Advogados da banca Roberto Duarte perdem prazo e sargento da PM é condenado a mais de 4 anos de prisão e perda da função

Advogado Roberto Duarte

Um absurdo. O Blog vinha alertando e agora o pior se confirmou. A banca de advogados que cuida dos associados da AME não apresentou agravo regimental a um recurso e sargento da PM foi condenado, ainda na primeira instância, a mais de quatro anos de prisão, além de perder a função policial militar.

O caso vinha sendo analisado há algumas semanas e somente agora está ganhando notoriedade entre os membros da tropa e aprofundado por membros da Associação dos Militares. O Blog foi procurado pelo militar prejudicado, Jairo Cavalcante, que nos trouxe todo o processo e nos explicou algumas falhas dos advogados.

Segundo Cavalcante, que já possuía dezessete anos de caserna e 25 anos de serviço contando com o trabalho no setor privado, sua sentença saiu em 2010, houve a interposição de recurso em abril de 2012 e foi negado. Deram entrada em um recurso especial e outro extraordinário, que foram igualmente julgados improcedentes. O instrumento jurídico a ser utilizado depois seria um agravo regimental que forçaria o processo a subir para o Supremo Tribunal Federal, o que concederia a Cavalcante, como é mais conhecido, ficar alguns anos na PM e sonhar um pouco mais com a absolvição.

O sonho do graduado acabou quando visitou um advogado de quem tem proximidade e recebeu a informação de que seu processo havia transitado e julgado. O militar ficou abalado e sem noção do que fazer. O desespero tomou de conta e, segundo o ex-sargento, o único pensamento que tinha era ir ao advogado Roberto Duarte pedir explicações na esperança de que tudo não passasse de um mal entendido. O que não aconteceu. O sonho de Cavalcante em ser absolvido tornou-se em um pesadelo de condenação. Durante alguns dias, ele ficou apreensivo e buscando outras saídas até que recebeu o mandado de prisão expedido pela juíza federal Carolynne Oliveira. Um chão que se abriu e um militar, que poderia ser julgado inocente, foi parar atrás das grades de forma processualmente precoce.

De acordo com o contrato da AME, segundo foi divulgado pelos atuais gestores em uma assembleia geral realizada para a contratação da banca de advogados, a defesa dos militares deverá ir às mais altas cortes do país, ou seja, cobriria todas as fases processuais, tanto em âmbito estadual quanto em Brasília. Não foi suficiente. O desleixo do advogado com o processo levou o militar à condenação.

A pensão e o Acreprevidencia

Os problemas de Jairo Cavalcante não param em sua condenação. O que se poderia esperar de um governo que maltrata seus servidores militares? Como poderia de uma árvore ruim sair frutos bons? Contando com os poucos direitos que lhe restam, o ex-sargento procurou os setores da PM para providenciar uma pensão para seus dependentes. Protocolou um requerimento junto à Assessoria Jurídica da PM e o parecer assinado pelo Major Elisandro do Vale foi favorável. Contudo...

O Acreprevidencia, instituição que visa atender os interesses do governo, entendeu o direito do militar de forma diversa da assessoria jurídica da PM. Quando o processo da pensão foi repassado, imediatamente foi indeferido. Eram os problemas de Cavalcante que aumentavam.

- Vale acrescentar que a vedação do direito a pensão policial militar a quem contribuiu seria uma ofensa direta a Constituição Federal em seu artigo 42 § 2º, como também, a Lei Complementar 164/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre ) em seu artigo 117 § 1º, e por que não dizer um enriquecimento sem causa do Estado, tendo em vista as cotas descontadas mês a mês durante todo o período laboral, escreveu a Assessoria Jurídica da PM.

Mesmo sob flagrante desrespeito à lei, a instituição previdenciária do Acre teima em não conceder o direito ao ex-militar, alguns afirmam que a negativa possui indicação política.

- Portanto, é nítido o direito de percebimento da Pensão PM às seus beneficiários [...] por serem beneficiários do ex-militar, isto no percentual de 100% (cem por cento) do valor da pensão em analise divido igualmente entre todos os beneficiários, tudo com base no disposto nos artigos 7º, inciso I, artigo 9º e artigo 36 da LC nº 04/1981, finaliza o parecer.

A ajuda

Buscando dia após dia encontrar esperanças para se reerguer perante a sociedade e para si mesmo, o ex-sargento procurou o deputado Major Rocha na Assembleia Legislativa. O parlamentar se prontificou a ajudar Cavalcante na questão jurídica e seu processo já está sendo analisado por um advogado, que prometeu pegar o caso e leva-lo às últimas consequências.

Segundo informações ainda serem melhor analisadas, a Ordem dos Advogados será forçada a tomar algumas atitudes e se ventila que Roberto Duarte poderá perder o direito de advogar por algum tempo, caso a ordem entenda procedente a denúncia que será protocolada. O caso também deverá levar a ações cíveis.

A vida de Cavalcante depois da prisão

Comove o militar falar de seu processo, dos dia de caserna, dos trabalhos e dos amigos de farda. Ele ainda tem dificuldades em olhar um militar ostentado suas divisas, uma atitude singela que costumava fazer em seus dias de serviço. Com um olhar triste e quase sempre cabisbaixo, não nos sentimos bem em publicar suas fotos que tiramos durante a conversa. A notoriedade de seu rosto, em nosso entender, só serviria para condená-lo ainda mais perante a sociedade e, com certeza, revoltaria qualquer militar, amigo ou não de Cavalcante, observar seu olhar lacrimejando enquanto tentava explicar, à sua maneira, os erros processuais que aconteceram.

A conversa transcorria sob intervalos, para que o ex-militar se recuperasse e tornasse a falar de algo que lhe doía, já que sua vida profissional e pessoal foi esfacelada. Entre lamentos, ele afirma que nada lhe doía mais do que olhar para a família. Passando dificuldades, o militar aproveita o regime semiaberto para trabalhar como vigilante em postos de gasolina, ganhando míseros trocados para poder tocar a vida. À noite, recolhido entre as muralhas frias do presídio, ele espera ver o raiar de um novo dia, um dia de trabalho que tome conta de sua mente para não pensar no que lhe aconteceu. Nunca um amanhecer lhe tinha sido tão esperado, nunca o sol, que o irritava quando estava com um apito na boca organizando o trânsito, lhe foi tão amigo. Os dias se somam e a vida de Jairo Cavalcante segue entre a prisão e a rua, entre a semiliberdade e a frieza de uma cela, que um dia chegou a vigiar.

