segunda-feira, 31 de maio de 2010

PM's de Goías resolvem se aquartelar




Armação governista e conivência de alguns militares

Líderes discutirão novo texto sobre piso de policiais

Os líderes partidários se reúnem na tarde de terça-feira (1°) para discutir as propostas de piso salarial dos policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08) afirmou o site Agência Câmara no dia de hoje.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), principal instrumento do governo petista para desarticular a PEC 300, vai apresentar uma nova versão de texto para as PECs.
Se houver acordo, o novo texto poderá ser votado em sessão extraordinária do Plenário ainda na terça-feira ou na semana seguinte.

Piso provisório
As associações de policiais já concordaram com a exclusão do piso salarial provisório que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O texto aprovado pelos deputados em março previa um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.
A reunião de líderes ainda não tem horário e local definidos.

Fonte: Agência Câmara com algumas alterações deste blog.

Onde estava a AME?

PEC 300 - Acordo entre presidentes de associações e liderança do governo desfigura PEC 300
Logo após o término da Sessão Extraordinária desta quarta-feira(26), o Deputado Federal Paes de Lira esclarece o que aconteceu, nos bastidores e também no plenário da Câmara dos Deputados, com a PEC 300. Trata-se de um acordo firmado entre os presidentes das associações de policiais com a liderança do Governo aceitando a exclusão do valor do piso salarial nominal da proposta. Paes de Lira não participou do acordo e não o apoia. Ele também faz alertas sobre os perigos dessa decisão, principalmente pela falta de garantia da base governista.
Assista e entenda o que aconteceu.

domingo, 30 de maio de 2010

Minas Gerais: PEC 59 - Curso de Bacharel em direito para ingresso na carreira de oficial da Polícia Militar e dispõe que o cargo de Oficial do QO-PM integrará, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado

Durante reunião plenária ocorrida na Assembléia Legislativa, no dia 20/05/2010, foi apresentada a proposta de Emenda Constitucional nº 59/2010, assinada por 58 Deputados Estaduais, que inclui na Constituição Estadual a exigência do Curso de Bacharel em direito para ingresso na carreira de oficial da Polícia Militar e dispõe que o cargo de Oficial do QO-PM integrará, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado. A PEC apresentada é, novamente, fruto de intensos estudos realizados pelo pela policia militar e conta com aprovação de seus integrantes além da participação efetiva das entidades de classe, nas pessoas do Cel César, Presidente da UMMG; Cel Piccinini, Presidente do COPM; Maj Ronaldo de Assis, Presidente da AOPMBM; SubTen Gonzaga, Presidente da ASPRA; Cabo Coelho, Presidente do CSCS e do Deputado Sargento Rodrigues.
Cumpre-me destacar a participação fundamental do Exmo. Senhor Governador do Estado, Professor Antonio Anastasia, que apoiou a apresentação desta importante Proposta de Emenda Constitucional pela Assembléia Legislativa.
"A valorização das pessoas presente na Identidade Organizacional da PMMG, refletida nesta PEC e também no PLC 61/2010 – que trata da exigência do ensino superior para o ingresso como Soldado – traduz a nossa convicção de que por meio dessas perspectivas de mudanças da Constituição Estadual e do nosso Estatuto, a PMMG será colocada na vanguarda brasileira, em termos de valorização e qualificação dos integrantes da Organização, com repercussão efetiva em todos os níveis hierárquicos" afirmou o coronel Renato, Comandante Geral da PMMG.

Humor: Super Policial

sábado, 29 de maio de 2010

Tião Viana põe a "Boca no Microfone"e abre idéias de Governo para sociedade

Pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Governo do Estado explanou sobre temas pontuais no terceiro e último dia de entrevistas do programa Toque & Retoque
Tião Viana responde a sabatina de Eliane Sinhasique e Nelson Liano Jr./Fotos:Duaine RodriguesEm entrevista concedida na tarde desta sexta-feira, 28, ao programa Toque & Retoque da Rádio Gazeta 93,3 FM, o pré-candidato ao Governo estadual pelo PT, senador Tião Viana, sintetizou para os ouvintes seu projeto para administrar o Acre durante os próximos quatro anos.
Respondendo a temas pontuais previamente definidos, os mesmos para todos os participantes, Viana expôs suas idéias ao participar do quadro ‘Boca no microfone’. Ele ressaltou a continuidade do trabalho realizado pela administração petista nos últimos 12 anos a frente do Governo, que mudou a cara do Acre.
O pré-candidato, que dever ter a candidatura oficializada em convenção a ser realizada no mês de junho, fez questão de destacar ampliação estrutural do estado e sua intenção de não deixar ‘a peteca cair’, mantendo um trabalho focado no desenvolvimento profissional e sustentável que beneficie os acreanos em geral.
– Quero ser governador para lutar contra as desigualdades, por um Acre melhor. O nosso estado está inserido em um projeto democrático que pretende fazê-lo ser um dos melhores lugares da Amazônia para se viver. E é com essa ideia que trabalhamos, de buscar o melhor para a comunidade. O governo do Jorge Viana começou esse trabalho há 12 anos e tenho confiança de que posso levar em frente, continuando o que está sendo feito com muita presteza pelo Binho (atual governador) – afirmou Tião Viana.

Leia abaixo o que pensa o pré-candidato sobre os temas questionados pelos jornalistas Nelson Liano Júnior e Eliane Sinhasique durante a sabatina.

Segurança Pública
“Não podemos fugir da realidade. É preciso fazer mais pela segurança pública sim. O momento nos mostra isso. A violência está no trânsito, na droga, na perca da inocência de nossas crianças. Precisamos lutar para combater esse mal que tirou de nosso povo o sentimento de comunidade.
Já vencemos uma batalha contra o ‘Esquadrão da morte’ que imperava no Acre há anos atrás. Isso serve como exemplo para que possamos continuar. Devemos atuar com eficiência na área de fronteira, que é o centro do tráfico na nossa região e influencia diretamente nessa violência”.
“A gestão do sistema prisional passa pela profissionalização. O Acre é um dos estados que mais prendeu pessoas nos últimos anos e, apesar da melhoria do sistema, o trabalho ainda precisa ser ampliado e mais estruturado.
A polícia tem que estar preparada para agir contra a criminalidade dentro dos bairros e passar segurança à comunidade, assim como para bater de frente com o narcotráfico que permanece com força dentro do estado. O grito de não a violência é dos lemas desse projeto”.

