Notícia postada no site: www.agazeta.net

Polícia Militar começa a prender militares envolvidos em desvio de verba

veja a matéria com entrvista do Comandante da PM clicando no link abaixo:

http://www.agazeta.net/videos/?p=7700

CORONEL DA PM/BA É CONDENADO POR PRÁTICA DE TORTURA CONTRA POLICIAIS MILITARES

O coronel da Polícia Militar Adelson Guimarães de Oliveira foi condenado a quatro anos, três meses e vinte cinco dias de reclusão por prática de tortura contra um sargento e um tenente da PM durante a greve da categoria ocorrida em julho de 2001. A defesa tem o prazo de cinco dias para recorrer da decisão em primeira instância em liberdade.

Na época, Guimarães era comandante-geral do Corpo de Bombeiros. De acordo com a decisão do juiz da 13ª Vara Criminal, Alfredo Santos Couto, o coronel ainda perderá o cargo e deverá pagar R$ 10 mil à título de reparação de dano moral ao sargento e ao tenente agredidos.

De acordo com a denúncia oferecida pelos promotores de Justiça Roque de Oliveira Brito e Paulo Roberto Coelho Brandão, em 2001, durante o período de paralisação da PM, um tenente e um sargento, cujos nomes não foram revelados, foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental no quartel central do Corpo de Bombeiros.

Ainda com informações dos promotores, 'eles sofreram torturas físicas e psicológicas praticadas pelo coronel Adelson Guimarães' depois de terem viajado a Brasília para informar às autoridades competentes sobre a situação da segurança pública no Estado. A denúncia teria resultado em perseguições e ameaças a eles.

Em razão da viagem, da participação no movimento de greve e sob a alegação de incitação a motim e conspiração, explica o promotor Paulo Brandão, os PMs foram presos preventivamente por ordem da Justiça Militar.

O juiz Alfredo Couto destacou em sua decisão que todas as ações perpetradas por Guimarães demonstram que ele 'deturpou o dever de proteção que tinha sobre os presos, com o intuito de acabar com a greve e prosseguir na sua escalada ascendente hierárquica'.

O tenente foi, segundo a denúncia, preso cautelarmente e conduzido ao quartel, após retornar da viagem a Brasília. Na sua chegada ao local, que ficava sob o comando do coronel Adelson, ele foi ofendido e desnudado para revista, lá ficando incomunicável por dois dias, até seus pais conseguirem localizá-lo.

No quartel, segundo narrado nos autos, ' 'o coronel prometeu ao tenente que se saísse com ele de quartel em quartel para debelar a greve, não seria punido, não sofreria nada'' .

Já o sargento que, paralelo a esta situação, estava preso em uma unidade de Simões Filho, também sob a guarda de Adelson Guimarães, passou diversas madrugadas sendo levado à presença de Adelson que o torturava psiquicamente.

'Certo dia, complementa a sentença, o sargento foi encontrado desacordado na clausura por causa da inalação de produtos químicos e, ao ser levado para o Hospital Jaar Andrade, foi internado com quadro de episódios de crise convulsiva seguido por diminuição do nível de consciência'.

Após a alta, ele ' 'foi jogado em um hospital psiquiátrico'', onde foi constatado que não havia necessidade de internação. De lá, o sargento foi levado para o quartel do Corpo de Bombeiros, onde, em momento de tortura psicológica, foi colocado, juntamente com o tenente, 'numa sala vigiada por vários policiais, que saíram do recinto um a um. As luzes se apagaram, eles ficaram no escuro, e houve um disparo de arma de fogo no ambiente'.

Fonte: Correio da Bahia

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Binho pede aumento da CIDE e gasolina pode ficar mais cara no Acre

O governador Binho Marques articulou junto ao Ministério da Minas e Energia o aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), cobrada dos combustíveis vendidos no País.
Segundo Binho, o Estado do Acre terá perdas com a interligação do sistema elétrico, pois deixará de arrecadar ICMS do óleo vendido às usinas termelétricas que serão desativadas em breve. "Desde 2006, o processo de interligação já resultou numa perda de arrecadação de R$ 300 milhões para o Estado", argumentou Binho.
Segundo O Ministério das Minas e Energia, o aumento da Cide deverá ser aplicado por 12 meses, a partir de janeiro de 2010, para fazer a compensação da interligação energética entre Acre e Rondônia.
Da redação, com informações do Jornal O Estado de S. Paulo

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Advogados querem anular punição imposta pela PM ao Major Werles Rocha

O Major Werles Rocha ingressou com ação judicial visando anular o ato do Comando da Polícia Militar que o puniu disciplinarmente com prisão administrativa. Os fatos foram amplamente noticiados pela mídia local.

O processo havia sido distribuído para a 2ª. Vara da Fazenda Pública. No entanto, a defesa, patrocinada por Sanderson Moura e Edinei Muniz, argüiu a incompetência do juízo e os autos foram remetidos para a Vara da Auditoria Militar, onde será processado e julgado.

Segundo a defesa do Major, a punição foi indevida, "havendo concurso de crime e transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, esta é absorvida por aquele e aplica-se somente a pena relativa ao crime, devendo-se aguardar o pronunciamento da Justiça para posterior avaliação da questão no âmbito administrativo".


Roberto Vaz - Da redação ac24horas
Rio Branco, Acre

Nota publicada no Jornal Pagina 20, Coluna Poronga - Jornalista Leonildo Rosas

Pegando no tranco

Sábado, 21 horas, no cruzamento da Marechal Deodoro com a Rui Barbosa, a viatura da Polícia Militar morreu no semáforo. Sem alternativa e meio desajeitados, os policiais desceram para empurrar. Felizmente, não estavam na captura de bandidos. É assim, meio que no tranco, que a Segurança Pública está pegando.

Moradores do Rio e do ES pagam contas da PM para garantir segurança em bairros

Moradores de bairros de classe média de Vila Velha (região metropolitana de Vitória) e do Rio de Janeiro arcam com custos da Polícia Militar para garantir a presença de policiais e segurança nos locais. Em São Paulo, a PM afirma que há casos em que a população paga aluguéis ou cede imóveis em comodato --caso do 7º Batalhão, no centro da capital.

No Espírito Santo, os moradores pagam o aluguel de uma base da PM, as contas de água, luz e celular. São cerca de R$ 1.200 por mês. O pagamento garante uma certa "exclusividade" ao morador, como diz o presidente do Conselho de Segurança Interativa do bairro Cristovão Colombo, de Vila Velha, João Maduro.

"Você até é atendido pelo 190, mas é mais demorado. Se você liga para o celular da PM é muito mais rápido. Eles têm cadastrados os nomes dos moradores no celular, nem precisa dizer onde é o problema."

Segundo ele, na base há cinco policiais militares que trabalham com a comunidade --fazem palestras, reuniões e atendem "casos de família". A vantagem da "comunidade financiar o espaço", diz, é o fato de que o morador pode reclamar e exigir mais.

Na Praia da Costa, bairro de classe média alta de Vila Velha, a associação de moradores cedeu o imóvel onde funcionava a antiga sede e ainda arca com as contas de água, luz e telefone. O presidente da entidade, Gilson Pacheco, diz que é um "auxílio".

"A gente já paga os impostos e deveria ter a segurança. Mas como não tem, garantimos a presença deles assim." Cerca de 4.000 imóveis pagam R$ 2 por mês para a associação.

De acordo com o comandante-geral da PM do Espírito Santo, Oberacy Emmerich, a polícia investe em bases móveis, mas as comunidades de Vila Velha optaram por manter os imóveis, onde também ocorrem as reuniões das associações, o que faz com que as contas sejam pagas por elas. Sobre os celulares, o comandante diz desconhecer o fato, mas afirma que vai investigar.

No Rio de Janeiro, o presidente da Associação dos Moradores da Lauro Müller e Adjacências, Abílio Tozini, diz que a associação paga as contas de dois Nextel usados pela cabine policial da rua de Botafogo, na zona sul. Segundo ele, as despesas ficam em R$ 180.

A presidente da Associação dos Moradores da Fonte da Saudade e Adjacências, também na zona sul do Rio, Ana Simas, diz que há dois meses a cabine da região foi reativada. Ela afirma que fornece água para os policiais e "puxa a luz de um prédio" da região para a cabine.

