Márcio Bittar, o único candidato que assumiu compromisso com os militares

Associação dos Militares do Estado do Acre – AME/AC

 

COMPROMISSO ASSUMIDO, ASSINADO E RECONHECIDO EM CARTÓRIO POR MÁRCIO BITTAR

1.    Negociar com todas as entidades representativas, o Quadro Organizacional das instituições militares estaduais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a fim de atender as demandas sociais e de seu público interno, que hoje sofre com a falta de perspectivas de ascensão hierárquica;

2.    Promover de acordo com as condições financeiras do Estado, reajuste salarial a fim de ajustar, através de vinculações percentuais, os salários dos diferentes postos e graduações, que hoje sofrem um verdadeiro “achatamento” e cria muitas insatisfações na categoria;

3.    Corrigir o artigo da Lei Complementar 164, que trata sobre as promoções a cabos e sargento, e dar direito aos policiais de fazerem curso de cabos com seis anos de efetivo serviço à instituição, bem como garantir o direito aos militares de realizarem o curso de sargento com nove anos de efetivo serviço à sociedade através da PM ou do Corpo de Bombeiros, como já foi direito das turmas de soldados anteriores.

4.    Criar uma comissão com a participação das associações, dos comandos das instituições e da Ordem dos Advogados (OAB) para criar um novo Código de Ética e acabar de imediato com a prisão administrativa que humilha os militares durante anos, levando pais e mães de família a serem privados de sua liberdade, por simples falhas profissionais, como chegar atrasado ao serviço;

5.    Corrigir a lei que não oferece às mulheres da PM e do Corpo de Bombeiros, quando de sua transferência para a reserva remunerada, de irem com os mesmos direitos dos homens no que diz respeito a gratificação de inatividade.

6.    Estabelecer uma carga horária de 30 horas semanais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Hoje não existe lei que defina. Tal jornada de trabalho se justifica pelos serviços noturnos, nos finais de semanas e feriados.

7.    Adotar a partir de janeiro de 2015, a volta do policiamento de no mínimo três militares por viatura e oferecer aos PM’s mais segurança na prestação de serviço à sociedade.

Segue assinatura do presidente da AME/AC, Joelson Dias, e do candidato Márcio Bittar.

Rio Branco – Acre, 21 de outubro de 2014

Joelson Souza Dias

Presidente da AME/AC

Márcio Bittar

Candidato a governador