quinta-feira, 27 de junho de 2013

ATENÇÃO

Os policiais militares com interesse em fazer o CFS e que possuem os critérios exigidos para tal que compareçam no CIEPS amanhã, a partir das 8 horas, para realizarem a inscrição e matrícula.

Mais informações, ligar para Hermeir no telefone 9984-0081

Ajuda a um companheiro de farda


O nosso Subtenente da PM, Adao Mendes, teve sua moto roubada na noite de ontem, 26, no bairro Placas. A moto é uma Honda/CG 125 Fan, modelo 2013, Placa OVG 7474. Qualquer informação, ligar 190 ou 9983-1673.
Pedimos uma ajuda dos companheiros de rua nessa questão.

Extraído do FaceBook

Sobre a publicação a respeito do Prêmio de Valorização de Atividade Militar (VAM)

Caros senhores (as) militares,

Enviaram-nos e-mails pedindo para que modifiquemos a publicação de ontem, 26, que tratava sobre o Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar, mais conhecido como VAM. De acordo com alguns e-mails e comentários, o mês no qual se daria o pagamento era julho e não junho como informado e o valor não é mais R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), mas um valor um pouco maior.

A quem interessar possa:

1 – O mês especificado na LeiComplementar 197 de 23 de julho de 2009, em seu artigo 4º, deixa bem claro que o benefício tem a previsão de ser pago em junho e dezembro, dentro dos critérios definidos em Decreto do Poder Executivo;

2 – Quanto ao valor do benefício, vamos estudar melhor o caso;

3 – O Decreto do Poder Executivo de nº 4.912 de 25 de dezembro de 2009 especifica o pagamento em julho, contudo, deveria servir apenas para explicar os critérios para se obter o benefício, a que os comandantes chamam de metas, a especificação do mês é da Lei Complementar que é superior ao decreto;

4 – Na Lei Complementar, não se coloca a questão como algo de caráter eventual e não obrigatório como descrito no decreto;

5 – Os critérios definidos no Decreto são: a) redução da taxa de homicídios; b) apreensão de drogas; c) apreensão de armas; d) e redução de crime de roubo;

6 – Caso a comissão destinada a avaliação dos índices entenda que as instituições não chegaram a 90% das metas traçadas, os militares perdem o benefício.


7 – Essas metas são injustas: a) a PM e Corpo de Bombeiros não possuem bola de cristal para saber onde e quem vai cometer homicídios. No Acre, a maioria dos assassinados acontece dentro de casa, entre amigos ou disputas pelo tráfico de drogas; b) Os assassinatos são frutos de mazelas sociais que envolvem saúde e educação, além da presença do Estado através de programas e projetos sociais como incentivos ao primeiro emprego e atividades desportivas; c) Apreensão de armas e drogas é que mais a PM faz; d) A questão do crime de roubo é similar à questão dos homicídios.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Comandante, cadê nosso dinheiro?

Comando da PM e da CBMAC ainda não se pronunciaram a respeito do Prêmio de Valorização de Atividade Militar


A folha de pagamento fechou, o contracheque já foi disponibilizado e até o presentemente momento os comandos da PM e do Corpo de Bombeiros nada falaram a respeito do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Militar (VAM), cuja primeira parcela deverá ser paga ainda este mês. Ao que tudo indica, os militares receberão mais um calote do governo.

Com um valor especificado em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela a ser paga em junho e outro em dezembro, O Vam é uma forma de reconhecimento dos trabalhos de policiais e bombeiros pelo cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública. Esse é um dos pontos de preocupação.

Regulamentado pelo Decreto nº 4.912 de 25 de dezembro de 2009, o prêmio pode ser facilmente retirado da categoria, uma vez que as metas a serem atingidas não são publicadas e não se tornam do conhecimento da categoria. Por mais que um comandante saiba a realidade de sua própria unidade, não tem como conhecer a realidade dos outros batalhões e isso dificulta uma análise global para saber se os militares atingiram os índices exigidos.

Outra questão se encontra no fato de o comandante geral da PM e do Corpo de Bombeiros, o secretário de Polícia Civil e o secretário de Segurança Pública decidirem se os servidores receberão ou não o prêmio, tudo sempre fica sob a responsabilidade deles.


Estamos vivenciando todos os dias o governo chorar miséria, alguém duvida que a Prêmio Anual de Atividade Militar não seja concedido?

terça-feira, 25 de junho de 2013

PM realiza nova chamada para militares que possuem requisitos para matrícula no CFS 2013

É incrível. A Polícia Militar, através da Diretoria de Ensino e Instrução (DEI), realizou a segunda chamada para o Curso de Formação de Sargento (CFS) com o objetivo de conseguir, pelo menos, quinze militares para iniciar o curso no Centro Integrado de Ensino em Segurança Pública Francisco Mangabeira, em Rio Branco.

O curso deveria ter iniciado no mês passado, está tendo dificuldades para fazer com que os policiais que possuem os requisitos se matriculem. De acordo com informações, mais de vinte policiais se negam a realizar a matrícula, sem alegações confirmadas.

- A administração não pode obrigar ninguém a se matricular, nossa obrigação e disponibilizar o curso, caberá a cada policial escolher se deseja ou não usufruir o direito que tem, declarou um militar do setor administrativo da PM.

O problema repercute sobre os policiais que desejam participar do CFS e que estão impedidos devido ao desinteresse dos colegas de turma. Existe a previsão de que uma negativa do comando quanto ao início das atividades provoque uma ação judicial a fim de garantir o direito assegurado pela LC 197, de 23 de julho de 2009, que sobre as promoções a sargento e cabos da PM e do Corpo de Bombeiros.

A data limite para matrícula é o dia 28 de junho.

A Portaria nº 25

Militares que entraram na PM e no CBMAC depois de junho de 2009 não são atendidos pela LC que garante curso de formação para cabos e sargentos


Policiais Militares da turma de 2009 já começaram a peregrinação para conseguir a alteração da Lei Complementar nº 197 de 23 de julho de 2009 que trata sobre os requisitos para a matrícula no Curso de Formação de Cabos e Sargentos da PM e do Corpo de Bombeiros.

