deus permitir estaremos td um dia na INATIVIDADE, por tanto não esqueçamos dos nobres irmãos que devotaram suas vidas para oferecer segurança pública de qualidade a nossa sociedade, deixando a nós milicianos acreanos desta geração um grande legado na manutenção da ordem pública em nosso Estado.
ResponderExcluirSgt Elton
Cmt Izaque quando iremos receber o risco de vida igual ao Cel que fica no gabinete meu deus?
ResponderExcluirparabens pela atitude, os clubes de cabo,soldados ,aspra e o dos oficiais não valorisa nos reformados depois quando tem greves eles recorrem a nos na linha de frente !!!
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