Por e-mail, a assessoria de imprensa da PM fluminense diz que as bases atuais são custeadas totalmente pela Secretaria da Segurança Pública.

CÍNTIA ACAYABAJOÃO PAULO GONDIMda Agência Folha

Pergunta do leitor: Será que o Acre está no mesmo caminho? já que o Banco do Brasil contribui mensalmente com uma certa quantia em dinnheiro em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul.

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Insegurança pública

Onda de assaltos apavora moradores do Bosque

Nos últimos dias, vários estabelecimentos comerciais foram assaltados. Devido à falta de policiamento, ladrões estão agindo em plena luz do dia, com tranquilidade

Moradores da Rua Valério Magalhães, próxima à Eletroacre, no bairro do Bosque (considerado de "classe média "da cidade) estão apavorados com o aumento no número de assaltos na região. Eles afirmam que os assaltantes estão agindo durante o dia e sem nenhum disfarce. Várias residências e estabelecimentos comerciais já foram arrombados e o clima de insegurança tomou conta das famílias.
Na semana passada, um salão de beleza e uma loja de materiais de escritório foram assaltados mais uma vez. Os bandidos renderam proprietários e clientes, levando celulares, dinheiro, relógio, pulseiras e até um piercing.
A ação mais ousada dos assaltantes foi no salão de beleza, onde, às 14h da última terça-feira, várias clientes ficaram cerca de 10 minutos sob a mira de uma pistola. Segundo depoimento de uma das vítimas, o bandido entrou no estabelecimento com a arma na mão, exigindo dinheiro e os objetos pessoais. O outro ficou na calçada, em uma moto, esperando o comparsa.
"Ele estava de capacete e com uma pistola na mão. Apontando na direção das pessoas, ele pedia dinheiro, pulseiras, relógios, brincos e até o piercing de uma das atendentes. Foram momentos de terror e muito medo", desabafou.
Essa foi a segunda vez que o salão foi assaltado somente este ano. A proprietária do estabelecimento, que tem medo de se identificar, lamenta os prejuízos e pede ajuda das autoridades, pois além de perder dinheiro e alguns objetos materiais, ela também está perdendo clientes.

Falta de policiamento

O que mais tem revoltado os moradores é a demora da Polícia para chegar até o local do assalto e a constante falta de policiamento no bairro. Moradores e comerciantes afirmam que, na maioria das vezes, a viatura chega quando já está tudo normalizado.
Eles relatam que os assaltantes utilizam motocicletas e bicicletas para assaltar as casas e comércios. Muitos assaltos foram praticados por bandidos que saíram caminhando normalmente pela rua.
Para os moradores, isso é um dos fatores que mais tem colaborado para o crescimento da violência. "Como sabem que a polícia demora muito, os assaltantes podem agir com tranquilidade", lembrou o morador José Brilhante, que há mais de 30 anos mora no local.
O medo é tão grande que eles não querem nem mesmo dar entrevistas, para evitar que sejam reconhecidos pelos assaltantes. Eles afirmam que podem traduzir o que é o medo, a insegurança e a violência.
"Aqui não temos segurança nenhuma, não temos policiamento, e quando ligamos para a polícia é uma demora muito grande. Moro aqui há mais de 30 anos e posso afirmar que nos últimos meses aumentou demais a violência. Pior que não sabemos a quem recorrer", lamentou Brilhante.
Os moradores estão se reunindo para cobrar uma providência por parte do comando da Polícia Militar. Eles pretendem realizar uma manifestação para chamar atenção das autoridades competentes.

Comandante da PM diz que demora é "normal"

O comandante da Polícia Militar (PM), coronel Romário Célio, explica que a demora para atender as ocorrências acontece pelo grande número de chamadas que são registradas diariamente. Ele diz que a cidade está dividida em regionais, com quatro ou cinco viaturas para atender os bairros.
"Na maioria das vezes, quando uma viatura demora a atender uma ocorrência é porque está em outro caso. Temos quatro ou cinco viaturas, mas as motocicletas nas regionais. Mas, às vezes, temos muitas ocorrências para atender e, por isso, é normal demoramos para nos deslocar para outro local", informa.
Sobre a falta de policiamento na região, Romário Célio disse seria necessário fazer um levantamento para saber se existe algum tipo de falha. Mas ele garantiu que a polícia vem trabalhando para combater a criminalidade.

Rutemberg Crispim - Agência Agazeta.net

Matéria exibida pela TV Gazeta

Procurador de Justiça Oswaldo Albuquerque, vitima de um roubo, criticou a falta de segurança em Rio Branco, segundo o membro do Ministério Público Estadual: "Acionei a Policia Militar que foi lá mais muito pouco pode fazer, por que o problema ai não é tentar a repressão. O grande problema é a prevenção. Você não vê a policia na rua, você não vê a polícia com condição. Você vê muito seminário, você vê muita conferência. E ação? Muita reunião. Tá faltando ação, nos precisamos de ação...” veja o vídeo clicando na imágem abaixo.

Momento cultural - Colaboração do internalta João Nicácio

ONDE ESTÁ AQUELE POVO BARULHENTO?

Há alguns dias, assiti, entre "bestificado e boquiaberto a marcha dos acontecimentos" (perdoe-me o Dr. Aristides Lobo, republicano de primeira linha).
Muitos integrantes de nossa briosa Polícia Militar, em sua luta por melhoria de soldos, seguiram em manifestação CÍVICA pelo centro de nossa capital. E muita gente se incomodou. Prenderam até o major Rocha.
Estava desfrutando minha Reserva Remunerada - não no ócio, mas "ralando" em minha chácara - quando o nosso querido jornalista Edivaldo, em seu programa "Gazeta Alerta", anunciou o ocorrido. E me veio a inspiração!
Peguei uma folha de papel e esferográfica e, ante os olhares divertidos de minha querida esposa e de minha cunhada, em dez minutos extravasei o que pensava.
E aí vão os versos que saíram...

ONDE ESTÁ AQUELE POVO BARULHENTO?

1
Prenderam o major lá no quartel...

Realmente, foi um fato engraçado!

O que se passou, então?

A resposta é tão simples

Causa até estupefação:

“Eles” agora é que mandam no Estado!
2

“Eles” ensinaram o cabo e o soldado

A criarem a sua associação;

Algo que é permitidoPelo tal do Estatuto,

Prá questão salarial -

Naquele tempo, “eles” eram oposição!
3

“Eles”, com bandeiras, viviam brigando

Pelo direito de todo eleitor

De ter sua posição,

De brigar por seu salário,

De ter, por lei, o “Soldão” -

Mas agora, “eles” prenderam o major!
4

O Comandante Geral prendeu o major,

Cumprindo o que está escrito no "decreto"...

Realmente, está prevista

Punição para motim!

Se não pune, é punido;

Se não pune, ele é quem passa aperto!

5

Militar não pode se manifestar

Sim, isso estava escrito!

“Eles” mudaram a lei

Ensinaram praças a brigar

Pela questão salarial –

E agora é que “eles” se lembram disto?
6

Onde está aquele povo barulhento?

Onde está, que não se vê uma bandeira?

Talvez alguém, num lamento,

Vai dizer neste momento:

“Tudo muda – tome tento:

“Eles” já não são mais da oposição!”
7

Onde está aquela querida professora,

Brigando pela turma da Educação,

Que se unia à luta doutros?

Por que ela está calada?

Não está mais “na parada”!!!

Ela já não está mais na oposição!!!!
8

E onde está aquela outra professora?

Que fazia aquela grande barulheira

Ela - sempre a mais votada -

Dos salários paladina...

Mas deixaram-na calada,

Pois fizeram dela uma Conselheira...

9

Todo dia, na frente da Prefeitura,

Ou procurando defeitos lá no quartel...

Dos piquetes, foi –se embora...

Hoje, não a ouvimos mais...

Ela só assina papel...

Que saudade dos protestos de outrora!
10

E aquela outra líder sindical,

Que em toda manifestação “botava pilha”?

Até agora, nem palavra;
Esquecida está da tropa,

Pois está no mór conforto

No seu gabinete que é lá em Brasília...
11

Que saudade que me dá daqueles tempos,

Em que se brigava pelo inferior...(*)

Apitaços e bandeiras,Panelaços e zoeira

Mais protesto e barulheira...