Saúde
“Este é um assunto que me dói profundamente. Toda sociedade só será completamente civilizada quando houver um atendimento digno e de qualidade, com respeito ao cidadão. Nossa saúde avançou estruturalmente, isso é incontestável. Basta olhar para cidades do interior como Jordão e Santa Rosa, que não tinham uma unidade de atendimento e hoje possui um hospital da família”.
“O esforço para preparar a estrutura está sendo positivo. Hoje temos serviços como TFD, que funciona, já fazemos transplantes, temos o hospital do Câncer, que está entre os melhores do país, trazemos profissionais de fora do estado regularmente para cooperarem com o trabalho. Foram construídas as UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) para desafogar o Pronto Socorro, mas o resultado ainda não foi o esperado, por isso mais três unidades serão criadas”.
“Apesar da qualidade estrutural, ainda temos problemas evidentes que precisam ser resolvidos quanto ao atendimento. O paciente não pode ser atendido de qualquer jeito. É preciso dar acompanhamento. Ele também não pode ficar esperando por atendimento. Como conhecedor afundo do setor, creio que tenho muito que contribuir para melhorar nosso sistema”.
“A faculdade de Medicina hoje é uma realidade. O salário não serve de justifica para a falta de profissionais, já que um médico hoje ganha em média entre R$ 9 mil e R$ 22 mil. O que precisamos é constituir mecanismos para segurar o médico no Acre e que o mesmo cumpra seu contrato e preste uma assistência de qualidade.
Tem muito médico aqui que vai atender em cidades de Rondônia. Algo está acontecendo. Se você tem um médico que está realizando em média 6,5 atendimentos por mês, quando ele tinha que atender 16 pessoas por dia, é porque alguma coisa não está certa”.

Desenvolvimento sustentável
“A sociedade atual deve pensar na economia verde, que é o futuro das gerações. O investimento na exploração dendê, por exemplo, que vai ser inserido no Acre em breve, deve gerar em torno de 10 a 15 mil empregos. O Governo está trabalhando para recuperar o cultivo da seringueira. Antes 90% da região eram para uso de queimadas.
Esse número hoje não passa de 20%. 12% das áreas desflorestadas estão prontas para serem manejadas. O suporte que foi desenvolvido nestes 12 anos agora precisa ser trabalhado para intensificação da produção. Falta a parceria para o trabalhador rural. Mudanças como essa são o primeiro passo para fazer com que a estruturação seja eficiente para a produção dentro do estado”.

Recursos disponíveis e endividamento do estado
“Os recursos que vieram para o Acre nesse período de gestão do PT foram todos utilizados para o benefício da sociedade e do estado. As dívidas que existem foram obtidas com o intuito de fazer o melhor. Se não fossem os empréstimos o Acre não teria as rodovias, por exemplo. O que não pode acontecer, como acontecia em outros períodos, é o ter o recurso e usá-lo para a corrupção”.

ICMS nas contas de energia
“É algo possível, mas que precisa ser estudado com muita calma. Em todo o país é cobrado o ICMS nas contas de energia elétrica. Alguns estados cobram mais, outros menos. Devemos considerar que essa cobrança traz alguns retornos, investimentos, como o Programa Luz Para Todos, que chega aos pontos mais distantes na zona rural. É claro que um imposto a mais sacrifica, pois deixa a conta mais cara, mas sua redução é algo que deve ser analisada minuciosamente”.

Educação
“Concursos devem ser feitos, isso é inquestionável. Um dos maiores desafios do Acre é a industrialização. A chegada do ensino médio profissionalizante vai contribuir muito com esse desenvolvimento. Não vejo a necessidade de criação de uma universidade estadual quando possuímos uma federal que já se encontra inserida no interior. Essa criação faria a divisão dos recursos, o que não ia ser benéfico para ninguém. O que se deve pensar é em fortalecer a universidade federal, através da abertura de mais vagas e com qualidade no ensino, e ampliar programas de auxilio estudantil como o Fies e Prouni”.

Grupos de trabalho
“A folha de pagamento do Acre saiu de R$ 16 milhões em 1999 com vários meses de salário atrasados, para R$ 96 milhões por mês. Estamos entre os cinco estados com melhor salário do Brasil. Os servidores irregulares não são grupos de trabalho. Foi uma alternativa encontrada pelo Jorge Viana e que o Binho manteve.
Abrir concurso público para estas pessoas pode se transformar em uma tragédia social, já que muitos têm mais de 20 anos e podem, com a seleção pública, perder seu emprego nas vésperas da aposentadoria. É preciso abrir novas frentes de trabalho, por concurso público, sem prejudicar aqueles que têm sua estabilidade e entraram antes da publicação da Constituição de 1988”.

Quem é Tião Viana
Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, ou simplesmente Tião Viana, é acreano de Rio Branco, nascido em 09 de fevereiro de 1961. Casado e pai de três filhos. Médico, formado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Para (Belém/PA), exerce seu segundo mandato como Senador (PT) pelo Acre (período 2007/2015)
Duaine Rodrigues, da Agência ContilNet

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Major Rocha não aceita convite para ser vice de Rodrigo Pinto

O militar chegou a participar de um congresso do PMDB em Brasiléia, mas decidiu ser pré-candidato a deputado estadual  
O major Wherles Rocha afirmou nesta quinta-feira, 27, que pretende mesmo disputar uma vaga de deputado estadual nas próximas eleições. Cotado para ser vice na chapa do pré-candidato ao Governo pelo PMDB, Rodrigo Pinto, o militar disse que conversou com companheiros e familiares e decidiu anunciar sua pré-candidatura à Aleac.
"Conversei com muitas pessoas, principalmente com companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e decidimos que seria melhor uma pré-candidatura a deputado estadual. Fico feliz com o convite que foi feito pelo PMDB, mas esse não é um projeto meu, mas de um grupo", explicou.
Rocha tem até o dia 30 de outubro, data limite para a realização das convenções para se filiar a um partido. Ele recebeu convites de várias siglas, mas ainda está analisando qual será seu destino.
"Ainda não definimos nada, temos um tempo até as convenções. A única certeza que temos é que vamos para um partido da oposição. Nosso objetivo é o fortalecimento dos militares, por isso, toda decisão é tomada em consenso", afirmou.
Com a decisão de Wherles Rocha, o vereador Sargento Vieira (PPS) anunciou sua pré-candidatura a deputado federal. Os dois pretendem caminhar juntos nas eleições, mas para isso, Rocha precisaria se filiar ao PPS.
Rutemberg Crispim, da Agência Agazeta.net

Rodrigo Pinto passa por sabatina na Rádio Gazeta FM 93,3


Mesmo reconhecendo os avanços da Frente Popular, Pinto disse que o PT no Acre governa com propaganda enganosa.
O pré-candidato ao Governo do Estado, o peemedebista Rodrigo Pinto, foi o segundo a ser sabatinado no quadro ‘Boca no Microfone’, apresentado durante o programa Toque&Retoque, liderado pelos jornalistas Eliane Sinhasique e Nelson Liano Júnior, na Rádio Gazeta FM 93.3. A avaliação faz parte da série de entrevistas que a emissora vai promover com os pré-candidatos.
Pinto tem 31 anos, é cearense de Fortaleza, nascido no dia 9 de janeiro de 1979, casado com Ítala Rocha e pai de duas filhas. Segundo ele, possui um dom para governar o Estado do Acre, “um dom que veio de berço”, ressaltou.
O vereador de Rio Branco, cargo que exerce atualmente, prometeu dar um “Choque de Gestão” na administração pública principalmente no setor produtivo, onde pretende programar tecnologia e garantir o escoamento através de ramais. Ele prometeu criar a Secretaria de Defesa do Cidadão e a Delegacia Especializada para o Idoso.
Mesmo reconhecendo os avanços da Frente Popular, Pinto disse que o PT no Acre governa com propaganda enganosa. O peemedebista criticou as obras do PAC e disse que o atual modelo econômico abandonou o homem do campo. Ele se considera como um político nato da oposição. – Não pulamos a trincheira – destacou.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista.
Pinto prometeu dar um “Choque de Gestão” na administração pública principalmente no setor produtivo.

