Guia: principais crimes eleitorais

Um dos eventos mais delicados para a atuação policial é o pleito eleitoral, principalmente o municipal, quando estão em jogo interesses diretos da população local, tornando mais aflorados os impulsos de defesa e ataque a candidatos. Por isso, é importante que os policiais que atuarão no dia e nas vésperas das eleições estejam suficientemente preparados e informados não só do contexto político de onde trabalharão, mas do que é ou não legal durante este peculiar período.

Para colaborar com os policiais que estão ou estarão de serviço nos próximos dias, trouxemos o seguinte guia, com o resumo dos principais crimes eleitorais, para que não reste dúvida sobre a atuação ao se deparar com cada conduta – lembrando que o policial deverá, tão logo se depare com a infração, entrar em contato com o Juiz Eleitoral responsável pela zona eleitoral correspondente (leia: “Quem pode ser preso no período eleitoral?”):

 Corrupção Eleitoral

Configura crime de corrupção eleitoral, com pena de reclusão de 01 a 04 anos e pagamento de 05 a 15 dias-multa, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem (como por exemplo: remédios, cestas básicas, óculos, emprego etc), para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Nota-se que pratica esse delito tanto a pessoa que compra o voto (corrupção ativa), quanto o eleitor que vende o seu voto (corrupção passiva).

A compra de votos por pré-candidato, no ano da eleição, independentemente de já ter sido escolhido como candidato em convenção partidária, também configura o crime de corrupção eleitoral ativa.

Observação: “Se o eleitor ou candidato recusa a proposta, não comete crime”.

Concentração ilegal de eleitores

O Código Eleitoral considera crime promover, no dia da eleição, a concentração de eleitores, com o fim especial de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, cuja pena é de 04 a 06 anos de reclusão e pagamento de 200 a 300 dias-multa.

Impedir ou embaraçar o exercício do voto

Impedir ou embaraçar o exercício do voto constitui crime eleitoral, com pena de detenção de 15 dias a 06 meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa. Destaca-se que na primeira figura (impedir) ocorre a impossibilidade absoluta ao exercício do voto, enquanto que na conduta de embaraçar o obstáculo é relativo, de modo que, mesmo que o eleitor vote, ainda assim ocorrerá o crime.

Votar mais de uma vez ou em lugar de outro eleitor

Aquele que vota ou tenta votar, por si, mais uma vez, bem como quem vota ou tenta votar, no lugar de outro eleitor, em uma ou mais oportunidades comete crime, cuja pena é de 01 a 03 anos de reclusão.

Aliciamento violento de eleitores

Com o fim de proteger o livre exercício do voto, o Código Eleitoral tipifica como crime a conduta de usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. A pena é de reclusão de 01 a 04 anos e pagamento de 05 a 15 dias-multa.

Violação do sigilo do voto

Violar ou tentar violar o sigilo do voto constitui crime eleitoral punível com detenção de 15 dias a 02 anos.

Transporte irregular de eleitores

Constitui crime eleitoral, punível com reclusão de 04 a 06 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa, fazer transporte de eleitores, tanto da zona rural quanto da zona urbana, desde o dia anterior até o posterior à eleição.

Não ocorre este crime quando:

- O transporte está a serviço da Justiça Eleitoral;

- Se tratar de transporte coletivo de linha regular e não fretado;

- Se tratar de transporte de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família;

- Se tratar de serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição.

Fornecimento gratuito de alimentos

Constitui crime, punível com reclusão de 04 a 06 anos e pagamento de 200 a 300 dias-multa, o fornecimento gratuito de alimentos a eleitores, tanto da zona rural quanto da zona urbana, no dia da eleição.

Boca de Urna:

Configura crime, no dia da eleição:

- O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

- A arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;

- A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário.

Pena de detenção de 06 meses a 01 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa.

Não caracteriza o crime a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, devendo fazê-lo sem abordar outros eleitores e sem aglomerar-se a outras pessoas que estejam portando propaganda do mesmo candidato.

No interior do recinto em que funciona a seção eleitoral, a pessoa que estiver portando material de propaganda de candidatos somente poderá permanecer pelo tempo estritamente necessário ao exercício do voto.