Mas hoje “eles” mandam prender o major...
12

Terminando, quero fazer um pedido,

Para “eles”, que hoje são a situação:

Lembrem-se da sua tropa!

Pensem mais no desvalido,

Não na fazenda ou Hilux;

Voltem a ser o que eram na oposição!

(*) Nos nos quartéis, as praças de pré (de subtenente a soldado) são chamados de "inferiores"...
Marcadores: Major Rocha, Prisão do major

Por João Nicácio

www.souacreano.blogspot.com

O clima esquenta na FPA: Carióca x Perpétua Almeida

Entrevista concedida pelo assessor do Governo Carióca Nepomuceno: publicada no JornalA Tribuna (edição do dia 19/07)

A TRIBUNA- O PT investe em Cruzeiro do Sul, mas, na hora da votação, não consegue eleger ninguém para cargo majoritário, como explicar isso?

CARIOCA- Em Cruzeiro do Sul, não chegou o Estado de Direito. A população sempre viveu do clientelismo dos políticos, de favores individuais. Tentamos mudar isso e criaram a imagem de que o PT era perseguidor. Para você ter uma ideia, em 99 o comércio de Cruzeiro do Sul pagava menos impostos que o supermercado Araújo. O governo do PT tentou corrigir a distorção, e o PT virou perseguidor. Isso refletiu negativamente nas eleições. O dono do comércio, de quem passou a se cobrar impostos, falava ao funcionário que o PT estava demitindo-o, porque o PT o perseguia. Até hoje, os táxis em Cruzeiro do Sul não possuem taxímetro. O prefeito que ousar mudar isso não será reeleito, mas é preciso ousar. Eu pensei que com a ida da Ufac as mudanças aconteceriam, só que foram mais lentas que eu imaginava. Ainda, no Juruá, ninguém paga água consumida em Rodrigues Alves, nem o pobre e nem que tem renda alta. Não existem regras. O MP tem que atuar. E, quando alguém tenta uma mudança benéfica, vira perseguidor. Essa imagem do PT ainda vai demorar a ser mudada naquela região.

Entrevista com a Deputada Federal Perpétua Almeida -Postado no site: www.vozdoacre.com

Deputada comunista manda assessor do PT fechar a matraca

"Está na hora dele fechar a matraca e falar apenas do que conhece, porque de Cruzeiro do Sul esse nosso amigo não conhece nada", declarou ao jornalista Mariano Maciel, em entrevista nessa quinta-feira, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ela referia-se ao assessor do governo estadual, Nepomuceno Carioca.
Ele teria dito a um jornal de Rio Branco que "não há estado de direito em Cruzeiro do Sul", segundo o assessor "o Partido dos Trabalhadores sofre represálias no município, porque cobra dos comerciantes o imposto devido".
"As pessoas precisam conhecer melhor Cruzeiro do Sul. Saber como os empresários de lá dão duro, e a população se esforça para que a cidade evolua", disse. Perpétua lembra que "há algum tempo uma deputada do PT (Nalu Govea) disse que na região de Cruzeiro do Sul a droga corria solta, e que as pessoas enriqueciam a custa de (venda) de drogas". Indignada ela conta que "dessa vez também um dirigente do PT diz que no município não existe estado de direito. Acho isso um absurdo" afirma a deputada.
Para a parlamentar, a cidade não pode ser avaliada mediante aos fatos que ocorrem com algumas pessoas. "Porque um ou outro têm problema com a justiça, não se pode achar que todos têm o mesmo problema". Na sua opinião, a declaração de Carioca é uma falta de respeito, porque, segundo avalia, "aquela região tem um povo batalhador, que vive em uma área isolada do estado do Acre e até do país, e que luta para sobreviver e sustentar seus filhos".
Perpétua garante que a opinião de Carioca não é a mesma da Frente Popular (união de partidos que apóiam o governo estadual). "Esse cidadão deveria vir a público pedir desculpa às pessoas, e falar apenas do que conhece. Estamos todos unidos para melhorar Cruzeiro do Sul. O que queremos é unir esse estado de ponta a ponta", finaliza. De acordo com a comunista, a conclusão da estrada (referindo-se a BR-364) que liga Cruzeiro do Sul a capital, está prevista para 2010.
(Gleiciane Cunha)

Notícia postada no site: www.noticiasdahora.com

Dupla em moto roubada atira em policial durante perseguição e é presa

Policiais do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM) prenderam, na noite de quinta-feira (23), no Segundo Distrito de Rio Branco, Gilberto Araújo da Costa, 19, e um adolescente, de 15 anos, que estavam em uma motocicleta roubada.
Ao ser abordada por policiais do Grupo Águia da PM, no Conjunto Manoel Julião, a dupla empreendeu fuga, na moto. Durante a perseguição, o menor, que estava na garupa, atirou com uma escopeta em um dos policiais.
Por volta das 20h30 de quinta-feira, no Conjunto Manoel, policiais do Grupo Águia da PM abordaram uma dupla, em atitude suspeita, que estava na motocicleta modelo Falcon, de placa MZS 9888. Ao ver os policiais se aproximando, a dupla empreendeu fuga na moto, atravessando o bairro Conquista, a avenida Antônio da Rocha Viana e chegando a Getúlio Vargas.
Os policiais, que também estavam em motocicletas, continuaram a perseguição. Na avenida Getúlio Vargas, o adolescente, sob ordem de Gilberto, sacou uma escopeta e atirou no soldado PM Marques Brandão Farias. O tiro atingiu a carenagem da moto do policial, perfurando o tanque.
Pelo rádio, os policiais pediram reforço ao 2º BPM e no Segundo Distrito de Rio Branco, a dupla foi cercada e presa. Ao verificar a procedência da motocicleta, a polícia descobriu que foi roubada e suspeita-se que estivesse sendo utilizada em assaltos.
Gilberto Araújo da Costa foi encaminhado para o presídio e o adolescente para a Delegacia do Menor.

Por EZÍ MELO

Notícia postada no site: www.oacre.com.br

Comerciantes cobram segurança no município de Plácido de Castro

Comerciantes do município de Plácido de Castro, acompanhados do Prefeito Paulinho Almeida e vereadores estiveram reunidos, a portas fechadas, na manhã desta quinta-feira, com cúpula da segurança pública. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Segurança, e contou com a presença da secretária Márcia Regina, o comandante da Policia Militar coronel Romário Célio e o diretor geral da Policia Civil Ermilson Farias.
O objetivo da reunião foi debater medidas para conter os avanços da violência naquele município. No entanto, a secretaria de Segurança evitou falar com a imprensa sobre os assuntos discutidos. E, os jornalistas não foram autorizados a fazer a cobertura da reunião.
O presidente do Sindicato dos Comerciantes de Plácido de Castro Gilmar Pessoa falou que os constantes assaltos, ocorridos no município, têm causado preocupação na população e nos comerciantes locais. “Os empresários estão assustados. Têm acontecido muitos roubos e assaltos. Viemos pedir a implantação de medidas preventivas para conter a violência no município” disse Pessoa.

Escrito por Ricardo Bessa

Notícia postada no site: www.agazeta.net

Relatório revela condições precárias dos presídios do interior

Em Cruzeiro do Sul e em Sena Madureira, por exemplo, as visitas íntimas são realizadas dentro das celas comuns

Relatório elaborado pelo Conselho Penitenciário do Acre mostra uma situação precária dentro dos dois presídios do interior do Estado.

Elaborado no final de 2008, o documento, que A GAZETA teve acesso, ainda se mostra fiel à atual realidade dentro do sistema prisional acreano. A unidade Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, e Manoel Néri Silva, em Cruzeiro do Sul, têm um problema em comum: a superlotação.

O primeiro presídio tem capacidade máxima para 85 detentos. Mas até o final do ano passado, mais de 160 presos dividiam os dois únicos pavilhões existentes.

Por falta de estrutura física, não há separação entre presos sentenciados e os à espera de condenação judicial. Além disso, detentos condenados pelos mais variados crimes ficam juntos, sem separação por tipificação, o que muitas vezes representa um risco para a segurança deles.

Ainda por conta da falta de espaços adequados, as visitas íntimas, tanto no presídio de Sena como no de Cruzeiro do Sul, são realizadas dentro das celas comuns, com banheiros sem as mínimas condições de higiene.

