terça-feira, 22 de abril de 2014

Republicando notícia: colchões com "Curupiceira" (curuba, pira e coceira).

Bittar inicia visitas institucionais pela área de Segurança Pública


Da assessoria do PSDB

O deputado federal Marcio Bittar (PSDB), e pré-candidato ao governo do Estado, deu início nesta quinta-feira, 17, ao ciclo de visitas institucionais.
A pedido do deputado estadual Major Rocha (PSDB), Bittar esteve no Quartel Geral da Polícia Militar, onde está localizado o 1º Batalhão, ao 3º Batalhão e ao Quartel do BOPE.
A série de visitas teve início no 1º BPM, onde Bittar presenciou policiais militares registrando Boletins de Ocorrências (B.O.) em uma sala improvisada no quartel. O ambiente, mesmo que provisório, possui mofo e o deslocamento até o QCG atrasa o registro de ocorrências, tendo-se em vista que os policiais precisam fazer o registro e se dirigir a uma delegacia de polícia, para deixar o cidadão infrator. Esta situação perdura desde um conflito ocorrido entre militares e civis, no inicio de março deste ano, em uma delegacia de Rio Branco.
“Não há interesse do Governo em resolver esta questão, pois enquanto os policiais contornam como podem uma crise interna para não prejudicar a população, não questionam esta situação de abandono”, informou Major Rocha.
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Ainda no Primeiro Batalhão os tucanos visitaram o alojamento da guarda do quartel, onde estão alguns colchões classificados pelos militares como “curupiceira”. “Este termo é a junção de curuba, com pira e coceira, resultado para quem usar um colchão deste”, explicou Isaac Ximenes, presidente da Associação de Militares do Acre (AME-AC), que acompanhou a visita aos quartéis.
O local que mais chamou atenção de Bittar foi o quartel do Batalhão de Operações Especiais – BOPE -  a polícia de elite do Acre. O ambiente exala forte cheiro de mofo, as paredes estão sujas e sem pintura há anos e no alojamento dos policiais, o teto é amparado por uma viga improvisada de madeira.
A cela para detenção de policiais está com infiltração, proliferando o bolor. As cadeiras para utilização durante aulas ou outras atividades estão extremamente velhas, necessitando de, no mínimo, reforma.
“São 16 anos de abandono. A Polícia Militar do Estado do Acre está há quase duas décadas sem receber atenção do poder público”, disse Rocha.
“Durante esta visita foi possível entender claramente o limiar que os militares acreanos vivem. Se não agir são acusados de omissão, mas se realizam seu trabalho são acusados de abuso de poder. Se o pior acontece, em uma fatalidade ceifarem a vida de um acusado, são cruelmente condenados por todos. Principalmente por seus superiores. E estes homens e mulheres estão nas ruas nos defendendo, sem ter quem olhe por eles”, constatou Marcio Bittar.
Antes de concluir a visita, os militares que acompanharam o deputado federal Marcio Bittar, fizeram questão de recordar o colega de farda morto em novembro de 2009. Edvânio da Silva Figueiredo, de 33 anos, foi assassinado a tiros, ao tentar frustrar um assalto na Travessa Guaporé, bairro Cerâmica. O militar era do Bope. No local está afixada, em um armário, uma homenagem ao policial. “Nenhum militar acreano é reconhecido pelo seu trabalho. Mesmo que dê a vida por ele”, observou Marcio.

Rocha denuncia péssimas condições de presídios e diz que diretor destratou deputados

Gina Menezes, Da Agência ContilNet
22/04/2014 11:48
Atualizado às 22/04/2014 
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Wherles Rocha, usou a tribuna da Casa na manhã terça-feira (22) para denunciar o que ele denomina de situações precárias: as condições estruturais do sistema penitenciário do Acre. Rocha afirmou, também, que a direção do presídio tratou os parlamentares com desrespeito.
Rocha ressaltou que o diretor do presídio Francisco de Oliveira Conde foi desrespeitoso com os parlamentares, ao não permitir que a comitiva formada por dois deputados e assessores da casa legislativa entrassem naquela unidade com celular e câmaras filmadoras.
“A maneira com que o diretor do presídio tratou os deputados foi mais uma prova de desrespeito com a Assembleia Legislativa do Acre”, diz.
A visita dos deputados Wherles Rocha (PSDB) e Toinha Vieira às unidades prisionais em Rio Branco foi realizada na última quarta-feira (17), em cumprimento ao requerimento aprovado no dia 11 para que fossem checadas, in loco, as denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre.