Os fiscais, delegados de partido/coligação só poderão permanecer no recinto das seções eleitorais com identificação pelo nome e sigla do partido/coligação para o qual estiverem trabalhando, sem referência ao número do partido/candidato.

Recusa ou abandono do serviço eleitoral

Recusar ou abandonar o serviço eleitoral é crime e a pena prevista é de 15 dias a dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias multa. A previsão legal é voltada para os agentes honoríficos convocados pela Justiça Eleitoral, tais como, mesários, coordenadores eleitorais, secretários de prédio, coletores de justificativa, motoristas a serviço da Justiça Eleitoral dentre outros.

Desobediência ou recusa a cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral

Quem recusar cumprimento as instruções, ordens ou diligências ou dificultar-lhes o cumprimento a elas se opondo comete crime, cuja pena é de 3 meses a um ano de detenção, além do pagamento de 10 a 20 dias-multa.

É bom lembrar que este pequeno resumo, pautado na Cartilha confeccionada pelo TRE-MT e no Código Eleitoral, não substitui a leitura de toda a legislação pertinente.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA.

Quem pode ser preso no período eleitoral?

O Eleitor

Segundo o que preceitua o Código Eleitoral (art. 236, caput), nenhuma autoridade poderá prender ou deter qualquer eleitor, desde 05 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Fiscais de partido, mesários e candidatos

O art. 236, § 1º, do Código Eleitoral veda a prisão de fiscais de partido e mesários durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito. Já os candidatos não podem ser presos ou detidos, desde 15 dias antes das eleições, a não ser no caso de flagrante delito.

Recomendações aos policiais

- A Polícia Federal exercerá, com prioridade sobre as suas atribuições regulares, a função de polícia judiciária em matéria eleitoral, limitada às instruções e requisições do TSE, do TRE e dos Juízes Eleitorais, bem como do Ministério Público Eleitoral (Resolução TSE nº 23.363/2011, art. 2º, caput);

- A Polícia Estadual, quando no local da infração não existirem órgãos da Polícia Federal, terá atuação supletiva em matéria eleitoral (Resolução TSE
nº 23.363/2011, art. 2º, parágrafo único);

- A autoridade policial, quando tiver conhecimento da prática de crime eleitoral, deverá informar imediatamente o Juiz Eleitoral competente, devendo adotar, se necessário, as medidas acautelatórias previstas no art. 6º do Código de Processo Penal (Resolução TSE nº 23.363/2011, art. 6º);

- A Polícia Federal ou a Polícia Civil somente poderá instaurar inquérito policial para apurar crimes eleitorais mediante requisição do Ministério Público ou determinação da Justiça Eleitoral, salvo na hipótese de prisão em flagrante, quando o inquérito será instaurado independentemente de requisição (Resolução TSE nº 23.363/2011, art. 8º);

- As autoridades policiais deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito pela prática de infração eleitoral, comunicando imediatamente o fato ao Juiz Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral e à família do preso ou a pessoa por ele indicada (Resolução TSE nº 23.363/2011, art. 7º, caput);

- Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do Juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator (CE, art. 236, § 2º);

- Quando a infração for de menor potencial ofensivo, a autoridade policial elaborará termo circunstanciado de ocorrência e providenciará o encaminhamento ao Juiz Eleitoral competente (Resolução TSE nº 23.363/2011, art. 7º, § 8º);

- O policial não deverá, por iniciativa própria, intervir no funcionamento de Mesas Receptoras;

- “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito” (Art. 301 do CPP). Sendo a prisão efetuada por qualquer pessoa, deverá esta conduzir o infrator à presença da autoridade policial que fará o registro do ato e colherá o nome e dados do apresentante.

É bom lembrar que este pequeno resumo, pautado na Cartilha confeccionada pelo TRE-MT e no Código Eleitoral, não substitui a leitura de toda a legislação pertinente.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

Fonte: Abordagem Policial

Acusado de atirar contra PM é liberado após prestar depoimento

O acusado foi reconhecido pelo sargento , mas foi liberado em seguida, já que a detenção se deu fora do prazo de flagrante e também em respeito a Lei Eleitoral que impede a prisão de qualaquer cidadão em período de eleição.