Advogados acusam delegado Robert Alencar de agressão durante oitiva com militares

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

O clima ficou tenso na Delegacia Itinerante na sede da Policia Civil, em Rio Branco, durante oitivas com policiais militares acusados de sequestrarem e matarem o ex-presidiário Gildemar da Silva Lima, o Aladim, durante toda esta quinta-feira. O delegado Roberth de Alencar – que preside o inquérito de Gildemar – é acusado pelos advogados Everton Frota e Armando Fernandes por abuso de autoridade, lesão corporal e ameaça. Robert preferiu não gravar entrevista.

O advogado Everton Frota sustenta que um de seus clientes, o policial militar J. Miranda deveria ser ouvido na manhã desta quinta-feira (12) na Delegacia Itinerante. Frota acusa o delegado de realizar uma manobra para ouvir o militar durante a noite e sem a presença de advogado.

“Além de mudar o horário do interrogatório sem comunicar a banca de advocacia, ao ouvir o cliente, ele [o delegado] ainda lhe ofereceu a delação premiada afirmando que tal benefício tinha sido acordado comigo”, relata Frota.

A suposta confusão começou quando Frota tentou buscar explicações com Roberth na manhã desta quinta-feira na sede da Delegacia Itinerante. O advogado conta que além de ter sido agredido moralmente foi “convidado” a se retirar da sala.

“Foi quando liguei para a Comissão de Prerrogativas da OAB, pois estava sendo impedido de acompanhar o depoimento de um outro cliente, o militar Teomar, também marcado para esta manhã”, acrescentou Frota.

O outro advogado, Armando Fernandes, que chegou para substitui-lo também relata uma história de destempero do delegado Roberth. “Ele [o delegado] me deu uma gravata e me retirou da sala depois de debatermos sobre o caso envolvendo a oitiva do militar J. Miranda. Totalmente descontrolado me chamou de moleque na frente de todo mundo”, disse Armando Fernandes.

O fato foi confirmado pela Comissão de Prerrogativas da OAB. Por telefone, o advogado Armyson Lee afirmou nunca ter visto uma situação como essa em toda a sua carreira jurídica. Ele aceitou gravar entrevista e disse que ficou com medo “porque nós advogados não temos armas, nossa arma é a constituição” comentou Lee.

Os advogados formalizaram queixa contra o delegado Robert no final da tarde e prometem procurar o Ministério Público na manhã desta sexta-feira (13).

O OUTRO LADO:

No inicio da noite a reportagem procurou o delegado Roberth de Alencar na Delegacia Itinerante. Atencioso e demonstrando muita tranquilidade, ele não quis gravar entrevista. Em tom moderado, livrou-se do teclado do computador e disse que não tinha muito o que relatar.

“Como se trata de acusação por conduta não recomendável, isso é caso de corregedoria, o corregedor pode falar sobre o assunto”.

O corregedor da Policia Civil, Carlos Flavio Gomes Portela Richard confirmou que foi procurado pelos advogados Everton Frota e Armando Fernandes após o suposto acontecimento e que os orientou “a formalizarem a acusação para que as providências sejam tomadas”.

Comando do Corpo de Bombeiros deseja criar concurso interno para sargento e gera polêmica entre os praças

Coronel José Alberto Flores da Silva

Um problema antigo que poderá mais uma vez fazer parte da vida dos militares do Corpo de Bombeiros, o concurso interno para sargento. Já está sendo fortemente comentado entre os oficiais da instituição a volta do processo seletivo já para o próximo ano, sendo um dos fortes apoiadores da ideia o atual comandante geral, coronel Flores.

Os militares mais antigos não gostam da ideia. Para eles, o processo seletivo interno é uma forma de beneficiar militares próximos do comando através do famoso “QI”, quem indique, uma forma de passar uma “rasteira” nos demais membros da tropa.

- O coronel Flores só está favorável a este concurso interno porque o filho dele é aluno soldado, ele tem interesse direto nessa questão, declarou um praça.

As duas instituições militares, PM quanto o Corpo de Bombeiros, já conviveram com as famosas listas de militares a serem promovidos que, a cada subida e descida de escadas, a cada ida e vinda da sala do comandante, era modificada, até pegar os moldes que os coronéis queriam. São lembranças que muitos querem esquecer.

A modificação para esta realidade aconteceu com o advento do novo Estatuto dos Militares Estaduais, publicado em 2006, que determinou a ascensão hierárquica à graduação de sargento pelo tempo de serviço e não pela indicação de oficiais.

Alguns militares ainda toleram o processo seletivo para duas situações. A primeira para concurso de oficial e uma segunda para sargento desde que o processo seja feito por uma entidade referência em concurso público, neste caso, que seja terceirizada.

Comando da PM abre sindicância para apurar autoria e compartilhamento nas redes sociais de vídeo que faz referência a oficiais

A sede insaciável de punir e se queimar ainda mais com a tropa mais uma vez foi a motivação para o Comando da PM determinar a abertura de sindicância para apurar autoria e compartilhamentos nas redes sociais de um vídeo que está fazendo sucesso entre os militares.

O oficial corregedor recebeu um pedido formal ontem, 10, assinado pelo coronel José dos Reis Anastácio, comandante da PM, para fazer uma investigação nas redes sociais e identificar todos os militares que compartilharam, comentaram e curtiram a publicação do perfil Militar Acreano.

De acordo com informações de militares, o subcomandante da PM, coronel Júlio Cesar pediu celeridade na apuração do caso para mostrar aos militares que nas redes sociais também deverá haver hierarquia e disciplina e que não se deve menosprezar superiores hierárquicos onde quer que se esteja.