Em ambas unidades não há atendimento médico. Quando um dos internos tem problemas, tem-se o apóio da Gerência de Saúde do Iapen (Instituto de Administração Penitenciária), “que marca uma consulta e consegue alguns poucos medicamentos”.

Nos casos mais graves, o detento é levado escoltado para o centro de saúde da cidade “A regulamentação estipula uma quantidade de equipe médica proporcional ao de detentos, e isso no Acre não vem sendo cumprido”, diz o procurador da República Ricardo Gralha Massia, presidente do Conselho Penitenciário do Acre.

Assistência jurídica dentro destes presídios também é algo longe da realidade dos detentos. Toda a população carcerária de Sena Madureira é guardada por 33 agentes penitenciários e 11 policiais militares. No presídio de Cruzeiro do Sul, a superlotação é ainda mais grave. A unidade, que tem capacidade para 149 presos, tinha, até o final de 2008, 335. Ou seja, o Manoel Néri Silva está com o dobro de sua população carcerária ideal.

Espremidos em cinco pavilhões, os presos do Manoel Néri Silva também não são separados por tipificação, nem por regime de pena.

O presídio de Cruzeiro do Sul tem um posto médico, mas não existem profissionais para realizar as consultas. Há apenas um técnico de enfermagem para atendimentos básicos. Nos dois centros prisionais as igrejas católicas e evangélicas estão presentes, prestando a assistência religiosa. Em seu relatório de Cruzeiro, o Conselho relata que não pôde visitar as celas já que os presos “estavam agitados”.

O documento relata uma briga entre os presidiários que acabou com um deles perfurado por um “estoque” – arma artesanal fabricada por eles. Os presos no regime semi-aberto – que passam o dia fora e somente dormem na unidade – são acomodados em um local improvisado. A única separação que existe é entre homens e mulheres. Além de apontar as falhas, o Conselho Penitenciário do Acre em seu documento também sugere a adoção de medidas que venham a melhorar as condições dos detentos. A primeira delas, e mais urgente, é a readaptação dos espaços físicos. Além disso, é preciso, urgentemente, a criação de espaços para que se possa fazer o adequado atendimento médico e psicológico. Indulto natalino ainda não foi dado a alguns detentos Benefício legal concedido aos presos durante o período de festas de final de ano, o indulto natalino dá ao preso o direito de passar o Natal em casa, junto da família. Mas por conta do excessivo número de processos parados na Vara de Execuções Penais, muitos dos presos que teriam direito passaram a festa cristã atrás dos muros dos presídios. “Esse não é um problema só do Acre, acontece em todo o Brasil. Mesmo com o esforço do Tribunal de Justiça de tentar resolver esse entrave, o grande volume de ações prejudica o bom andamento das mesmas”, diz o procurador da República. Um outro agrave constatado é o de sentenciados com penas vencidas e que ainda estão no presídio, e de presos provisórios.Segundo o Conselho, mais de 50% da atual população carcerária do Acre é formada por pessoas à espera de uma sentença. “Isso não significa que eles estão lá ilegalmente. Ou houve um entendimento por parte do juiz da necessidade de manter a pessoa presa, ou de fato extrapolou o tempo da prisão provisória”, explica Massia. Na última terça-feira (21), Massia esteve reunido com o presidente do TJ, desembargador Pedro Ranzi, para tratar sobre as questões judiciais do sistema penitenciário e entregar o relatório do Conselho. "Entendemos que o preso não deve passar um dia ou hora a mais do que o tempo necessário", afirma Ranzi, acrescentando que o Poder Judiciário tem procurado atentar e cumprir com os benefícios a que os detentos tenham direito.

Fábio Pontes, do Jornal A Gazeta

Entrevista publicada no JornalA Tribuna (edição do dia 19/07)

Veja alguns pontos da entrevista concedida pelo Assessor do governo - Jornal A Tribuna

Militares Estaduais e Segurança Pública, veja o que pensa o governo sobre esses temas:

A TRIBUNA- Há muitas reclamações na PM, por exemplo, que o reajuste dos oficiais foi maior que os demais níveis da corporação, foi uma retaliação pelo movimento grevista?

CARIOCA- Se fosse retaliação, não teríamos negociado. O problema é que o salário do soldado da PM do Acre fica entre o quinto e o sétimo melhor do Brasil. Já o dos oficiais fica entre o décimo e o décimo quarto. Foi buscada uma maior aproximação entre esses índices. Com a negociação, um soldado vai ganhar R$ 1.864 mil a partir de dezembro deste ano. Terá ainda um prêmio de R$1,5 mil em duas vezes: dezembro deste ano e julho de 2010. Será criado um banco de horas para que, quando houver convocação de um militar de folga para trabalhar num evento, receba pelo trabalho extra, algo que não ocorria. Era preciso 10 anos para um soldado chegar a cabo, mas, com o acordo, o teto foi reduzido a 6 anos. O governo atendeu às principais bandeiras da categoria.

A TRIBUNA - Estamos vivendo uma crise de violência, não há como esconder, por que a polícia, com esses avanços não está na rua?

CARIOCA- A violência de fato aumentou. Vamos ter que botar polícia na rua. Nos grandes centros, numa rua, numa esquina, sempre se nota um policial como referência, está faltando isso no Acre. Ficou acertado que nos pontos de saturação, onde acontecem mais casos de assaltos, furtos e roubo, será colocado mais policiamento ostensivo. O banco de horas pode ajudar a remanejar mais de 500 policiais de folga para a execução deste plano. Isso será mais uma motivação financeira.

A TRIBUNA- O governo parece que não leva a sério a questão da droga. Este é um dos grandes problemas na área de segurança?

CARIOCA- Leva, existe um plano que será executado para combater as drogas. A situação é grave. O Acre deixou de ser corredor para ser consumidor. Estamos perto do Peru e da Bolívia, os maiores produtores de cocaína no mundo. No Acre, o pobre consome cocaína. Você passa no bairro Mauri Sérgio e vê no chão embalagens de drogas que foram consumidas.

A TRIBUNA- Existe a pauta dos delegados de polícia que não foi negociada, como será conduzida essa negociação?

CARIOCA- Os delegados querem isonomia com os defensores públicos. O Binho topa discutir. Isso colocaria o inicial de um delegado em R$ 8 mi e o teto final em R$ 16 mi. Só que nesta discussão vai ser embutida a gestão. Não pode continuar um delegado ser procurado na delegacia e não ser achado. Para melhorar a gestão, o governador Binho irá contratar 33 novos delegados de polícia.

A TRIBUNA- A segurança é o calcanhar de Aquiles do governo? O Binho pensa em nomear o delegado Walter Prado no lugar da secretária Márcia Regina?

CARIOCA- É o grande problema do governo Binho, que está jogando pesado para resolver. Não vamos deixar essa herança para o Tião Viana, que tenho certeza de que será o próximo governador. A Márcia Regina está no cargo para fazer mais a parte de contatos com a Justiça e com o Ministério Público. A parte operacional ficará a cargo do delegado Emilson, que trabalhará com a Márcia para implantar esse modelo novo, que não pode repetir o erro de ficar sempre correndo atrás de bandido. Isso exige mentes mais arejadas que esqueçam o modelo antigo, que não está dando certo. O Walter Prado é ouvido porque tem experiência de anos na função, é um parceiro, mas o Binho não cogita tirar a Márcia, que acho que faz um bom trabalho.

Fonte: Jornal A Tribuna

Jornalista Lamlid Nobre

Notícia publicada no Jornal A Tribuna (edição do dia 23/07)

CUT convoca sindicatos para discutir violência

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organizou na manhã de ontem uma reunião com diversos sindicatos para debater o aumento da violência em Rio Branco. A meta do encontro, que atraiu apenas 5 das 33 entidades filiadas, foi organizar uma comissão que organizará uma audiência pública.

Segundo a presidente da CUT, Rosana Nascimento, o objetivo é mostrar que a sociedade civil pode ajudar a diminuir o número de crimes.

“Sabemos que a polícia está agindo, prendendo os bandidos, mas isso não está resolvendo, então queremos mostrar que a própria sociedade deve agir, pois ela também é responsável”, detalhou a sindicalista.

Na reunião, a entidade se comprometeu em realizar uma audiência pública para debater com as autoridades os motivos do aumento da violência, além de organizar mecanismos que possam contribuir para a paz.