De acordo com os militares, a LC previu direito apenas para os policiais e bombeiros que já estavam em atividade na data em que ela foi publicada, excluindo todas as turmas posteriores. Com quatro anos de efetivo serviço, os policiais querem que a lei seja revista a fim de propiciar a ascensão na carreira nas mesmas condições que tiveram as turmas de 2000 e 2002 que chegaram à graduação de sargento com nove anos de serviço e se igualarem também aos atuais cabos bombeiros que tiveram o direito garantido ao Curso de Formação de Cabos (CFC) com cinco anos.

Um grupo já está sendo formado para fazer frente à reivindicação da mudança da lei. Informações dão conta de que a Associação dos Militares já foi informada do assunto e que buscará, junto ao comando da PM e do governo, solução para o caso.

Confira o Estatuto dos Militares


Confira a LC de nº 197 que priva os direitos dos militares de 2009 a 2013


segunda-feira, 24 de junho de 2013

Dia do Basta - Acre


Blog do Altino
Parabéns a todos os Policiais e Bombeiros Militares que se fizeram presentes no Dia do Basta, em Rio Branco e em outros municípios do Acre. Sabemos que o desejo é grande por mudanças para a realidade dos quartéis, para o Regulamento Disciplinar, Código Penal Militar, indignação ao autoritarismo, à carga-horária de trabalho semanal excessiva... A marcha contra a corrupção e contra os desmandos dos governos federal e estadual foi uma grande resposta da sociedade que já não aguenta mais o descaso político. Façamos também nosso futuro lutando por dias melhores, pois nada nos chega sem lutas. Parabéns.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Em Cruzeiro do Sul

Suspeitas de Improbidade Administrativa em Cruzeiro do Sul


Estimamos o Blog 4 de Maio porque há muito tempo se tornou a voz daqueles que não podem ter voz, ao passo que recorremos a ele para tratar sobre uma forte suspeita de Improbidade Administrativa que está acontecendo aqui em Cruzeiro do Sul. Durante algum tempo estou acompanhando a publicação das escalas de serviço do 6º BPM e tenho percebido que alguns oficiais são escalados para trabalharem no Presídio, mas não comparem ao local de serviço, o que caracteriza que está havendo favorecimento para alguns oficiais ganharem dinheiro pela atividade penitenciária, sem trabalhar como previsto em escala. Gostaria que o Comandante da Polícia Militar, Coronel Anastácio, que é uma pessoa séria, tome providências, porque é injusto com a instituição e com a sociedade. Qualquer coisa, nós temos as escalas de serviço e em conversa com os policiais ele podem comprovar que muitas das pessoas que possuem os nomes nas escalas nem pisam na Penal para tirar serviço. As escalas também foram enviadas para DF (Diretoria Financeira).

Gostaria que vocês mantivessem meu nome em sigilo, pois aqui em Cruzeiro a perseguição é muito forte. Estamos investigando agora o uso indevido de combustível, pago pela PM, em barco de particulares, para levarem passageiros e policiais para os municípios atendidos pela 6º BPM.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Major Rocha visita quartel do BOPE e constata descaso do governo com os militares



O deputado Major Rocha visitou o quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na última terça-feira, 19, e se impressionou com o descaso e abandono em que vivem os militares. O pedido da visita foi realizado por um grupo de militares que não quiseram se identificar e que estão cansados de reclamar da situação e nada ser resolvido.

Depois de cumprimentar seus amigos de farda, o parlamentar andou na unidade e percebeu o risco de morte em que os policiais passam todos os dias. O prédio está caindo literalmente.  

- Os policiais do Bope correm risco de morte tanto na rua quanto no quartel. Isso é uma realidade de todos os quarteis do Acre, acredito que a exceção seja o quartel de Cruzeiro do Sul que foi construído pelo ex-governador Orleir Cameli, disse o representante dos militares, Major Rocha.

Quem olha a fachada do prédio já imagina a situação degradante em que se encontram os policiais. Paredes apresentado rachaduras, pisos soltando as lajotas, banheiros totalmente acabados e precisando de reforma, paredes mal feitas, chuveiro com problemas e o medo de que o prédio caia sobre alguém. A situação mais preocupante se encontra sobre a cabeça dos Homens de Preto: o forro do alojamento. Com medo de que tudo, de uma hora para outra, venha abaixo, os militares passam correndo pelo cômodo destinado ao repouso e que dá acesso aos banheiros. A fim de conter a queda, os policiais colocaram uma viga de madeira sustentando o forro, um paliativo que não durará por muito tempo.

- Estamos denunciando isso há muito tempo, acho que o governo e comando da PM estão esperando que morra alguém para levarem a sério a denúncia dos militares, afirmou o deputando.


O comandante da PM, José dos Reis Anastácio, desde o início de seu comando reafirma seu compromisso de mudar a realidade dos quarteis, mas até agora tudo não passou de promessa. Alegando sempre a falta de dinheiro, embora o governo minta para a sociedade quanto aos investimentos em Segurança Pública, Anastácio prefere não pressionar o Executivo Estadual e continuar negligenciando a realidade gritante das unidades da PM.







Parabéns ao comandante geral da PM, sem ironia

Divergências políticas à parte, desejamos ao Comandante-Geral da PM, Coronel José dos Reis Anastácio, feliz aniversário. Embora critiquemos seu presente, respeitamos seu passado. Sabemos que já foi soldado, cabo e chegou a oficial trançando sua caminhada com dignidade e honradez, sempre fazendo amigos. Que Deus possa abençoar seus caminhos e iluminar sua família.
Blog 4 de Maio. 





quarta-feira, 19 de junho de 2013

A pescaria de Margarete

Chefe do gabinete militar é acusada de favorecer seleção indevida de militares que servirão à Força Nacional


A chefe do Gabinete Militar, coronel Margarete, parece que não aprendeu ainda que a PM e o Corpo de Bombeiros são instituições de muros baixos. Depois de favorecer militares que lhe são próximos a receberem diárias e banco de horas em detrimento da maioria de seus subordinados, agora foi a vez de favorecer amigos seus a servirem na Força Nacional Segurança Pública (FNSP) durante a Copa das Confederações.

De acordo com denúncias, a coronel, com o aval do comandante da PM, José dos Reis Anastácio, teria solicitado as vagas da Força Nacional para apadrinhados seus, sem atender aos requisitos da publicidade, da hierarquia e da moralidade do processo seletivo interno.  