Da Redação da Agência ContilNet

Ytalo Lima de Almeida, de 19 anos, também conhecido como "Maike" é apontado como um dos atiradores/Foto: Selmo Melo

O jovem Ytalo Lima de Almeida, de 19 anos, também conhecido como "Maike" e após várias passagens pela polícia, por crime de roubo e violência doméstica, foi preso na tarde desta quarta-feira (3) na travessa Coelho, no bairro Recanto dos Buritis.

Ytalo é acusado de ter participado da tentativa de homicídio contra o sargento Everaldo, do 2° Batalhão, sendo um dos quatro homens que teria tentado matar o policial na BR 364, km 1, disparando vários tiros no mesmo, que foi socorrido e encaminhado para o Pronto Socorro de Rio Branco.

Segundo os policiais militares do 2° Batalhão, ele é acusado, ainda, de ter tentado matar a uma pessoa conhecida como "Cocope", há 10 dias, usando uma arma de fogo. O disparo atingiu a perna da vítima.

No dia seguinte, ele foi preso, sendo libertado no mesmo dia. Os policiais afirmam que neste mesmo dia Ytalo teria disparado, ainda, contra um vigilante. A tentativa de homicídio aconteceu no bairro Recanto dos Buritis.

O acusado foi reconhecido pelo sargento através de fotos e conduzido à Delegacia da 2ª Regional. Depois de prestar depoimento ao delegado, ele foi liberado por que a detenção se deu fora do prazo de flagrante e em respeito a Lei eleitoral que impede a detenção de qualquer cidadão em período de eleição.

Fonte: Contilnet

Soldado da Polícia Militar é alvejado com tiro no peito

O soldado Pontes que presta serviço no 4º Batalhão da Polícia Militar foi alvejado com um tiro no peito na madrugada desta quarta-feira, 03, durante troca de tiros com bandidos no bairro Conquista.

De acordo com informações uma guarnição do 4º Batalhão foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica na Travessa Beira Rio, bairro Conquista.

Quando a equipe chegou ao local foi recebida a tiros por dois homens armados que estavam em uma motocicleta. Um homem que seria foragido do Presídio Urso Branco de Porto Velho - Rondônia foi preso e outro conseguiu fugir.

O militar ferido foi socorrido pelo SAMU e encaminhado ao Pronto Socorro e não corre risco de morte, por que o colete a prova de bala teria dimnuído o impacto contra o peito do militar.

Fonte: Ecos da Notícia

Policiais militares que prenderam Roraima Rocha e outros dois militantes do PT por acusação de obstrução de carreata tucana estão ameaçados de prisão

Os policiais militares que se envolveram na operação “Pega Mascarado” na última sexta-feira 29/10, quando prenderam um militante petista por nome de Roraima Rocha, começaram a ser ouvidos ontem (terça-feira) através de uma sindicância presidida pelo Cel. Edvaldo, subcorregedor da PM. Além de Roraima outros dois jovens foram detidos e acusados de obstruir e hostilizar uma carreata do tucano Bocalom e de desacato a autoridades.

Por coincidência, a abertura do processo de sindicância que pode causar a prisão dos militares foi feita um dia depois que o governador Sebastião Viana visitou o comando militar em Rio Branco.

PARA ENTENDER O CASO:

FLAGRANTE – Roraima Rocha e mais dois militantes foram presos no início da noite da última sexta-feira (29), depois de hostilizarem a carreata do PSDB e desacatarem militares. Após o flagrante, Roraima e o grupo agressores foram encaminhados para a Delegacia de Policia Civil. Depois do B.O lavrado na delegacia do Conjunto Xavier Maia, todos os envolvidos foram encaminhado até a sede da Policia Federal, em Rio Branco.

PROVAS PLANTADAS – No dia seguinte à prisão, Roraima Rocha concedeu entrevista ao Jornal Página 20, afirmando que estavam apenas com bandeiras e participando de um bandeiraço do 13 quando foram presos e que o material de campanha do candidato Marcus Alexandre (PT) e as máscaras foram “plantadas” pelo deputado tucano que teria ainda, segundo os presos, induzido os policiais que fizeram a prisão em flagrante.

NOVAS IMAGENS DA DUPLA – Após a acusação, o deputado Major Rocha publicou em sua página do Facebook uma foto que mostra o momento em que dois jovens correm com máscaras nas mãos.