O representante dos agricultores do ramal Belo Horizonte, José Augusto Fema, afirmou que os colonos também estão assustados com os números de assaltos e homicídios.“Isso vem afastando o colono da cidade, pois ninguém quer sair de sua colocação para ser assaltado na cidade”, falou o agricultor.

Rosana também lembrou que os moradores também sofrem com a violência mesmo afastados da zona urbana.

“O grande proprietário de terra tenta expulsar os pequenos agricultores, além de bloquearem a passagem dos trabalhadores que ficam impossibilitados de transportar toda a produção que precisa ser vendida. Só no campo registramos mais de 18 focos de violência neste ano”, detalhou a presidente da CUT.

Os sindicalistas prometem participar de uma passeata como a que foi realizada no ano passado para protestar contra a morte do sindicalista José Alexandre.

Por: Freud Antunes

Caravana AME/AC: visita leva conquistas e tira dúvidas em batalhões do interior

Os dirigentes da Associação dos Militares Estaduais do Acre (AME/AC) iniciaram na última terça-feira, dia 21, uma intensa jornada de visita aos batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros no interior do Estado. O objetivo é se aproximar mais dos associados, ouvir seus anseios e tirar dúvidas a respeito da última batalha empreendida junto ao Governo do Estado.

Os primeiros municípios a receberem a visita da AME foram Epitaciolandia, Brasileia e Assis Brasil. Os militares reunidos puderam expor suas dúvidas e manifestaram seu apoio ao Projeto 2009/2010 da associação.

“Estar próximo dos associados e ouvir suas palavras de apoio, nos faz acreditar que estamos no caminho. Os militares estão unidos. Mesmo diante de muitos problemas, fruto ainda do movimento de 4 de maio, os militares compreendem que fizemos o melhor”, afirma Natalício Braga, presidente da Ameac.

A visita também serviu para fazer a apresentação do novo vice-presidente da associação, SGT BM Ribeiro.

“Acreditamos que a vitória poderia ter sido melhor se alguns militares estivessem pensando no bem da tropa. Certos grupos, como todos sabem, dificultaram as negociações, mas no final tivemos também um bom resultado e os bombeiros entenderam isso. Só compreende isso, aquele que não olha para o próprio umbigo”, declarou o sargento.

Novos associados

Diante das conquistas e de um intenso trabalho em favor da tropa, mais dez militares disseram sim aos projetos da Ame. Aos poucos muitos militares ainda descrentes com os antigos clubes e seus antigos representantes passam a acreditar que somar é preciso. A meta da associação e conseguir o máximo possível de associados nessas viagens.

Os próximos municípios não podem ser informados para que o alto comando não intervenha negativamente.

Notícia postada no site: www.ac24horas.com

O Presidente da ordem dos advogados do Brasil, Florindo Poersch, disse hoje, em resposta às declarações do Governador Binho Marques e do presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, que irá acionar o Conselho Federal da OAB para que o mesma ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal caso o governador acreano sancione a lei que pratocina defesa à acusados de corrupção.
Segundo Florindo, a lei da aprovada na Aleac na última quinta-feira, que visa garantir defesa estatal a ex-gestores envolvidos em corrupção, fere os princípios constitucionais da impessoalidade e o da moralidade, bem como o 132, também da Constituição Federal, por atribuir competência à PGE além do que determina o texto constitucional.

Fonte: Da redação ac24horas

Binho sancionará lei que garante que ex-gestores acusados de corrupção sejam defendidos pela PGE ou por advogados particulares pagos pelo contribuinte

O governador Arnóbio Marques assumiu pessoalmente a defesa do projeto que garante que ex-gestores envolvidos em irregularidades na administração pública sejam defendidos pela PGE.

Binho disparou uma saraivada de críticas contra o Ministério Público Federal que recomendou que a lei fosse vetada.

"Quem é correto e vive do salário não tem como bancar advogados. E o pior é que muitas ações contra agentes públicos que trabalham honestamente partem de pessoas que não medem consequências na hora de aparecer em busca de projeção em sua carreira" disse Arnóbio Marques.

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Militares e outros servidores do Estado não terão direito a advogado pago pelos cofres públicos

Vale ressaltar que vários outros servidores públicos, quando estão no exercício de suas atividades, também se envolvem em processos judiciais. Os exemplos são muitos, dentro da Polícia Militar temos vários servidores que estão respondendo procedimentos judiciais oriundos do exercício do policiamento e da defesa da sociedade. Entretanto esses policiais não dispõem das mesmas regalias conferidas aos gestores acusados de corrupção. Muitos policiais são obrigados a vender o seu patrimônio, conseguido após anos de trabalho, para pagar um bom advogado.

Numeros da violência: A realidade pode ser mais grave do que aparenta

É um grave engano querer avaliar o grau de insegurança pelos registros do CIOSP, o problema de segurança pública do Acre é muitíssimo mais grave. É fácil entender isso: O CIOSP e as Delegacias de Polícia só possuem informações sobre as ocorrências registradas pelas vítimas, isso representa um numero bem inferior àqueles que realmente ocorreram. São às denominadas subnotificações, ou seja, ocorrências que de fato aconteceram mais que as vítimas não procuram as autoridades para o devido registro.

Estudos estatísticos revelam que o numero de subnotificações é bem superior aos de ocorrências registradas, esse numero aumenta ainda mais quando se trata de crimes patrimoniais que envolvem objetos de menor valor e outros crimes. Somente crimes graves como roubo ou furto de veículos e homicídios apresenttam numeros próximos à realidade.

O numero de subnotificações tende a aumentar na mesma proporção que diminui a confiança na capacidade do estado de solucionar esses problemas. Tal fato colabora para o clima de insegurança e fornece dados cada vez mais imprecisos sobre a criminalidade.

Quando o governo alardeia que o número de ocorrências de um determinado crime diminuiu ou mesmo “zerou” devemos tentar saber se de fato quem “zerou” não foi a confiança das vítimas na gestão da segurança pública. É comum ouvir dizer “fui roubado, não vou registrar porquê é perda de tempo, não vai dar em nada mesmo.”

Por: Sandra

ENTENDA A P E C 300

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC 300

Está tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá


Explicação da Ementa:
Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
A Lei:

artigo 1º - o § 9º do artigo 144 da constituição federalpassa a vigorar com a seguinte redação:“§ 9º - a remuneração dos servidores policiaisintegrantes dos órgãos relacionados neste artigo seráfixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a daspolícias militares dos estados, não poderá ser inferior ada polícia militar do distrito federal, aplicando-setambém o corpo de bombeiro militar desse distritofederal, no que couber, extensiva aos inativos”.artigo 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitentadias subseqüentes ao da promulgação. ”


TABELA DE VENCIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL / REF. ANO 2008
Coronel R$ 15.355,85
Ten Coronel R$ 14.638,73
Major R$ 12.798,35
Capitão R$ 10.679.82
2º Tenente R$ 9.283,56
1º Tenente R$ 8.714,97
Aspirante R$ 7.499,80
Sub Tenente R$ 7.608,33
1º Sargento R$ 6.784,23
2º Sargento R$ 5.776,36
3º Sargento R$ 5.257,85
Cabo R$ 4.402,17
Soldado R$ 4.129,73
Soldado R$ 4.129,73


Proposta na Íntegra
Proposta de Emenda à Constituição n.º 300 de 2008
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá e outros)
"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do artigo 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos".
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor cento e oitenta dias subseqüentes ao da promulgação. "

Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2008
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal


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MODELO DE E-MAIL PARA OS DEPUTADOS:

Nós PMs, BMs e Cidadãos Ordeiros dessa gloriosa Pátria Brasileira, precisamos, em Caráter Emergencial, que seja Apreciada a PEC 300 , QUE VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PMs e BMs DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional ao Art. 144 CF.
Tendo em vista que a Segurança Pública diz respeito à Vida, o maior Património que possui um cidadão, seja ele policial ou não.
A Segurança Pública merece ser tratada com a devida importância que ela representa para a Sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende a ordem social e progresso da Nação, contamos que os legisladores atentem para esse seguimento.
A aprovação dessa PEC 300 é um Marco para a Evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma policia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em TODO TERRITÓRIO NACIONAL e acima de tudo satisfeitos em realizar seu oficio .
Contamos com a sensibilidade dos senhores Deputados para esse importante pleito.
Respeitosamente,
(seu nome)

Fale com os Deputados

MODELO DE E-MAIL PARA OS SENADORES:

Exmo. Sr. Senador,
Precisamos do apoio deste estimado senador para a PEC 300 que QUE VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PMs e BMs DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional.
A aprovação dessa PEC 300 é um marco para a Evolução de uma sociedade que merece ser protegida por uma policia digna e respeitada, com agentes de segurança pública bem remunerados em TODO TERRITÓRIO NACIONAL e acima de tudo satisfeitos em realizar seu oficio.