O edital de Nº 01 de 2013 que trata sobre a solicitação de Policiais Militares foi publicado pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e tinha como objetivo estabelecer normas para o processo seletivo de admissão dos interessados em compor o contingente da Força Nacional. Ao todo foram disponibilizados 16 vagas para Subtenentes e Sargentos que já possuíssem o INC ou o Pefron, que é o policiamento de fronteira, e que não tinham sido ainda mobilizados para o serviço especificado. Seriam disponibilizadas, no máximo, duas vagas para cada unidade operacional.

Os critérios da seleção especificados no edital e que fora enviado pela coordenação da FNSP previa que 50% das vagas eram definidas pelo critério de antiguidade, outras 50% pelo melhor aproveitamento nos testes de aptidão física. Acontece que o edital não teve publicidade dentro da Caserna. Vários militares aptos para seleção, se quer, tiveram o direito ao pleno conhecimento do chamado da FNSP e de se manifestar voluntário para os organizadores do processo seletivo.

- Nós sabemos que foram policiais que não passaram pelos cursos, pessoas que não se prepararam fisicamente, foram porque eram “peixes”, disseram os denunciantes.

Em pesquisa pelo site da PM, fan page da Assessoria de Imprensa da PM e nos murais de avisos das unidades, não conseguimos constatar qualquer publicação do edital.

Deputado Major Rocha pedirá explicações do Comando da PM



O deputado Major Rocha foi procurado pelos militares insatisfeitos com a situação. Segundo ele, será elaborado um ofício pedindo do comando geral da PM explicações sobre os critérios utilizados e a forma como se deu o processo seletivo. O parlamentar acredita que a atitude visa dar uma resposta para a tropa que ansiava pela oportunidade de participarem da Força Nacional e que, ao que tudo indica, a administração não teve os devidos cuidados com a publicidade, impessoalidade e moralidade.

Vereadora mostra o descaso do governo com a Segurança Pública do Acre


A vereadora de Rio Branco Eliane Sinhasique publicou em sua página pessoal no FaceBook uma parte da triste realidade dos policiais militares que trabalham nos serviços de Rádio Patrulha no Acre. A parlamentar flagrou, agora pouco, 14h10min., uma viatura com sérios problemas mecânicos parada no encostamento da Via Verde.

- Essa é a situação da PM Ac! Agora aqui na Via Verde... A viatura não conseguiu chegar na ocorrencia..., escreveu Sinhasique em sua publicação.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Chamado à Polícia - #oGIGANTEacordou

Convidamos a todos os Policiais Militares a dizerem não à corrupção, não aos desmandos, não às injustiças, não à repressão. A nossa farda neste dia será a farda do Brasil.




PMs se sentam com ativistas durante protesto e são aplaudidos em SP

Marina Novaes, Direto de São Paulo, do Site Terra


Durante os protestos em São Paulo, na noite desta segunda-feira, um grupo de cerca de 10 policiais militares acompanharam ativistas e se sentaram na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini. Eles foram aplaudidos por integrantes do protesto.
saiba mais

"Isso é uma demonstração de respeito da Polícia Militar à vontade política da população", diz Matheus Prei, integrante do Movimento Passe Livre e que acompanha os policiais. "Estamos vivendo uma experiência que nunca vivemos. Estamos aprendendo com essa passeata. Quando a gente não é reprimido, a gente consegue manter o controle das pessoas e não tem vandalismo, nem violência."

A cidade de São Paulo enfrenta protestos contra o aumento na tarifa do transporte público desde o dia 6 de junho. Manifestantes e policiais entraram em confronto em diferentes ocasiões e ruas do centro se transformaram em cenários de guerra. Enquanto policiais usavam bombas e tiros de bala de borracha, manifestantes respondiam com pedras e rojões.

Durante os atos, portas de agências bancárias e estabelecimentos comerciais foram quebrados, ônibus, muros e monumentos pichados e lixeiras incendiadas. Os manifestantes alegam que reagem à repressão opressiva da polícia, que age de maneira truculenta para tentar conter ou dispersar os protestos.

Segundo a administração pública, em quatro dias de manifestações mais de 250 pessoas foram presas, muitas sob acusação de depredação de patrimônio público e formação de quadrilha. No dia 13 de junho, bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela Polícia Militar na rua da Consolação deram início a uma sequência de atos violentos por parte das forças de segurança, que se espalharam pelo centro.

O cenário foi de caos: manifestantes e pessoas pegas de surpresa pelo protesto correndo para todos os lados tentando se proteger; motoristas e passageiros de ônibus inalando gás de pimenta sem ter como fugir em meio ao trânsito; e vários jornalistas, que cobriam o protesto, detidos, ameaçados ou agredidos.


No dia seguinte ao protesto marcado pela violência, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou que via "ações coordenadas" oportunistas no movimento, reiterou "a defesa do direito de ir e vir" da população, mas garantiu que não permitirá que os manifestantes prejudiquem a circulação de veículos e pessoas. No mesmo dia, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que a polícia deve ser investigada por abusos cometidos, mas não deixou de criticar a ação dos ativistas.

As agressões da polícia repercutiram negativamente na imprensa e também nas redes sociais. Vítimas e testemunhas da ação violenta divulgaram relatos, fotografias e vídeos na internet. A mobilização ultrapassou as fronteiras do País e ganhou as ruas de várias cidades do mundo. Dezenas de manifestações foram organizadas em outros países em apoio aos protestos em São Paulo e repúdio à ação violenta da Polícia Militar. Eventos foram marcados pelas redes sociais em quase 30 cidades da Europa, Estados Unidos e América Latina.

As passagens de ônibus, metrô e trem da cidade de São Paulo passaram a custar R$ 3,20 no dia 2 de junho. A tarifa anterior, de R$ 3, vigorava desde janeiro de 2011. Segundo a administração paulista, caso fosse feito o reajuste com base na inflação acumulada no período, aferido pelo IPC/Fipe, o valor chegaria a R$ 3,40. "O reajuste abaixo da inflação é um esforço da prefeitura para não onerar em excesso os passageiros", disse em nota. 

O prefeito da capital havia declarado que o reajuste poderia ser menor caso o Congresso aprovasse a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o transporte público. A proposta foi aprovada, mas não houve manifestação da administração municipal sobre redução das tarifas.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Rocha visita 3° BPM e ver de perto o total abandono do governo com a Polícia Militar



O deputado estadual Major Rocha, visitou na manhã desta segunda-feira, 17, o 3° Batalhão da Polícia Militar. Durante a visita o deputado poder ver de perto as precárias condições em que se encontra o prédio onde funciona o batalhão e um verdadeiro desrespeito aos servidores militares.