A Associação dos Militares do Acre [AME], através de sua vice-presidente, Sargento Candeiras, confirmou a abertura de sindicância na tarde desta terça-feira (02). Procurado, o presidente da Associação, Isaque Ximenes, não atendeu ao seu telefone celular.

As informações de um dos membros do serviço de inteligência da Polícia Militar do Acre são de que Roraima Rocha (militante bastante ativo nas redes sociais), foi enviado para Brasília em voo da TAM. Segundo ac24horas apurou, antes de deixar o Estado, o jovem desabilitou sua conta de facebook.

Fonte: Ac24Horas

Doe um brinquedo e ganhe um sorriso

Meus amigos...

A Comunidade Corrente do Bem, desde 2007, vem fazendo a Festa do Dia das Crianças em comunidades carentes. Nesses anos, sempre arrecadamos brinquedos e presentes através de doações de pessoas que adoram ajudar quem precisa, nesse ano fizemos uma parceria com a Rede de Humanização e estamos com uma caixa de Coletas também no Quartel do Comando Geral. Gostaria muito que os irmãos de fardas nos ajudassem, pois com essa ação faremos a alegria de centenas de crianças e também de seus pais que não tem dinheiro e condições para comprarem presentes. A nossa meta desse ano é beneficiar 500 crianças.

Ponto de arrecadação: Quartel do Comando Geral da PM.

Obrigado.

Sgt Leonardo

Bertolt Brecht - Nada é impossível de mudar

Bertold Brecht: Nada é impossível de mudar 

Nada é impossível de mudar

Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

O analfabeto político-militar é aquele de memória curta ou ainda aquele que sofreu ou viu seus irmãos sofrerem e em nada deseja mudança

Bertolt Brecht: O Analfabeto Político

O Analfabeto Político
O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

SERVIR E PROTEGER

               

                Senhores os últimos atentados sofridos pela Policia Militar recentemente. Sim. Estes atentados senhores, não foram contra os Sgts  Everaldo e Abel, foram contra nós todos, foram contra nossa instituição, portanto, todo policial que se preza deve se sentir ferido e indignado com tal afronta. Não há nada pessoal nesses atentados, senão o simples fato desses irmãos serem policiais, como nós somos, então poderia perfeitamente ter acontecido com qualquer de nós. Se você patrulha, aborda e prende, então você importuna aqueles que tem o crime como profissão. Você é um alvo.

                   Estes profissionais estão sendo caçados e abatidos por exercerem aquilo que nos é imputado por lei, por profissão, por dever, por escolha , por orgulho, por honra. Servir e proteger. Este é lema de nossa instituição, que está custando nossas integridades e vidas, mas em  nossos corações não há espaço para o medo ou hesitações, unamo-nos e nos protejamos. Como vamos servir e proteger a sociedade se demonstrarmos que somos incapazes de servir e proteger a nós mesmos? 

              Que o que está sendo feito, agora no Recanto do Buritis, em termos de policiamento e preocupação com os policiais que ali trabalham ou residem, se torne rotina e hábitos nossos e de todos. Não podemos admitir que meia dúzia de criminosos contumazes e habituais, ditem as regras. Marginais estes, que a sensacionalista imprensa e os demagogos representantes dos direitos humanos confundem deliberadamente com cidadãos comuns e de bem. Estes bandidos não são vítimas do Estado, são vítimas de suas escolhas, podem até viver à margem da lei, mas jamais acima dela. 

3º SGT PM - O Blog 4 de Maio não divulgou o nome do militar por receio de represálias por parte do comando.

De Mâncio Lima

Gostaria de informar vocês desse blog de uma situação que aconteceu em nosso Município, Mâncio Lima. O senhor comandante do sexto BPM, retirou 2 policiais do efetivo de serviço que são apenas 4 pms, juntamente com a viatura parati para desfilar no aniversário de Cruzeiro do Sul, não estou dizendo que Cruzeiro do Sul não possa festejar seu aniversário, porém trabalhamos de 24 x 72 horas de serviço, com alguns reforços, onde se torna um serviço muito cansativo, e ainda termos que nos deslocar daqui pra cruzeiro do sul pra desfilar, fazer mídia pro governo, exibir uma viatura que não pertence aquele município, e deixa aqui com apenas uma moto pra atender ocorrência, isso sinceramente é não ter o menor respeito conosco, e muito fácil pra ele que vai apenas no desfile e depois vai pra casa descansar, agora nós pms que temos passar o resto da noite acordado... Já pedimos algumas vezes pra mudar esse escala de 24 horas mas nada fizeram, falam apenas que tem pessoas de outros município que trabalham aqui e não é possível, imagino que a pm deveria zelar pelo seu servidores e assim melhorar o trabalho e consequentemente produzimos melhor.