PMs e bombeiros do RN iniciam paralisação por tempo indeterminado

Categorias cobram Lei de Promoções de Praças e melhorias estruturais. Governo diz que projeto deve ser enviado à assembleia até 1º de maio.



A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte iniciaram na manhã desta terça-feira (22) uma paralisação por tempo indeterminado. As duas categorias estão acampadas no Centro Administrativo do Estado, em Natal, e decidiram permanecer no local até que o governo do estado garanta o cumprimento das reivindicações. Eles também ameaçam parar durante os jogos da Copa do Mundo.

Parte dos oficiais das duas corporações aderiu ao movimento. Além de melhorias estruturais, os militares exigem o envio da Lei de Promoções de Praças para a Assembleia Legislativa e os bombeiros ainda cobram a abertura de concurso público. Uma assembleia deve acontecer até o final da manhã, quando será decidido pelo fim ou manutenção da paralisação.

Sobre os boatos que circularam nas redes sociais de que os ônibus também iriam parar nesta terça em Natal, o presidente do Sindicato dos Profissionais de Transporte do Rio Grande do Norte (Sintro), Nastagnan Batista,, disse que o serviço de transporte público na capital e na região metropolitana segue funcionando normalmente. "Vamos trabalhar normalmente. Só vamos parar se acontecer algo que atinja diretamente algum trabalhador ou se eles ficarem em risco, como trabalhar à noite sem policiamento nas ruas", explicou ele.

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública Eliéser Girão, o governo garantiu o envio da referida lei para a Assembleia Legislativa até o dia 1º de maio. O Projeto de Lei, ainda de acordo com o secretário, está em análise na Casa Civil e deve ser encaminhado para a Consultoria Geral do Estado ainda nesta terça, o que também deve acontecer com um projeto para majoração da diária operacional da PM, a autorização para concurso público do Corpo de Bombeiros e a Lei de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico.
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (21), a Associação de Cabos e Soldados apresentou ao procurador geral do Estado detalhes da pauta de reivindicação. A resposta foi o compromisso de se formar uma mesa de negociação com a governadora na manhã desta terça.

De acordo com Roberto Campos, presidente da associação, "a expectativa é de uma grande participação de praças vindos também do interior para somar à luta que só tem um motivo: garantir ao cidadão um melhor serviço de segurança pública".

Fonte: Site da PEC 300

Policiais militares podem entrar em greve dia 22 em Mato Grosso


O palácio do Planalto já identificou possibilidade de greve de policiais militares nos estados de Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas. A cúpula do governo federal está monitorando o risco de greve nas capitais que sediarão jogos da Copa do Mundo de Futebol. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo.

Na Bahia, a greve terminou ontem, mas hoje a situação ainda é complicada em Salvador.

A presidente Dilma Rousseff já anunciou que enviará tropas do Exército se for preciso.

Por meio do aplicativo Whatsapp circula neste feriado um post alertando PMs a não se apresentarem a partir do dia 22 de abril, terça-feira. A greve estaria para ser deflagrada em Sinop, Rondonópolis, Cáceres, Pontes de Lacerda, Várzea Grande e Cuiabá.

Fonte: Site da PEC 300

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Solidariedade ao irmão de farda


Se estiver tendo dificuldades para ler a mensagem da campanha, clique na imagem para que ela seja ampliada.

Quem não precisa da PM?