Modelo econômico
– Um Estado que teve mais de R$ 3 bilhões, dos quais, R$ 1,9 bilhões foram recursos próprios, e só realiza obras conveniadas com o Governo Federal, deve explicar melhor aonde foram aplicados esses recursos. Esse modelo abandonou os setores produtivos. 2/3 do orçamento geral dependeu do governo federal. Estamos dependentes financeiramente do Governo Federal. A situação piorou. Precisamos acabar com esse terrorismo ao pequeno produtor.

Descentralização econômica
– No meu governo vamos descentralizar a economia para fortalecer o setor produtivo do Estado, estabelecendo uma agricultura familiar mais rica, estimulando o agronegócio, a piscicultura e a pecuária. Precisamos governar para todos. As diretrizes do nosso trabalho vão refletir as vontades de nossa população. Temos que garantir o escoamento pelos ramais que estão abandonados.

Redução do ICMS nas contas de energia
– A cobrança na tarifa de energia é uma demonstração clara de que o Governo falhou. O estado não arrecada em outros setores, não tem indústria, não tem produção, não gera emprego, essa carga está incidida toda em cima da energia elétrica. É prioridade nossa a baixar esses impostos e com isso aliviar a vida da maioria que ganha menos de três salários mínimos.

Questão tributária
– Esse é um assunto delicado. Os recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos por conta da diminuição dos impostos na conta de energia, seriam resgatados no aumento do crédito, ou seja, no número de pessoas que, com menos impostos, passariam a pagar as contas de energia e sair da inadimplência absurda do atual modelo.

Segurança pública
– Como diretrizes de projeto há a pretensão de criarmos a Secretaria de Defesa do Cidadão, onde todas as tomadas de decisão serão unificadas. Iremos estabelecer tomadas de decisão em conjunto onde possamos utilizar a logística de cada órgão de maneira integrada. O modelo do PT não é eficaz. O secretário de segurança não pode ser um cargo para atender demanda de aliado, tem que ser um especialista na área. Vamos criar a Delegacia Especializada ao Idoso e estabelecer policiais permanentes dentro da escola para diminuir o tráfico de drogas e a prostituição.

Concurso Público
– Temos como objetivo acabar com o contrato provisório e realizar o concurso público na segurança e em todos os setores. Vamos aplicar um choque de gestão, acabar com os cargos do atual governo que atendem apenas aliados, comprometidos nos grupos políticos, cabos eleitorais do PT. Queremos em nosso governo pessoas, mesmo em cargos comissionados, com qualificação técnica na área sem ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saúde Pública
– A falta de médico se resolve melhorando primeiro os salários dos médicos. Na prefeitura, os médicos que recebiam pouco mais de mil reais foram embora. O PMDB quando foi Governo fez uma saúde possível para aquela época. Agora, na atual gestão, dizer que temos saúde de primeiro mundo e serviço de qualidade é uma mentira. Precisamos regionalizar a saúde, criar centros de convivências para a mulher e a criança. Na alta complexidade, o PT tem que agradecer o PMDB na garantia desses espaços onde hoje é dada continuidade na implantação do Hospital do Idoso, do Hospital do Câncer. Agora, precisamos diminuir as filas dos exames e das consultas. Ter respostas rápidas na saúde. Para isso pretendemos manter o Lacen e manter convênios com laboratórios privados.

Saneamento Básico
– O atual governo faz muita propaganda em torno de saneamento e infelizmente não passou disso. Nós pensamos em saneamento básico como prioridade manter obras de saneamento urbano, ampliando para a zona rural a reciclagem do lixo e aplicando tecnologia. Saneamento é fundamental para diminuir inclusive as filas dos hospitais.

Educação
– Na educação nossa meta é ampliar a escola técnica. Estimular as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e implantar a Universidade Estadual. Queremos professores pós-graduados e com isso, melhorar a qualidade do ensino em todo o Estado. Já temos boas estruturas de escolas, precisamos fazer frente na melhoria da qualidade educacional.

Perfil Político
Rodrigo Pinto cursou administração de empresas e não concluiu. É vereador eleito em 2004 e reeleito em 2008, ocupando o cargo pelo PMDB.
Fonte: Jairo Carioca - AC24horas

Vaccarezza engana policiais após reunião

VEJAM O GOLPE QUE A QUADRLHA DO GOVERNO ESTÁ ARMANDO PARA OS BOMBEIROS E POLICIAIS. ESSE (DES) GOVERNO NÃO TEM MORAL PARA ASSUMIR QUALQUER COMPROMISSO.
Vaccarezza diz que piso dos policiais só deve ser aprovado no ano que vem
Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (27) que a votação sobre o reajuste dos salários dos policiais deve ficar para o próximo ano. “Pessoalmente quero que não tenha nenhum prazo para que se tenha um processo de negociação para se chegar a um bom termo”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 330, que trata do piso dos policiais, estabelece um valor de R$ 3,5 mil para o praças e de R$ 7 mil para oficiais para figurar na Constituição. No entanto, Vaccarezza convenceu as lideranças dos policiais que não será possível incluir na Constituição um valor para o piso e que esse valor tem que ser definido em projeto de lei complementar.
Vaccarezza informou que não sabe qual deve ser o valor do piso dos policiais. “Ele tem que ser costurado como foi o piso dos professores. O mais provável é que o projeto seja encaminhado ao Congresso no final desse governo e que a votação fique para o primeiro semestre de 2011”.
Ontem ele convenceu os policiais civis e militares a deixar fora da Constituição o valor do piso salarial da categoria e aprovar a PEC estabelecendo que haverá um piso salarial para os agentes da segurança pública.
O líder prometeu aos policiais discutir a proposta de piso com o governo e na terça-feira (1) voltar a se reunir com os representantes das associações de policiais. Vaccarezza elogiou o comportamento dos policiais na reunião (VENDIDOS). Segundo ele, os policiais chegaram a colocar um prazo de 90 ou 180 dias para o governo enviar e o Congresso aprovar o valor do piso salarial da categoria.
Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Edição: Rivadavia Severo
Comantada pelo Deputado Federal Capitão Assunção

quinta-feira, 27 de maio de 2010

PEC 300: Lideres partidários e representantes de associações fazem acordo e enterram sonho de policiais e bombeiros


Líderes tentam viabilizar a votação de piso dos policiais
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou nesta quarta-feira que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais (É BOM DEIXAR CLARO QUE MAJOR FÁBIO, CAPITÃO ASSUMÇÃO E PAES DE LIRA NÃO PARTICIPARAM DISSO), foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09 (VOTAR SEM O PISO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.
"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.
O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaques.