A PM e o Corpo de Bombeiros estão pedindo socorro faz tempo, mas o governo do PT entende que deve apoiar somente a PF

Em protesto, servidores em greve da PF confirmam trabalho nas eleições 2012

Leal também destacou que a categoria vai cumprir “em sua totalidade” a determinação da liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Servidores da Polícia Federal durante protesto em Brasília, na manhã desta segunda-feira, 01/Fotos: Agência Brasil

Brasília - Um grupo de servidores da Polícia Federal (PF) em Brasília protestou na manhã de hoje (1º) em um ato cívico para dar visibilidade às reivindicações da categoria, em greve há 56 dias. Sob sol forte e vestindo camisas pretas, eles se reuniram em frente à sede da instituição na capital federal e hastearam a bandeira do movimento, intitulado SOS para a Polícia Federal, ao som do Hino Nacional.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF), Jones Leal, a mobilização substituiu o ato oficial que ocorre a cada início de mês nas unidades da PF nos estados, com hasteamento da Bandeira Nacional.

Polícia Federal: movimento de greve será suspenso no dia das eleições

Ele explicou que a principal reivindicação da categoria, que inclui agentes, escrivães e papiloscopistas, é a reestruturação da carreira, com equiparação a servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), cujo salário inicial bruto é R$ 11 mil. Segundo o Sindipol/DF, o salário inicial bruto dos agentes da PF é aproximadamente R$ 7,5 mil.

“Não estamos buscando um simples aumento salarial, mas uma nova tabela de pagamento. Temos atribuições de nível superior, complexas e com alto grau de responsabilidade, mas somos pagos [com base] em uma tabela de nível médio. Queremos ser reconhecidos em uma tabela de nível superior”, disse.

Homens da Polícia Federal: valorização da carreira

Leal também destacou que a categoria vai cumprir “em sua totalidade” a determinação da liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prevê o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral nos dois turnos das eleições deste ano. Segundo ele, está garantido o trabalho de todos os servidores designados para atividade eleitoral.

“Vamos cumprir totalmente a liminar. Os colegas estão esperando a orientação do órgão [Departamento de Polícia Federal] para que a gente cumpra a liminar expedida pelo STJ. Se vier uma orientação do juiz do Trabalho de qualquer local pedindo todos os policiais que estão aqui para um estado ou para o Entorno, vamos encaminhar, vamos cumprir 100% a liminar”, ressaltou.

Segundo o sindicato, entre os serviços afetados pela paralisação estão as operações, as investigações do serviço de inteligência e o controle de produtos químicos em postos e aeroportos.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Polícia Federal em Brasília informou que não se manifestará sobre a greve. O Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria de imprensa, destacou que, como a categoria rejeitou a proposta de aumento de 15,8%, oferecida pelo governo, qualquer alteração na tabela de pagamentos só poderá ser incluída, via mesa de negociações, no Orçamento previsto para 2014.

Fonte:

Agência Brasil

Dois PM’s se mudaram por causa de ameaças de traficantes

Pelo menos dois policiais militares já se mudaram por causa das ameaças dos traficantes no Segundo Distrito. De acordo com informações levantados pelo Blog 4 de Maio, o sargento Abel Amorim e o soldado Josimar já mudaram de endereço por causa das emboscadas dos traficantes que moram no Recanto dos Buritis.

Eles foram ameaçados de morte desde os primeiros dias deste mês e até o presente momento nada foi feito pelo comando da PM para preservar a vida dos policiais.

- Já avisamos a AME e eles pediram proteção para nossos irmãos de farda. Mas o comando está ligando para gente dizendo que não devemos fazer nada, devemos ficar parados esperando que eles nos matem? Nada disso. Traficante, bandido é que devem mudar de endereço, de preferência o endereço do presídio, temos que botar é rachando em vagabundo que ameaça e mata pai de família, declarou um sargento do 2º BPM.

