sábado, 24 de abril de 2010

Acre: Juíza nega direito constitucional de greve a Agentes Penitenciários

Uma decisão no mínimo polêmica e em tempo recorde, a Juíza da 2a Vara da Fazenda Pública, Regina Célia Longuini, impediu que os Agentes Penitenciários do Acre efetivassem a greve que estava marcada para ocorrer no dia 23 próximo passado. A decisão da juíza atendeu a um pedido do Estado, através do Instituto Penitenciário, e contrariando a legislação em vigor, que determina a manutenção de 30% do efetivo destinado a atender serviços essenciais, a magistrada determinou que esse percentual fosse elevado para 80%. O Presidente do SINDAP, Adriano Marques, disse que a determinação judicial impediu o direito constitucional de greve, disse ainda que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir um direito que só foi impedido no Acre. “80% não é greve, vamos ganhar no Supremo aquilo que é nosso direito”.

Sindicatos estão preocupados com decisão judicial
A decisão da Juíza coloca em cheque todas as outras categorias de servidores públicos que trabalham nos denominados serviços essenciais. Fica claro que a mencionada sentença poderia servir de base para que servidores da saúde, policiais civis e outros servidores públicos sejam impedidos de exercer um direito previsto na Constituição Federal. Observando-se esse entendimento, com bese em uma simples solicitação do Estado, atividades como educação pública, que é um serviço essemcial, poderiam ser proibidos de fazer greve. Trabalhadores da limpeza urbana tambem prestam um serviço essencial. A verdade é que todos os servidores públicos podem ser considerados prestadores de serviços essenciais, com isso, pelo menos em tese, impedidos de ter o seu direito constitucional de greve. 

8 comentários:

  1. THOR DISSE...,ESSA DECISÃO SO NOS REFORÇA A CERTEZA DE QUE NO ACRE ESTÁ "TUDO DOMINADO".

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  2. DALI PT NESTES POVO QUE SO PRESTA PRA SER BUCHA DOS PTRALHAS

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  3. ESTE POVO TEM O GOVERNO QUE MERESE, E A INJUSTISA QUE O PT COMPRA

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  4. Por acaso tem alguém que ainda não viu a cor partidária da justiça acriana e do ministério público? Daria pra fazer um time completo do internacional.kkkkkkkk

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  5. juiz ganha bem, tem segurança. ao contrário dos trabalhadores que são humilhados e maltratados por este governo sem vergonha aqui do acre. que até agora comprou tudo que quiz

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  6. Tome (***moderado***)!
    Cumpra a lei, pois esse é o papel da magistratura!
    (***moderado***)!
    Respeite a norma, pois é para isso que você existe!
    Defenda à justiça, se não o CNJ deve agir!

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  7. ESTE GOVERNO JA COMPROU OS LADROES QUE PEMPOS ATRAS ELES BATIAM TANTO . E OS PODERES QUE SE VENDEM POR CARGOS PARA PARENTES EPROMOÇÃO PESSOAIS

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  8. Ainda tem gente com dúvidas se a decisão judicial foi ou não política? É, e sempre será assim, sempre que for de interesse do governo. Poder concentrado e sem ter oposição, fica fácil, todos magistrados de hoje nasceram em berço vermelho, como é que vão ser contra? Até eu agiria assim! Vocês duvidam? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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