Com a determinação, o coronel acabou por assumir que foi vítima de um dos apelidos expostos na legenda e que pretende combater a “gozação” a ferro e fogo. Alguns oficiais cujos apelidos já eram conhecidos pela grande maioria da tropa procuraram o comando para se queixar e também pedir punição sob afirmação de a internet ter se tornado um espaço de anarquia e de que é preciso prevalecer a ordem através da imposição das leis que regem os integrantes da Caserna.

O vídeo da maldade

O vídeo que já tem mais de mil visualizações é uma paródia de um trecho do filme A Queda, que retrata as últimas horas de Adolf Hitler, ditador nazista, responsável pela morte de milhares de judeus. O texto legenda foi adaptado a fim de citar os últimos acontecimentos dos quais a instituição foi manchete nos jornais e sites de notícias, como a prisão injusta de 11 policiais militares.

AME realiza café da manhã em homenagem aos 14 policiais militares absolvidos do crime de motim

A Associação dos Militares realizou na manhã de hoje, 11, um café da manhã em homenagem aos 14 policiais militares que foram absolvidos no último dia 6, na Auditoria Militar, do crime de motim. A atividade contou com a presença de algumas lideranças e funcionários civis da Caserna.

Familiares de Aladim se reúnem em frente ao QCG e pedem para militares entregarem o corpo do criminoso

Enquanto os militares realizam a defesa dos direitos constitucionais dos 11 policiais presos, os familiares de Aladim, criminoso que se suspeita estar na Bolívia, protestam e pressionam o poder pública a tomar medidas mais rígidas contra a PM.

Em um protesto orientado por militantes dos direitos humanos, que são financiados pelo Governo do Estado, as palavras de ordem pediam para que os militares entregassem o “corpo” de Aladim, condenando os policiais publicamente pelo desaparecimento.

O caso é visto pelos militares como tendencioso politicamente, uma vez que os organizadores do evento sabem que não são os militares que devem prestar informações a respeito do paradeiro do criminoso, mas a Polícia Civil, a quem cabe realizar as investigações.

Nesta quarta-feira, 11, o presidente da Associação dos Militares, Isaque Ximenes, participará de um debate com o responsável dos direitos humanos, na Rádio Boas Novas, a partir das 15 horas (três horas da tarde), no Programa O Povo no Rádio, dos jornalistas Jairo Carioca e Willamis França. O assunto é a defesa dos militares injustamente presos.

Ame realiza café da manhã em homenagem aos 14 militares absolvidos do crime de motim

A Associação dos Militares realizará na manhã desta quarta-feira, 11, um café da manhã, em frente ao Quartel do Comando Geral, na capital, em homenagem aos 14 militares absolvidos, na última sexta-feira, 6, do crime de motim. De acordo com os gestores da entidade, os homenageados são os verdadeiros “heróis” da isonomia salarial, concedida em oito parcelas no segundo semestre deste ano.

Militar é punido com dois dias de cadeia por compartilhar imagem criticando comandante geral da PM no Facebook

Depois de tomar algumas atitudes que lhe renderam até elogios no seio da tropa, o subcomandante da PM, coronel Júlio Cesar, foi conivente com a punição de dois dia de prisão de um soldado que presta serviço no 4º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Branco.

O militar da turma de 2009 teria compartilhado nas redes sociais imagem que criticava o comandante geral da PM, coronel José dos Reis Anastácio, em uma referência ao posicionamento do oficial na entrevista coletiva da Polícia Civil, no dia 29 de novembro, condenando os 11 PM’s injustamente presos.

A imagem da discórdia

A imagem compartilhada trazia o comandante geral sendo enforcado pelo personagem do filme Tropa de Elite, capitão Nascimento, que chamava o comandante de moleque e determinava saída do oficial.

Não é a primeira vez que um militar e punido administrativamente por uma publicação nas redes sociais. Este ano, o sargento da PM, Isaias Brito, foi punido com cinco dias de cadeia por ter critica o programa do governo estadual Ruas do Povo, um fato que repercutiu nacionalmente.

Um grupo de espiões

Ainda no início do ano, este Blog foi informado que um grupo havia sido montado no Gabinete Militar somente para vasculhar publicações de militares nas redes sociais. O objetivo é identificar e recolher elementos para aberturas de sindicâncias e inquéritos contra PM’s.

Ditadura nas redes

Apesar de ficar situado no gabinete militar, o grupo também possui subordinação direta ao subcomandante da PM, coronel Júlio Cesar, que determina a punição ou não dos militares. Essa é mais uma forma de tolher os direitos de expressão de policiais militares.

Morre o homem de confiança do senador Jorge Viana (PT-AC)

Morreu na madrugada desta segunda feira o coronel Leão – José Aldúcio Oliveira Leão, que durante anos serviu o senador Jorge Viana como ajudante de ordens. Ele lutava contra um câncer fazia 2 anos. Natural de Tarauacá-AC, ele tinha 49 anos. O velório está acontecendo na sala 1 da capela de São João Batista, na rua Antonio da Rocha Viana, ao lado da TV Gazeta.

Da redação de ac24horas

Vídeo que faz referência a oficiais da PM faz sucesso nas redes sociais

Um vídeo publicado nas redes sociais na noite de ontem, 6, pelo Militar Acreano (perfil no Facebook) está dando o que falar. O pequeno trecho do filme A Queda, que retrata as últimas horas de Hitler, foi transformado em paródia tratando sobre as prisões injustas dos onze policiais militares. Com uma linguagem cômica e simples, o vídeo trás personagens chamados por apelidos como Coronel Cará, Anta Bronzeada, Major Louro José, Coronel Magnete e Falso Messias que remetem ao comando da PM. Essa é uma das primeiras ações do militar da turma de 2009 que já está mostrando a que veio.

Confira o vídeo

Julgamento com Absolvição dos 13 policiais militares pelo ato público dos dias 13 e 14 de maio de 2011: Relatório Completo da Audiência.

Por Abrahão Púpio

Durante toda a manhã de hoje, 06/12/2013, no Fórum Barão de Rio Branco, ocorreu a audiência de julgamento dos 13 policiais militares que, junto a outros 400 militares, protagonizaram ato público por melhores condições de salário, vida e serviço prestado à sociedade.