Segundo os militares, o comandante da PM, José dos Reis Anastácio, está usando de todos os artifícios para dificultar as operações para prender os traficantes no Recanto dos Buritis, no fundo o coronel está com medo dos Direitos Humanos.

 

- Ele está preocupado que esse é o tempo das eleições e não quer que a PM ache a todo custo esses traficantes, mas eu não sou político, eu sou polícia e o meu cargo não depende de governo do PT não, declarou um soldado do segundo BPM na manhã de hoje.

Comandante da PM pretende perseguir militares que informaram a AME sobre oferta de bandidos

Uma atitude que até mesmo o blog 4 de Maio não esperava. Comandante da PM perseguirá os PM’s que informaram a AME sobre a oferta de bandidos pela morte de cada PM no Segundo Distrito.  A informação foi dada na tarde de hoje por um dos oficiais do Estado Maior que não concordou com a atitude do coronel José dos Reis Anastácio.

De acordo com o oficial denunciante, Anastácio determinou que os militares denunciantes fossem perseguidos e, se possível, presos por prestar notícias que deveria ser de sigilo absoluto.

- O comandante disse que essa era uma notícia que não deveria vazar e que tudo deveria ser mantido no mais absoluto sigilo a fim de não polemizar a questão, declarou o oficial superior.

A pressão foi realizada sobre pessoas que poderiam descobrir alguma coisa a respeito do repasse das informações.

- Eles não conseguiram nada comigo. Não adianta vim aqui para saber de nada. O comando não quer saber dos PM’s  que estão ameaçados, ele quer saber apenas de atender as exigências dos Direitos Humanos, somente isso, continuou o oficial.

Uma nota

O Coronal José dos Reis Anastácio mostrou a cara na manhã de hoje, 29. O comandante da PM publicou em um jornal que circula na capital um anota emitida em nome de todos os oficiais afirmando que os PM’s ameaçados de morte do 2º BPM estão errados e que o toque de recolher dos traficantes não passa de uma simulação.

 

- Mais uma vez o comando se expressa de uma forma contrária aos Policiais Militares a quem deferia defender. O comando está do lado dos traficantes do Recanto dos Buritis, declarou em o oficial do Estado Maior da PM ao 4 de Maio.

Militantes da frente Popular sao presos

Polícia civil receberá isonomia do risco de vida a partir de janeiro, para PM e a CBMAC quando será?

Governo equipara gratificação do agente de polícia à de delegado

O governador Tião Viana autorizou a equiparação do risco de vida para agentes de polícia com o de delegado e determinou que o incremento salarial fosse pago a partir do início de janeiro de 2013. O valor referente à gratificação de risco de vida pago aos agentes de polícia atualmente é de R$ 345 e para delegado, R$ 805. A determinação do governador é de que todos, do agente de polícia ao delegado, recebam o mesmo valor - R$ 805. Capitaneada pelo secretário Emylson Farias, a direção-geral da Polícia Civil vem mantendo, desde 2011, diálogos com a equipe de governo nesse sentido. Sensível ao pleito da DGPC, o governador Tião Viana determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizasse um estudo do impacto econômico. No fim ele decidiu pela equiparação da gratificação a todos os policiais civis. Para o governador, a isonomia da gratificação concedida aos servidores da Polícia Civil (policiais) “é uma questão de justiça aos valorosos homens que cuidam da Segurança Pública no Acre com comprometimento”. Tião Viana lembrou que o valor da vida é o mesmo, independentemente da função que o policial exerce. Conforme o secretário Emylson Farias, a equiparação do valor da gratificação de risco de vida tem pautado reivindicação cíclica dos policiais. “A decisão do governador é sem dúvida um abissal ganho para a categoria, homens e mulheres que dedicam à vida em defesa da ordem pública”, observou o secretário. A isonomia do adicional pelo risco de vida dos policiais civis faz parte da política de valorização dos servidores estaduais e do reaparelhamento das forças de segurança. E inclui ainda a realização de concurso público para a contratação de 220 agentes e de 30 escrivães de polícia.  Fonte: Página 20

Militantes petistas são presos por ameaçar participantes da carreata do PSDB

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

Militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) foram presos na tarde desta sexta-feira, 28, por policiais militares do 4º Batalhão de Polícia Militar, quando ameaçavam os participantes da carreata do PSDB. Os jovens usavam máscaras para esconder o rosto.