Rocha aproveitou os minutos que antecediam a parada diária para conversar com os militares sobre as negociações salariais 2013 e dar satisfações de seu trabalho parlamentar.

- Me fortaleço todas as vezes que conversos com os militares. Além de prestar de nossos trabalhos, queremos acompanhar a situação em que estão trabalhando, disse Rocha.

Quartel



O deputado tucano constatou uma realidade que já está fazendo parte da historia da PM, o descaso governamental. Observando o quartel, o parlamentar constatou diversos problemas na estrutura do prédio, no alojamento e nos banheiros.

- Essa é a forma como os militares são tratados. É uma pena que não seja reconhecida a importância dos policiais na sociedade, isso acaba desmotivando o trabalho nas ruas, lamentou o deputado.

Café da manhã



Após a visita, o parlamentar tomou café com os militares e aproveitou para falar ainda mais sobre suas atividades e o planejamento que está realizando para dar como resposta ao governo do estado caso mais uma vez não seja cumprida a isonomia do risco de vida.

Policial no Acre recebe R$ 207, para arriscar a vida e ainda trabalhar com colete à prova de bala vencido e sem munição suficiente no revólver

Depois  de 11 reuniões com o governo, os policiais militares enfim, parece que conseguiram reajustar os valores pagos mesmo que de forma parcelada pelo estado para que eles arrisquem suas vidas em serviço no cumprimento do dever.

A principal reivindicação da categoria, que é a equiparação da gratificação do risco de morte com o coronel, será concedida em 5 parcelas, a contar do pagamento de agosto, sendo que em dezembro será paga a última parcela.

Os percentuais da correção não necessariamente serão os mesmos todos os meses, ficando dependente do cenário econômico e do Secretário da Fazenda, Mâncio Lima.
Atualmente o valor mensal da gratificação de risco de morte pago ao coronel PM/BM é de R$ 914,93. Já a do soldado padrão I é de R$ R$ 207,72. A do cabo é de 213,05 e do sargento padrão I é de R$ 251,07.

Os outros 12 pontos de pauta continuarão em discussão já a partir da semana que vem, devendo se ter posicionamentos concretos sobre eles antes do recesso parlamentar da ALEAC. A equipe de governo se comprometeu a enviar a lei que concede a isonomia do risco de vida para votação e aprovação na ALEAC antes do recesso parlamentar.

Aberta a assembleia Sargento Joelson Dias leu a pauta do dia e repassou para Abrahão Púpio, diretor da AME e da APRABMAC fazer histórico das negociações até ali, passando pelo ano de 2011 até as de 2013. Após as falas dos Presidentes Isaque Ximenes (AME) e Francisco Jusciner (APRABMAC), bem como outras que geraram muita tensão e encaminhamentos diversos, desde pedidos por paralisação até a deflagração da operação policia legal, Abrahão Púpio conduziu as deliberações finais sintetizando todas as falas em 3 propostas complementares que foram aprovadas pela maioria dos presentes:

I-) os militares aceitam a proposta de concessão do risco de vida parcelado entre agosto a dezembro, dando um voto de confiança ao Governador do Estado, tendo em vista que estava inicialmente prometido para maio de 2013, sem parcelamento;

II-) ficou marcada outra assembléia geral para o dia 14 de agosto de 2013, visando observar o fechamento da folha salarial do mês já contendo a primeira parcela em busca à equiparação do risco de vida.

III-) No caso de descumprimento pelo governo da proposta aceita pela categoria os militares deflagrarão a operação policia legal.

Pela operação policia legal os militares cumpririam a lei e não trabalhariam com coletes balísticos vencidos, viaturas com pneus carecas, sem possuir o devido curso para condução de veículos de emergência ou sem a devida categoria de habilitação requerida por lei.

Também não trabalhariam com munições e armamento fora dos padrões mínimos e iriam sem uniforme militar, uma vez que a policia militar passa até 4 anos para fornecer o fardamento que é exigência legal do Estado conceder.

Fato marcante foi a exaltação gerada pela presença de pessoas não militares que estavam espionando a reunião em nome da inteligência de governo. Outro ponto foi a presença de um dos assessores do deputado Jamil Asfury que tentou fazer a defesa do Governo e garantir o cumprimento da promessa do risco de vida pelo Governador, conforme a reunião organizada pelo deputado próximo às últimas eleições municipais.

O Assessor Daniel justificou a ausência de Jamil em razão de uma viagem do mesmo a Cruzeiro do Sul. Disse que tinha um vídeo no qual estava gravada fala recente do Governador se comprometendo com a isonomia, dizendo ainda que só não havia ainda sido cumprido por causa da situação econômica do Estado que tinha piorado em relação a 2012. Alguns policiais militares vaiaram o assessor e não quiseram ouvi-lo. Outros disseram que só militares deveriam falar na assembléia, dizendo que o assessor era bajulador e que Jamil já havia faltado com a palavra na época da greve de 2011, quando prometeu trazer um especialista para orientar sobre a operação policia legal e não o fez. Após muita discussão o assessor se retirou do local.

Abrahão Púpio e Isaque Ximenes pediram aos militares através das redes sociais que não houvesse mais polêmicas por conta de mandatários do poder legislativo, pois a diretoria entende que toda a ajuda deve ser vista com boa receptividade, não importando a bandeira partidária ou ideológica.


Fala do Deputado Major Rocha na Assembleia Geral da AME/AC

Assembleia Geral da AME/AC, 14 de junho de 2013

sexta-feira, 14 de junho de 2013

"Se não der a isonomia do risco de vida, vamos fazer a Operação Polícia Legal nos quarteis", afirmam militares em Assembleia Geral


Mais uma vez a união dos militares ficou provada na Assembleia Geral da categoria realizada na tarde de hoje, 14, no Colégio Estadual Armando Nogueira. Depois de uma onda de marasmos, a categoria se reuniu para deliberar sobre a proposta do governo em parcelar a isonomia do risco de vida em cinco vezes, tendo a primeira parcela para agosto em percentuais ainda incertos.