Justiça foi feita, ainda que com quase 2 anos de atraso, e, em princípio, o mesmo Promotor do Ministério Púbico da Auditoria Militar que outrora ofereceu a denúncia, há cerca de 2 anos, logo na abertura da audiência de hoje, solicitou a absolvição de todos os acusados, com base na insuficiência de provas, pois a reivindicação era legítima.

“1º ato”, e o mais importante, a favor dos Policiais Militares - Promotor Dr. Efrain:

Falou da tarefa do MP. Falou do julgamento do mensalão. Disse que existe uma pequena parcela da sociedade que tem tratamento diferenciado, lembrou os privilégios no procedimento de apuração nos delitos relativos ao “julgamento do mensalão”.

Em alegações finais do Promotor ele disse que não concorda com a greve dos policiais militares, por entender existir à vedação do direito a greve. De outro lado disse que a ação foi legítima, pois lutava por melhorias nas condições de salário e condições de trabalho. Citou o artigo 22 da CF, que veda a sindicalização e a greve. Afirmou que houve paralisação, manifestação... disse que vaiaram um promotor que foi solicitar a retirada de crianças do local da manifestação. Disse que não ficou comprovado a repercussão grave de ocorrências que não foram atendidas nos dias 13 e 14 de maio de 2011. Citou como exemplo que na Bahia a PM cruzou os braços e houve ondas de violência... Citou que no RJ caminhões militares foram incendiados... Disse que houve greve, mas não se chegou a um distúrbio social por conta da paralisação... Questionou a prova do quanto foi a participação de cada denunciado. Disse que o pedido de hoje é o MP no presente caso. Disse que a prova que acusa tem que ser exata, tem que dar a segurança que a lei pede. O Dr Efrain, representante do MP, pede como primeira tese a absolvição dos denunciados; outra tese, alternativa, seria a proporcionalidade da pena diante das consequências reais da paralisação, porque disse que a pena do motim é muito alta... Disse que a pena prevista no crime de motim para o presente caso é desproporcional, pois a pena deve ser proporcional à conduta... Finalizando pediu o MP a improcedência da denuncia, anotando que a absolvição não excluiria uma apreciação administrativa pelo Comando da PMAC.

Juiz de Direito, Dr. Alysson:

Constou o pleito do MP, pela insuficiência de provas, e pela pena muito altae desproporcional para o crime de motim.

Defesa de 11 dos 13 Policiais Militares Acusados:

O Advogado Roberto Duarte elogiou a fala do MP, disse que representa 11 dos 13 denunciados através da AME. Parabenizou o Promotor Dr. Efrain. Disse que a defesa sempre acreditou na inocência dos acusados. Sempre trabalhou para provar a inocência dos mesmos. Requereu a absolvição dos acusados.

A Advogado Stephane passou diretamente à análise do mérito, acreditando que os acusados nos últimos 2 anos passaram por muita dificuldade.

Dr. Armysson Lee – Advogado do ST PM Veríssimo Antrobus:

Pediu que o Conselho de Sentença escutasse a defesa como escutou o Dr. Efrain, do MP. Disse que jamais se viu o ST PM Veríssimo trancando portão ou conduzindo protesto. Disse que nenhuma testemunha citou o seu cliente. Disse que a sociedade não ficou sem segurança nos dias 13 e 14 de maio de 2011. Disse que a estrutura de denúncia era um vídeo, mas ele não prova nada contra o ST PM Veríssimo. Disse que o mesmo MP que fez a denúncia, hoje enxergou com a lupa da justiça. Disse que o vídeo não mostra nada, só famílias.

Dr Bruno – Defensor Público de Francisco Evilásio da Costa:

Elogiou o Dr. Efrain, do MP, dizendo que o mesmo não é promotor de acusação, mas sim de justiça. Disse que simples reunião de militares não é crime. Requereu com base no artigo 439, alínea “e”, a absolvição com base na insuficiência probatória.

1º voto - Dr. Alysson – Juiz de Direito (togado) do 2º Tribunal do Júri:

Disse que seria o primeiro a votar, e depois a votação seria na ordem do mais moderno para o mais antigo (Major PM Messias, MAJ PM Luciano, MAJ BM Gripp e Tenente Coronel BM Roney). Dr. Alysson é juiz do 2º Tribunal do Juri. Disse que foi defensor público também, sendo de Alagoas, assim como o defensor público Dr. Bruno. Antes de ser Juiz do Júri estava em Capixaba e Brasileia como juiz substituto.

Antes de votar, por imposição de lei, fez o relatório.

Quanto à decisão do Juiz de Direito, Dr. Alysson: entende que a competência de proferir o primeiro voto é dele, que não foi mudado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004.

Além disso, indeferiu o pedido do Advogado Roberto Duarte pelo reconhecimento da inépcia de petição inicial (acusação). O Dr. Alysson não leu os depoimentos dos acusados porque todos negaram tudo que lhes foi imputado. O Juiz de Direito disse que viu uma reivindicação da PMAC por melhores condições de trabalho e salário. Disse que foi policial civil em Alagoas, tendo participado de manifestação por melhores condições de salário e trabalho. Disse que amava ser policial civil naquela época, ouviu de um superior quando tinha cerca de 20/21 anos que se não estivesse satisfeito procurasse outra profissão e saísse da Polícia Civil. A declaração partiu o coração do Juiz de Direito e o mesmo disse que perdeu a motivação. Disse que mal dava para se sustentar como solteiro, e era pior com os colegas casados. A afirmação do superior o fez sair da policia civil.

O Juiz de Direito disse que acredita que quando os acusados receberam a acusação cada um se sentiu como recebendo uma “facada no peito”. Disse que não vislumbra o crime de motim, disse que não se pode confundir o motim com a greve. Disse que não tinham a finalidade de desobedecer superior, que motim e greve tem dolo específico diferente. Disse que os objetivos eram melhores condições de vida e trabalho, que se filia à corrente que difere a greve do motim. Disse que colocar os PMs no banco dos Réus é demais. Disse que não há prova do motim, de que tenham desobedecido ordem do superior. Disse que a justiça militar é precária em doutrina e julgados, disse que tem mais texto somente na internet. Disse que deve ter no máximo 10 livros acerca do assunto. Citou um julgado da Paraíba diferenciando o motim da greve. Citou um julgado do Pará de um tenente que fez greve sozinho.