De acordo com o boletim de ocorrência, quatro adultos e um adolescente, “que acompanhavam em um veículo Kombi, a todo instante ameaçavam e esmurravam os veículos”, que participavam do evento tucano.

Leia Blog do Altino: INTOLERÂNCIA POLÍTICA

Na abordagem, os policiais teriam sido desacatados. “Instantes depois de abordados, o individuo citado pelo nome Roraima, o qual tentou impedir o trabalho policial”, relatam os policiais militares no Boletim de Ocorrência.

“Os acusados acompanhavam, a carreata, fazendo provocações e ameaças com os rostos encobertos com máscaras”, segundo a ocorrência. Com os militantes petistas foram encontrados adesivos do candidato do PT à prefeitura de Rio Branco.

Associação dos Militares afirma que policiais estão com a cabeça a prêmio no Segundo Distrito

O atentado ao sargento Everaldo Santos de Aguiar, no bairro Belo Jardim, na noite da última segunda-feira, 27, pode ser o início de um grande conflito entre policiais militares e traficantes que agem no Segundo Distrito da capital do Acre. De acordo com a Associação dos Militares (AME/AC), pelo menos cinco policiais que trabalham na localidade estão com a cabeça a prêmio, cada um no valor de 30 mil reais.

A denúncia partiu de policiais do 2º Batalhão da Policia Militar no final da tarde de hoje, 27, informando os nomes dos PM’s ameaçados de morte.

- Ainda ontem, um sargento conseguiu sair ileso de uma emboscada. Cerca de cinco bandidos armados invadiram o quintal do PM e só não conseguiram executá-lo porque o policial fugiu, declarou o tesoureiro da AME, sargento Joelson Dias.

AME enviou um documento ao Comando Geral da PM informando oficialmente o fato e solicitando atenção e medidas cabíveis a fim de preservar a vida dos militares.

- Solicitamos a Vossa Excelência adoção de medidas protetivas em favor dos policiais militares acima mencionados. Tal adoção é de extrema relevância para gerar sensação de segurança àqueles que são imbuídos de manter a Ordem e a Segurança Pública de nosso Estado, e em especial, no momento, na cidade Rio Branco Acre, traz um trecho do ofício 76, protocolado no Quartel do Comando Geral.

A preocupação dos militares é que esses conflitos se intensifiquem e que mais policiais tornem-se vítimas de bandidos e traficantes que agem em Rio Branco.

- Estamos atentos sobre os acontecimentos a fim de cobrar a adoção de algumas medidas políticas e administrativas que venham a amparar os militares, prometeu o presidente da AME, Isaque Félix Ximenes.

O deputado Major Rocha lamentou o fato e afirma que isso pode iniciar um processo de insegurança na tropa.

- Os policiais trabalham com um alto grau de estresse. Prendem e, pelas brechas da lei, os advogados soltam. A sociedade já está começando a entender que os policiais militares são pessoas comuns como qualquer outra e que agora estão sofrendo por defender a sociedade de bandidos e traficantes que estão se vingando. Isso poderá levar a um alto grau de insegurança e acirrar ainda mais o conflito entre policiais e bandidos, declarou Rocha.

O parlamentar pretende levar esse caso para a tribuna da Assembleia Legislativa na próxima semana.

Sobre uma possível simulação por parte de militares anunciada pelo Movimento dos Direitos Humanos do Acre, a associação lamenta e polemiza a questão.

- Alguém já viu membros dos Direitos Humanos defenderem Policiais Militares? O senhor Jucivan Santos, coordenador do movimento, visitou o sargento Everaldo, que sofreu atentado e levou seis tiros e se encontra no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco? O movimento dos Direitos Humanos visitou ou se preocupou com os familiares do soldado Suelmo, assassinado em sua própria casa em 2009? Ou ainda se preocupou e visitou familiares do soldado Jucivan Teles, brutalmente assinado no bairro Recanto dos Buritis? A resposta é não. Militar nenhum espera algo desses movimentos, declarou o tesoureiro da AME.

Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre