Comando da PM e associações devem iniciar a elaboração de um novo Código de Ética ainda em janeiro

A primeira reunião entre o comando da PM e as entidades representativas deixou bons ares na Caserna. De pronto, o novo comandante, coronel Júlio César, firmou o compromisso de trazer um novo Código de Ética em substituição ao atual Regulamento Disciplinar que, entre outras punições, prevê dias de cadeia ou detenção para transgressões disciplinares, o que não existe para qualquer outra categoria que não seja de militares.

O anuncio do coronel faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado na busca de humanizar as relações entre os membros de uma mesma instituição, o que se acredita que irá refletir positivamente na sociedade.

Para o presidente da Associação dos Militares (AME/AC), sargento Joelson Dias, a promessa da criação de um Código Ética demonstra que o governo e o comando buscam uma nova forma de se relacionar com os militares e demonstrou total apoio à iniciativa.

- O comando apresentou boas propostas e pretende solucionar gradativamente pautas antigas de nossa categoria, lutas essas que não custarão dinheiro ao Estado. Já estamos debatendo o Código de Ética, a volta de três policiais por viatura e uma carga horária justa. Tudo que estiver ao alcance da AME para ajudar o comando a trazer melhorias para a tropa, não mediremos esforços para estar junto e colaborar, disse Joelson Dias.

Existe a previsão entre as lideranças que estejam presentes na elaboração do Código de Ética representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ACRE). Ainda não existe previsão para o término e apresentação do documento final, o que deverá ser estipulado pelos Comandos da PM e do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Assessoria da AME/AC

Jogadores do Galvez se apresentam para a temporada 2015

Novo Comandante Geral se reúne com tenente coronéis

Marcando o início de suas atividades no comando geral da Polícia Militar, o coronel Júlio César reuniu-se na manhã de hoje (06), em seu gabinete, com os tenentes coronéis da corporação. O coronel explicou o objetivo do encontro.
“Nesse primeiro momento estou me reunindo com os oficiais superiores, para posteriormente visitar as unidades operacionais do estado e conversar com as associações de classe. Desejo primeiramente ouvir e entender as necessidades de todos, aproveitando também para apresentar a nossa filosofia de comando e a forma como queremos tratar a administração da corporação” concluiu o comandante.

Dica de Leitura: Militares e Militância

Militares e militância
Uma relação dialeticamente conflituosa
Cunha, Paulo Ribeiro da

Sinopse

É realmente bom para a democracia que os militares fiquem longe da política? Ou seria melhor reconhecer que as forças políticas estão tão presentes nos meios militares quanto nos demais setores da sociedade? Nesta obra, Paulo Ribeiro da Cunha assume uma posição polêmica ao defender que se reconheça e legitime a presença histórica da esquerda nas Forças Armadas Brasileiras. Ele analisa o longo período de militância dos militares de esquerda no país, dividindo-o entre a fase da “insurreição” – do fim do século 19, com os “republicanos radicais”, até 1945 – e a fase de intervenção dos militares nas grandes causas nacionais, que se estende até 1964.
No percurso, o autor revela aspectos ainda hoje pouco explorados acerca do assunto, ao investigar, por exemplo, a influência marxista nas fileiras do Exército, por meio da análise de periódicos quase desconhecidos, a presença do espírito revolucionário na insuspeita Marinha dos anos 1920 e a história do Antimil, a quase invisível organização comunista voltada para a militância no interior das Forças Armadas.
O estudo, enfim, procura demonstrar a presença da esquerda num meio em que vicejariam somente posições políticas direitistas, como sugere a truculência ainda viva na memória do país da ditadura militar (1964-1985). “Ao fazer a ponte entre momentos históricos do ponto de vista de setores armados não hegemônicos, mas decisivos para a definição dos rumos assumidos por graves crises políticas, o autor oferece ao leitor material para refletir estrategicamente sobre a presença dos militares na cena política contemporânea”, escreve  Renato Luís do Couto Neto e Lemos.

SOBRE O AUTOR

Paulo Ribeiro da Cunha


Paulo Ribeiro da Cunha, doutor em Ciências Sociais (Unicamp) e professor da Unesp - Campus de Marília, é estudioso da obra de Nelson Werneck Sodré, e pesquisador da Esquerda Militar no Brasil

Confira as principais propostas aprovadas na área de segurança em 2014

Agentes prisionais
Na área de segurança pública, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. A matéria foi transformada na Lei 12.993/14.
Para pedir o porte de arma, o profissional deve estar submetido ao regime de dedicação exclusiva e subordinado a mecanismos de fiscalização e de controle interno. Um regulamento definirá o tipo de formação funcional necessária ao porte de arma.
Embora o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) tenha incluído o porte de arma também para os guardas portuários, o dispositivo foi vetado pela Presidência da República.

