Isonomia do risco devida pode ser adiada para 2011

O que poderia ser dado em 2010 pode ficar para o próximo ano. De acordo com informações, a bandeira de luta pela isonomia do risco de vida na PM pode ter sido vítima de uma articulação política. A idéia é ofertá-la a partir de 2011 quando o governador eleito Tião Viana assume o executivo do Estado.

"O atual governo está saindo fortemente arranhado do pleito desse ano. O que eles pretendem agora é retomar a conversa com os sindicatos e dá algumas solicitações. Ora dar esse benefício para a PM agora é perder uma carta importante do jogo. O bem você faz aos pouco, o mal se faz de uma vez", afirmou o militar.

Essa é uma estratégia que pode ser muito ruim para os militares, pois no jogo do "toma lá dá cá", está em risco os 20% da passagem para a reserva e o posto a mais. Tudo que não foi conseguido no governo Binho, pode ser usado como ganho no novo governo que pode sair como bonzinho no final das contas.

Contudo, o efeito major Rocha é um trunfo a favor dos militares. Em conversa com o deputado eleito, se a isonomia do risco de vida não sair agora, no início do mandato um projeto de lei será apresentado levando o benefício.

"Os militares não podem esperar o término do governo Binho para receber um benefício que já era para receber a muito tempo. Vida de ninguém vale mais do que a outra, temos que acabar com essas coisas que só nos divide", disse Major Rocha.

O requerimento

Foi protocolado hoje, dia 27, no gabinete do comandante geral PM, coronel Romário Célio, o requerimento que pede a isonomia. De acordo com os soldados militares que estão com a bandeira de luta, Joelson Dias, Charles França e Hélio Neto, eles conversaram pessoalmente com o comandante geral que leu o documento e encaminhou para apreciação da assessoria jurídica da instituição.

"Os passos que deveríamos observar já foram dados. Como os advogados da AME não quiseram brigar por esse direito, nós o estamos fazendo mesmo com poucas condições. Passaremos a correr agora também pela via política", afirmaram os militares.

Confira o requerimento

REQUERIMENTO

Rio Branco – AC, 22 de outubro de 2010.

Considerando o acordo entre o Comandante Geral da PMAC, Cel. Romário

Célio, e os membros da comissão que defende a isonomia da gratificação do risco de vida, firmado em 06 de julho de 2010, no qual ficou pactuada a produção deste documento;

Considerando que o princípio da igualdade ou isonomia, insculpido na Constituição Federal, impõe tratamento jurídico idêntico a todos que se encontrem em situação idêntica ou similar;

Considerando que o art. 5º da Constituição Federal assegura a todos o direito à vida, e que não estabelece nenhum critério de diferenciação entre as vidas de um ou de outro brasileiro;

Considerando que a Lei nº 1.631, de 04 de março de 2005, que institui a gratificação do risco de vida dos militares do Acre, estabelece tão somente um parâmetro de natureza subjetiva para aferir o risco de vida entre os militares, qual seja o critério do posto e/ou graduação;

Considerando que a Lei nº 2.016, de 07 de agosto de 2008, que altera a Lei nº 1.236 de agosto de 1997, estipula um critério objetivo e isonômico para o pagamento da Etapa Alimentação, tomando como base o soldo do soldado PM, que se estende a todos os militares indistintamente

Considerando que a vida possui um valor inestimável e que todos os policiais militares a colocam em risco independentemente de posto ou graduação, não sendo possível aferir o grau de periculosidade apenas com base neste parâmetro;

Considerando que o Estatuto dos Militares do Estado do Acre, nos arts.36 e 37, estabelece que oficiais e praças participam da execução das atividades policiais militares, e que nessa atividade ambos correm o mesmo risco;

Considerando o aumento da violência no Estado do Acre, devido ao desenvolvimento econômico registrado, e que nos últimos dois anos oito policias militares (praças) foram assassinados de maneira violenta;

Considerando que a diferença nos valores pagos atualmente gera um clima de insatisfação e desprestígio na tropa, uma vez que não podemos mensurar o quanto de risco cada militar sofre no exercício de suas funções, e que a gratificação do risco de vida, tomando como base a gratificação de um coronel, irá possibilitar uma motivação financeira maior para o militar em serviço;

Considerando que o militar corre risco não somente quando de serviço, mas também nos horários de folga em função da atividade que exerce, acarretando represálias por parte de infratores que se sentirem por ele prejudicados;

Considerando que, desde que foi instituída a gratificação, a isonomia é um desejo dos militares, já sendo esta praticada em algumas instituições como a PM do Distrito Federal, que teve a sua gratificação instituída pela Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, que não faz distinção de posto ou graduação para o pagamento da referida gratificação;

Com base nas considerações supracitadas, requeremos a Vossa Excelência um parecer quanto à possibilidade de estabelecimento da isonomia na gratificação do risco de vida para todos os militares, além de sua mediação junto ao Governo do Estado no sentido elaborar Lei Complementar que institua tal gratificação nos termos expostos.

Desde já, deixamos claro que não pretendemos promover uma discussão no sentido de determinar quem sofre maior ou menor risco no desempenho das atividades policiais militares, tampouco pretendemos recorrer a meios políticos partidários ou à via judicial, uma vez que acreditamos possa ser esta questão solucionada na esfera administrativa. Na certeza de que teremos nosso pleito apreciado com a devida atenção e comprometimento:

Joelson Souza Dias – SD PM

Hélio Ribeiro Neto – SD PM

Charles de França – SD PM