Fale com os Senadores

Se desejar, mande tambem solicitações de apoio ao

- Ministério da Justiça

- Presidência da República.

MANDE VÁRIOS EMAILS E REPASSE PARA SEUS AMIGOS MANDAREM TAMBEM

Caos na segurança pública: PM de Manuel Urbano é despejada

Os Policiais Militares de Sena Madureira que vão tirar serviço em Manuel Urbano estão sendo despejados da casa que serve de alojamento. Os PM são obrigados a passar de 30 dias, em sistema de rodizio, para atender a falta de policiais naquele Município. O prefeito de Manuel Urbano era quem pagava o aluguel e depois que um neto dele foi preso ele cortou esse pagamento, a dona do imóvel, mais do que certa, quer receber 3 meses atrasados. Como Manuel Urbano não tem nem mesmo uma ponte para que os policiais militares possam morar em baixo dela eles vão acabar dormindo no banco da praça. Despejados, sem diárias e obrigados a dormir na rua. Onde estão os direitos humanos? Ou será que esses direitos não se aplicam aos PMs?

Caos na segurança pública: PM de Sena Madureira está há mais de uma semana sem viatura

Não é só em Rio Branco que policiais militares e a população estão sofrendo com o caos instalado na segurança pública. Ao contrário da foto acima o Município de Sena Madureira, distante 140 quilômetros de Rio Branco, está há mais de uma semana sem viaturas para realizar o atendimento de ocorrências.

Em Sena Madureira, terceira cidade do Estado, policiais militares estão atendendo todas as ocorrências em 3 motocicletas. O caso se agrava quando há necessidade de conduzir alguém até a delegacia de polícia, os polícias são obrigados a pedir carona para que a ocorrência seja concluída.

A população reclama da demora no atendimento das solicitações, muitas ocorrências deixam de ser atendidas em razão das dificuldades enfrentadas pelos policiais militares.

Notícia publicada pelo Jornaal A Tribuna

PIB de interior, violência de metrópole

Para início de conversa, foi solicitado à direção da Polícia Civil o levantamento do número de furtos e de roubos no Estado. A primeira exigência do setor de estatística para disponibilizar informação foi o envio de um ofício. A correspondência foi enviada há três meses.

“Não vamos entregar uma arma carregada para imprensa atirar na nossa cara. Os dados são altos demais para ser divulgados”, foi a resposta dada por um dos funcionários da assessoria do órgão de segurança por telefone.

Segundo pesquisa informal nas filas formadas nas delegacias de Rio Branco, por dia são mais de 36 furtos e roubos. Hoje, a maior democracia do Acre é exercida pelos assaltantes, eles não escolhem classes sociais.

Prova disso é o caso do senhor Raimundo Freitas da Silva, de 67 anos, preso no início deste mês, acusado de tentativa de homicídio. Ele não aguentava mais fazer queixa à polícia dos constantes furtos em sua casa, por isso tentou resolver o problema sozinho.

Polícia para quem precisa

Essa também é a ideia cogitada em muitas associações de bairros. Os moradores esboçam projetos de segurança que não incluem a ajuda do governo.

Eles defendem que a aproximação dos gestores do sistema de segurança com a sociedade é necessária, pois, quando se recorre aos gabinetes para tentar conversar com as autoridades, nem sempre os líderes comunitários são recebidos. Os assessores são treinados e não deixam os representantes das comunidades chegarem aos responsáveis pelas políticas de segurança pública.

Os próprios policiais civis reclamam da falta de diálogo com a direção geral do órgão. “Falta tudo para gente: coletes, armas, material de expediente e, ainda por cima, em algumas delegacias, exigem aos investigadores que deixem as armas após o expediente”, reclamou um policial que pediu para não ter o nome publicado.

Nem as igrejas escapam da ação de criminosos. Eles arrombaram a igreja da comunidade São José do Operário, no bairro Aeroporto Velho. Furtaram todo o equipamento de som, usado para a celebração da missa. Como afirmou um vereador de Rio Branco, isso deve ser mesmo o fim do mundo, o apocalipse.

(Gilberto Lobo)

Notícia publicada pelo Jornaal A Tribuna

Edição do dia 19 de julho de 2009

E S C L A R E C I M E N T O S

Tendo em vista que ainda pairam muitas duvidas acerca da tabela salarial que fora aceita em assembléia geral dos militares no dia 14 de junho, repito ACEITA PELA ASSEMBLEIA, e aprovada pela Assembléia Legislativa do Acre – ALEAC no dia 15 de julho de 2009 novamente tentaremos tornar mais claro esta LEI que estará no Diário Oficial do Estado do Acre na próxima semana, assim que o Governador sancioná-la, no endereço eletrônico http://www.diario.ac.gov.br/. Vamos então aos esclarecimentos:

1º) PADRÃO: este nome que aparece para o SD I e SD II; e SGT I, SGT II, SGT III, SGT IV e SGT V não é uma escala hierárquica e sim uma progressão horizontal a medida que você completar três anos. Assim, Padrão (na lei aprovada com o nome de NIVEL) nada mais é do que um apelido para o triênio. Veja que agora teremos duas janelas para alcançarmos um incremento salarial: a primeira horizontal que se dará a cada triênio e a segunda vertical que será por meio da promoção.

2º) Os soldados da Policia e Corpo de Bombeiros Militar serão TODOS enquadrados no NÍVEL II a partir de junho de 2009, e farão os cursos de Cabos e Sargentos após completarem 10 e 15 anos de efetivo serviço respectivamente, conforme prever o Estatuto dos Militares aprovado em junho de 2006.

3º) Os 3º Sargentos promovidos até 31/12/2007 serão enquadrados no SGT NIVEL II, e portanto terão duas possibilidades de aumento salarial. A primeira vertical caso haja vagas para o quadro de 2º SGT o que vem ocorrendo com freqüência visto que a PMAC completou 35 anos de existência neste ano e as turmas mais antigas já estão em fase de aposentadoria; a segunda horizontal que ocorrerá a cada três anos, caso não haja promoção.

4º) Os 3º SGT promovidos a partir de 1º de janeiro de 2008, serão enquadrados no NIVEL II a partir de 1º de janeiro de 2010 (turma do SGT Natalício Braga e as demais) que estarão sujeitos as mesmas condições dos colegas acima referenciados.

5º) As regras para a promoção a 2º SGT PM/BM, a 1º SGT PM/BM e a ST PM/BM estão no Decreto Lei nº 140 que dispõe sobre as promoções de praças da PMAC e CBMAC e não foram adulteradas e que ainda continuam em vigor.

6º) O abono de R$ 1.500,00 será pago em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 750,00 em dezembro/2009 e a segunda R$ 750,00 em junho/2010, continuará valendo pois esse abono foi concedido através de Lei e somente outra Lei para modificá-la.

7º) BANCO DE HORAS (hora-extra): Companheiros ainda não foi aprovada a lei sobre o assunto. O que conseguimos foi a garantia publica do governo de que até dezembro de 2009 teremos a nossa carga horária definida, a exemplo da maioria dos Estados da Federação. A participação efetiva da AME na elaboração desta Lei também está assegurada. É claro que a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já dispõem sobre o assunto. Nós ouviremos a base para contribuir com a LEI, acredito que as horas-extras contraídas pelos militares mensalmente não poderão ser inferior ao que se já ganha no famoso “bico” senão a lei seria natimorta.

8º) A incorporação do Risco de Vida foi uma grande vitoria para os companheiros que estão na reserva remunerada, a mais de cinco fatídicos anos pelejavam nos tribunais, nos quartéis, nos gabinetes dos deputados sem sucesso, agora receberão o justo salário a partir de junho de 2009, nos alegremos com essa vitória e não sejamos egoístas pois brevemente estaremos lá também, se Deus assim o permitir.