BAHIA: Escolas e faculdades suspendem atividades após greve da PM

Da Redação

Algumas escolas particulares de Salvador decidiram suspender as atividades nesta quarta-feira, 16, por conta da greve dos policiais militares (confira abaixo lista de instituições que estão fechadas). Como a maioria das atividades entram em recesso a partir desta quinta, 17, as aulas só devem ser retomadas nesta terça, 22, após os feriados de Semana Santa e Tiradentes.
As faculdades e universidades de Salvador também suspenderam as atividades em decorrência do movimento dos PMs. A medida foi tomada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Católica de Salvador (Ucsal), Faculdade da Cidade e Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge).

Fonte: Portal A Tarde

SARGENTO FAHUR DA ROTAM, FALOU TUDO....

Bahia: Policiais rejeitam proposta do governo e decretam greve

Teo Henrique, com informações de Davi Lemos


Os policiais militares reunidos no Wet'n Wild em assembleia decretaram greve na noite desta terça-feira, 15. Após mais de 1h em reunião fechada com os representantes dos PMs, Marco Prisco, presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), leu a proposta do governo e ela foi rejeitada.
Antes da apresentação da nova proposta, o clima ficou tenso e os policias começaram a entoar cânticos como "ô, ô, ô a PM parou". O deputado Capitão Tadeu Fernandes disse que o governo foi tímido em suas propostas e não cumpriu a lei de isonomia entre ativos e inativos.
Já o presidente da Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (Aoapm), major Ubiracy, deixou a reunião após 20 minutos do seu início e disse que os representantes estavam examinando a proposta e a intenção da Aoapm era de negociar até o último momento.
Segundo estimativa dos próprios policiais, cerca de 10 mil PMs estiveram no Wet'n Wild para a assembleia que discutiu as propostas apresentadas pelo governo para a reestruturação e modernização da PM.
Fonte: Portal A Tarde

Bahia: Ônibus param de circular mais cedo por causa da greve da PM

Da Redação


Os ônibus do sistema de transporte público pararam de circular mais cedo na capital baiana na noite desta terça-feira, 15, por causa da greve da Polícia Militar, deflagrada após assembleia no Wet'n Wild. 
Às 20h, o presidente do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Hélio Ferreira, havia informado que os coletivos fariam a última viagem. "Eles [os rodoviários] vão fazer a última viagem, para levar os passageiros até os bairros, e, depois, recolherão os veículos para as garagens".
Segundo ele, a decisão por suspender a circulação dos ônibus mais cedo é por conta da preocupação com a falta de segurança. "Decidimos recolher os veículos para manter a integridade dos rodoviários e da população", afirmou  Ferreira ao Portal A TARDE..
Um grupo de rodoviários ficou parado na Estação Pirajá com medo da falta de segurança. O sindicato da categoria informou que estava tentando convencê-los a fazer uma última viagem para levar os passageiros que estavam no terminal.
Ainda segundo o presidente do sindicato dos rodoviários, os ônibus voltarão a circular normalmente a partir das 5h desta quarta-feira, 16. Ferreira não informou, no entanto, até que horas os veículos vão circular. "Amanhã, faremos uma reunião, às 9h, para definirmos quais medidas vamos adotar".
Fonte: Portal A Tarde

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Luiz Eduardo Soares defende a PEC-51: desmilitarização para uma segurança pública cidadã

De salto alto, policial saca arma e surpreende supostos criminosos no Rio

Fabiana Silva, subcomandante do 22º Batalhão (Maré), estava a caminho do trabalho quando flagrou grupo que, segundo PM, tentaria atear foto em ônibus. Ação surpreendeu moradores