Piso provisório
(VEJAM O ABSURDO) As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. "Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável", disse o líder. (É TUDO O QUE O GOVERNO QUER. OS POLICIAIS ENTRAM COM TUDO E O GOVERNO ENTRA COM NADA.)
Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), "em função de uma negociação e de propostas concretas". “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu.
Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável "a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo".
"Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%", acrescentou o líder do PT.
Ele apelou ao bom senso dos deputados, "para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse".(BOM SENSO É ABRIR AS PERNAS DE VEZ PARA ESSE GOVERNO SEM VERGONHA)
NUM DIA O GOVERNO SE SENTE ACUADO E NO DIA SEGUINTE HÁ ESSA MUDANÇA DE ROTA. NÃO CONSIGO ENTENDER. TEMOS RECEBIDO MANIFESTAÇÕES DIVERSAS DE TODO O PAÍS DE QUE NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DO PISO NA CONSTITUIÇÃO. INFELIZMENTE, OS COMPANHEIROS QUE SE ENCONTRAM EM BRASÍLIA ESTÃO DECIDINDO ALGO QUE PRECISA SER DEBATIDO POR UMA REPRESENTATIVIDADE MAIOR. TENHO TAMBÉM CERTEZA DE QUE ESSA DECISÃO DOS REPRESENTANTES DE CATEGORIA DE SE VOTAR SEM O PISO É DESPROVIDA DE QUALQUER OUTRO SENTIMENTO SENÃO DE RESOLVER O PROBLEMA. MAS A LÓGICA MORRE AÍ. ESTAMOS LIDANDO COM ASSALTANTES À MÃO ARMADA. GENTE QUE SE MATA PARA PERMANECER NO PODER. CREIO QUE OS BOMBEIROS E POLICIAIS DE TODO O BRASIL DEVEM "EMPURRAR" OS SEUS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES PARA RUMAREM À BRASÍLIA PARA QUE POSSAM REAVALIAR ESSA DECISÃO QUE PODE NOS CUSTAR UMA FALSA VITÓRIA. ESTAMOS LIDANDO COM GENTE SEM CARÁTER, QUE NÃO HONRA COMPROMISSO. E QUE ESTÁ TREMENDO DE MEDO POR CAUSA DE UMA PALAVRA: VOTO.
Fonte: Agência Câmara (Gilberto Nascimento)
Comentado pelo Deputado Federal Capitão Assunção

PEC 300: Associações e lideres de partidos fecham acordo e piso dependerá de outra lei

Deputado anuncia acordo sobre votação de piso dos policiais
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais, foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09, que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.
Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.
"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.
O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensa da Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaques Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal..
As associações de policiais já concordaram em retirar do texto o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal.
Agência Câmara

Traição

Associações de Policiais aceitam retirar da PEC os valores dos pisos salariais
Os líderes partidários e os representantes das associações de policiais fecharam há pouco um acordo para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos Estados. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, o acordo prevê a retirada dos valores dos pisos salariais da proposta e a votação de lei estabelecendo os pisos.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordenou a reunião, prometeu levar a proposta ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira voltará a se reunir com os policiais e as lideranças partidárias para definir a data da votação da PEC.
Os representantes das associações dos policiais insistiram num compromisso do governo de marcar uma data para a elaboração e votação de projeto de lei complementar fixando os pisos dos policiais, mas o líder governista disse que não era possível definir o prazo. “Não dá para adiantar o prazo para elaborar e votar o projeto, até mesmo por causa das eleições de outubro e das mudanças de governadores”.
Faria de Sá informou que, por causa do feriado do próximo dia 3, é possível que o quórum seja baixo para votação da PEC dos policiais. Com isso, ela poderá ficar para a semana seguinte. Para a aprovação de PECs são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Na tarde desta quarta-feira, os policiais chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar pela votação da matéria. No entanto, as lideranças partidárias conversaram com os representantes dos policiais que descartaram a invasão.
Redação: Marielly Campos

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Governo volta a adiar análise da PEC 300

Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação.
Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.
Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.
Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.
O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.
Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado.
No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.
Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).
Rodolfo Torres
Fonte: Congresso em Foco 

Bocalon desafia o Estado abrir a “Caixa Preta”

O professor de matemática Sebastião Bocalom foi o primeiro dos pré-candidatos ao governo do Acre a ser sabatinado no quadro Boca no Microfone, quadro do programa Toque&Retoque, que é apresentado pelos jornalistas Eliane Sinhasique e Liano Jr, na Rádio Gazeta FM 93.3, na série de entrevistas que a emissora fará com os pré-candidatos.
Nascido no dia 8 de maio de 1953, do signo de touro, casado com Elizabeth Garcia Rodrigues, pai de 2 filhos e com 03 netos, durante uma hora [com intervalos comerciais], o tucano respondeu as perguntas feitas pelos jornalistas, que contaram ainda com a participação de internautas e ao telefone da emissora.
Bocalon disse que é preciso abrir a “Caixa Preta” do Estado para saber os impactos na folha de pagamento de mais de 6 mil cargos comissionados. O enxugamento da máquina administrativa é uma das principais metas do pré-candidato que prometeu ainda diminuir a carga tributária que incide sobre o valor da energia elétrica, liberdade de imprensa e melhorias nos setores de educação, segurança pública e saúde.

Confira os principais trechos da entrevista.

Modelo Econômico do Estado
- O modelo da florestania não melhorou a qualidade de vida da população, em 1999 existiam 28 mil famílias abaixo da linha de pobreza, hoje ultrapassa 62 mil famílias. Isso prova de que esse modelo não gerou os empregos necessários. Naquele momento foram prometidos 40 mil e tínhamos 50 mil desempregados, hoje temos mais de 150 mil. Continuamos importando a nossa comida de fora do Acre, gerando emprego lá fora. O modelo que ai está, depois de todo dinheiro repassado desde a época do Fernando Henrique Cardoso e dos empréstimos não impulsionaram na melhoria de qualidade de vida.

O novo projeto para o desenvolvimento do Acre
- Precisamos aproveitar as terras férteis para produzir alimentos. Acredito muito na nossa terra para implantar indústrias de alimentos e com isso gerar emprego e renda, mas acredito também na indústria de bovino de corte e de leite. Precisamos melhorar nossa produção de leite sem derrubar uma árvore, fazendo uma grande revolução na economia, tirando essa base no contracheque público. Uma vez eleito, a iniciativa privada é que vai gerar os empregos e as condições que o Estado precisa para se desenvolver.