Disse que ainda que tivesse mesmo ocorrido o crime de motim, ele seria amenizado pelo princípio da proporcionalidade. Por falta de provas, por considerar que foi greve e não motim (sem dolo específico), por achar que no caso concreto a pena de 4 a 8 anos de prisão, com a perda do cargo de todos, é desproporcional, desarrazoado, por tudo isso, absolve os 13 acusados.

2º voto - Major Messias:

Disse que certamente alguns exageros foram cometidos. Disse que sabe que estávamos almejando melhores salários. Acredita que o efeito pedagógico para os policiais militares já ocorreu. Disse que esse efeito é para os 13 PMs réus no processo, e para a tropa como um todo. A recusa de obediência, crime de motim, são indícios que devem ser apreciados, que a Justiça Militar é o local para apreciar se esses indícios vão se confirmar.

Disse que um cadeado estava impedindo que 3 viaturas da PM saísse. Viu que alguns dos 13 policiais acusados passaram à frente do portão, viu que alguns sentaram em cadeiras à frente do portão. Disse que os 13 policiais não estão sendo processados por acaso, disse que todos foram líderes perante a tropa no movimento, com exceção de Isaias, Ocenildo e Capitão PM RR Jairo. Reconheceu que o bombeiro não foi acionado para cortar o cadeado do portal do 1º BPM, possibilitando que uma ordem de abertura do portão fosse dada e consequentemente descumprida. Pela insuficiência de provas votou pela absolvição.

3º Voto - Major PM Luciano:

Disse que está diante de dois conflitos, legitimidade e ilegalidade. Disse que não pactua com a greve como visto em outros lugares do Brasil. Por outro lado isso não muda a situação que o movimento foi totalmente legítimo, pois lutavam por melhores condições de trabalho, não foi grave como em outros lugares do Brasil. Em outro viés, tem a lei, mas entre a justiça e a lei, sempre está ao lado da justiça. Reconheceu os exageros, como o cerceamento das viaturas para atender ocorrências. Não pactua, mas é a favor de manifestações pacíficas. Pela proporção dos fatos os 13 policiais já sofreram a pena até acima do praticado. Alguns já se aposentaram e prestaram bons serviços, a pena de motim seria um abuso legal. Não concorda com a criminalização do movimento, mas também não concorda com alguns atos. Não houve assalto, homicídio etc. Os policiais fazem muito pela sociedade, com o pouco que tem.  Muitos já foram punidos pelos 2 anos de processo. Vota pela absolvição.

4º Voto - Major Bombeiro Gripp

Em fala, singela, rápida e objetiva disse que todos os 13 policiais acusados já sofreram suas penas, votando pela absolvição.

5º Voto - Tenente Coronel BM Roney:

Disse que queria ter a possibilidade de dar o voto de minerva, seria um privilégio enorme. Disse que embora sejamos militares o saber jurídico do Juiz de Direito é maior, portanto o voto de minerva, se fosse o caso, deveria ser do Juiz Togado, e não dos Juízes Militares.

Afirmou que o Ministério Público, na pessoa do Dr. Efrain, tornou um pouco inócuo, desnecessário, as alegações finais da defesa, pois o MP já pediu e fundamentou a absolvição.

Disse que o bombeiro não colocou ninguém na Justiça Militar porque faltou só um atributo, a ordem que após proferida seria desobedecida. Disse que em nenhum momento ele viu a ordem clara, concisa, de qualquer superior sendo desobedecida. Disse que nós somos militares, escolhemos ser, ninguém foi obrigado a entrar. Tem a certeza que o sustento da maioria dos acusados sai da caserna, que é baseada nos princípios da hierarquia e disciplina. Mas disse que a ética está acima da hierarquia e da disciplina em todos os aspectos. Disse que temos que caminhar juntos. Disse que os 2 anos que os acusados foram submetidos a um estresse constante foram suficientes. Nós somos companheiros de farda, ele (TC Roney) precisa do soldado para trabalhar. Os atos enquanto militares tem que ser atos legais, nós somos profissionais acima de tudo. Apesar de toda a dificuldade, a sociedade não quer saber se nós ganhamos pouco ou muito, querem saber do atendimento. Enquanto nós não aprendermos a esgotar as negociações administrativamente, respeitando o comando, o estado, as associações, a sociedade é que será penalizada. Só sabe o conflito interno quem está passando. Votou pela absolvição de todos.

No final de tudo, todos votaram pela absolvição dos 13 policiais, Promotor, Juiz de Direito e os 4 Juízes Militares.

Justiça absolve por unanimidade militares acusados de motim

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

Os quatorze militares acusados de motim em maio de 2011 foram absolvidos por unanimidade na manhã de hoje (6) na Auditoria Militar no Fórum Barão do Rio Branco. O julgamento foi presidido pelo juiz Alesson Bras. O Ministério Público através do promotor Efrain Mendoza pediu a absolvição dos militares por insuficiência de provas.

O Major Messias, Major Luciano, Major Marcos e o Coronel Roner, todos acompanharam o voto do juiz auditor presidente pela absolvição dos acusados. O juiz entendeu que não houve nada grave e nem certa violência durante o protesto por melhorias salariais. “Não aconteceu nada que saiu do normal”, disse o juiz durante seu relatório de voto.

Para o Major Messias existiu exageros e recusa de obediência. Ele lembrou o impedimento de saída das viaturas policiais, mas no final de seu relatório ponderou afirmando que os efeitos pedagógicos já foram cumpridos.

Na mesma linha, o Major Luciano Dias lembrou a ficha limpa de todos os envolvidos e dos relevantes serviços prestados a sociedade. Mesmo não concordando com os atos que foram feitos, o Major votou pela absolvição.