Clarissa Thomé - O Estado de S. Paulo
RIO - Em meio ao som de tiros e bombas, em um trecho em que um ônibus pegava fogo, a figura de uma mulher armada, de calça branca e salto alto vermelho, surpreendeu quem passava pela Avenida Leopoldo Bulhões.
A subcomandante Fabiana Silva - Bruno Gonzalez/O GloboBruno Gonzalez/O Globo: A subcomandante Fabiana Silva
Era a major Fabiana Silva, subcomandante do 22.º Batalhão (Maré), que estava a caminho do trabalho, quando viu um grupo de homens, alguns com pedras nas mãos, logo após a desocupação da Favela da Telerj, erguida em um terreno da Oi, no Engenho Novo. Fabiana desceu do carro e, empunhando uma pistola, impediu a suposta ação.
Em nota, a assessoria da PM informou que a major, que tem 16 anos de corporação, desconfiou que o grupo tentaria atear fogo a outro ônibus. Os homens fugiram em direção à comunidade do Arará, em Manguinhos.
A cena foi registrada pelo jornal Extra, que passava no local. Depois de conter o grupo, Fabiana orientou policiais militares sobre a posição que eles deveriam tomar.

sexta-feira, 11 de abril de 2014

Governo tenta comprar militares com título definitivo de terrenos dos clubes


Imagem retirada da internet - G1/AC

Uma solenidade realizada na manhã de hoje, 11, no Clube dos Oficiais, escancarou as reais intenções do Governo do Estado quanto às negociações salariais e de melhorias de trabalho esse ano, enganar os militares mais uma vez.
Contando com apoio da presidência dos Clubes dos Oficiais e de Sargentos e Subtenente, Sebastião Viana (PT) entregou títulos definitivos dos respectivos clubes. O objetivo principal do evento é ludibriar a categoria e anunciar para imprensa local que os oficiais e sargentos da PM apoiam as atitudes do governo para o próximo pleito eleitoral.
A solenidade desagradou os líderes militares que se expressaram pelas redes sociais. De acordo com uma liderança, o governador se esquiva de assumir ou simplesmente conversar sobre compromissos maiores com a categoria e se apresenta para coisas simples e que não diz respeito aos reais interesses das tropas da PM e do Corpo de Bombeiros.
Os clubes que organizaram o evento não estão participando das negociações sobre salários, apesar dos inúmeros convites realizados pela comissão.
- É no mínimo estranho que esses presidentes apareçam agora dando discursos elogiando o governador. O que o governo tem feito por nossas categorias? Nada vezes nada, afirmou uma liderança.

Um discurso, um comandante

Por essa até o Blog 4 de Maio não esperava. O discurso do comandante geral acabou pegando todos de surpresa. Em conversa com alguns militares, o coronel José Anastácio teria tentado convencer militares que se manifestavam, durante o evento, de forma contrária ao esperando.
- Quero agradecer ao governador, agradecer a Deus e a todas as pessoas que estão aqui. Pessoal temos que reconhecer todos os avanços que tivemos nos últimos tempos, nosso salário está melhor, nossas viaturas agora são de qualidade, nossos quarteis estão sendo recuperados, o que podemos querer?, indagou o coronel.

Desmilitarização da PM - Completo (Melhor e Mais Justo 28/11/2013)

É importante nos atermos aos debates, aos argumentos utilizados e formamos nossa própria maneira de pensar.


