Sobre as casas da Cidade do Povo

Texto enviado por Abrahão Púpio

Durante toda a manhã desta terça-feira (12/03) estiveram reunidos na Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social o Secretário da pasta, Aurélio Silva da Cruz, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Ferreira Pires e seu assessor, Tenente Coronel Carlos Batista, o Presidente Francisco Jusciner (Associação das Praças do Corpo de Bombeiros) e Abrahão Púpio (Associação dos Militares Estaduais do Acre e APRABMAC). O objetivo foi esclarecer aos representantes das associações militares (APRABMAC e AME/AC) a situação atual e as etapas do Projeto Cidade do Povo, tendo em vista a cota de moradias destinada aos operadores de segurança pública, em especial a policiais e bombeiros militares. Aurélio da Cruz disse que se trata de um mega-projeto de infra-estrutura e equipamentos públicos, incluindo delegacias, boxes da PM, quartel do Corpo de Bombeiros, 12 creches, escolas, comércios, áreas de lazer etc. Somente 31% da área total (700 hectares) serão ocupadas com construção de unidades habitacionais. O restante da área será de convivência. Ele afirmou que embora se trate de um bairro de Rio Branco, será considerada a 3º maior cidade do Acre. O Governador nomeou o vice-prefeito César Messias como coordenador do projeto, por envolver todas as secretarias de Estado. Ao todo serão construídas 10.600 unidades habitacionais, que gerará no baixo pico 8 mil empregos diretos e no alto pico cerca de 15 mil. Como irá movimentar toda a economia local, gerará também milhares de empregos indiretos, levando em média 4 anos para ser concluído. Aurélio da Cruz disse que a Presidenta Dilma declarou ser esse projeto modelo para o restante do país ao lançar o PAC 2.

Representando a SEHAB, além de Aurélio da Cruz, participaram do encontro coordenadores da equipe social. Aurélio da Cruz falou que o Governador solicitou prioridade no projeto Cidade do Povo para segurança pública (PMAC, CBMAC, DETRAN, IAPEN, ISE e Policia Civil) e servidores da saúde. Inicialmente a intenção era disponibilizar 2.600 moradias para operadores da segurança pública, mas depois, em face da demanda, os servidores da saúde também foram incluídos nesse montante.

Segundo o Secretário de Habitação o Governador do Estado irá lançar o início da construção das casas no dia 18 de março deste ano. Nessa primeira etapa da construção de casas serão entregues 3.348 moradias para pessoas incluídas na faixa 1 (renda familiar de até R$ 1.600,00). O programa segue critérios nacionais e locais. De acordo com as regras, na faixa 1 o valor do financiamento orbitará entre R$ 50,00 a R$ 110,00, podendo comprometer no máximo 10% da renda familiar. Destaque-se que a renda utilizada para enquadramento nas faixas 1 a 3 é da família, ou seja, somada. Abrahão Púpio questionou se a renda considerada seria somente a formal (serviço público, carteira assinada, contrato de prestação de serviços etc.) ou se também seria considerada para efeitos de inclusão/exclusão a renda informal, variável, esporádica. A equipe da SEHAB respondeu que qualquer renda será computada para incluir ou excluir o interessado, que se o mesmo omitir informações poderá ser penalizado.

Aurélio da Cruz disse que em agosto deste ano a construção de 3.300 casas serão contratadas pelo Governo do Estado e destinadas a famílias de áreas alagadiças que estão na cota de transbordamento de 14.9, segundo cadastro da Defesa Civil. Nesta situação, se houver servidores públicos da segurança ou da saúde serão contemplados independente da renda familiar, pois nesse caso não haverá critério de renda e as unidades habitacionais serão totalmente gratuitas. Os beneficiados serão desapropriados da antiga moradia. Foi citada a área da Baixada da Habitasa que poderá ser desapropriada, sendo destinada possivelmente para entidades militares (Exército, Corpo de Bombeiros etc.) com a finalidade se ser transformada em área de treinamento, preservação etc. Os representantes da SEHAB declararam analisar cada desapropriação caso a caso, com intuito de minimizar os transtornos.

Quanto às faixas nas quais se inserem os militares policiais e bombeiros militares, foi dito que em 2014 será iniciada a construção das unidades referência 2 (renda de R$ 1.601,00 a R$ 3.500,00) e 3 (R$ 3.501,00 a R$ 5.000,00). Aurélio da Cruz disse que essas faixas são definidas por programa do Governo Federal. Francisco Jusciner e Abrahão Púpio questionaram acerca dos militares que estão acima da faixa 3, mas não tem moradia própria e digna. A SEHAB afirmou não estar fechando as portas, mas disse que tal assunto deverá ser discutido no futuro, sugerindo ao Coronel Pires que o comando leve o questionamento das Associações ao Governador, baseado em dados e casos concretos.

3.070 pessoas integrantes da segurança pública manifestaram interesse, mas há somente 2.600 vagas a ser preenchidas, incluindo as que serão destinadas para operadores da SESACRE. Serão priorizados os casos de maior vulnerabilidade, sendo citado na reunião famílias com maior número de filhos, famílias de mulheres solteiras, ou com idosos e/ou portadores de necessidades excepcionais, entre outros casos.

Devido ao grande endividamento dos servidores de um modo geral, Abrahão Púpio solicitou detalhes quanto aos requisitos bancários. Aurélio da Cruz disse que não pode haver restrições cadastrais em nome do interessado, cheques sem fundos na praça, inscrição em SPC/SERASA. Quanto ao modo de pagamento do financiamento poderá ser por consignação em folha ou através de boletos bancários, sendo que a primeira opção terá juros menores. Os bancos credenciados pelo Governo do Estado para executar o financiamento serão a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A SEHAB garantiu que negociará com os bancos em nome dos interessados, visando taxas de juros diferenciadas. Deu-se destaque à redução em 30% do valor do financiamento em razão do Governo do Estado fornecer o terreno e a infraestrutura. Todas as unidades serão construídas em alvenaria. A SEHAB oferecerá tipologias das casas de acordo com a renda familiar de cada interessado.

Quanto ao tempo de financiamento foi dito que os bancos operam com prazo de até 40 anos para pagamento. A soma do prazo do financiamento com a idade do interessado não poderá ultrapassar 80 anos. Por volta do fim do primeiro semestre de 2014 serão iniciadas as palestras e procedimentos finais com relação aos interessados que estão incluídos nas faixas 2 (R$ 1.601,00 a R$ 3.500,00) e 3 (R$ 3.501,00 a R$ 5.000,00).