O imposto de 25% cobrados na Energia Elétrica
- São mais de 25%. Na minha casa dá em torno de 36%. Energia Elétrica é um serviço fundamental e está muito cara, vamos fazer um estudo e reduzir essas taxas e fazê-la chegar com mais qualidade as casas de nossa população.

Segurança Pública
- Precisamos melhorar as condições de trabalho do nosso policial e fazer funcionar a Policia Técnica, o Serviço de Inteligência. Eles reclamam das condições mínimas de trabalho. No Acre não se faz nem o recolhimento de impressões digitais nas casas arrombadas pelos ladrões.

Concurso Público
- Não se trata aqui de dizer que vamos demitir os grupos de trabalho, mas precisamos garantir os direitos trabalhistas garantidos em lei para as pessoas que estão nas cooperativas. Mas o que não podemos ter é excesso de gente em áreas que servem como cabide de emprego. O nosso trabalhador precisa ter segurança. Se precisar contratar, nós vamos contratar, agora, precisamos conhecer melhor os números desse governo. O que mais critico é a falta de transparência nesse Estado.

Máquina administrativa
- Temos mais de 6 mil cargos comissionados nesse Estado, quer dizer, precisamos conhecer melhor os impactos dessas contratações na folha de pagamento. Vamos reduzir essa pressão à maquina administrativa. Tem cargos desses que daria para pagar 4 ou 5 funcionários. Precisamos abrir essa Caixa Preta. Não se sabe quantos comissionados são contratados nesse Estado! O que se sabe é que existe muito apadrinhamento para cargos comissionados e que falta dinheiro para pagar aumentos salariais ou cargos criados através de concursos públicos.

Saúde Pública
- É um problema de gestão. As reclamações no setor são feitas por mínimos detalhes. É a fila para se conseguir um exame, uma operação, coisas não admissíveis para um governo que propagou saúde de primeiro mundo. Estamos vendo no Acre gente morrer de malária, o avanço da hanseníase. Tem um funcionário meu que está indo embora do Acre porque não consegue fazer um exame há 90 dias. Em Rondônia ele fez os exames em dois dias. Na realidade o que acontece é uma falta de administração e estrutura. A questão de médico é seria porque se paga muito mal esses profissionais.

Como resolver os problemas da saúde
- Implantando verdadeiramente o Programa Saúde da Família, o trabalho de prevenção. É preciso que o Estado ajude os municípios a pagarem à carga de profissionais. Quando era prefeito, pagava R$ 6 mil reais e ainda dava casa para os médicos morarem. O Estado precisa fazer parcerias com os municípios e ajudar com a parte dele. Vamos fazer também o maior número de esgotamento sanitário porque isso é saúde.

Educação
- Vamos criar um Programa de Apoio Social em todas as escolas, ou seja, contratar psicólogos e assistentes sociais para minimizar os problemas enfrentados pelos professores nas salas de aulas com alunos que enfrentam problemas em casa e trazem para a escola, como a violência. Vamos oferecer melhores condições de trabalho aos professores, doar um computador e data show para que eles possam dar mais qualidade aos seus planos de aula. O professor não pode ser pauleira o tempo todo. 40% estão com estresse, e esse projeto vai ser forte para o professor trabalhar com mais qualidade. E vamos implantar uma Universidade Estadual no Acre.

Perfil Político
Tião Bocalon chegou ao Acre em 1986 para montar uma Serraria no Projeto Redenção, hoje Acrelândia. Foi prefeito do Município de Acrelândia de 1993 à 1996, de 2001 à 2004. Bocalon também foi Secretário de Agricultura e Pecuária no governo de Jorge Viana de 1989 à 2000, no Governo de Jorge Viana. É professor de matemática concursado e trabalha em Acrelândia.

Próximos entrevistados:
Amanhã (27), será a vez do pré-candidato pelo PMDB, Rodrigo Pinto ser sabatinado pelos apresentadores. Na sexta-feira, está confirmada a participação do pré-candidato Tião Viana, da Frente Popular do Acre.
Jairo Carioca – Da Redação de ac24horas

PEC 300 AINDA PULSA... GRAÇAS A DEUS...

PEC 300: Major Fábio cobra sensibilidade do PT
Deputado paraibano convidou os líderes do PT para construir um acordo que contemple os Policiais e Bombeiros. Polícia Civil já fala em greve nacional
Após a reunião dos líderes partidários em que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quebrou o acordo, assumido publicamente com os PMs e BMs, de levar a PEC 300 ao Plenário, o deputado paraibano Major Fábio (DEM) apresentou sua disposição em dialogar com os parlamentes da base do Governo que se recusam a votar a PEC.
Como mediador, o paraibano pediu sensibilidade, “gostaria muito de que a Casa pudesse ter um olhar sensível para esses heróis da Nação e trouxesse a PEC 300 para ser votada, mesmo que seja com acordo. Precisamos nos sentar, verdadeiramente, para fazer esse acordo”.
O parlamentar paraibano convidou publicamente os deputados do PT para uma reunião a fim de definir uma alternativa para a PEC 300. “Estamos dispostos a isso. O que falta para votarmos a PEC 300? Se for sentar, conversar, fazer um acordo, estamos dispostos a fazê-lo já, neste momento”, adiantou Fábio.
Redação com Blog do Victor Paiva

Policiais civis cruzam os braços por votação de PEC
Teve inicio às 8h desta quarta-feira a paralisação de policiais civis do Estado por conta das PEC's (Proposta de Emenda a Constituição) 300 e 446, que cria o piso salarial nacional das policias e corpo de bombeiros militares.
Caso seja aprovada, policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários terão um piso salarial nacional e passarão a receber, em média, R$ 3.500 por mês (nível médio) e R$ 7 mil (nível superior).
As paralisações são coordenadas pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul). A concentração acontece em frente ao Cepol (Centro Especializado de Policias), na rua Ceará, e na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), na rua Padre João Crippa.
De acordo com o secretário-geral do sindicato, Osmar Paulino, apenas 30% do efetivo das delegacias irá trabalhar hoje, para lavrar flagrantes e a confecção de boletins de ocorrência. "Se a pessoa for até a delegacia será atendida. A nossa paralisação é um ultimato para a votação da PEC", explica. As investigações também não serão realizadas nesta quarta-feira.
Ontem, o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP) decidiu, em reunião com líderes dos partidos, criar uma comissão de três deputados governistas e três da oposição para analisar o texto da PEC 300 e de outras matérias relacionadas à segurança pública, como a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal.
A decisão desagradou o representante dos policiais presente, deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES). Ele decidiu informar ao público o que se passava no encontro do colégio de líderes, postando em seu twitter todas as decisões anunciadas por Michel Temer. A medida irritou o presidente, que encerrou a reunião.
Os policiais garantem que as manifestações não irão prejudicar a população. Luciano Viana, 34 anos, soube da manifestação ao ver a manifestação em frente à Depac, com caixas de som e faixas, ele não sabia do que se tratava. Ao saber que é sobre questão salarial, declarou apoio a causa: "Policial tem de ganhar bem mesmo, políticos ganham bem, por que não policiais?", questionou.
Em março deste ano, o plenário da Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.
A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal. A comissão criada não tem data para a conclusão dos trabalhos, mas o presidente da Câmara garante que o resultado será apresentado em breve.
Hoje à tarde o Sinpol realiza reunião com os policiais para avaliar a paralisação.
Fonte: cgdenewes