quinta-feira, 10 de abril de 2014

Bolsonaro - Dilma Assaltava com Ex-Marido

Jornalistas pedem mudanças na formação de policiais para manifestações

Os episódios de violência policial contra jornalistas nas manifestações de rua no ano passado foram a debate em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a presença de representantes sindicais da categoria e do Ministério da Justiça.
Apesar de repórteres terem sido hostilizados por manifestantes e da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, o diretor de relações institucionais da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, afirmou que dois terços das agressões sofridas pelos jornalistas partiram da polícia. "Nós já expressamos ao Ministério da Justiça que é preciso urgente [sic] uma revisão dos currículos de formação dos policiais, que ainda estão sendo formados no mesmo período da ditadura, que não podem enxergar um jornalista cobrindo uma manifestação, que a tentativa é pegar o material e agredir o jornalista. Isso é o que vem ocorrendo."
Segundo Torves, que também representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as agressões de manifestantes vieram de grupos violentos infiltrados nas manifestações. Além disso, ele acredita haver o hábito de confundir os jornalistas com a linha editorial dos veículos.
Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, afirmou que os jornalistas se veem em fogo cruzado: “ficam preocupados em não serem agredidos pela PM e em virarem alvo de parte dos manifestantes”.
Grupo de trabalho
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho com associações de jornalistas e de empresas jornalísticas para buscar diretrizes que auxiliem a proteção desses profissionais e o livre exercício da profissão.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre “A violência sofrida por parte dos jornalistas, repórteres e fotógrafos e demais profissionais de imprensa, durante as manifestações ocorridas no ano de 2013
Leonardi: o grupo vai apresentar orientações para redução do risco no trabalho, como o uso de equipamentos de proteção.
O grupo de trabalho deve se encerrar ainda em abril. Segundo o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública Guilherme Leonardi, esse grupo vai apresentar orientações para redução do risco no trabalho, como o uso de equipamentos de proteção.
Orientações aos profissionais
Segundo Leonardi, o grupo definirá orientações sobre como se preparar para a manifestação, como proceder durante a manifestação e, posteriormente, também como avaliar o que ocorreu, quais foram os danos, o que poderia ter ocorrido de forma diferente, o que poderia ter sido evitado. “São para todos os espectros. É importante que a gente reconheça o papel dos profissionais de comunicação, das entidades que possuem os veículos de comunicação e também dos profissionais de segurança."
Para o deputado Policarpo (PT-DF), debates como o realizado pela Comissão de Trabalho são importantes para chamar a atenção sobre o tema. "Que esse debate sirva não apenas para permitir que o trabalho do jornalista seja feito com tranquilidade, mas ao mesmo tempo que chame atenção para esse problema. As pessoas têm que se manifestar, tem que fazer suas manifestações, mas de forma livre e sem violência, né?"
Na Câmara, uma comissão externa que acompanhou as investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, encerrou os trabalhos no fim de março.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção

Relator propõe que apenas corrupção cometida por autoridade seja hedionda

O relator do projeto que torna corrupção crime hediondo (PL 5900/13), deputado Fábio Trad (PMDB-MS), quer agravar apenas os crimes cometidos por autoridades, que seriam considerados crimes qualificados. A proposta foi incluída na pauta do esforço concentrado e pode ser votada nas próximas semanas.
O relatório apresentado por Trad na quarta-feira aumenta em 1/3 a pena e torna crime qualificado os casos de corrupção cometidos por parlamentares; magistrados e integrantes do Ministério Público; ministros e secretários; prefeitos; governadores; presidente e vice-presidente da República; dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; e comandantes das Forças Armadas.
Serão considerados hediondos apenas os crimes cometidos por essas autoridades. A regra vale para o desvio de dinheiro ou bens públicos (peculato); cobrança de vantagem indevida (concussão); e as formas de corrupção (exigir ou pagar propina ou outra vantagem em razão da função ocupada).
O texto também torna hediondos os crimes equivalentes previstos no Código Penal Militar, quando o crime for cometido pela cúpula das Forças Armadas. Os crimes hediondos são inafiançáveis e têm a progressão de regime mais rigorosa.
Crime qualificado
Fábio Trad afirma que, ao limitar a inclusão no rol de hediondos aos crimes cometidos por autoridades, os parlamentares seguem a lógica das leis penais brasileiras, que consideram mais graves apenas as formas qualificadas dos crimes. “As leis penais consideram como crime comum tirar a vida de alguém (homicídio simples) e como hediondo apenas o homicídio em suas formas qualificadas. Por isso, a decisão de adotar a qualificadora como requisito para considerar a maior necessidade de repressão pelo Estado”, justificou Trad.
O texto original do projeto, de autoria do Senado, torna hediondo qualquer tipo de corrupção, peculato, concussão e também o homicídio simples, independente da posição do condenado. O projeto dos senadores também determina aumento de 1/3 da pena para os crimes contra a administração pública no caso de expressivo dano causado por agente político ou ocupante de cargos efetivos de carreiras de Estado (gestores, diplomatas).
Trad ressaltou, no entanto, que não há consenso em incluir como hediondos os homicídios simples.
Prioridade
A proposta apresentada por Trad dá prioridade à tramitação judicial dos processos penais de desvio de recursos ou bens públicos. “A atribuição de prioridade poderá se transformar em uma medida extremamente poderosa no combate à corrupção e à impunidade”, disse.
Aumento e unificação de penas
A exemplo do texto original, o relatório de Fábio Trad também aumenta para 4 a 12 anos de reclusão as penas dos crimes de peculato, concussão e corrupção ativa, passiva e em transação comercial internacional. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão para peculato, corrupção passiva e ativa; de 2 a 8 anos para concussão; e de 1 a 8 anos para corrupção em transação comercial internacional.
O deputado foi além e aumentou também as penas dos crimes de corrupção previstos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69), que serão as mesmas aplicadas aos civis, e serão aumentadas em 1/3 quando cometidos pela cúpula das Forças Armadas. As penas para esses crimes hoje são: peculato, 3 a 15 anos de reclusão; concussão, 2 a 8 anos; desvio, 2 a 12 anos; corrupção passiva, 2 a 8 anos; e corrupção ativa, até 8 anos.
“É necessário aplicar as mesmas penas e regimes aos crimes correlatos praticados por militares”, defendeu Trad.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