Segurança em boates
Para disciplinar os procedimentos de segurança em casas de espetáculos, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto, um substitutivo do deputado Lincoln Portela (PR-MG), são criadas penas de detenção de seis meses a dois anos para quem permitir o ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada. Igual pena poderá ser aplicada a quem descumprir determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndio e desastres.
O texto derivou dos trabalhos da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss (Santa Maria-RS), em janeiro de 2013, no qual morreram cerca de 240 pessoas.
Uma das experiências relatadas pelos sobreviventes da tragédia na boate Kiss foi incorporada ao texto: a proibição do uso de comandas e cartões de comanda em boates, discotecas e danceterias. No incêndio dessa boate, várias pessoas foram impedidas de sair no começo do incêndio porque não tinham pagado as comandas.

Guardas municipais
A regulamentação das guardas municipais foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A matéria foi convertida na Lei 13.022/14.
O texto permite o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03): em capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.
A guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população do município com até 50 mil habitantes.
Nas cidades com população maior que 50 mil pessoas e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas; e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.

Salva-vidas em piscinas
Se virar lei, o PL 6148/05, aprovado pela Câmara, todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso público terão de contratar profissionais salva-vidas. O projeto, de autoria do deputado Vander Loubet (PT-MS), está em análise no Senado.
De acordo com o texto, os espaços privados deverão contratar profissionais na proporção de um para cada grupo de 200 frequentadores. Já os serviços nos espaços de uso público de propriedade da União e dos estados serão de responsabilidade dos Corpos de Bombeiros Militares. Nos serviços das prefeituras, a segurança será feita pelas brigadas municipais de salva-vidas.
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normas de segurança em piscinas
Para aumentar a segurança de piscinas públicas e privadas, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que disciplina a prevenção de acidentes nesses locais. A proposta está tramitando no Senado.
De acordo com o texto, um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os estados e o Distrito Federal regulamentarão a lei, com prazo de um ano para os estabelecimentos que mantenham piscinas coletivas ou públicas se adaptarem às novas exigências. Os donos de piscinas privativas terão dois anos.
Uma das exigências é o uso de tampas antiaprisionamento ou tampas não bloqueáveis para evitar que o equipamento aprisione a pessoa pelos cabelos ou pelos pés ou braços devido à sucção. Haverá três alternativas técnicas para prevenir esse tipo de acidente.
Será obrigatória ainda a instalação de um botão manual de parada de emergência em todos os sistemas que utilizem a moto bomba de recirculação de água no modo automático.
Dos proprietários e responsáveis por piscinas de uso coletivo ou público, o projeto exige a colocação de piso antiderrapante na área da piscina e também a contratação da salva-vidas com treinamento, conforme regulamento.

Armas não letais
O uso por policiais de cassetetes e outras armas de “menor potencial ofensivo”, como as elétricas (taser), foi regulamentado pela Câmara por meio do Projeto de Lei 6125/09, do Senado. Esses equipamentos deverão ser utilizados prioritariamente quando o ofensor a ser detido não estiver armado.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, sempre obedecendo aos seguintes princípios: legalidade, necessidade e razoabilidade.
A proposta aprovada também proíbe o uso de arma de fogo contra quem estiver em fuga desarmado ou contra quem furar bloqueio policial, a não ser que represente risco imediato ao policial ou a outra pessoa.
O texto do Senado proibia o uso de espadas e armas cortantes e previa o registro de todas as operações em que fossem constatadas lesões corporais graves pelo uso de cassetetes pelos policiais, como em manifestações de rua ou prisão de suspeitos.
Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria aguarda sanção presidencial.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’

Inconformados com morte de colegas policiais militares protestam bloqueando BR-290

Após morte de colegas, policiais bloqueiam rodovia no RS em protesto

Grupo de PMs bloqueou a BR-290 (freeway) em Gravataí por 30 minutos. 
Dois policiais foram mortos no fim de semana na Região Metropolitana.
Em dia de movimento intenso de retorno do feriadão, policiais militares bloquearam na noite deste domingo (28) a BR-290, a freeway, em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, em protesto pela morte de um colega ocorrida no sábado (27). Outro PM também foi morte neste final de semana.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manifestação começou por volta das 20h no km 75 da rodovia, próximo ao trevo de acesso à ERS-118. Cerca de 30 minutos depois, o trânsito foi complcetamente liberado, mas o protesto já provocava pelo menos sete quilômetros de congestionamento na rodovia.
Cerca de 20 policiais militares e familiares protestavam contra a morte do sargento da Brigada Militar Silvio Rodrigo Santos, de 38 anos, assassinado na tarde de sábado (27) em Gravataí. Eles portavam faixas com frases como “atrás de uma frase existe um pai, uma mãe, um ser humano”.
Neste domingo (28), um outro PM da reserva foi morto durante tentativa de assalto em Cachoeirinha, na Região Metropolitana. Rosvel de Jesus Dendena, de 44 anos, teria reagido a uma tentativa de roubo do seu carro e levou um tiro no peito. Dois suspeitos foram presos.

