quinta-feira, 13 de maio de 2010

Tribunal Pleno nega Mandado de Segurança a alunos Soldados-PMs adventistas .

Aprovados em concurso público para soldado policial militar, os autores, que fazem parte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pleiteavam abono de faltas ocorridas durante a realização do curso de formação, mais especificamente aos sábados, alegando que sua religião preconiza a observância deste dia como sendo para o descanso, adoração e ministério.
O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que votou contra a concessão da ordem e foi seguido pelos demais membros da Corte de Justiça.
Os magistrados seguiram o entendimento de que a concessão da ordem abriria precedentes para que membros de outras denominações religiosas, que observam dias diferentes, também viessem a ingressar com ações semelhantes. Além disso, os desembargadores ressaltaram que já existe jurisprudência sobre a matéria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais brasileiros denegando a ordem.

2 comentários:

  1. Já pensou se essa ação não fosse negada. Amanhã mesmo iria entrar com ação prá não trabalhar aos domingos, pois para a minha religião esse é o dia do Senhor. Portanto, católicos e outras denominações protestantes não trabalhariam nesse dia. E aí?... Os adventistas na PMAC seriam suficientes para cobrirem os postos de serviços?
    Meus irmãos e minhas irmãs na realidade Deus quer que durante a semana reservemos um dia para as coisas divinas, não interessa o dia. Claro cada relidião tem suas dogmas, suas doutrinas, seus costumes, dentro do possível cumpre-se. O não cumprimento não é motivo de condenação. Jesus veio exatamente revolucionar essas coisas.
    Afinal, o Curso de Soldado é um questão de preparar o futuro, questão de sobrevivência...
    "Você não prestaria um serviço neste dia ao seu próximo necessitado? (doença, atingido por uma calamidade, etc.). Vamos rever esses conceitos, chega de tradicionalismo.

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  2. O REGULAMENTO DAS POLICIAS MILITARES E BOMBEIROS DO BRASIL, PREVÊ DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, NÃO TENDO CABIMENTO QUE OS ADVENTISTAS IMPETREM MANDADO DE SEGURANÇA PARA ASSEGURAR DISPENSA AOS SÁBADOS. JÁ INGRESSARAM NA CORPORAÇÃO SABENDO DA PROIBIÇÃO. O QUE NORMALMENTE VEM SENDO FEITO A ALGUNS ANOS É QUE O PM ADVENTISTA AO SER ESCALADO PARA O SERVIÇO NO SÁBADO, CONSIGA UM COMPANHEIRO QUE TROQUE O SERVIÇO PARA QUE ELE TIRE O SERVIÇO NO DOMINGO, MAS AÍ É PROBLEMA DE CADA UM, SE VIRAR PARA FAZER A TROCA E POSSA FAZÊ-LO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO E QUE SEU NOME CONSTE NA ESCALA DE SERVIÇO PARA EVITAR PROBLEMAS FUTUROS.

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