PM reforça policiamento após flagrantes de roubo no Centro do Rio

Equipe flagrou tentativa de roubo de cordão na Avenida Presidente Vargas. Na quarta-feira (9), dois adultos foram presos e três menores, apreendidos.


Do G1 Rio



A PM prometeu reforço de policiamento para a região da Central do Brasil, no Centro do Rio. Três menores foram apreendidos e dois adultos presos por furtos na Avenida Presidente Vargas após os flagrantes mostrados na quarta-feira (9) pela equipe do RJTV 2ª edição. Na manhã desta quinta-feira (10), havia duas patrulhas da PM próximas à Central do Brasil e outra nas proximidades do Campo de Santana, além de policiais em motos. A equipe do Bom Dia Rio, no entanto, não encontrou nenhum policial fazendo patrulhamento a pé na região.
A Polícia Militar não quis divulgar o tamanho exato do efetivo que trabalha na área, alegando motivos de segurança. Mas informou que o policiamento vai ser reforçado por mais 50 homens naquela região.
Ao longo de uma semana, a equipe de reportagem do RJTV filmou ladrões agindo livremente perto da Central do Brasil, em plena luz do dia. São grupos de jovens que roubam cordões e joias dos pedestres e até de passageiros pelas janelas dos ônibus. Eles não andam armados, mas usam pedras portuguesas para atacar os ônibus. Após o roubo, os criminosos fogem rapidamente escondendo os cordões na boca.
A Polícia Civil informou que investiga grupos de receptadores de produtos roubados para chegar aos chefes dessas quadrilhas.  Agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que fica a cerca de 400 metros do local onde mais ocorrem os roubos, informaram que estão analisando as imagens da TV para tentar identificar e localizar os menores infratores.
Na área onde os roubos são mais comuns ficam a DPCA, o prédio onde está a Secretaria Estadual de Segurança e o prédio do Comando Militar do Leste (CML).

terça-feira, 8 de abril de 2014

A PEC 51 é o caminho


PM, como milico nosso parâmetro de carreira será sempre o Exército. Como civis, as carreiras civis, mais notadamente as carreiras elitizada. A PEC 51 é o caminho. 

PEC 51 , PARTE I, DISCUSSÃO.

Já era sem tempo, o discurso de manipulação e dominação está tentando a todo custo dissuadir as praças de levarem adiante a discussão sobre a PEC 51 . A adjetivação com o fim de diminuir ou menosprezar àqueles que estão buscando, legitimamente, melhorias está em voga : “SÍNDROME DO VIRA-LATAS, INCOMPETENTES, e por aí afora”.