Os militares aceitaram a proposta prevista em um ofício timbrado, mas não de bom grado. Mesmo depois de serem enganados pelo governador Sebastião Viana de que a injustiça seria corrigida em maio deste ano, a categoria entendeu que o executivo deverá enviar um projeto de lei para ser votado na Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, previsto para o final do mês de junho.

Apresentado inquietações fortes e sinais de desgaste, a categoria militar já não acredita mais nas promessas do governo e querem manifestações concretas.

- A isonomia estava prevista para maio e não saiu, quem nos garante de que o governo está falando a verdade agora? Precisamos de algo concreto, algo na qual possamos ter a certeza de que o governo vá cumprir, manifestou um militar.

Polícia Legal


Os membros da Associação dos Militares ameaçaram o governo que, caso a promessa não seja cumprida, será iniciada a Operação Polícia Legal, que tem por objetivo realizar os trabalhos mediante o que a lei prescreve, no caso dos policiais e bombeiros isso vai desde curso de habilitação para dirigir viaturas policiais, fardamentos, estendendo-se à extinção dos desvios de funções que ainda persistem na PM e no Corpo de Bombeiros.

Essa operação pretende visar também a inspeção de carros oficiais, alugados pelo governo que estejam ou não devidamente identificados e que prestam serviços para outras secretarias, os policiais são orientados pelos comandos para não pararem veículos de placa branca ou alugados.

O deputado Major Rocha se ofereceu para integrar a equipe que vai fornecer o material necessário para educar os militares na aplicação da medida de reinvindicação.

- No que a categoria decidir eu vou estar junto. Peço apenas para que tenham cautela, para que pensem bem no que vão decidir. Eu estou à disposição para fazermos um bom material e distribuir para os militares que saibam o que fazer e o que não fazer, se comprometeu o representante da tropa na Aleac.

Operação Tartaruga

Alguns municípios informaram ao blog 4 de Maio que já está realizando ou forma de pressionar o governo. A Operação Tartaruga é forma interessante de realizar o trabalho, sem suspender os serviços à população e ao mesmo tempo dar uma resposta ao governo. Desculpem os militares não poder esmiuçar a operação, contudo, acredito que entenderam. Ela é importante nesse momento.

Representante do Jamyl Asfury

Por essa o deputado Jamyl Asfury (PEN) não esperava. Com medo de encarar os militares, o parlamentar do Partido Ecológico, enviou um representante para a assembleia geral a fim de sondar a categoria. A pessoa que se apresentou como Daniel, afirmando ser do Exército Brasileiro (EB), discursou em favor do deputado e tomou uma enxovalhada de vaias e críticas. Asfury foi uma das pessoas que mobilizou a reunião entre a categoria e o governador em setembro do ano passado para que Sebastião Viana mentisse para a tropa. Os militares não perdoaram e Daniel teve que sair pela tangente, percebendo que a recepção ao nome do deputado na Caserna não está boa. Quem manda ajudar a mentir.

Parabéns ao militares do interior


A atividade da AME contou com a presença de militares de Rio Branco, Capixaba, Acrelândia, Sena Madureira, Plácido de Castro, Bujari e Quinari. Ainda em aprendizagem, em conversa informal com representantes da AME, ele afirmam que para a próxima assembleia os incentivos financeiros aprovados hoje serão repassados com antecedência para garantir a vinda de mais militares.

A Cobra vai fumar?


ATENÇÃO MILITARES

Reunião de Negociação finalizada. Assembleia Geral está mantida para às 15 horas no Colégio Armando Nogueira, ao contrário do que está sendo dito nos batalhões da PM e do Corpo de Bombeiros. Precisamos deliberar algumas questões importantes. Repassem essa informação.


Fonte: Publicado por SGT Joelson Dias, no Facebook.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

“O maior prêmio que os policiais receberam foi a fala direta do governador”, disse Jamyl Asfury

Sem muitos argumentos para contrapor a cobrança realizada pelo deputado Major Rocha, o parlamentar do Partido Ecológico Nacional (PEN), Jamyl Asfury, afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 11, que o maior prêmio que os policiais receberam foi a fala direta do governador Sebastião Viana.

O parlamentar, distorcendo essas questões para os jornalistas presentes na Aleac, não se preocupou em disparar diversas justificativas que já foram realizadas pelos próprios membros do governo nas reuniões de negociação, o que indica que existe um planejamento para um discurso único entre os gestores da administração pública e os deputados da base governista.

O vídeo publicado na página pessoal do deputado tucano, na manhã de hoje, 13, trouxe também algumas informações que deixam claro que o governo não tem data para realizar o cumprimento da promessa de equiparar a gratificação do risco de vida entre oficias e praças.

- Nesse mês ainda não foi passível, lamentavelmente, mas acredito que ainda esse ano nós tenhamos uma solução, acenou Asfury, desejando que as negociações sejam empurradas para o final do ano.

O deputado Major Rocha, por sua vez, defende a categoria afirmando que os militares foram enganados pelo governador que iludiu os servidores.

- O governador garantiu pessoalmente que aconteceria a isonomia do risco de vida em maio agora, um tempo eleitoreiro, e tiveram tempo para se planejar, mas isso não aconteceu, os militares foram enganados, discursou Rocha.


Amanhã, 14, pela parte da manhã, os militares se reúnem mais uma vez com os assessores do governo em busca do cumprimento da promessa.

Assessores de Sebastião Viana desmarcam reunião para tratar da negociação salarial com a PM e Corpo de Bombeiros

Nos últimos dias, a esperança dos militares tornou-se em decepção e raiva. A má vontade do governo em cumprir a promessa feita por Sebastião Viana, mais uma vez ficou evidente com o cancelamento da reunião marcada para manhã de hoje, 13. De acordo com os militares não houve justificativa plausível.

Relembre a Operação Polícia Legal

Leia atentamente alguns pontos da Polícia Legal



Clique AQUI

Bahia: PM deflagra Operação Tartaruga durante Copa das Confederações

Fonte: Bocão News
Durante assembleia realizada nesta terça-feira (12), os policiais militares decidiram realizar Operação Tartaruga, a partir do dia 18 de junho, isto é, durante a Copa das Confederações, segundo informação da Associação dos Praças (Aspra).