Suspeita de execução
A polícia acredita que o sargento Silvio Rodrigo Santos possa ter sido executado. Segundo a Brigada Militar, ele foi abordado por dois homens em uma moto quando chegava de carro em casa, na Rua Otávio Dutra, no bairro Cohab. Os criminosos atiraram várias vezes assim que o policial saiu do carro. Ele estava acompanhado da esposa, que não fcou ferida.
O policial, que estava armado, conseguiu reagir e acertou pelo menos dois tiros em cada criminoso. Eles foram encaminhados ao Hospital Dom João Becker, onde recebem atendimento sob custódia da Brigada Militar.
Em depoimento preliminar, os criminosos disseram que queriam roubar o carro do PM, mas a Polícia Civil acredita que houve execução. Uma testemunha relatou que viu uma segunda moto com outros dois suspeitos fugirem assim que começaram os tiros. O policial atuava no no 15º BPM, em Canoas, e tinha três filhos.

Fonte: Policial BR

Lista de delator da Petrobras tem Sebastião Viana e mais 27 políticos

O ESTADO DE S. PAULOFAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO e FÁBIO FABRINI

Paulo Roberto Costa relata em 80 depoimentos relação que inclui ministro e ex-ministros da gestão Dilma Rousseff, governador, ex-governadores e parlamentares; são, ao todo, 10 nomes do PP, 8 do PT, 8 do PMDB, 1 do PSB e 1 do PSDB

Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa citou em 80 depoimentos que se estenderam por duas semanas, entre agosto e setembro, uma lista de 28 políticos – que inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O Estado obteve a lista completa dos citados. A relação inclui ainda parlamentares que integram a base aliada do Palácio do Planalto no Congresso como supostos beneficiários do esquema de corrupção e caixa 2 que se instalou na petrolífera entre 2004 e 2012.

Há nomes que até aqui ainda não haviam sido revelados, como o governador do Acre, Tião Viana (PT), reeleito em 2014, além dos deputados Vander Luiz dos Santos Loubet (PT-MS), Alexandre José dos Santos (PMDB-RJ), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Entre os congressistas, ao todo foram mencionados sete senadores e onze deputados federais.

O perfil da lista reflete o consórcio partidário que mantinha Costa no cargo e contratos bilionários da estatal sob sua tutela – são 8 políticos do PMDB, 10 do PP, 8 do PT, 1 do PSB e 1 do PSDB. Alguns, segundo o ex-diretor de Abastecimento, recebiam repasses com frequência ou valores que chegaram a superar R$ 1 milhão – dinheiro que teria sido usado em campanhas eleitorais. Outros receberam esporadicamente – caso, segundo ele, do ex-senador Sérgio Guerra, que foi presidente nacional do PSDB e em 2009 teria pedido R$ 10 milhões para arquivar uma CPI da Petrobrás no Senado.

Sobre vários políticos, o ex-diretor da estatal apenas mencionou o nome. Não revelou valores que teriam sido distribuídos a eles ou a suas agremiações.

Foram citados os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral (PMDB), do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – que morreu em um acidente aéreo em 13 de agosto, durante campanha presidencial.

Primeiro escalão. A lista inclui também o ex-ministro Antonio Palocci (PT), que ocupou a Esplanada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma; os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o atual ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e ex-ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades).

Os 28 nomes são exclusivamente de políticos que teriam sido beneficiários dos negócios da diretoria de Costa. A Polícia Federal e a Procuradoria da República trabalham com outros nomes de políticos que se relacionavam com os ex-diretores da estatal Renato Duque (Serviços) e Internacional (Nestor Cerveró).

As revelações foram feitas em depoimentos prestados por Costa à força tarefa da Lava Jato e fazem parte do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor com o Ministério Público Federal em troca de redução da pena. Desde que sua delação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal, ele cumpre prisão em regime domiciliar, no Rio.

Alguns nomes dessa lista também aparecem na relação fornecida pelo doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo semelhante – ainda não homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciar os envolvidos no esquema de desvios da estatal em fevereiro, quando tem início a nova legislatura (mais informações no texto abaixo).