Por piso salarial, policiais fazem paralisação de 24h
Com faixas de protesto, policiais Civis do Estado estão fazendo desde às 8 horas da manhã uma paralisação de 24 horas para que seja acelerado o processo de votação na Câmara Federal das PECs (Proposta de Emenda Parlamentar) 446/300 que se forem aprovadas reajustarão os salários dos policiais civis, militares e do Corpo dos Bombeiros que passarão de R$ 1,8 mil para R$ 3,5 mil.
Com faixas de protesto e pedindo que as PECs sejam votadas, os policiais, em Campo Grande, estão concentrados na frente da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) e da Cepol (Centro Especializado de Polícias).
De acordo com o vice-presidente do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Roberto Simião, somente 30% do efetivo dos policiais civis estão trabalhando hoje para realizar flagrante e confecção de boletim de ocorrência. Simião afirma que a paralisação é para que chamar a atenção de todos para a importância da votação das PECs para que o movimento ganhe apoio.
“Estamos querendo apoio da mídia e da sociedade para que os deputados votem as PECs que estabelece o piso nacional para a categoria”, afirma o vice-presidente.
De acordo com Simião, a paralisação de hoje é um último alerta para que as PECs sejam votadas, já que, dependendo das negociações em Brasilia, a categoria em MS pode decidir por uma greve na semana que vem.
Paulo Xavier e Diego Alves

Maceió: Policiais voltam a protestar e anunciam mudança na escala de trabalho
Na manhã desta quarta-feira (26), os policiais civis voltaram a realizar ato público na Central de Polícia. A manifestação faz parte da mobilização nacional, convocada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), para pressionar os deputados a aprovarem o substitutivo global aglutinativo das PECs 300/2008 e 446/2009, que trata da implantação do piso nacional para policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. A proposta previa a complementação salarial por parte do governo federal.
Durante o ato público, os policias civis acompanharão a tramitação do substitutivo global aglutinativo das PEC 300/2008 e 446/2009, que já se encontra na ordem do dia para votação. “Estamos com quatro representantes de Alagoas, entre civil e militar, lá em Brasília para fazer pressão. Estamos com uma parabólica para acompanhar tudo”, disse o 2º vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes.

Contra a centralização
Os policiais civis também protestam contra a centralização dos trabalhos das polícias em um único local e contra a escala de expediente. Com a Central de Polícia, a categoria trabalha das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas nas delegacias e distritais de Maceió.
Após esse horário, a população tem que se deslocar do seu bairro até a Central, na Praia do Sobral. “Nós entendemos que a Central contraria a política comunitária de descentralização da ação policial da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública]. Alagoas vai na contramão dessa política, o que prejudica as pessoas que estão na periferia de Maceió e têm dificuldades de se deslocar para a Central, local de difícil acesso”, disse Gomes.

Mudança na escala
Quanto à escala de expediente, o sindicalista contou que o diretor-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, garantiu para a categoria que o horário de trabalho será mudado a partir do dia 01 de junho. “Não ficará mais nesse horário comercial, nem voltará para o plantão de 24 por 48h. O regime de trabalho será intermediário e ficará melhor para o policial prestar assistência 24h”.
Devido à mobilização de hoje, os flagrantes não estão sendo lavrados na Central de Polícia. O ato, marcado para ser encerrado às 18h, deve se estender até a meia-noite, já que a votação da PEC deve entrar em votação na Câmara Federal apenas à noite.
por Marcela Oliveira
Com assessoria.


PM aguarda deliberação nacional para paralisar atividades
Os policiais militares de Mato Grosso do Sul aguardam deliberação nacional para paralisarem suas atividades em protesto da não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 300 e 446 que prevê a padronização dos salários de policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros.
Segundo o vice-presidente da Associação de cabos e soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (ACS-PMBM-MS) Claudio Souza, disse que a Frente Parlamentar de Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares (FREMIL) esta negociando com o Congresso Nacional sobre a possibilidade de votar a PEC com algumas ressalvas. Caso não consiga entrar em um denominador comum os policiais vão aquartelarem - ficar preso no quartel por vontade própria. “Se o Sudeste do país entrar em greve todos os Estados também irão cruzar os braços. Se a Framil determinar a paralisação todos os Estados vão aderir a greve”, explica.
Ele explica que isso já aconteceu em 1997 durante governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Mato Grosso do Sul foi o terceiro estado a aderir a greve.
Souza disse ainda que o presidente da ACS-PMBM-MS, Edmar Soares da Silva, estava em Brasília ajudando nas negociações
A FREMIL foi criada no dia 6 de agosto de 2009 pela Câmara dos Deputados, para defende a afirmação da política de Segurança Pública como política de Estado, a participação na elaboração de propostas orçamentárias destinadas à Segurança Pública para impedir a redução dos investimentos na área devido às crescentes demandas do setor, o apoio nas iniciativas pela obrigatoriedade de vinculação de recursos orçamentários para a Segurança Pública, a exemplo do que já ocorre com Saúde e Educação e a participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas a implantação de um piso nacional para os policiais e bombeiros militares. O presidente da Fremil é o deputado federal Paes de Lira. Os outros componentes da frente são os parlamentares Ilderlei Cordeiro, Major Fábio, Maia Filho, Alberto Fraga, Capitão Assumção, Mendonça Prado, Guilherme Campos e Jair Bolsonaro.
Por: Eduardo Penedo (www.capitalnews.com.br)

PEC 300 vira notícia nacional

Jornal da Band noticiou a malfadada reunião do Colégio de líderes, que, mais uma vez, pela interveniência do líder Vaccarezza, protelou a votação da PEC 300. Noticiou também que, diante dessa protelação, Capitão assumção publicou a posição de cada líder através do twitter, causando indignação por parte dos líderes pró-governo e também do Presidente Michel Temer, que teve o displante de dizer que Assumção era um "Araponga". Capitão Assumção postava em tempo real a armação do governo que quer empurrar para depois das eleições a votação da PEC 300. Onde está a democracia brasileira?