A categoria protesta pelo fim da escala de ciclo/período, que vigora há cinco meses. A legislação prevê 160h/mensais, mas segundo a nova escala, a carga horária pode chegar a 180, 200 e até 220 horas a cada 30 dias. “A escala permite que os PMs trabalhem mais e sem receber horas extras”, afirmou Prisco.

Outro ponto defendido pelos PM’s é a regularização da gratuidade do transporte público para a categoria em todo o estado. Com a falta de regulamentação, muitos policiais lotados em outros municípios, que não os que residem, pagam do próprio bolso o deslocamento para o trabalho.
FONTE: Folha do Estado

Blog 4 de Maio recebe ataques hackers com falso aviso de vírus

No Internet Explore
Essa primeira parte é a mesma utilizada para acessar o blog anteriormente. Caso já tenha salvo nos favoritos ignorar essa parte e ir direto o que chegara até a mensagem de aviso de suposto dano ao seu computador na figura 02:


No Mozila Firefox

Aqui os passos são os mesmos que no internet explore (figura 01 e 02). A diferença deste navegador para aquele é que no mozila aparece uma outra janela, figura 03, veja como proceder:


quarta-feira, 12 de junho de 2013

Deputado Rocha cobra cumprimento da promessa de equiparação do risco de vida na Aleac


O deputado Major Rocha cobrou, em seu discurso, na manhã de hoje, 12, na Assembleia Legislativa, o cumprimento da promessa do risco de vida. De acordo com o parlamentar, o governador Sebastião Viana havia se comprometido com a categoria dos militares declarando que a isonomia da gratificação aconteceria em maio deste ano, mas que até agora não acenou positivamente para o caso.

Acompanhando, um pouco à distância, a negociação entre as lideranças da categoria com o governo para que o Executivo Estadual não usasse seu nome indevidamente como justificativa para o não cumprimento da promessa, Major Rocha afirmou que os militares merecem respeito e não serem enganados como está acontecendo. Ao discursar dessa maneira, o parlamentar tucano reflete bem o sentimento de descontentamento dos Policiais Militares e de Bombeiros que aguardavam ansiosos pela correção da injustiça, sobretudo porque ouviram do próprio governador.

Em resposta, o deputado Jamyl Asfury saiu em defesa do governo afirmando que tudo está sendo feito para respeitar os compromissos assumidos, mas que o Acre está passando por um momento delicado financeiramente. Em outras palavras, o não existe previsão para a isonomia da gratificação.

Asfury estava no momento em que Sebastião Viana prometera a correção, em setembro do ano, em um período eleitoral. A ideia governista era fazer com que as portas se abrissem para o Partido dos Trabalhadores (PT) na eleições municipais e, ao mesmo tempo, apresentar o deputado do PEN como liderança dentro da Caserna, contando, inclusive, com o apoio de alguns militares.


Assembleia Geral

Enquanto as discussões esquentam na Aleac, a Associação dos Militares está anunciando a Assembleia Geral da categoria para a próxima quarta-feira, 14, às 15 horas, no Colégio Estadual Armando Nogueira, que poderá decidir ações mais enérgicas para sensibilizar o governo. A paralisação não está descartada.

Folha de pagamento fecha mais uma vez sem a isonomia do risco de vida prometida por Sebastião Viana

Mais um mês. A Folha de Pagamento dos militares fechou mais uma vez sem constar a correção da injustiça do risco de vida prometida pelo governador Sebastião Viana para maio.
Em protestos os militares já estão providenciando uma manifestação da segurança pública para sensibilizar o governador para o cumprimento da promessa.

De acordo com os militares, as negociações não estão tendo resultados e os assessores do governo não se comprometem em dar uma resposta definitiva para a novela da pauta de negociação.


A Diretoria Financeira da PM e do Corpo de Bombeiros não receberam qualquer informação de seus respectivos comandos a respeito e não existe previsão ou qualquer indicação, mesmo que longínqua, na qual se possa vislumbrar a equiparação entre postos e graduações.

terça-feira, 11 de junho de 2013

“Quem mente rouba” – Foi à frase que suscitou o bate-boca entre Major Rocha e Eduardo Farias na tribuna da Aleac

Ray Melo, da redação deac24horas
raymelo.ac @gmail.com



A ironia do deputado Major Rocha (PSDB) suscitou mais um bate-boca entre oposição e situação na manhã desta terça-feira (11), na tribuna da Aleac. O parlamentar tucano levou um pequeno bolo à tribuna da Casa, e comemorou que “há exatos 31 dias, a população voltou a acreditar que a prisão e a força do Estado não foram feitas apenas para prender os pequenos, mas serve para os grandes que metem a mão na coisa pública”, disse sobre a Operação G7.

Segundo o oposicionista, a PF que não se dobrou aos ataques e cumpriu seu papel, assim, como o Poder Judiciário. O militar da reserva falou ainda da equiparação do risco de vida dos policiais militares, que de acordo com ele, teria sido motivo de uma promessa não cumprida da administração estadual. “Há um ano, o Governo do Acre se comprometeu de corrigir um erro e equiparar o risco de vida dos militares, mas ficou apenas na promessa”, enfatizou.

No final do pronunciamento, Rocha disparou: A equipe do governador garantiu que em maio, os militares teriam a correção deste erro. Os militares acreditaram e esperaram pela promessa do governador. Chegou maio, e os militares foram enganados. “Tem um dito popular que diz: quem mente rouba”, sentenciou o líder tucano.

O pronunciamento do oposicionista provocou a resposta imediata de Eduardo Farias (PCdoB). O comunista disse que ficou estarrecido com o final da fala de Major Rocha. “Que tem se notabilizado pelos arroubos que chegam a raias da irresponsabilidade é o senhor”, disse ao interpretar que Rocha teria chamado o governador de ladrão. “O senhor tem que voltar a esta tribuna e retificar sob pena de arcar com a reponsabilidade pelas afirmações”, protestou Farias.