O Major Marcos foi o mais econômico nas palavras, citou apenas que os militares já pagaram pela transgressão disciplinar e deveriam ser absolvidos. Coube ao Coronel Roner pedir que em próximos episódios sejam esgotados todos os canais de negociação. Ele também votou pela absolvição.

A sentença foi comemorada pelos presentes. O deputado Major Rocha acompanhou o julgamento e comemorou com os colegas de farda o que ele afirma ter sido um exemplo de justiça. Rocha colocou na conta do comandante da PM, Cel. Anastácio, o que ele classificou de cruz colocada nas costas de 14 militares.

“Foi uma absolvição muito justa. É um absurdo que policiais não tivessem o direito de lutar por melhorias salariais e de condições de trabalho. A Justiça começou a ser feita. Espero que seguindo esse exemplo o mesmo entendimento sirva para o meu caso”, disse Rocha.

O deputado Major Rocha é citado como militar da reserva remunerada. Segundo o Ministério Público ele era um dos que mais encorajava civis e militares – figurando como principal liderança do movimento – descreve o promotor. Com fórum privilegiado, a continuidade de seu processo depende de autorização da Assembleia Legislativa do Acre. 

Para a Associação dos Militares do Acre (AME) não existiam elementos suficientes para considerar a ação como motim. Isaque Ximenes, presidente da associação, disse que sempre acreditou na inocência de todos os citados.

 PARA ENTENDER O CASO

Nos dias 13 e 14 de maio de 2011, no Quartel do Comando Geral da Policia Militar na luta por melhores salários. No ponto alto do movimento, esposas de militares interditaram o portão lateral direito do Quartel da PM impedindo a saída de viaturas policiais.

O Ministério Público Estadual (MPE) entendeu como motim a manifestação dos militares nos dias 13 e 14 de maio de 2011e pediu a condenação de 13 militares e do deputado estadual Major Rocha (PSDB). A materialidade, segundo o promotor Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho, se mostra evidente pela portaria e pelas partes especiais inclusas nos autos e os depoimentos testemunhais.

Policiais acusados de motim serão julgados hoje no Fórum Barão do Rio Branco

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

Os policiais militares acusados de motim serão julgados na manhã de hoje (6) no Fórum Barão do Rio Branco. 13 militares estão no processo. Eles participaram de um ato público por melhores salários e qualidade de vida da categoria.

O fato aconteceu em 2011, depois de se mobilizarem em frente ao Quartel da PM, em Rio Branco, o movimento impediu a saída de viaturas e fechou os portões principais do Quartel do Comando Geral.

Aguarda-se outro movimento em apoio aos militares em frente o Fórum Barão do Rio Branco.

Único carro que faz o policiamento escolar no 2º Distrito está com pneus furados há 15 dias; PM fica em silêncio

Luciano Tavares – da redação de ac24horas lucianotavares.acre@gmail.com

Há mais de 15 dias o veículo que faz o policiamento escolar no 2º Distrito de Rio Branco não faz rondas porque está com os pneus furados.

O veículo é o único que atende todas as escolas do 2º Distrito. O carro, um Fiesta prata, está estacionado exposto ao sol e a chuva na sede do 2º Batalhão da Polícia Militar do Acre. É o que comprova uma fotografia enviada por internauta que pediu para não ter seu nome revelado.

“É um absurdo. Nossas escolas estão sem segurança da PM por falta de um simples remendo num pneu”, diz o denunciante.
Ac24horas entrou em contato com o comando geral da Polícia Militar do Acre. O comandante da PM em exercício, coronel Julio César, disse que não tem conhecimento do fato e que não tinha nada a falar sobre o assunto.

Ato Público em favor de PM’s presos lota Assembleia Legislativa

Vários policiais militares e familiares dos policiais presos ocuparam, na manhã de hoje, 05, a Assembleia Legislativa (Aleac) em Ato Público. A atividade organizada pela Associação dos Militares tem como objetivo chamar atenção dos deputados e da sociedade sobre o desrespeito dos direitos constitucionais dispensado aos servidores de segurança pública.

O evento iniciou em frente ao Palácio Rio Branco e se concentrou na Aleac, ocupando toda a galeria da Casa do Povo. Segurando faixas e motivadas por discursos do deputado Major Rocha e do presidente da Associação dos Militares, Isaque Ximenes, os participantes se posicionaram fortemente em defesa dos direitos constitucionais assegurados a todo cidadão, mas que não está sendo cumprida por delegados de polícia civil.

Em discurso, o deputado Major defendeu os militares e denunciou a prática de abusos cometidos pelos delegados. Os maiores questionamentos foram o uso irregular de algemas, prisão em presídio e celas comuns e a prática de tortura psicológica.

- Estão querendo distorcer nossa defesa. O que queremos é que sejam assegurados todos os direitos usufruídos por qualquer cidadão aos militares e, ao mesmo tempo, fazer como que os deputados busquem explicações dos delegados sobre as acusações realizadas pelas famílias dos militares presos. Acreditamos nos militares, mas aqui não discutimos culpa ou inocência, apenas que sejam assegurados seus direitos, declarou Rocha.

O sargento Isaque Ximenes também saiu em defesa dos policiais. Segundo ele, existem fragilidades no inquérito que se quer teve o depoimento de todos os militares apontados no caso. Dos onze militares, apenas dois haviam sido ouvidos.

- Não podemos aceitar a forma como as coisas estão acontecendo. Por isso estamos acompanhando esse caso todos os dias desde o dia 29 de novembro, buscando chegar à verdade, afirmou o presidente.

Argumento similar tem o advogado que acompanha alguns dos envolvidos. Para ele, a estratégia dos delegados é fazer com que policiais inocentes sejam levados a confessar um crime que não cometeram.

- Dos onze policiais, apenas três são verdadeiramente apontados pelos delegados. Mas o que acontece com os demais? São pressionados, através da pressão psicológica e do cerceamento da liberdade, a apontar os companheiros em um caso no qual são inocentes, afirmou Welligton Silva, que está acompanhando todo o caso.