Bem, mas vamos ao que interessa, estamos (os colegas do NCP e RD) preparando uma nota técnica para ser entregue no Senado Federal, e, se possível, ser apensada à PEC 51. É algo árduo, mas necessário, logo os colegas estarão sendo inquiridos por uma pesquisa ,que vamos disponibilizar nas unidades, acerca da Carreira, e Motivação.

Vamos levantar alguns tópicos para discussão:

1."todo órgão policial deverá se organizar por carreira única;"- PEC 51

O parâmetro das carreiras militares será sempre o EXÉRCITO BRASILEIRO, ou seja, uma carreira com formato piramidal onde há um afunilamento até o topo. O parâmetro das carreiras civis, como a PF, PRF, DETRAN-DF, PCDF etc, serão as carreiras civis, mais notadamente as carreiras típicas de estado como, por exemplo, as carreiras de auditores. E tem mais, tal vinculação é empecilho até para que consigamos o reconhecimento da carreira como de nível superior e complexidade técnica, que é o que a PCDF está lutando na surdina.

2.dispõe que o controle externo da atividade policial será exercido, paralelamente ao disposto no art. 129, VII, por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial previsto, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais e das seguintes atribuições, além daquelas previstas em lei. –PEC 51.

Nesse tópico vou mais além, entendo que deva haver uma total independência da Corregedoria. Por corregedoria independente se entende aquela não vinculada à Polícia/Bombeiro Militar, mas com atuação exclusiva de fiscalização e aplicação de procedimentos disciplinares. Poderia ser um orgão do Ministério Público, por exemplo, sendo inclusive uma nova carreira.

Quais seriam as vantagens de uma estrutura correcional independente?

A primeira diz respeito a isenção do corregedor, pois não terá sido indicado, será um servidor de carreira, nomeado mediante critérios específicos, ou seja não tem compromisso com outras pessoas a não ser a técnica jurídica e a sociedade.

A segunda é que o corregedor terá legitimidade para fiscalizar e cobrar, tanto de graduados quanto de oficiais. Não haverá a suspeição de que beneficiou qualquer servidor, seja por amizade, seja por proximidade hierárquica, pois com eles não terá nenhum vínculo funcional.

Terceiro todos servidores, policiais e bombeiros militares, teriam um processo administrativo justo e ilibado tendo a certeza que houve a aplicação do princípio da proporcionalidade das sanções aplicadas e, também, a  consagração do princípio presunção da inocência, tão distante da realidade da caserna.

Hodiernamente, o que se percebe é a rotulação por parte de superiores e dos próprios pares do policial ou bombeiro que se submeteu a algum procedimento apuratório.

Por fim, a técnica jurídica bem aplicada por quem exerce o cargo ou função pública exclusiva de uma corregedoria independente. Podemos ter sim um órgão formado por servidores de carreira,  NÃO MILITARES, mas com a devida formação, habilitação e conhecimentos específicos quanto às particularidades dos organismos militares de segurança pública.

Infelizmente o “estado policial”, aquele que viola os princípios, direitos e garantias fundamentais, ainda vige no Brasil, e é nas instituições  militares estaduais que tem se mantido intocado.

"Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito." (HC 73.454, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 22-4-96, DJ de 7-6-96)"

"O direito de defesa constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana. Diante da ausência de intimação de defensor público para fins de julgamento do recurso, constata-se, no caso concreto, que o constrangimento alegado é inegável. No que se refere à prerrogativa da intimação pessoal, nos termos do art. 5º, § 5º da Lei n. 1.060/1950, a jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que

essa há de ser respeitada." (HC 89.176, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 22-8-06, DJ de 22-9-06).


“A boa aplicação dos direitos fundamentais de caráter processual,principalmente a proteção judicial efetiva, permite distinguir o Estado de Direito do Estado Policial. Os direitos de caráter penal, processual e processual penal cumprem papel fundamental na concretização do moderno Estado democrático de direito(…).” (STF)

Por Roner Gama
Fonte - Rede Democrática