Para finalizar afirmo não ganhamos a guerra e sim mais uma batalha, e que nesta batalha tivemos que guerrear, pasmem, dentro de nossa própria casa. Pessoas sem dignidade, sem caráter, aproveitadores, egoístas e que vêem o mundo através de seu próprio umbigo, para alcançarem um posto ou graduação se submetem a fazerem as coisas mais terríveis contra a Corporação e contra seus colegas de fardas. Se eles estivessem certo nossos clubes não estariam hoje numa situação irreversível. Se alguém quiser tocar fogo num bananal chamem esses caras, na prática do mal eles são imbatíveis, acho que eles não servem nem pra ser homem bomba pois explodiriam antes do tempo e estragariam o propósito.

Quero dizer aos colegas de farda que tenho medo, medo de flagrante forjado, medo de ciladas, temo por mim e por minha família. Não sei até aonde essas caras podem ir, porque nesses últimos três anos eles se mostraram incansáveis.

Afirmo aos colegas que nós da diretoria, saímos dessa negociação salarial com prisões, processos na esfera civil e criminal e ainda continuamos de pé. O combustível que nos mantêm erguidos vem do alto, do nosso Santíssimo Deus e da unidade da tropa.

Vocês que estão nas rádio-patrulha, no esquadrão águia, no trânsito, no serviço externo dos presídios, no policiamento escolar, no BOPE, na Policlínica, na CCs, no Gabinete do Governador e do Prefeito, na Assistência do TJ e no interior do nosso Estado, quero dizer que SGT Natalício Braga, MAJ Rocha, SGT Ribeiro e os demais colegas da diretoria estaremos sempre como sentinelas dos nossos direitos, e para tanto não mediremos esforços, podem sempre contar conosco porque tenho absoluta certeza que até ao final da jornada sempre contaremos com todos vocês.

Natalício Braga é SGT PM e Presidente ELEITO pela classe policial e bombeiro militar do Estado do Acre, respeitem a vontade de nossos irmãos.

ASSEMBLEIA GERAL APROVA PROPOSTA SALARIAL

A Assembléia Geral realizada pela AME na sede do Clube de Oficiais da PMAC/CBMAC aprovou unanimidade a proposta salarial apresentada pelo Governo do Estado do Acre com alguns avanços.

Esta negociação salarial foi a mais difícil para a AME/AC, visto que desde o dia 04 de maio, até a presente data o clima ficou hostil, durante esses 60 dias de negociações houveram denuncias, perseguições, prisões e várias e sindicâncias e inquéritos foram instalados dentro e fora da Corporação contra os Diretores da AME.

Para agravar ainda mais a crise, um grupo de praças , que não quer largar o osso, apresentaram propostas e mentiras absurdas para atrasarem e dificultarem ao máximo as negociações. Toda vez que a AME apresentava um proposta de melhoria da classe eles aparecia, mentido, desfazendo e fomentando a discórdia e o rancor no seio da Corporação. Eles são contra tudo de bom e contra todos, na verdade eles são uns CARAS MAUS.

Foi nesse ambiente inóspito que passamos os últimos dois meses buscando avançar numa proposta salarial que contemplasse de forma satisfatória os militares que estão diuturnamente no combate ao crescente criminalidade.

Mas, felizmente, a verdade apareceu e o bem jamais sucumbirá diante do mal. Durante toda o dia a segunda-feira 13, e que se estendeu até a noite a diretoria da AME/AC este participando de várias rodadas concernentes as negociações relativas a proposta salarial, em busca de avançar no que já fora proposto. E que alguns “gargalos” da tabela foram exaustivamente debatidos tendo, portanto, por parte da equipe uma sensibilidade em atender o reclame.

VEJA COMO FICOU AS NEGOCIAÇÕES DESDE O DIA 04 DE MAIO E QUE JÁ ESTÃO FINALIZADAS PELA AME/AC:

1º) Incorporação do RISCO DE VIDA para os inativos e pensionistas, com efeito retroativo a junho;

2º) R$ 1.500,00 pagos em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 750,00 de dezembro junto com o décimo terceiro salário e a segunda R$ 750,00 em junho de 2.010;

3º) Definição do BANCO DE HORAS, ou seja, será estabelecida uma carga-horária mínima e uma máxima semanal, e que terá com bons frutos a instituição da hora-extra para o militar estadual;

4º) Os 3º SGT PM/BM que se formaram até 31/12/2007 serão enquadrados no padrão II a partir de 01 de junho de 2009.

5º) Os 3º SGT PM/BM que se formaram a partir de 01 de janeiro de 2008 serão enquadrados no padrão II a partir de 1º de janeiro de 2.010 conforme tabela apresentada pelo Governo;

6º) O salário de Sub Tenente PM/BM passará em 1º de janeiro de 2.010 de R$ 3.109,50 para R$ 3.209,50;

7º) Todos os soldados da PMAC e do CBMAC serão enquadrados no padrão II;

7º) Confira a nova tabela salarial da PMAC/CBMAC entrará em vigor este mês com efeito retroativo a junho de 2009:

CEL PM/BM.........................................R$ 10.290,00
TC PM/BM ..........................................R$ 8.673,00
MAJ PM/BM........................................R$ 7.350,00
CAP PM/BM ........................................R$ 6.247,50
1º TEN PM/BM ..................................R$ 5.365,50
2º TEN PM/BM ..................................R$ 4.998,00
ST PM/BM ..........................................R$ 3.109,50 E EM JAN/2001 R$ 3.209,50
1º SGT PM/BM ..................................R$ 2.947,55
2º SGT PM/BM ..................................R$ 2.889,75
3º SGT PM/BM – PADRÃO V .........R$ 2.833,09
3º SGT PM/BM – PADRÃO IV .......R$ 2.647,75
3º SGT PM/BM – PADRÃO III .....R$ 2.474,53
3º SGT PM/BM – PADRÃO II .......R$ 2.312,64
3º SGT PM/BM – PADRÃO I .........R$ 2.161,35
CB PM/BM .........................................R$ 2.029,44
SD PM/BM – PADRÃO II ...............R$ 1.938,84
SD PM/BM – PADRÃO I ................R$ 1.864,77

Obs1:

Regras para promoção - atuais praças

√ Para Cabo – promoção após 3 (três) anos de ingresso no padrão II do posto de Soldado ou com 10 anos no posto de Soldado (I mais II) = o que ocorrer primeiro.
√ Para Sargento I – promoção após 5 (cinco) anos de permanência no posto de Cabo.
√ Para Sargento II, III, IV e V – Promoção por tempo de serviço ou por merecimento conforme regulamento do Poder Executivo.

Obs2: O padrão que foi estabelecido acima não significa alteração na graduação e sim de tempo de serviço, ou seja, a cada três anos (triênio) haverá um incremento salarial conforme a tabela acima

Dúvidas: procurar a Sede da AME no QCG, ou enviar e-mail para acreno36@uol.com.br ou ameac@uol.com.br.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DIA 14 DE JULHO DE 2009

A AME/AC, no uso de suas atribuições legais - C O N V O C A - policiais e bombeiros militares, inativos e pensionistas da PMAC/CBMAC, para uma Assembléia Geral que será realizada no dia 14 de julho de 2009 (terça-feira) no Clube de Oficiais da PMAC/CBMAC, a partir das 08:00 horas da manhã com a seguinte pauta:

1) Deliberar sobre a contra-proposta salarial apresentada pela equipe de Gonverno no dia 13 de julho;

2) Deliberar sobre a incorporação do RISCO DE VIDA para os Inativos e Pensionistas da PM/BM.

A convocação extraodinária deve-se ao fato de que a Diretoria da AME/AC passou toda esta segunda-feira (dia 13) em rodadas de negociações com a equipe de Governo e que também a Assembléia Legislativa votará todos os projetos até o dia 15 de julho, data em que então a casa entrar em recesso.

Comparece e participe. Se você não estiver presente os presentes tomarão decisão no seu lugar.

EU TENHO UM SONHO

"Eu tenho um sonho que um dia esta nação se erguerá e viverá o verdadeiro significado de seus princípios: 'Nós acreditamos que esta verdade seja evidente, que todos os homens são criados iguais.'

