quinta-feira, 24 de julho de 2014

Resultado da enquete “Criação de polícia única desmilitarizada” da Câmara Federal

Resultado da enquete “Criação de polícia única desmilitarizada” da Câmara Federal
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Criação de polícia única é tema de nova enquete da Câmara

A partir de hoje (7), a Câmara dos Deputados começa uma nova enquete – quer saber se os internautas são a favor ou contra o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial estadual única.
Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação um polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”. Russomanno destaca ainda que o comando policial será unificado em cada estado.
Problemas atuais
Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a implementação de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições”.
Entre os muitos problemas do modelo vigente, Russomanno também cita a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Ele afirma que esses atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime”.
Bombeiros
A PEC também extingue os corpos de bombeiros militares – a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações também será instituída por lei federal, editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há necessidade de trato militar em uma atividade eminentemente civil.
Ainda conforme a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado.
Russomanno reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”. A proposta assegura aos atuais integrantes das polícias – civil e militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos.
E você? É a favor ou contra a criação de uma polícia estadual única? Participe da enquetee deixe também o seu comentário abaixo.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Um comentário:

  1. Os hipócritas brasileiros, pseudos intelectuais, bem nascidos, residindo em belas e fortificadas residências, longe das "humanices" das pessoas, sempre acham mais atraente imitar os modos dos estrangeiros sem parar para refletir sobre o comportamento do povo que forma a sociedade brasileira. Esses metidos a intelectuais com propensão ao anarquismo acham que o problema da sociedade é das polícias. No entanto, não enxergam um palmo além de seus narizes. Todos eles, por exemplo, acham que os black blocks estão certos em depredar o patrimônio público e condena a polícia por querer impedir. Querem transformar a polícia em bode expiatório das mazelas pelas quais o Brasil passa. Não percebem que enquanto não houver mudanças significativas nas políticas de gestão de governo e na própria estrutura da política nada nesse Brasil vai prestar. Querem desmilitarizar a polícia porque somente assim os anarquistas se sentirão mais a vontade para desrespeitar as instituições estabelecidas. Não percebem que para se ter uma polícia mais humana com princípios éticos mais elevados é necessário primeiramente se operar uma mudança na própria sociedade. E não transformar a polícia em vítima da sociedade. Quando a sociedade se elevar então teremos uma polícia melhor. Mas o Brasil, a exemplo da lei da palmada, sempre quis resolver o problema pelos extremos ao invés de resolver a partir da base. Então, ao invés de educar as pessoas para que possam criar seus filhos melhor, resolvem punir a ignorância dos pais que foram abandonados pelo sistema. E assim acontece com a polícia, vítima do sistema, da sociedade, do governo. Se já desrespeitam e matam policiais usando farda, imagine quando tirarem as nossas fardas o que farão. Seguindo nessa linha é muito provável que o próximo passo seja tirar a arma do policial mandando-o para a rua desarmado... quem sabe com um terço na mão.

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