Segundo o comunista, ele teria sido o primeiro a subir à tribuna e reconhecer alguns erros de membros da FPA, “mas também fiz a defesa do governador, por conhecer seu caráter e dignidade. Sei que ele está sofrendo neste momento. Gostaria muito que o senhor retificasse sua fala aqui, e colocasse as coisas nos devidos lugares. Sempre tive a postura de aguardar as decisões judiciais. Só um cego que não percebe que o Acre mudou e mudou para melhor”.
Para Eduardo Farias não se pode permitir que o momento que Acre está vivendo, deixando as instituições apurem aconteçam falas como a de Major Rocha. “Começo discordar de alguns atos do judiciário. Como cidadão me permito que eu faça uma crítica aos acusados permanecerem na prisão. Prende-se para que os acusados não fujam ou possam atrapalhar as investigações. Termino meu discurso como comecei, pedindo ao Major Rocha que venha a esta tribuna e reponha a verdade”, finalizou.

Rocha voltou à tribuna e afirmou que o parlamentar comunista teria chegado no meio de seu pronunciamento e não teria percebido que ele estaria falando não da G7, mas do risco de vida dos policiais militares.

Nota de Pesar

Acaba de falecer a minha tia Lusa, como chamávamos, para outros Luzia, mulher alegre, acolhedora, que deixa parentes e muitos amigos órfãos. A minha viveu uma vida para servir, servir os parentes, amigos e até a pessoas que não conhecia e a procuravam, ela cedia sua casa para aqueles que viam do interior para a capital em busca de tratamento. Estamos muito abalados, mas uma coisa nos conforta a tia leva para eternidade somente boas obras.

Isaque Félix Ximenes
Presidente

O Blog 4 de Maio e todos os nossos internautas lamentam a morte da tia do presidente da AME/AC, Luzia Ximenes. Sabemos que o presidente a considera como mãe e sabemos ainda que a dor está sendo muito grande nesse momento para todos da família. Ao Isaque e a toda família Ximenes, fica nosso pesar e orações para que Deus conforte e ilumine a família.

AME publica edital para contratação de serviços advocatícios

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO ACRE - AME/AC
DIRETORIA EXECUTIVA


EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Tipo de Seleção: Melhor proposta julgada pela Assembleia Geral
Data da Assembleia: 12 de julho de 2013
Horário da abertura: 16h
Local: Colégio Estadual Armando Nogueira – CEAN


A Associação dos Militares do Estado do Acre, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Praça da Revolução Coronel Plácido de Castro, nº 70, Bairro Centro, Rio Branco, CEP 69900-078, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar seleção de Banca de Advogado na modalidade de aprovação em Assembleia.
Apesar da inexigibilidade de processo licitatório para contratação de serviços técnico/especializados pelas entidades privadas, mas visando dar transparência em nossas ações, primando pela legalidade, probidade administrativa, isonomia, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório, resolveu-se adotar este instrumento que norteará a seleção dos serviços advocatícios a serem contratados.
            Este edital poderá ser retificado, pela contratante, em parte até a data final de envio das propostas, caso exista a necessidade de inclusão de elementos pertinentes e que estejam omissos. O encaminhamento da proposta pelos proponentes não gera obrigação de indenização caso não venham a ter suas propostas aceitas pela AME (CONTRATANTE).
Havendo a necessidade de retificação deste edital, será comunicado através do SITE: www.ameac.com.br.

1. DO OBJETO
1.1      Esta seleção na modalidade de apresentação de propostas e sujeita à aprovação em Assembleia-Geral, tem por objeto a contratação, pela Associação dos Militares do Estado do Acre – AMEAC, através de sua Diretoria Executiva, de pessoa jurídica para prestar serviços jurídicos especializados de advocacia perante a Administração Pública do Estado do Acre,  Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, com atuação em todas as instâncias dos Tribunais sediados no Estado do Acre,  Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal conforme este Edital.  Deve estar cobertos na proposta o acompanhamento e defesa administrativa junto a procedimentos administrativos na seara de instituições militares, junto ao Departamento Estadual de Trânsito e a órgãos com poder de polícia, fiscalização e competência para aplicação de penalidade de multa.

2. DOS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS
2.1     Ajuizamentos de ações, elaboração e apresentação de defesa em todas as esfera, em qualquer peça judicial necessária à defesa da CONTRATANTE e de seus ASSOCIADOS, comparecimento em audiências, sustentações orais, praticando todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos da CONTRATANTE e de seus ASSOCIADOS, estando ambos na condição de autores, ré, assistente, oponente, incluindo-se, também, elaboração e apresentação de defesa e outros atos necessários de manifestações técnico-jurídicas no âmbito administrativo, que envolvam todas as áreas do Direito, em ação especial Cível, criminal, Trabalhista, Constitucional, Tributária e Previdenciária.
2.2 Os serviços contratados serão realizados sem exclusividade, porém a CONTRATADA adotará, em suas rotinas, ações que visem garantir a eficiência na prestação do serviço, de forma que não venha haver prejuízos para a CONTRATANTE e seus SÓCIOS.
2.3 Os serviços especificados neste edital não excluem outros similares que porventura se façam necessários para sua boa execução.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar do certame, as sociedades de advogados com personalidade jurídica, devidamente registradas na Ordem dos Advogados do Brasil, na forma da Lei nº 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e do Provimento nº 23, de 23.11.65, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 3.1.1   Como requisito para participação do processo seletivo, o interessado deverá manifestar que conhece e cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do presente edital; 3.1.2   A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o interessado à exclusão imediata do certame; 3.1.3  Os interessados arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas; 3.1.4 
No ato da contratação, o interessado vencedor deverá possuir escritório no Estado do Acre, Cidade de Rio Branco, com no mínimo 06 (seis) advogados registrados na OAB local.
3.2 É vedada a participação nesta licitação de sociedades de advogados que: 3.2.1  Estejam  sob  processo  de falência, concordata, dissolução, liquidação ou Recuperação Judicial ou Extrajudicial; 3.2.2 Possuam como sócio ou empregado advogado que tenha prejudicado a CONTRATANTE, na qualidade de seu representante legal, por negligência, preclusão ou inércia processual; 3.2.3 Possuam sócios, associados e/ou profissionais com precedente de demanda judicial contra CONTRATANTE, na condição de parte, assistente, oponente, terceiro interessado, representante e/ou profissional constituído.

4. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
4.1 Os interessados deverão enviar suas propostas para a sede da AMEAC no prazo estipulado nesse edital;
4.2 Estarão habilitados, e suas propostas serão submetidas a apreciação em Assembleia Geral, os interessados que entregarem suas propostas no local acima, nas datas e horários a seguir: 4.2.1 Início do recebimento das propostas dia 12 de junho de 2013, no horário das 07h30min às 12h e das 14h às 16h30min; 4.2.2 data final para recebimento de propostas, dia 28 de junho de 2013 às 16h30min.