A delação do ex-diretor da Petrobrás, já homologada pelo Supremo, estava com Janot desde novembro. Ele aguarda o teor do depoimento de Youssef para cruzar os nomes citados, o que deverá ser realizado até o início da próxima legislatura.

Foro. Na troca da composição do Congresso, alguns dos citados perdem foro privilegiado e passam a ser julgados pela Justiça de primeira instância. Por decisão do ministro Teori Zavascki, as investigações permanecem divididas entre a Suprema Corte e a Justiça Federal no Paraná, onde serão investigados os acusados que não têm mandato.

A lista de 28 nomes foi revelada por Costa exclusivamente no âmbito da delação premiada. Como são citados políticos com foro privilegiado, o caso foi parar no STF. Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas citou que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

A investigação desvendou uma trama de repasses a políticos na estatal. A Lava Jato foi desencadeada em março e identificou a parceria de Costa com o doleiro Youssef. Na última fase da operação, deflagrada em 14 de novembro, foram presos os principais executivos e dirigentes das maiores empreiteiras do País, todos réus em ações penais por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes de cartel e fraudes a licitações.

Sebastião se posiciona -- O governador Tião Viana, disse através de sua assessoria, que estranha a informação obtida por O Estado de São Paulo, pois não conhece e nunca teve qualquer tipo de relação com o Sr. Paulo Roberto Costa. “Qualquer ilação que venha atingir a responsabilidade do Governo do Acre ou a honra pessoal do governador, será tratada pelas vias judiciais garantidas pelo Estado democrático de direito”.

Diplomado, Rocha diz que vai manter postura de oposição

Da redação de ac24horas

O deputado estadual Major Rocha (PSDB) disse na manhã de hoje (19) após ser diplomado deputado federal no Teatro Universitário, em Rio Branco, que vai manter a mesma postura na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2015.

“Acho que a renovação na Assembleia deixou claro que a população do Acre quer deputados atuantes e que fiscalizem o governo. Vou manter a mesma postura em Brasília, temos aí uma série de denuncias do Petrolão que precisam ser investigadas a fundo”, comentou.

O tucano dedicou sua vitória ao povo do Acre e prometeu lutar pelas mudanças que o Brasil precisa.

 Major Rocha

Wherles Fernandes da Rocha foi eleito deputado estadual pelo PSDB em 2010. Durante estes quatro anos foi o líder do partido na Assembleia Legislativa e teve momentos polêmicos no decorrer do seu mandato, com denúncias contundentes contra o governo Sebastião Viana (PT). Major Rocha é policial militar reformado, formado em Jornalismo e Direito.

Comando da PM tenta enganar militares e leva Quadro Organizacional para ser votada na ALEAC que não favorece as praças

PM: Uma instituição da Cabeça Grande

O Quadro Organizacional (QO) vai sair a cara do governo petista e do coronel Anastácio, atual comandante da PM. Comenta-se nos bastidores entre as lideranças militares, que o projeto de lei já foi enviado para a Assembleia Legislativa e voltou por que o Executivo descumpriu os acordos pré-eleitorais, o que não é novidade.

A promessa dos petistas aos clubes de Cabos e Soldados e Sargentos e Subtenentes era de que o Quadro seria debatidos por todas as entidades, mas na realidade somente o comandante geral está conversando com o governo, enquanto os clubes conversam com a Márcia Regina (Chefe da Casa Civil) e Antonio Monteiro (Assessor Especial).

De acordo com informações, a proposta do comando expõe a criação de mais duas vagas para coronel, tenente-coronel, major e capitão. Já para as sofridas praças que levam a PM nas cotas, somente dez vagas para subtenente, 15 para primeiro sargento e 25 para segundo. Algo totalmente desproporcional.

Anastácio, que merecidamente está deixando o comando em dezembro, irá deixar como presente de natal para a instituição um quadro pior do que quando quadro pior do que quando chegou, cheios de barrigas e com a cabeça mais do que grande. Pelo jeito, o coronel quer deixar um bom presente para o Estado do Maior.

Enquanto isso, mais de 80% da tropa, de terceiros sargentos e soldados, amarga anos e anos marcando passo na instituição e seus nobres comandantes nada fazem por eles. Soldado e sargento servem apenas para baixar os índices de violência no Estado para os oficiais se promoverem. Esperamos que a AME através dessa nova gestão não permita que essa aberração seja aprovada, mas sabemos também que não depende somente da diretoria, depende de toda tropa, enquanto os policiais não souberam a força que tem, serão tratados na política como boi de carga. É pensar em parar essa porra.