Analfabetismo jurídico

Portal Nacional dos Delegado diz que Delegado é o fiscal externo da Polícia Militar
A Polícia Judiciária é aquela que, primordialmente, age após a ocorrência delitiva, através da investigação criminal, trazendo ao mundo jurídico os dados do autor e da materialidade do fato jurídico-penal ocorrido,
tendo o delegado de polícia como seu comandante.
Por outro lado, tem a Policia Militar, dentre outras, o dever constitucional de exercer a função de polícia administrativa do Estado, e evitar a ocorrência do crime, através do patrulhamento preventivo e ostensivo nas ruas, atendendo às ocorrências do cotidiano e encaminhando-as à delegacia de polícia da circunscrição, a fim de que o delegado exerça juízo de tipicidade legal em face do ocorrido, como primeiro filtro de legalidade existente no processo penal.
Portanto, são atribuições bem distintas e claramente definidas pelo art. 144 e parágrafos da Constituição Federal.
Em face disso, por corolário legal, sustenta-se que o delegado de polícia exerce fiscalização externa dos atos praticados por todos os policiais militares que, no exercício de suas atribuições, privam a liberdade de pessoas suspeitas de prática de crime.
A rigor, a conduta constritiva de liberdade, exercício da força física ou outra agressiva praticada pelos milicianos em desfavor de suspeitos no exercício de suas funções é sempre típica penalmente, mas que, de regra, tem excluída sua ilicitude em face da justificante “estrito cumprimento do dever legal”, ínsita na subjetividade de sua conduta e que deve nortear as funções da polícia administrativa. Ademais, sob o prisma das teorias modernas do direito penal, entendemos que sequer há tipicidade nesses casos, em face ausência de antinormatividade, de risco proibitivo ou de tipicidade material em tais condutas (Teoria da Tipicidade conglobante, da Imputação Objetiva, ou Constitucionalista do delito, respectivamente).
Pois bem. Com fito de se averiguar a real existência dessa excludente de injuridicidade, a Polícia Judiciária atua também como órgão fiscalizador do cumprimento da lei, pois, caso haja, por exemplo, demora injustificada do encaminhamento do detido pela polícia militar à delegacia de polícia responsável, a conduta do policial militar poderá ensejar abertura de procedimento investigatório ou autuação em flagrante delito, em tese, por crime de abuso de autoridade, diante do cerceamento irregular da liberdade do suspeito, mesmo que por alguns instantes, sem as formalidades legais (Art.4º, “a”, “b”, “c” da Lei nº. 4.898/65), afora outras espécies delitivas que poderão transcorrer em face do excesso na prisão (tortura, lesões corporais, constrangimento ilegal, corrupção ativa/passiva, extorsão, concussão, peculato) ou de formalidades praticadas ilegalmente pelos policiais militares, v. g., usurpação de função pública na confecção do termo circunstanciado, fato inclusive julgado recentemente pelo STF (cf. ADIN 361-PR).
Isso porque, mesmo privado da liberdade, o realizador do tipo penal conserva todos os direitos previstos na Constituição não lhe suprimidos temporariamente (integridade física, moral, psicológica, vida, patrimônio, intimidade, etc), possuindo, inclusive, direito subjetivo-constitucional de comunicação imediata à família e ao Poder Judiciário de sua prisão (Art. LXII, C.F.), o que somente pode ser feito, com validade formal-processual, pela Polícia Judiciária, por intermédio do delegado de polícia, durante ou após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.
E, utilizando-se do exemplo prima, se houver demora injustificada na apresentação do detido à delegacia de polícia responsável, não há como se cumprir o mandamento constitucional acima descrito, ensejando apuração de responsabilidade criminal de quem o der causa.
A fiscalização de uma instituição pública por outra não é novidade no Brasil, e sim fruto de princípio secular disposto na teoria dos pesos e contrapesos idealizada por Montesquieu. Assim, conclui-se que o delegado de polícia, seja representando o Estado-Investigação na garantia da legalidade do cerceamento de liberdade das pessoas, seja visando proteger outros direitos Constitucionais elencados pelo Poder Constituinte Originário em favor dos cidadãos, exerce a fiscalização externa sobre todos os atos de polícia administrativa em desfavor de pessoas praticados pelos integrantes da polícia militar do Brasil.
Sobre o autor
FABRICIO DE SANTIS CONCEIÇÃO
Delegado de Polícia 2º classe
Especialista em Direito Penal e Tribunal do Júri
Ex-Gerente de Inteligência da Sec. Seg. PB
Professor Universitário e de cursos preparatórios
DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social
Portal Nacional dos Delegados

terça-feira, 25 de maio de 2010

Armação para matar a PEC 300 cai no twitter do Capitão

Durante a reunião do colégio de líderes, Capitão Assumção denunciou via twitter que o Presidente da Câmara estava sepultando a PEC 300, ao criar, sob a determinação do líder Vaccarezzaa uma "comissão" para resolver o problema da PEC 300. no Brasil, quando se organiza uma comissão é para não se resolver nada. Destemperadamente, Michel Temer encerrou a reunião por não concordar que Capitão Assumção continuasse mostrando a opinião de cada líder on-line, para todos os bombeiros e policiais da nação. Se querem ter seriedade, é só votar a PEC 300, que tem o endosso da maioria dos parlamentares brasileiros.

Twitter provoca briga entre deputados na Câmara


Twitter provoca briga entre deputados na Câmara
Uma "tuitada" terminou em bate-boca entre o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) na reunião dos líderes partidários para discutir a emenda à Constituição que fixa o piso salarial nacional para os policiais militares, civis e Corpo de Bombeiros. Motivo do atrito: Assumção usou o twitter para passar informações da reunião, com críticas às lideranças partidárias e a Temer.
Irritado, o presidente da Câmara encerrou a reunião, depois de chamar a atenção de Assumção. "Aqui é uma Casa onde têm regras que se cumprem", afirmou Temer. "Você é muito novo aqui", disse com veemência o presidente da Câmara. Ele foi imediatamente apoiado pelos líderes partidários. "Se não posso me manifestar, então é melhor eu sair", argumentou Assumção. "Então, saia", reagiu a líder do PCdoB, deputada Vanessa Graziotin (AM).
Diante do clima tenso, Temer encerrou abruptamente a reunião. Aliado dos policiais, Assumção passou informes da reunião criticando a postura dos líderes. Antes o capitão havia tentado filmar a reunião e a fala dos líderes com o seu celular, mas foi repreendido por Temer.
O capitão continuou escrevendo em seu twitter críticas a fala dos líderes sobre a PEC 300, como é conhecida a emenda que trata fixação de piso salarial para os policiais. Acusou ainda Temer de querer "sepultar" a emenda ao propor a criação de uma comissão para tentar fechar um texto sobre a remuneração da categoria.
Além de Temer, o capitão também bateu boca com os deputados Carlos Willian (PTC-MG) e o líder do PT, Fernando Ferro (PE). Um de seus alvos no twitter foi o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "Vaccarezza diz que Lula já dá a bolsa formação. É de rir", disse o capitão. Vaccarezza imprimiu as mensagens do twitter do deputado e entregou a Temer. "Vaccarezza diz que tem apoio dos policiais paulistas e que vai pedir votos nos quartéis", escreveu o capitão. "Vaccarezza diz que não admite coação".
Mais tarde, Assumção explicou sua atitude. "Eu ia colocando o que eles falaram. Esse é um hábito meu desde que percebi que estava procrastinando a votação da PEC 300. Os líderes combinaram, através do Vaccarezza, de abafar todas as PECs, de só votar depois das eleições", disse o capitão.
EUGÊNIA LOPES E DENISE MADUEÑO - Agência Estado