Familiares de PM's presos injustamente choram na Assembleia Legislativa pedindo garantia de direitos

A dor de nossas famílias

MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DOS 11 MILITARES PRESOS

A Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC) realizará amanhã, dia 5, quinta-feira, em frente ao Palácio Rio Branco, uma manifestação em favor dos 11 (onze) Policiais Militares presos que estão sendo privados de seus direitos constitucionais. Pedimos a todos que participem conosco desse ato na companhia dos familiares dos PM’s presos, do deputado Major Rocha e outras autoridades.

Nesse momento, alertamos a todos que precisamos nos unir e termos forças para não permitir que o nossos nomes sejam jogados na lama do jeito que querem. Hoje, até o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, já está relembrando Esquadrão da Morte, tentando fazer com que a sociedade nos condene da mesma forma como eles fizeram. Precisamos fazer alguma, não podemos baixar a cabeça, vamos descruzar os braços e lutarmos por nós mesmos e por nossas famílias. Dia 29, onze foram condenados pelos delegados e pela imprensa, dia primeiro de dezembro foram mais dois (caso do jornalista preso), amanhã poderá ser qualquer outro de nós e vermos nossos pais, mulheres e filhos chorando como choraram, ontem, na Assembleia Legislativa, os familiares dos policiais presos.

Não vamos esquecer: a manifestação acontecerá amanhã, dia 5, em frente ao Palácio Rio Branco, a partir das 9 horas.

“Sem recuar, sem cair sem temer”

AME/AC

Bittar pede cautela e isenção em investigação sobre policiais militares

Informado sobre a prisão de 11 policiais militares no Acre, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), se disse “extremamente preocupado” com as investigações de delegados e da cúpula da Segurança Pública do Acre sobre o caso e a prisão dos policiais. “É preciso ter muita cautela para que a vida de pessoas trabalhadoras não seja enxovalhada, colocada na vala comum”, disse Bittar.

Além de pedir cautela nas investigações, Bittar também se solidarizou com o deputado estadual Major Rocha (PSDB). Hoje, Rocha anunciou na Assembleia Legislativa acreana que irá convocar o secretário de Segurança do Acre, Ildor Reni Graebner, o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, e o comandante da Polícia Militar do Acre, José dos Reis Anastácio, para explicar a quebra do segredo de Justiça na prisão dos 11 policiais militares acusados de sequestrar e prender o ex-presidiário Gildemar Lima.

De acordo com Bittar, o caso deve ser apurado com a maior isenção possível, “para se evitar abusos, irregularidades” que venha expor a vida de trabalhadores (policiais militares) que sempre cumpriram suas atividades com lisura. Bittar também lembrou que o segredo de Justiça do caso deve ser preservado, já que se trata de um direito constitucional de todo cidadão.

Dos 11 policiais presos, apenas dois deles – cujos nomes não foram revelados – teriam sido ouvidos durante o inquérito conduzido pela cúpula da Segurança Pública acreana. Para agravar ainda mais a situação, diz Bittar, “fui informado de que os policiais foram algemados, sofreram pressão psicológica, e ainda tiveram suas vidas devassadas, mesmo o inquérito correndo em segredo de justiça”. Segundo Bittar, esses exageros cometidos precisam ser esclarecidos o mais rápido possível.

Informações repassadas por Major Rocha ao deputado Marcio Bittar dão conta que o ex-presidiário Gildemar Lima estaria foragido na Bolívia. Ainda conforme o deputado estadual do PSDB acreano, Lima estaria escondido em território boliviano por haver contra ele um mandado de prisão.

25 militares mortos

Ainda conforme Rocha, 25 policiais militares foram assassinados nos últimos anos. Mas, de acordo com o deputado, nenhum dos criminosos recebeu a devida punição por terem tirado a vida dos policiais que estavam nas ruas para garantir a segurança da população acreana. Para Rocha, a cúpula da Segurança do Acre “quer transformar um criminoso, em um segundo Amarildo”.

AC 24 Horas

Deputados recebem comissão de familiares dos 11 policiais presos

Uma comissão composta por familiares dos 11 policiais militares preso na ultima sexta-feira, 27, foram recebidos na manhã desta terça-feira, 03, pelos deputados estaduais do Acre, na Assembleia Legislativa.

A comissão foi recebida a pedido do Major e deputado estadual Major Rocha(PSDB), que vem acompanhando o caso dos colegas de fardas presos desde o começo da prisão dos onze militares. 

As famílias externaram aos parlamentares o drama que vem vivendo desde o ultimo final de semana, apos a prisão dos parentes envolvidos no suposto sumiço do traficante Alandim. 

"Estamos passando por um momento de muita dor, pois nossos esposos dedicaram anos de suas vida a segurança de nosso estado e hoje são acusados de um crime que não praticaram, estamos aqui em busca de solucionar está mentira" desabafa a esposa de um militar.

Fonte: Perfil do Deputado Major Rocha no Facebook

Rocha diz que delegado que apura caso da prisão dos 11 policiais militares estaria envolvido em supostos crimes

Ray Melo, da redação de ac24horas - raymelo.ac@gmail.com

O deputado Major Rocha (PSDB) informou na tribuna da Aleac, na manhã desta terça-feira (3), que vai requerer a convocação do secretário de Segurança, Ildo Renir, o secretário de Polícia Civil, Emylson Farias e o comandante da Polícia Militar do Acre, para esclarecer a quebra de segredo de Justiça na prisão dos 11 policiais militares acusados de seqüestrar o ex-presidiário Gildemar Lima.

O tucano voltou a denunciar supostas irregularidades no inquérito que apura o caso. “Só dois policiais foram ouvidos. Eles também tiveram a vida exposta à sociedade, mesmo com o inquérito correndo em segredo de Justiça. Isso é crime, mas tem coisas muito mais cabeludas. Ao ponto da cúpula da segurança fazer ilações comparando a PM do Acre, com a PM do RJ”, diz Rocha.

O parlamentar disse que Gldemar Lima pode está escondido na Bolívia porque estaria fugindo de um mandado de prisão. Rocha relatou uma lista de 25 policiais militares assassinados nos últimos anos. “Nenhum dos criminosos que mataram estes policiais recebeu a devida punição. Estão tentando transformar um criminoso, em um segundo Amarildo”, enfatiza Rocha.