5. DA ENTRAGA, GUARDA E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTA
5.1 Da data de abertura até a data final do recebimento das propostas, os interessados poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
5.2 As propostas deverão ser entregues na sede da Contratante em um envelope fechado, através de ofício que será formalizado com protocolo com data de recebimento e assinatura do recebedor.
5.3 Poderão receber as proposta o Presidente, o Tesoureiro e a Secretária da Contratante.
5.4 Os envelopes contendo as propostas ficarão guardados dentro da uma gaveta do armário porta arquivo da entidade.
5.5 Os envelopes contendo as propostas só poderão ser aberto após às 16h30min. do dia 28 de junho de 2013.
5.6 As propostas serão apresentadas em Assembleia Geral pela Diretoria Executiva da Contratante, no dia 12 de julho de 2013, a partir das 16h, no Auditório da Escola Estadual Armando Nogueira – CEAN, localizada na Estrada Dias Martins, km 03.
5.7 Não será disponibilizado aos proponentes, no decorrer da Assembleia Geral, espaço para apresentação ou divulgação de propostas.

6. DAS PROPOSTAS
6.1 As propostas deverão conter especificações claras, completas e minuciosas dos serviços oferecidos.
6.2 Declaração expressa de que nos preços cotados estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o serviço ofertado.
 6.3 Somente a Banca de Advogados vencedora deverá encaminhar à Diretoria da Contratante, após a aprovação em Assembleia Geral, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, duas (duas) cópias originais da proposta, ajustada ao preço vencedor ofertado, digitada em língua portuguesa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, para que seja celebrado o contrato mediante assinaturas dos representantes da CONTRATANTE E CONTRATADA.
 6.4 As propostas deverão conter preço mensal e anual, em algarismos e por extenso. Ocorrendo divergências entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão os últimos. 6.5 Em hipótese alguma poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação ao preço, pagamento, prazo ou qualquer condição que importe a modificação dos seus termos originais.
6.6 Todos os valores, preços e custos da proposta terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
6.7 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes, não sendo aceitas propostas de prestação de serviços parciais.
6.8 É vedada qualquer indexação de preços por índices gerais ou que reflitam variação de preço.

7. DA CONTRATAÇÃO
7.1 Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas, será celebrado Contrato entre a Associação dos Militares do Estado do Acre (CONTRATANTE) e a Banca Vencedora (CONTRATADA), de acordo com a legislação vigente, com vigência de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, na forma de contrato sujeito à aprovação da Assembleia Geral, para assinar o Contrato, a qual terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação formalizada, para comparecer à Administração.
7.2 Se a Banca vencedora no momento da assinatura do contrato não apresentar os requisitos necessários constantes no presente edital e/ou em caso de desistência a contratante passará analisar a segunda e, se necessário a terceira melhor proposta eleita na Assembleia Geral.

8. DAS PROIBIÇÕES
8.1 A CONTRATADA fica proibida de veicular publicidade acerca do objeto do Contrato, salvo se houver prévia e expressa autorização da administração da CONTRATANTE.
8.2 Os sócios, advogados associados ou advogados empregados da contratada ficam proibidos de atuar em qualquer causa em desfavor da CONTRATANTE e seus ASSOCIADOS durante a vigência do contrato, sob pena de rescisão e multa de 50% do valor mensal pago a contratada pela contratante.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada e entregar, quando da contratação, cópia material ou virtual do Estatuto da Entidade, das atas e da relação de Associados mantendo a sua atualização, caso seja necessário para transparência e a boa realização dos serviços.
9.2 Pagar a importância correspondente à prestação dos serviços, no prazo previsto no contrato.
9.3 Cumprir e fazer cumprir as “Normas de Acompanhamento/Execução Contratual”

10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
 10.1. Cumprir com zelo e boa-fé as atividades oriundas dos acordos contatuais celebrados com a contratante.
10.2 Reparar, corrigir ou refazer à sua expensas, no total ou em parte, nos prazos estabelecidos, os serviços objeto do Contrato em que forem constatados vícios, defeitos ou incorreções.
10.3. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital.
10.4. Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa sua ou de quaisquer de seus empregados ou representantes, obrigando-se, outrossim, pelas responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento do Contrato.
10.5. Cumprir os prazos legais e judiciais
10.6. Os pedidos de reembolso por eventuais gastos na prestação dos serviços deverão ser comprovados por notas fiscais devidamente descriminadas e acostadas do expediente gerador.
10.7. Indicar o (s) advogado (s) que especificamente será o representante do Escritório perante a CONTRATANTE.

11. DO PAGAMENTO
11.1 O pagamento pelos serviços contratados será efetuado pela AMEAC (CONTRATANTE), em moeda corrente, por meio de ordem bancária, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação do correspondente documento de nota fiscal. 
11.2 O pagamento não pode passar da data estipulada acima, salvo por motivo de força maior.
11.3 No ato do pagamento a AME fará retenções fiscais nos percentuais estabelecidos em leis. (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL).

12. DO PREÇO E CONDIÇÕES PARA REPACTUAÇÃO E REAJUSTE
12.1 O preço referente ao contrato deve ser fixado mês a mês, que deve ser contado a partir da data de assinatura do contrato.
12.2 O valor a ser ofertado fica a critério do interessado, fazendo-se necessário constar na proposta enviada para a contratante, não sendo aceito oferta de valor diferente após a data estipulada para entrega das propostas.
12.3 O Contrato poderá ser repactuado, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data estipulada para início da vigência do contrato.
12.4 As alterações dos valores contratuais, em função da repactuação, serão efetivadas, mediante Termo Aditivo, vedado, terminantemente, efeito financeiro retroativo do instrumento firmado, sendo necessário aprovação em Assembleia Geral entre a CONTRATANTE e SEUS SÓCIOS.

13. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

13.1 O prazo de vigência do Contrato decorrente dessa seleção será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo, no interesse de ambas as partes (considerando a possibilidade de mudança na diretoria AME/AC em razão do fim do mandato da atual gestão), ser prorrogado por igual período, sendo necessária aprovação em Assembleia Geral entre a CONTRATANTE e SEUS SÓCIOS.

Fonte: Site da AME/AC