Deputado transmite reunião pelo Twitter e irrita Temer
Pela primeira vez na história, uma reunião de líderes da Câmara foi acompanhada, em tempo real, pelo Twitter. Defensor ferrenho da PEC 300, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), transmitiu “flashs” do encontro - que debateu a proposta que reajusta o piso salarial de policiais e bombeiros - pelo celular.
O pioneirismo irritou o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Ao saber que Temer criaria uma comissão com seis integrantes (três da base e três da minoria) para construir um texto consensual da PEC, Assumção escreveu: “Temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão”.
A partir de então, o clima esquentou na sala da Presidência da Câmara. Assumção afirmou ter sido “admoestado” por Temer. “Outra admoestação para, agora, parar de twitar. Onde vamos parar?”, escreveu o capixaba. “É muita hipocrisia. por favor, me digam: estamos na democracia?”
O deputado “tuiteiro” expôs a posição do líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).
“João Almeida diz que a reivindicação dos policiais é um ‘estilo’ perigoso. Que não é valido”; “João Almeida diz que não teve debate mais amplo para se votar a PEC 300”.
As posições do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do DEM na Casa, Paulo Bornhausen (SC) também foram transmitidas pelo deputado capixaba em tempo real. “Vaccarezza diz que o interesse político do governo é outro. Ele chama as PECs de temas complicados”, escreveu Assunção. “Vaccarezza diz que todos sabem a posição dele. Segundo ele, não pode ter piso na Constituição Federal”, complementou.
Em relação ao líder oposicionista, escreveu Assunção: “Bornhausen diz ao presidente que se pode avançar ainda mais. Mas não pode parar de votar PECs”. “Paulo Bornhausen diz que uma proposição iniciada tem que ser concluída.”
Em relação ao ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), escreveu Assunção: “Chinaglia diz que, se prevalecer comissão, tem que ter governo e oposição. Mas tbm não é salutar.”
A opinião de outros parlamentares, como o líder do Psol, Ivan Valente (SP), e dos deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP), também foram parar no Twitter do deputado do PSB. “Ivan valente diz que a idéia é votar”; “Itagiba diz que começou votação, vai ter concluir”; “Paes de Lira diz que a PEC 300 foi por demais debatida e o governo mergulhou”.
Neste momento, Capitão Assumção e demais parlamentares pró-PEC 300 estão reunidos com trabalhadores da segurança pública. A PEC 300 cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria teve seu texto-base aprovado, em primeiro turno, no fim de março deste ano.
Fonte: Congresso em Foco

Rodolfo Torres

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar
Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.
Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.
A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.
Fiéis ás orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

Veja a lista dos deputados que assinaram o requerimento
Acre:
FERNANDO MELO (PT)
GLADSON CAMELI (PP)
ILDERLEI CORDEIRO (PPS)
PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB)
SERGIO PETECÃO (PMN)
O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão
A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.
“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março (FERNANDO FERRO PT/PE, QUE DEU UMA MERGULHADA), e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.
“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”,(SEGURANÇA PÚBLICA É RELEGADA A UM TERCEIRO PLANO) explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”
O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”
De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.
Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.
Fonte: Congresso em Foco
Rodolfo Torres e Mário Coelho

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Deputados tentam acordo para votar a PEC 300

Um grupo de parlamentares defendeu junto às lideranças partidárias a tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação do piso salarial nacional dos policiais militares, civis e bombeiros ainda nesta semana. O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) é um dos articuladores para a inclusão da matéria na pauta, assim como a proposta de criação da polícia penal (PEC 308/04).
Na semana passada a votação das propostas foi discutida em reunião de líderes, mas não houve consenso porque não há divergências em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso salarial da polícia e dos bombeiros há muita polêmica ainda, apesar da pressão exercida pelos policiais militares de todos os estados brasileiros.
No mês de março, a Câmara aprovou o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes. “A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal” – disse Ilderlei Cordeiro, um dos maiores defensores da matéria desde o início das articulações para que ela fosse apreciada pelo Congresso.
Cordeiro acredita que as duas PECs (300 e 308) só devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo que esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral.

FORA DILMA

Policias indignados gritam FORA DILMA durante a paralização da sessão do dia 19/05/2010. A revolta se deu por conta da manobra da Base do Governo (PT) contra a votação em 1º turno da PEC 300.

Fonte: Notícias de STI

PEC 300: Chinaglia fura os olhos dos policiais e bombeiros

A semana que passou ficou na história. Os fascínoras mostraram a sua face. A PEC 300 entrou na pauta extraordinária do dia 19 de maio por imposição de mais de 321 parlamentares reivindicando a conclusão da votação da PEC 300. Arlindo Chinaglia, escalado pelo Governo para "negociar" a votação da PEC 300, ou melhor, matar a PEC 300, mostrou bem quem verdadeiramente usa da truclência para fazer valer os interesses da máquina burocrática do governo Lula.

PT faz manobra para não votar a PEC 300: piso salarial dos Policiais

BRASÍLIA – A PEC300 foi colocada em pauta no dia 19 de maio de 2010, em seção extraordinária e não foi votado devido a uma medida regimental (manobra espúria) do Deputado Arlindo Chinaglia – PT que pediu a leitura na integra da MEDIDA PROVISÓRIA 479 obrigando a Deputada Federal Gorete Pereira – PR – Ceará, por força regimental, a ler por uma hora e quarenta e cinco minutos o texto, sendo que, o quórum se esgotou e a PEC300 não foi votada. A revolta foi geral, até por alguns parlamentares. A seção foi suspensa por volta das 23h45 e ao retomar os trabalhos foi encerrada com o compromisso de que na terça-feira (25) uma nova reunião de lideres ira definir os rumos da PEC300. Vemos o descaso com a segurança pública por parte do Deputado Arlindo Chinaglia do Partido dos Trabalhadores (PT), vale lembrar aqui uma máxima do direito “nem tudo que é legal é justo e nem duto que é justo é legal”, vamos continuar lutando por dignidade salarial e melhorias na segurança pública porque nós, Policiais e Bombeiros do Brasil, somos pessoas comprometidas com a sociedade e com a dignidade humana…!
Fonte: Belmonte Notícias