Major Rocha apresentou a suposta ficha criminal de Gildemar Lima. Outra denúncia do militar reformado seria em relação ao delegado Robert Alencar. “Não é retaliação, mas o serviço de inteligência tem três relatórios apontando o envolvimento do delegado Robert Alencar, com diversos crimes, inclusive, com quadrilha”, finaliza o oposicionista.

Procurado pela reportagem, o delegado Robert Alencar disse que ônus da prova cabe a quem acusa. Alencar destacou ainda que, se existem os relatórios, o deputado deveria torna-los público e informar quais os crimes que ele estaria sendo acusado.

A imagem da hipocrisia

Comandante Geral da PM pede desculpas a militares presos por declarações desastrosas em coletiva de imprensa

Depois de ajudar a condenar seus subordinados sem direito a defesa na coletiva de imprensa da última sexta-feira, 29, na sede da Polícia Civil, o comandante geral da PM está percorrendo os batalhões pedindo desculpas aos policiais.

Segundo informações, o oficial foi repreendido por alguns militares da tropa e orientado por oficiais sobre as besteiras que falou contra os militares e estaria tentando remediar a situação ele mesmo criou.

Em seu argumento, Anastácio afirma que foi pego de surpresa e que não sabia ao certo do que se tratava a atividade organizada pela Polícia Civil. Ele teria dito ainda que suas declarações aconteceram no calor do momento. A única coisa que o comandante da PM não respondeu foi por que ele não se retratou publicamente, da mesma forma como fez para condenar “seus” policiais.

Em uma dessas visitas um dos presos chegou a intervir em uma das falas do coronel.

- Desde quando entrei na polícia eu nunca havia sentido vergonha de ser policial militar, a primeira vergonha que senti foi ouvir o senhor falas as besteiras que disse condenando seus próprios policiais, declarou um dos presos.

Alguns militares que presenciaram a "mijada" chegaram a pedir amigavelmente ao militar que não falasse daquela maneira com o coronel.

- O que ele vai fazer, me prender? Eu já estou preso, respondeu o militar.

O comandante saiu de cabeça baixa.

Revolta nas redes sociais

Nas redes sociais, Policiais Militares manifestam revolta com a postura do Comandante Geralda PM.

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Imagem retirada do perfil do militar Michel Martins, no Facebook.

O mais novo capacho do governo

Coronel Juvenal proíbe visitas aos 11 policiais militares presos

Em vias de sair candidato a deputado estadual por um partido da Frente Popular, que é comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o coronel Juvenal tirou a máscara e mostrou sua verdadeira cara. Na manhã de ontem, 01, o oficial percorreu todas as unidade em que sem encontram os militares presos para informar que o comando e o governo havia proibido qualquer visita.

Em uma de suas visitas, Juvenal perguntou aos militares de plantão se o deputado Major Rocha, advogados e a família já haviam visitado o quartel, como recebeu uma informação positiva, ele informou que a partir daquele momento o comando da PM e o governo estava determinando o cancelamento das visitas.

Buscando uma promoção pessoal há muito tempo, Juvenal sabe bem que não pode se expor contra o governo, já que é um dos contatos a ostentar a próxima estrela que o tornará coronel “fechado”. Em conversa com um policial do gabinete militar, recebemos a informação de que a ida do oficial é constante por lá e que fará parte de uma das estratégias governista de destruir as mobilizações da categoria.

Rocha quer explicações sobre suposta prática de tortura e uso indevido de algemas em militares presos

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

O deputado Major Rocha publicou na manhã deste domingo (01) em seu facebook, pedido de explicações sobre suposta prática de tortura e uso indevido de algemas em militares presos acusados de torturar, ameaçar e assassinar o ex-presidiário Gildemar da Silva Lima, o Aladin. O Major denuncia que a notícia de prisão dos militares foi amplamente divulgada antes do acontecimento através de mensagens enviadas por assessores do governador Sebastião Viana para jornalistas. O inquérito corre em segredo de Justiça.

Segundo a postagem, a suposta prática de tortura aconteceu quando os milicianos estavam na Unidade 04 – Papudinha. O deputado militar afirma que seis policiais foram conduzidos da referida unidade prisional até a sede da DECO, sob o pretexto de prestarem depoimentos.

“Segundo os militares, os mesmos foram conduzidos algemados e alguns deles tiveram que aguardar mais de uma hora em uma cela da delegacia com as algemas colocadas nos pulsos. O uso de algemas na atividade policial sempre foi alvo de infindáveis debates, pelo constrangimento físico e moral impingidos, tanto que o STF, através da Súmula Vinculante nº11, regulamentou o seu uso”, questiona Rocha.

Ainda de acordo informações, depois de permanecerem algemados durante todo o tempo e de aguardarem por mais de uma hora em uma cela da DECO, os policiais militares presos relataram que foram chamados pelos delegados de policia e alvos de uma verdadeira tortura mental e psicológica para assumirem a autoria do suposto crime e entregarem o corpo de Aladin, ainda não encontrado pelos investigadores.

“Como se fossem juízes, afirmavam que os milicianos iriam ser condenados há mais de 30 anos de cadeia. Esse procedimento era realizado separadamente com cada militar, nesses momentos os delegados ofereciam supostos benefícios legais para que os policiais acusassem uns aos outros”, relata o deputado.

Para Rocha “essa busca desesperada e arbitrária por uma confissão ou delação indica uma fragilidade dos indícios. São denúncias graves e que merecem ser apuradas”, acrescentou.

O deputado vai encaminhar expediente para a Comissão de Direitos Humanos da ALEAC e da Câmara Federal, para convocar o Comandante Geral da PM, o Secretario de Policia Civil, o Secretario de Segurança Pública, os delegados envolvidos e os policiais militares presos, para prestarem esclarecimentos sobre os fatos.

“Somos totalmente a favor das investigações e da punição dos verdadeiros culpados, agora tudo tem que ser apurado e investigado dentro da lei”, concluiu o deputado.