... Eu tenho um sonho que um dia minhas quatro crianças viverão em uma nação onde não serão julgadas pela cor de sua pele, mas sim pelo conteúdo de seu caráter." "Temos de enfrentar dificuldades, mas isso não me importa, pois eu estive no alto da montanha. Isso não importa.

Eu gostaria de viver bastante, como todo o mundo, mas não estou preocupado com isso agora. Só quero cumprir a vontade de Deus, e ele me deixou subir a montanha. Eu olhei de cima e vi a terra prometida. Talvez eu não chegue lá, mas quero que saibam hoje que nós, como povo, teremos uma terra prometida. Por isso estou feliz esta noite. Nada me preocupa, não temo ninguém. Vi com meus olhos a glória da chegada do Senhor".

"Todos os homens são iguais"

"O que me preocupa não é o grito dos violentos. É o silêncio dos bons."

"Um dia meus filhos viverão numa nação onde não sejam julgados pela cor de sua pela, mas pelo conteúdo do seu caráter". "Por isso estou feliz hoje. Nada me preocupa, não temo ninguém. Vi com meus olhos a chegada do Senhor"

Foram as últimas palavras de Martin Luther King.

"Ele lutou com todas as forças para salvar a sociedade de si mesma".

Postado por, Natalicio Braga - SGT PM

Notícia postada no site: www.folhadoacre.com.com

Geraldinho denúncia a truculência autoritarismo com que os policiais militares são tratados no Acre

A grave situação vivida pelos profissionais que atuam na segurança pública do Acre foi retratada por um policial militar ao senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) através de email. Na mensagem, além de pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/08 (equiparação salarial entre as polícias e bombeiros militares de todo o país com os do Distrito Federal), o policial defende a desmilitarização da PM e denuncia a forma truculenta e autoritária utilizada pelos superiores no tratamento com os subordinados.

“A PEC 300, que estabelece como fizemos no campo da educação, patamares de remuneração do policial militar em todo o país, unifica, institui um piso salarial para os policiais militares de todo o país. Por conta desse pronunciamento, recebi um e-mail, de um policial militar do meu Estado. E ele me pede, no final, para não dizer o nome dele, para não complicar sua situação com seus superiores, pois falar sobre a corporação é complicado. Lembrando o caso da prisão do Major Rocha, que foi preso por reivindicar melhorias para os policiais militares”, diz Mesquita

Ao ler a mensagem eletrônica, da tribuna do Plenário, Geraldo Mesquita Júnior lembrou que já vem advogando a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. Ele também falou sobre a necessidade de a hierarquia militar deixar de ser sinônimo de truculência e autoritarismo. Por outro lado, o senador discordou da necessidade de haver uma desmilitarização da polícia militar por entender que ela cumpre papel importante como força auxiliar do Exército.

“O que esse militar está passando, reflete a realidade da segurança pública do Acre. Em outras palavras, é que disciplina não é sinônimo de truculência ou autoritarismo. É claro que a tropa tem que ter disciplina. É uma força auxiliar do Exército. Nesse ponto, ele está equivocado. Mas disciplina não significa truculência e autoritarismo. Vivemos tempos de plena democracia. Creio que é inadmissível o que se passa, segundo relatos que recebo todos os dias, mas estou aberto a quem do meu Estado quiser se manifestar. Todas as reivindicações posso afirmar, serão lidas aqui, sou um representante do povo e dos trabalhadores do Acre, as manifestações que chegarem inclusive contrárias a essa posição. Vivemos uma democracia consolidada, não podemos omitir opiniões, este é o papel do parlamentar”, lembra Mesquita.

O senador Geraldinho diz ainda, que os policiais militares, sofrem constantes pressões pela ultima manifestação realizada em Rio Branco, quando centenas de militares, se reuniram em uma manifestação pacífica. Por essa manifestação, vieram as punições, baseadas em códigos disciplinares ultrapassados, onde o Major Rocha foi preso por ter sido identificado como um dos líderes da manifestação, passando alguns dias detido, saindo apenas após a greve de fome que fez nas dependências do quartel.

A situação de segurança pública do Estado, também foi relatada durante o pronunciamento de Geraldinho. Segundo o senador diariamente os assaltos, arrombamentos e crimes contra a vida, se multiplicam, mostrando que as punições constantes de militares, refletem de forma direta no combate a criminalidade. A violência tem índices alarmantes, provocando uma onda de terror na população da capital, Rio Branco e nas cidades do interior. As instituições ligadas a segurança pública convulsionam em meio a inércia do poder público.

As propostas e planos salariais apresentados pelo Governo do Estado é a prova que os altos cargos recebem favorecimento. O governo do Acre encaminhou uma proposta vergonhosa, os soldos dos soldados seriam acrescidos de R$ 124, enquanto o salário de um coronel receberia um reforço de R$ 2.200. "Somente o aumento desse coronel seria maior do que o salário de um sargento com 15 anos de serviço", diz o policial no email ao senador.

“Vou, sim, continuar advogando a aprovação da PEC 300, porque acho que é um passo importante você estabelecer um teto para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de todo o País, para que a gente tenha uma Polícia Militar cada vez melhor, um Corpo de Bombeiros cada vez melhor, servindo cada vez melhor à população brasileira”, finaliza Geraldinho.

INTEGRA DO EMAIL LIDO PELO SENADOR
Sou policial militar no Estado do Acre. Estava eu olhando os jornais hoje, pela manhã, e vi uma matéria falando de um pronunciamento seu em favor dos militares estaduais (Policiais e Bombeiros Militares), referente ao apoio da PEC 300.

Senador, a aprovação dessa PEC pode ser o primeiro grande passo do Brasil rumo a uma verdadeira mudança na segurança pública, pois temos visto que os governos estaduais não têm interesse nessa mudança. Sou sincero em dizer que fiquei muito triste em ver que nenhum representante do meu Estado havia se manifestado a favor dessa PEC, como também da manifestação PACÍFICA que aqui [lá no Acre], foi feita pelos militares estaduais do Estado. Enquanto nenhum Parlamentar do meu Estado se manifestou, o Deputado Federal Capitão Assunção, tem se manifestado frequentemente nos defendendo e questionando a forma como se deu a prisão do Major Rocha.

Houve um major, lá, que cumpriu “cana”, como se diz, prisão.

Gostaria senador que Vossa Excelência abraçasse essa causa.

Eu sempre assisto à TV Senado e vejo como o senhor tem o respeito e a credibilidade dos seus pares, etc.

Caro Senador gostaria de deixar ao senhor uma proposta de projeto que pudesse acabar com o militarismo nas polícias, deixando o militarismo apenas para quem de direito que é o Exército brasileiro. Senador é impossível se ter uma segurança pública de vergonha com a Polícia que tem um treinamento militar para lidar com uma sociedade civil. O policial militar é maltratado, ameaçado dentro dos quartéis, não tem direitos constitucionais, como é dado a todo o cidadão brasileiro, como, por exemplo, o direito de expressão; não possui direitos trabalhistas, como as demais classes, ou seja, é discriminado e, além do mais, é mal remunerado. O policial militar, Senador, é preso, disciplinarmente, por qualquer motivo, basta seu superior querer. Todo o cidadão é inocente até que se prove em contrário. O militar estadual é o contrário, ele é culpado até que ele prove inocência, sendo preso e somente depois irão se ver se é culpado ou não. Dessa forma, Senador, é impossível que o policial militar, que é maltratado, discriminado, calado por regimentos que datam da ditadura militar, preste um bom serviço à comunidade. Todos esses problemas que ele sofre, com certeza, se refletirá no seu serviços nas ruas. Portanto, Senador, a desmilitarização ou a unificação das policiasse faz necessário de forma urgente. Nessa classe, hoje, não se fala em auto-estima, pois essa é uma palavra que o policial militar desconhece. Para o senhor ter uma idéia o governo do nosso Estado propôs um aumento salarial, onde o aumento do soldado é deR$124,00 e o do coronel, que é contra as reivindicações salariais, é de R$2.200,00, a proposta que o Governo fez de reajuste da remuneração da Polícia Militar. Ou seja, só o aumento do coronel é maior do que o salário de um sargento com 15 anos de serviço. Faça uma pesquisa para que o senhor tenha a verdadeira idéia da insatisfação dessa classe, que tem dado sua vida em prol de outras vidas e tem sido massacrada por isso.